O governador Carlos Brandão (PSB) comemorou, em publicação nas redes, a divulgação de dados fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontando que o Maranhão foi o estado que mais reduziu dívida com relação à sua capacidade de arrecadação, no período de 2022 a 2023.

“O equilíbrio nas contas torna possível buscar investimentos para melhorar e gerar mais políticas públicas”, destacou o gestor, em publicação no Twitter, nesta sexta-feira, 5.

Segundo a subsecretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro, os resultados obtidos pelo Maranhão seguem a orientação do governador Carlos Brandão de manter a capacidade de pagamento e buscar novas fontes de investimento.

“Ao longo desta gestão, realizamos medidas que possibilitaram uma redução expressiva no valor da dívida consolidada do Estado, proporcionando ao Maranhão maior oportunidade de realização de operações de crédito com instituições financeiras, visando a ampliação ou implantação de novas políticas públicas”, enfatizou (saiba mais).

Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal negou pedido de indenização por danos morais feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) contra o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na ação, o senador pediu o pagamento de indenização de R$ 30 mil após ser fotografado no ano passado durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos Golpistas. 

Na ocasião, Seif teve o celular fotografado enquanto conversava pelo WhatsApp com uma jornalista. O caso ocorreu no dia em que foi realizada uma operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalha no escritório político do senador, em Santa Catarina. 

A foto foi feita durante reunião pública da comissão, que é transmitida pela internet e pelos canais de televisão, e acompanhada por outros profissionais de imprensa, parlamentares e seus assessores.

Para Seif, a publicação da foto nas redes sociais de Lula Marques violou sua intimidade e o sigilo de comunicação. 

Ao analisar o caso, a juíza Oriana PIske entendeu que a foto foi tirada em local público e não houve nenhum ato ilícito praticado pelo profissional. A sentença foi publicada no dia 12 de março. 

“A fotografia foi tirada em local público, onde o próprio autor expôs seu telefone celular, não justificando impedir o réu de fazer a publicação em comente. Entendo que tal situação equivale a uma declaração feita para uma rádio ou TV, por exemplo, ou até mesmo a eventual anotação em um bloco de recados sob a mesa, cujo cenário é flagrantemente público e, portanto, sujeito a registros pela imprensa”, afirmou a juíza. 

A magistrada também acrescentou que o fotógrafo estava exercendo sua função profissional durante a CPMI. 

“Evidencia-se, pois, que o réu tão somente exerceu sua atividade enquanto jornalista, não podendo a divulgação da referida fotografia ser tida como abuso dos seus direitos ou violação das prerrogativas do autor. Deste modo, por não vislumbrar qualquer ato ilícito praticado pelo réu, tenho que os pleitos autorais não merecem acolhimento”, completou. 

No ano passado, após o episódio, o então presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), determinou o descredenciamento de Lula Marques para acompanhar os trabalhos da comissão. 

Em seguida, a defesa do fotógrafo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão.

A Agência Brasil entrou em contato com o senador e a assessoria do parlamentar para comentar a decisão. A reportagem aguarda retorno. 

Após uma semana de polêmica, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu pelo apoio à pré-candidatura de Fred Campos (PSB) à prefeitura de Paço do Lumiar.

Os membros da sigla reuniram-se para decidir o assunto nesta quinta-feira, 4.

A decisão foi tomada com aval do vice-governador Felipe Camarão, que há uma semana havia abandonado o projeto em virtude da aliança do empresário com o Republicanos, do deputado federal Aluisio Mendes.

Além dele, o secretário de Estado da Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal (SeriDF), Washington Oliveira; o presidente do PT maranhense, Francimar Melo; o suplente de deputado estadual  Zé Inácio; e a presidente do IEMA, Criciele Muniz e também deram as bençãos para a aliança.

O projeto de lei (PL 6103/2023) que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), seguiu direto para a Câmara dos Deputados após o encerramento do prazo de recurso sem a apresentação de nenhum questionamento da proposta para apreciação em plenário. O PL foi aprovado terminativamente pela Comissão de Defesa da Democracia em março.

A data escolhida para a celebração do Dia Nacional de Defesa da Democracia é 25 de outubro, dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e assassinado pela ditadura militar no Brasil em 1975

Eliziane Gama destaca na justificativa do projeto a importância de se criar um dia nacional específico que remeta à defesa da democracia no País, enaltecendo a memória de Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, morto sob tortura pelo regime militar nas dependências do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna).

“A morte de Vladimir Herzog marcou a história brasileira, um jornalista da TV Cultura, que foi, não há dúvida nenhuma, enforcado, assassinado, torturado [pela ditadura militar e cujo assassinato desencadeou manifestações que resultaram no processo de reabertura democrática no País]. A CPMI do 8 de janeiro, em seu encaminhamento final, apresentou proposta para que o dia 25 de outubro se torne, de fato e de direito, o Dia Nacional da Democracia Brasileira. Esse é um dia, não há dúvida nenhuma, que não pode ser esquecido para que ele jamais seja repetido”, afirmou Eliziane Gama, que foi relatora da CPMI.

A parlamentar ressalta que o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro do ano passado reforça a justificativa da proposição. Também registra que vários países já implementaram a medida, sendo ‘fato injustificável e surpreendente’ o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia.

Para Eliziane Gama, a instituição da data reforça os valores da democracia brasileira com a conquista de direitos assegurados por meio de ‘lutas históricas’ para superar o período de ‘trevas’ da ditatura militar (1964-1985).

“E o símbolo mais forte brasileiro, desde o processo de redemocratização, tem nome e sobrenome, e o nome e sobrenome é Vladimir Herzog”, afirma a parlamentar.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), mostrou nesta quinta-feira, 4, a quantas anda o seu prestígio entre os colegas parlamentares.

Conduzindo os trabalhos, ela costurou um acordo entre as lideranças da Casa para contornar a polêmica criada na quarta-feira, 3, em virtude da rejeição de um requerimento do deputado Júlio Mendonça (PCdoB) que propunha homenagens ao MST, à Fetaema e à Contag.

Curiosamente, no dia da rejeição da proposta, a sessão era presidida pelo deputado Rodrigo Lago, do mesmo PCdoB que o autor da matéria.

Ao conduzir a sessão nesta quinta, Iracema esbanjou firmeza e bom senso, e concretizou uma solução consensual para o impasse, conciliando as lideranças do parlamento estadual, ajustando a apresentação de novos requerimentos e garantindo, assim, a aprovação de todos, por maioria, sem mais crises.

Uma prova cabal de que a liderança da primeira mulher a presidir a Assembleia maranhense segue em alta.

Ao final, ainda encontrou tempo para um duro diálogo com Rodrigo Lago (como flagrado com exclusividade pelo Blog do Gilberto Léda). O assunto: a imagem pode falar por si ( ou não).

De qualquer forma, a atuação da presidente foi um senhor recado aos neo-oposicionistas.

A presidente da Câmara Municipal de Viana, Lauryfrancy Coelho Gomes Da Silva, promulgou, na terça-feira, 2, projeto de lei aprovado pela Casa aumentando os salários de todos os vereadores da cidade.

O subsídio dos parlamentares passará de R$ 8,1 mil para R$ 9,5 mil – reajuste de R$ 1,4 mil, ou 17,2%.

O novo valor entra em vigor na próxima legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Cururupu

Como mostramos mais cedo, em Cururupu – não muito distante de Viana – um novo benefício já está em vigor. E com efeitos retroativos.

No mês passado, os vereadores aprovaram a criação de um auxílio-alimentação, no valor de R$ 1,5 mil (saiba mais).

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) conseguiu reverter, nesta quinta-feira, 4, a derrota de ontem e aprovou, em plenário, um novo requerimento para que o MST seja homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

A nova proposição foi protocolada após acordo de líderes sugerido pelo deputado Carlos Lula (PSB) para a inclusão do novo requerimento na Ordem do Dia. 

A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), acatou a sugestão do colega e a proposta acabou aprovada em votação simbólica – depois de haver sido rejeitada em votação nominal na quarta-feira, 3.

Além do pedido de Mendonça, a AL também aprovou outros dois, de autoria dos deputados Roberto Costa (MDB) e Antônio Pereira (PSB), para que a Contag e a Fetaema também sejam homenageadas.

Imirante

Um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foi preso, nesta quinta-feira (4), em uma operação de combate a um esquema de venda indevida de placas vermelhas a falsos taxistas em Bacabal. Outros dois suspeitos também já foram presos. O secretário de Finanças da Prefeitura de Bacabal também é alvo da operação.

Os policiais saíram para cumprir, ao todo, 12 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão. Três desses mandados de prisão já foram cumpridos. Até o momento, quatro carros e quatro motos também já foram apreendidos.

O objetivo da operação é combater um esquema de facilitação da venda de placas vermelhas. Condutores, que não atuam no serviço de táxi, estavam recebendo a placa vermelha para ganhar benefícios indevidos, como descontos na compra de carros, isenção e redução de impostos.

De acordo com o delegado de Bacabal, Egiton Rocha, as placas eram vendidas no valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Para a emissão das placas, o grupo criminoso produzia declarações falsas de taxistas.

“Essa operação decorreu de uma investigação há aproximadamente dois meses quando a gente começou a fazer levantamento de vendas de vagas de taxista de forma paulatina. De 2023 para cá essas vendas se intensificaram. O secretário de Finanças do município, juntamente com o secretário-adjunto, se utilizava de intermediadores para vender essas placas para pessoas comuns, que são servidores públicos, trabalham na iniciativa privada, são pessoas que não exercem efetivamente a profissão de taxista, mas se utilizavam desse benefício para conseguir isenção tributária de ICMS na compra de carros novos e no pagamento do IPVA”, explicou o delegado.

Aprovada

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 4, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A PEC atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Para depois
A alteração da regra para indicação de candidatos ficou para depois. Um projeto de decreto legislativo – autorizando o aval a candidaturas por líderes de blocos – seria apreciado também nesta quinta, mas parlamentares apontaram que a matéria deveria ser disciplinada por resolução legislativa.

De novo?
Depois de uma fragorosa derrota na sessão de quarta-feira, 3, o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) insiste em tentar realizar uma sessão em homenagem ao MST na Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, 4, ele apresentou novo requerimento com o mesmo objetivo.

Perseguição
Alvo da Operação Damnare Avaritia, do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), o ex-deputado estadual Pastor Cavalcante sugeriu nas redes sociais que está sendo vítima de persgeuição.“Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o Reino dos céus”, escreveu ele.

Reconciliação

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira, 4, em entrevista ao jornalistas Marcial Lima, na rádio Mirante AM, que ainda tenta uma reconciliação com a deputada estadual Janaína Ramos (Republicanos), que anunciou o fim do casamento na semana passada.

Assis disse que o motivo da separação foi “celular”. “Celular é uma d…só não vou falar esse nome porque ele feio. Mas celular é um desagregador. Ele transforma uma coisa simples se transforma em coisas enormes que podem até destruir famílias enormes. Mas eu tenho consciência das minhas ações”, declarou, ao revelar, ainda, que tem pedido para reatar: “Eu peço no ar, eu peço pra ela todos os dias. É uma história que nós temos. Apesar de ela ter motivos dela, ela é uma mulher inteligente. Se ela quer pensar um pouco mais, eu estou aguardando e ela vai entender”.

O vereador de São Luís, Ribeiro Neto (PSB), apresentou uma indicação à SINFRA para que sejam tomadas medidas urgentes visando a autorização para os serviços de recuperação asfáltica e drenagem na Avenida 4 e Ruas Projetadas 1 e 2, localizadas na Chácara Itapiracó, na capital maranhense.

A indicação do vereador destaca a necessidade de uma ação coordenada entre os poderes municipais e estaduais para enfrentar os desafios trazidos pelas condições climáticas adversas.

Além disso, ressalta a importância do investimento contínuo em infraestrutura urbana para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade e o bem-estar de seus habitantes.

A expectativa é de que o Governo do Estado e a SINFRA atendam prontamente à solicitação do vereador e providenciem as medidas necessárias para a recuperação das vias comprometidas.

A população de São Luís aguarda com ansiedade por melhorias que possam mitigar os efeitos das chuvas e garantir a qualidade de vida dos moradores da Chácara Itapiracó e região.