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A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá causar a anulação de processos contra mais de 400 políticos.
O magistrado determinou que o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba entreguem o conteúdo integral do acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos do exterior. No mesmo despacho, ele apontou que o acordo foi firmado às margens da lei.
Após receber o documento completo, é provável que Toffoli anule delações dos 70 executivos da Odebrecht, ou parte delas, disseram fontes do governo e da área jurídica à CNN.
O acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o MPF do Paraná previa a devolução de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos pela empreiteira em 22 anos. O documento também teria apontado provas que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser preso.
A decisão de Toffoli atende um pedido da defesa de Lula.
O magistrado defendeu que os métodos utilizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela força-tarefa da Lava-Jato foram ilegais e devem ser investigados.
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, os agentes públicos que atuaram na Lava Jato desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, escreveu.
Diante da decisão, a Advocacia-geral da União (AGU) anunciou que irá criar uma força-tarefa para apurar eventuais desvios de agentes públicos e promover a reparação dos danos causados por decisões da 13ª Vara de Curitiba.
Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que vai determinar que a Polícia Federal investigue o caso.
“Caberá à Polícia Federal, em atendimento à determinação do ministro Dias Toffoli, reexaminar o que ele descreve na decisão como ilegalidades, sobretudo àquelas referentes à ausência dos requisitos e da cooperação jurídica internacional”, disse Dino.
