Conjur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quarta-feira (6/9) os nomes dos desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e Teodoro Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), para as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça.

A escolha foi feita a partir de uma lista de quatro nomes produzida pelo próprio STJ em meio a 55 candidatos, e enviada ao presidente em 23 de agosto, para as duas vagas abertas destinadas a integrantes da Justiça estadual.

Afrânio Vilela e Teodoro Santos terão de passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, se aprovados em Plenário, serão nomeados pelo chefe do Executivo e empossados em sessão solene do tribunal.

Eles poderão ocupar as vagas que eram dos ministros Jorge Mussi, que se aposentou em dezembro de 2022, e Paulo de Tarso Sanseverino, que morreu em 8 de abril deste ano. Ambos chegaram ao tribunal egressos da Justiça estadual.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o prefeito de Barra do Corda (MA), Rigo Teles, e mais quatro pessoas por suspeita de irregularidades em licitação para alugar equipamento usado em exames para detectar covid-19. De acordo com as investigações, houve o direcionamento da licitação para a empresa G. Maciel Andrade Laboratório e superfaturamento do contrato em mais de 12 vezes, causando prejuízos de mais de R$ 341 mil aos cofres públicos. Além do prefeito, três servidores públicos e o proprietário da empresa teriam envolvimento com as irregularidades apontadas.

Em janeiro de 2021, a prefeitura de Barra do Corda iniciou processo licitatório para locação de equipamento laboratorial com a finalidade de realizar a sorologia de covid-19 nos pacientes do município. Devido ao estado de emergência decretado pelo prefeito Rigo Teles em razão da pandemia de covid-19, foi justificada a dispensa de licitação para esta contratação. Três propostas foram recebidas para o fornecimento do equipamento, sendo contratada a empresa G. Maciel Andrade Laboratório por ter apresentado o menor valor.

Pelo aluguel do aparelho e o fornecimento de reagentes por quatro meses, a empresa recebeu R$ 370 mil depositados pela Prefeitura de Barra do Corda. De acordo com a apuração da Controladoria Geral da União (CGU), a situação de locar o equipamento que faz a leitura das amostras é atípica, pois não foram encontrados contratos semelhantes por municípios maranhenses durante a pandemia. Além disso, o valor pago pelo município de Barra do Corda pelo aluguel do aparelho laboratorial é bastante superior à própria compra do equipamento.

Superfaturamento – De acordo com a análise da CGU, o valor de venda do leitor laboratorial novo seria de aproximadamente R$ 15 mil, bastante inferior aos R$ 97 mil mensais pagos pela locação em Barra do Corda. Com a finalidade de medir o possível sobrepreço do contrato, o MPF utilizou os parâmetros da CGU e considerou que a locação do aparelho por quatro meses deveria ter custado R$ 6 mil. Acrescentando o valor dos reagentes para 506 exames, o frete e a margem de lucro da empresa, o MPF considerou que o contrato deveria ter o valor máximo de pouco mais de R$ 28 mil reais. O que gera um superfaturamento de mais de R$ 341 mil no contrato.

Direcionamento da licitação – O procurador da República Juraci Guimarães, autor da ação, destaca que, além do superfaturamento, as investigações demonstraram indícios de direcionamento na licitação. “Também foi constatado que a empresa G. Maciel Andrade Laboratório fez alterações em seu registro comercial às vésperas da licitação, um forte indício de que a finalidade era se adequar ao objeto do contrato, já que antes não poderia fornecer serviços de aluguel de equipamentos médicos. Entre as duas outras empresas que apresentaram propostas de preço, uma não possuía registro para locação e a outra nunca celebrou contrato desse tipo com nenhum município maranhense, de forma que as três empresas não possuíam experiência prévia no serviço de locação de equipamentos médicos e hospitalares”, ressaltou o procurador.

Além disso, consta na ação que, apesar de o prefeito e os outros quatro investigados terem sido notificados pelo MPF, em duas oportunidades, a prestarem esclarecimentos no inquérito civil público, nenhum deles se manifestou sobre os fatos.

Improbidade – De acordo com a lei, as sanções para os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário incluem o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e o pagamento de multa. No caso de condenação, também podem ser suspensos os direitos políticos por até 12 anos e ser determinada a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Imirante

O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu reconsiderar decisão anterior que suspendia o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No novo despacho, ele autoriza a nomeação e posse dos candidatos aprovados dentro das vagas do certame.

A decisão, no entanto, não atinge o cadastro de reserva, uma vez que a suspensão anterior atendia a um pedido da candidata Márcia Thaíse Lima Cruz que deve ter seu direito à prova oral garantido.

Gravidez – O procedimento foi aberto depois de a candidata alegar que passou nas primeiras fases do concurso, mas acabou não fazendo prova oral, porque estava em avançado estágio de gravidez e foi desaconselhada por sua obstetra a viajar de avião de Belo Horizonte a São Luís.

“Em razão do avançado estágio da sua gravidez (36 semanas de gestação), assevera que necessitou passar por uma inspeção médica para avaliar a possibilidade de a requerente realizar viagem aérea de Belo Horizonte/MG até São Luís/MA. Relata, contudo, que a médica obstetra responsável pelo seu pré-natal não autorizou a referida viagem, em razão da gravidez caracterizada como de alto risco. Diante do impeditivo noticiado, a requerente aduz que, apesar de ter solicitado a remarcação da data de sua arguição, a banca examinadora do certame não apresentou qualquer resposta”, relatou.

Em seu primeiro despacho, Schoucair destacou que havia necessidade de “realinhamento do certame aos ditames constitucionais” em virtude do fato de o resultado do concurso já haver sido, inclusive, homologado.

A Polícia Federal em Caxias deflagrou nesta quarta (6) a Operação PEDRA DE ESCARAVELHO, com o objetivo de combater crime de lavagem de dinheiro.

A operação é uma decorrência da Operação Quilópodes, deflagrada no ano de 2015, em razão de fraudes previdenciárias.

Como parte da operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Codó/MA. Durante os cumprimentos, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de receptação qualificada em razão de ter comprado arma de fogo que sabia ser produto de crime.

O nome da operação, Pedra de Escaravelho, faz referência a um tipo de pedra plana que era utilizada na lavagem manual de roupas, batendo-as sobre as pedras.

As investigações prosseguem para confirmar o patrimônio (bens e valores) provenientes de crimes antecedentes que eram ocultados.

CNN

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.

O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, diz o ministro no documento.

Em sua decisão, Toffoli também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

Conforme o magistrado, há indícios de que as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais.

Toffoli também criticou termos do acordo de leniência da Odebrecht, e determinou o envio de mais informações sobre a leniência. Este ponto abre brecha para uma possível revisão do próprio acordo da construtora.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, pré-candidato do PSDB a prefeito de São Luís, deu uma cutucada no deputado federal Duarte Júnior, pré-candidato pelo PSB.

Nas redes sociais, o tucano publicou uma série de fotos de encontros que manteve nos últimos meses com lideranças de vários partidos para viabilizar seu partido.

Na legenda, destacou que tem tido “humildade e respeito” nos diálogos.

“Venho com muita humildade e respeito dialogando com lideranças políticas e partidos. Acredito que com diálogo e unidade, seguiremos firmes com um projeto para uma São Luís melhor para nossa gente. Vai dar certo!”, afirmou Paulo Vitor, sem citar Duarte.

A publicação, contudo, pareceu um recado direto ao socialista, que em entrevista a O Globo, ignorou (ou atropelou) o colega de partido Carlos Lula e o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior, ao afirmar que já havia sido escolhido tanto pelo PSB, quanto pelo PT, para ser o candidato das duas siglas na capital maranhense em 2024.

Depois da péssima repercussão do caso – e de uma série de desmentidos -, ele acabou voltando atrás, e mudando o discurso a respeito do assunto.

A Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão começou a cobrar nesta semana uma taxa para entrada na área municipal dos Lençóis Maranhenses.

Segundo a Secretaria Municipal de Turismo, a taxa será de R$ 10, válida por três dias. Moradores de Santo Amaro e de Primeira Cruz estão isentos.

Em entrevista ao programa Panorama, da Mirante AM, na semana passada, o secretário de Turismo de Santo Amaro, Jacson de Sousa, afirmou que a expectativa é que, ainda neste ano, sejam arrecadados aproximadamente R$ 300 mil com a cobrança.

O ex-deputado federal Gastão Vieira e os jornalistas Gilberto Léda e José Linhares Jr. conversaram nesta terça-feira, 5, durante o programa Cartas na Mesa, sobre a influência e horizonte do grupo criado pelo ex-presidente José Sarney.

No bate-papo, ele deu uma declaração curiosa: segundo Vieira, o ex-presidente da República José Sarney foi a primeira vítima de fake news no Maranhão.

Veja:

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou hoje que o modelo de voto secreto no STF (Supremo Tribunal Federal), defendido pelo presidente Lula (PT) nesta manhã, é um “modelo possível”, mas para um debate futuro.

No modelo atual no Brasil, os votos de cada ministro são lidos publicamente. Dino, ex-juiz federal, disse que “é válido” debater outras formas de sistema, como ocorre nos Estados Unidos, onde só a decisão do colegiado é divulgada.

[No caso do voto secreto,] a decisão é comunicada de forma transparente, há apenas a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essa altura para dizer que modelo é melhor que o outro. Em ambos há transparência. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro se privilegia a ideia de cada um.
Flávio Dino, ministro da Justiça

O ministro disse ainda não defender nenhum dos dois modelos, mas argumentou que ambos são transparentes. Ele completou, no entanto, que este “não é um debate para agora”.

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Dino foi questionado após uma fala do presidente Lula em um evento de formatura da Polícia Federal. Em live na manhã de hoje, Lula sugeriu que a sociedade “não precisa saber” como vota cada ministro. Para o petista, isso diminuiria a “animosidade” contra os ministros da Corte.

Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não precisa saber como vota um ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria, 5 a 4, 3 a 2, [não] precisa ninguém saber se foi o [apresentador Marcos] Uchôa que votou, se foi o Camilo [Santana, ministro da Educação] que votou, porque aí cada um que perde fica com raiva, e cada um que ganha fica feliz.
Lula, na live “Conversa com o Presidente”

“Daqui a pouco, um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua”, continuou o presidente. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes e seu filho foram atacados por grupo de brasileiros no aeroporto de Roma.

Nas últimas semanas, a indicação do ex-advogado Cristiano Zanin foi criticada por eleitores progressistas e pela base petista após posicionamentos mais conservadores, como as posições contrárias ao princípio da insignificância de um furto avaliado em menos de R$ 100 e à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. (Uol)

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) mudou o discurso, nesta terça-feira, 5, sobre o apoio do PT ao seu projeto de candidatura a prefeito de São Luís em 2024.

Em entrevista à Difusora News, o socialista fez uma longa explanação para confirmar que, de fato, não fechou nada com o partido do presidente Lula na capital maranhense.

“De fato afirmei ao jornal O Globo, foi logo após uma reunião da CPMI, onde estavam fazendo discussões sobre as candidaturas de 2024 e eu confirmei que sou pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PSB, o meu partido, e que estamos dialogando, sim, com a federação em todas as esferas. Na nacional já tive reuniões com a deputada federal Gleisi Hoffmann, que é presidente nacional do PT, foram reuniões muito boas, muito positivas, e nessa reunião ela disse que não haveria nenhum tipo de problema se nós conseguíssemos unir essas forças aqui na cidade de São Luís, e me refiro ao PT, ao PCdoB, PV e também ao PL com o deputado federal Josimar, com a deputada Detinha. Isso foi muito importante. Diálogo também na esfera estadual e na municipal, tenho trocado mensagens com o Honorato, tenho conversado com o Francimar, tenho conversado com todas as lideranças do PT, um partido muito grande, tenho dialogado também com o Márcio Jerry e outras lideranças do PCdoB, com o Adriano Sarney do PV, assim como tenho dialogado com a deputada Roseana Sarney, com o MDB. Tenho conversado com todos os partidos”, afirmou Duarte.

Bem diferente do que ele havia afirmado a O Globo, quando garantiu que o PT já havia fechado questão em torno do seu nome.

“Está certa minha candidatura em São Luís, com vice do PT, consolidando o apoio da federação (PT, PCdoB e PV). A partir daí vamos buscar outras forças, incluindo o PL, com Josimar”, disse.

Um mudança forçada pelo desmentido público feito pelos presidentes dos três partidos da Federação Brasil da Esperança (saiba mais).