O prefeito de Morros, Paraíba (PL), fez nesta sexta-feira, 1º, uma grave denúncia contra uma vereadora do Município.
Em discurso durante audiência na Câmara Municipal, o gestor afirmou que Eliene da Colônia (MDB) teria cobrado dez cargos na Prefeitura e um pagamento mensal de R$ 10 mil para aderir a sua base de apoio.
Paraíba ainda constrangeu o vereador Fábio Lisboa (PL), seu colega de partido, afirmando que este lhe deve R$ 25 mil.
Os dois parlamentares negaram as acusações do prefeito. E atribuíram os ataques à postura de oposição que têm adotado no Parlamento local.
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação contra o ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), por suposta prática do crime de supressão de documento, em virtude do “sumiço” das gravações de câmeras de segurança do Ministério da Justiça.
Na ocasião, Flávio Dino justificou a falta de gravações alegando que o sistema do Palácio da Justiça, que fica ao lado do Congresso Nacional, tem capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias. Dessa forma, o que foi gravado vai sendo apagado à medida em que imagens mais recentes são armazenadas.
“Se fosse verdadeira, mesmo a desculpa invocada pelo ministro é de todo absurda. A relevância dos acontecimentos havidos naquela ocasião, cujos reflexos se fazem sentir na cena política nacional até a presente data, é mais do que bastante para se justificar a preservação de todos os seus registros”, afirma Valadares na ação.
Nesta sexta-feira (01), o SEBRAE, em São Luís, foi palco de um importante encontro para o estado. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) reuniu prefeitas e prefeitos maranhenses, juntamente com representantes da bancada federal e estadual, em um evento marcado pela troca de ideias e busca de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.
Da bancada federal maranhense, estiveram presentes os deputados Aluísio Mendes, Márcio Jerry, Amanda Gentil, Rubens Pereira Jr., Kleber Verde, Marreca Filho, Pastor Gil, Pedro Lucas e Júnior Lourenço, todos demonstrando seu compromisso com as demandas municipais. A presença dos deputados estaduais Ricardo Arruda, Júnior Cascaria, Guilherme Paz e Francisco Nagib também foi destacada, fortalecendo a representatividade do encontro.
O momento foi liderado pelo prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, e considerado um dos mais importantes dos últimos anos para os municípios maranhenses. O encontro teve o intuito de promover o diálogo sobre os impactos das reduções nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os atrasos no repasse das emendas parlamentares. Além de “exercitar a escuta”, como pontuou a deputada Amanda Gentil, e garantir apoio aos gestores municipais.
Durante a reunião, os prefeitos trouxeram suas reivindicações, como parte da programação do movimento “Chega! Sem FPM não dá”, realizado na última quarta-feira (30), com a paralisação das prefeituras. O encontro serviu para sensibilizar as instâncias superiores sobre a importância do FPM, a busca pelo aumento de 1,5% por meio da PEC 25/2022, bem como a recomposição do ICMS, ampliação da reforma da previdência para os municípios, entre outros pedidos, para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras. Essa iniciativa demonstra a união dos gestores em torno de questões cruciais para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.
Além dos representantes políticos, o encontro contou também com a participação do economista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Vinicius Almeida, que apresentou dados do atual cenário fiscal e suas implicações, considerando o contexto de crise. Também presente na ocasião, o secretário de articulação política do governo, Rubens Pereira (Rubão), e o gestor regional do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto.
O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância do evento e o esforço conjunto para dialogar com o governo federal, que deve tomar medidas concretas que assegurem a justiça fiscal e o desenvolvimento dos municípios.
“A constante imprevisibilidade do FPM e as dificuldades enfrentadas para garantir recursos adequados têm prejudicado nossa habilidade de atender às demandas de nossas cidades. Estamos aqui não apenas como gestores municipais, mas como representantes do povo que servimos. Nossos cidadãos dependem de nós para garantir acesso à saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais. O grito coletivo de ‘Chega, Sem FPM Não Dá’ é um apelo à justiça, pois sem municípios fortes, não há um Brasil forte, devemos reconhecer a importância dos municípios na construção do país”, disse.
Ao final do evento, o líder da bancada maranhense, Márcio Jerry, assumiu a palavra para dar os encaminhamentos e destacou a reunião como a mais produtiva dos últimos anos. “Fizemos uma reunião de trabalho, discutimos pontos fundamentais para o aprimoramento da relação com a bancada e todos os prefeitos e prefeitas, para que a pauta possa realmente ser atendida em vários níveis de execução e a voz dos gestores seja ouvida com mais força em Brasília”, disse.
Márcio Jerry enfatizou que os deputados presentes representam os demais integrantes do time maranhense na Câmara, todos unânimes em relação à causa. Por fim, ficou definido que os prefeitos e prefeitas vão elaborar uma carta de intenção, que será encaminhada aos deputados nos próximos dias. O deputado federal também assegurou que, na próxima semana, a bancada terá dois encontros de grande importância. Um deles será com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o outro com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O Consórcio Intermunicipal de Saneamento e Abastecimento (CISAB), presidido pelo prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, anunciou o indeferimento do reajuste tarifário proposto pela BRK Ambiental. A decisão foi tomada durante uma assembleia consórcio, em que a solicitação da concessionária para aumentar as tarifas de serviços de água, esgoto e complementares foi recusada.
A rejeição está baseada na carência de fundamentação sólida apresentada pela BRK Ambiental. O aumento de 3,16%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o período de julho de 2022 a junho de 2023, não obtendo aprovação.
O motivo é a falta de comprovação por parte da concessionária da necessidade de equilíbrio econômico-financeiro para justificar o aumento, especialmente pelo fato de não estar cumprindo adequadamente suas obrigações no que diz respeito ao saneamento sanitário, focando primordialmente nos serviços de abastecimento de água.
A recusa do aumento tarifário é uma resposta direta à falta de embasamento apresentado pela concessionária, demonstrando o compromisso com a defesa dos interesses da população e a transparência na aplicação do contrato.
Vale ressaltar que o contrato de concessão, firmado com a BRK Ambiental, anteriormente conhecida como ODEBRECHT Ambiental LTDA, foi validado pelos prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar em 2014. Este contrato também incluiu a cláusula que permite ajustes anuais nas tarifas dos serviços concedidos.
Nesse contexto, a atual gestão, tanto do CISAB quanto dos líderes municipais, tem o papel crucial de monitorar a implementação das disposições contratuais.
O deputado federal Rubens Júnior (PT) resolveu levantar-se contra a possível entrada do ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) na Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB).
Em entrevista ao Imirante, nesta sexta-feira, 1º, ele afirmou que o “candidato da federação tem que ter votado em Lula, Dino e Brandão” (veja aqui).
Edivaldo era candidato a governador em 2022. É óbvio, portanto, que não votou em Brandão para o governo.
E há dúvidas sobre os votos dele para o Senado e para presidente.
Segundo os federais, a ação visa a desarticular suposta organização criminosa suspeita de promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
No comunicado, os advogados do ministro afirmam que ele não foi alvo de busca e apreensão, e que “sempre esteve” disposto a colaborar com as apurações.
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, diz a nota.
O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.
Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.
Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.
A decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudanças, condicionou o pagamento aos profissionais do setor público nos estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.
Outra mudança condicionou o pagamento do piso aos profissionais do setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Além disso, o Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aqueles com carga inferior a máxima permitida pela legislação.
Sem maioria
O Senado alega que o voto complementar apresentado pelo ministro Gilmar Mendes que, entre outras mudanças, fixou o piso a uma carga horária de 44 horas semanais, não formou maioria de votos na Corte.
“Não houve a formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora, porque a decisão levou em consideração somente os votos de 4 ministros: Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça”, justifica a ADI.
Assistência financeira
Sobre a necessidade de a União arcar com todos os custos extras do piso nacional, a Advocacia do Senado alega, entre outros motivos, que “definir fontes de receita para o custeio da saúde é também competência legislativa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e não somente da União”.
Carga horária
O Senado argumenta ainda que a lei não fixou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas, tendo sido observado, na verdade, “que há um predomínio da jornada de 40 horas semanais para o setor público e uma variação mais recorrente entre 30 horas, 36 horas e 40 horas semanais, ou 12/36 horas, no setor privado”.
“A decisão deste Supremo Tribunal Federal, de vincular o piso salarial nacional a 44 horas semanais, também contribui para reduzir a eficácia social da lei aprovada”, diz a Advocacia do Senado.
Acordo coletivo
O Senado também questiona a decisão do Supremo que condicionou o pagamento do piso no setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Para a Casa, é uma “contradição quanto à possibilidade de acordo ou convenção coletiva dispor de modo diverso do previsto em norma constitucional”. A ação lembra que a Emenda Constitucional nº 127/2022 “constitucionalizou o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem”.
Os advogados do Senado sustentam, portanto, que acordos e negociações coletivas de trabalho só podem se sobrepor a Constituição “para assegurar situação mais vantajosa aos profissionais, jamais para restringir o âmbito de proteção constitucional”.
Além disso, a ação considera que a decisão viola a isonomia entre os profissionais da enfermagem do setor público e do privado.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado aos líderes do centrão: só pretende demitir o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se a Justiça tomar “alguma medida efetiva” contra ele.
Segundo a publicação, Lula também sublinhou que o futuro de Juscelino no governo está nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação de hoje, segundo a PF, visa a desarticular suposta organização criminosa suspeita de promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Em visita recente a Teresina, o presidente Lula (PT) visitou a residência do governador Rafael Fonteles (PT) – onde foi recebido, ainda, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que levou o deputado estadual Rafael de Timon para articular a filiação do parlamentar ao Partido dos Trabalhadores.
Segundo pesquisas recentes, o governador do Piauí é um dos gestores estaduais melhor avaliados do Brasil. Governador jovem, inteligente, foi secretário de Fazenda do Governo Wellington Dias (PT), e conhece bem a economia local. Está levando o Piauí como modelo de gestão pública para o Brasil.
Rafael Fonteles é um dos nomes mais promissores dentro do PT para suceder Lula em um futuro próximo. O governador Carlos Brandão, prevendo esse grande nome do PT, se aproxima cada vez mais do governador petista do estado vizinho, e inicia esse movimento pela articulação de filiação do líder de seu governo na assembleia ao PT.
A cidade mais próxima do palácio do Karnak, sede do Governo do Estado do Piauí, é a cidade de Timon. Com sua habilidade de articulação política e formação de novas alianças, Brandão já se aproxima no campo da política ao grande nome que se destaca dentro do PT como o possível Sucessor de Lula.
