Por meio da Resolução Administrativa 10/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz) prorrogou para até o dia 26 de junho de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e … Continue lendo
O deputado estadual Leandro Bello (Podemos) defendeu, em vídeo divulgado nas redes, a redução da carga tributária estadual sobre os combustíveis no Maranhão. A proposta surge como uma tentativa de mitigar os impactos econômicos gerados pela instabilidade geopolítica internacional, especificamente … Continue lendo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu julgamentos que analisam a incidência do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD). A interrupção ocorre no plenário virtual da … Continue lendo
O governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa nº 25/2025, anunciou a ampliação da isenção do pagamento de ICMS aos consumidores residenciais de baixa renda, que são alcançados pela Tarifa Social de Energia Elétrica e consomem até 80 kWh/mês. … Continue lendo
A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que validou a cobrança referente ao adicional de 2% na alíquota do ICMS incidente nas operações com gasolina e óleo diesel”, destinada ao custeio do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza … Continue lendo
Cinco estados devem R$ 7,6 bilhões à União após receberem um valor maior que o previsto no acordo de compensação pelas perdas provocadas pela lei de 2022 que obrigou o corte do ICMS sobre combustíveis. O maior débito é de … Continue lendo
O deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) utilizou seu discurso na Assembleia Legislativa para cobrar um posicionamento do governo do estado sobre o projeto de lei que propõe a isenção do ICMS sobre itens da cesta básica. Segundo o parlamentar, considerando … Continue lendo
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que o estado já reduziu em 33% a alíquota do ICMS sobre os alimentos da cesta básica e estuda a possibilidade de zerar completamente o imposto. A declaração foi feita em entrevista … Continue lendo
A partir deste domingo, 23, entra em vigor no Maranhão a nova alíquota do ICMS, que passa de 22% para 23%. A medida, proposta pelo governo estadual, foi justificada como necessária para custear o programa Maranhão Livre da Fome, estimado … Continue lendo
A Secretaria da Fazenda do Maranhão, em conjunto com o Ministério Público, já está atuando na investigação que aponta irregularidades na expedição indevida de Alvarás municipais para o exercício da atividade de taxistas por pessoas que não exercem a função, … Continue lendo