Aldenir Santana toma posse em Urbano Santos

Aldenir Santana é novo prefeito

O pedetista Aldenir Santana finalmente conseguiu tomar posse como prefeito de Urbano Santos. O ato aconteceu na tarde da última quinta-feira (1º), na Câmara Municipal, e contou com a presença de vereadores e lideranças locais e do deputado Marcos Caldas (PRTB), aliado do novo prefeito.

Santana assumiu no lugar de Abnadab Léda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades em prestações de contas. A denúncia foi formulada pelo próprio pedetista – segundo colocado nas eleições de 2008 – e apontava que Abnadab tinha cinco contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 1999, 2000, 2001, 2003 e 2004.

Foi com base nesses dados que o relator da matéria no TSE, ministro Hamilton Carvalhido, decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura do petebista.

“O Tribunal, por unanimidade, proveu o recurso para indeferir o registro do recorrido, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski (presidente)”, diz nota no site do TSE.

Apesar de a decisão ter sido proferida em 28 de junho, Aldenir Santana ainda levou mais de dois meses para assumir o cargo, porque a Corte Eleitoral entrou em recesso logo em seguida e, com isso, a publicação do acórdão – pré-requisito para a posse – só pôde ser feita dia 18 de agosto.

Depois disso, ainda se foram mais 13 dias até que a Justiça local fizesse valer a determinação do TSE.

Acórdão com cassação do prefeito de Urbanos Santos já foi publicado

Acórdão com a cassação do prefeito

Foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia 18 de agosto, o acórdão com a decisão da Corte de indeferir o registro de candidatura do prefeito de Urbano Santos, Abnadab Léda. Na prática, o mandato do prefeito está cassado.

A decisão foi tomada em sessão do dia 28 de junho, mas, como o Tribunal entrou em recesso, só este mês pôde haver a publicação do acórdão – requisito para que o segundo colocado nas eleições de 2008, Aldenir Santana (PDT), assuma o cargo.

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TSE cassa mandato de Abnadab Léda, prefeito de Urbano Santos

Juíza cassa portaria convocando aprovados em concurso

Contra parecer e decisão judicial, prefeito nomeia 400 concursados

“Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em prover o recurso para indeferir o registro do recorrido, nos termos das notas de julgamento. Brasília, 28 de junho de 2011”, diz o acórdão.

Apesar da publicação oficial, Abnadab permanece no cargo.

Urbano Santos: juíza cassa portaria do prefeito convocando aprovados em concurso

A juíza Débora Jansen Castro, titular da Comarca de Urbano Santos, deferiu liminar ao segundo colocado nas eleições da cidade, Aldenir Santana (PDT), e suspendeu os efeitos do edital nº 007/2011, assinado pelo prefeito Abnadab Léda (PTB), que convocava quase 500 candidatos excedentes do último concurso público do Município.

Segundo Santana, Abnadab só decidiu nomear toda essa turma porque foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mês passado, e deve deixar o cargo em agosto, tão logo a Corte retorne do recesso forense e o acórdão seja publicado no Diário Oficial da União.

Aldenir assumirá o cargo.

“Alega o autor que o requerido, ciente da perda de seu mandato como gestor público do Município de Urbanos Santos, convocou candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 02/2010. Assevera que o verdadeiro intuito do requerido com tal ação foi comprometer o erário e inchar a máquina estatal com o provimento de cargos públicos sem propósito e necessidade”, diz o segundo colocado na petição.

Abnadab: cassado, mas no cargo

Na decisão, Débora Jansen ressalta que a demora na tomada de uma decisão sobre o caso por acarretar problemas ao novo prefeito.

“Por uma questão de cautela e, estando demonstrados os requisitos autorizativos da medida liminar pugnada, consistente na plausibilidade das alegações apresentadas e no perigo que a demora na finalização do feito principal pode ocasionar à parte autora, hei por bem deferir o pleito de urgência vindicado. […] E com lastro em tudo o mais que dos autos consta, presentes os pressupostos de concessão da medida judicial suplicada, DEFIRO o pedido veiculado na inicial, devendo ser adotada a seguinte providência: I) Suspender o edital de convocação 007/2011 de lavra da Prefeitura Municipal de Urbano Santos; II) Notificar a Secretária de Administração para cumprir a decisão”, diz a magistrada.

TSE cassa mandato de Abnadab Léda, prefeito de Urbano Santos

Abnadab: cinco contas rejeitadas pelo TCE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta terça-feira (28), o mandato do prefeito de Urbano Santos, Abnadab Léda (PTB) por irregularidades em prestações de contas.

De acordo com denúncia formulada pelo seu adversário na cidade, Aldenir Santana (PDT) – segundo colocado nas últimas eleições e quem deve assumir o cargo -, Abnadab tem cinco contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 1999, 2000, 2001, 2003 e 2004.

Foi com base nesses dados que o relator da matéria no TSE, ministro Hamilton Carvalhido, decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura do petebista.

“O Tribunal, por unanimidade, proveu o recurso para indeferir o registro do recorrido, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski (presidente)”, diz nota no site do TSE.

Após a publicação do acórdão, ainda cabe recurso ao próprio TSE ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) – neste último caso, apenas se houver questões constitucionais ainda a serem debatidas.

A disputa, agora vai ser para saber se o prefeito cassado recorre no cargo ou cede a cadeira ao pedetista e aguarda o julgamento dos recursos fora do poder.