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Caso Décio: advogado pede a OAB que represente desembargador junto ao CNJ

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Advogado de Glaucio Alencar quer que CNJ monitore caso

Advogado de Glaucio Alencar quer que CNJ monitore caso

O advogado do preso de Justiça Gláucio Alencar Pontes Carvalho, um dos acusados de ser o mandante da morte do jornalista Décio Sá, Aldenor Rebouças, encaminhou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Mário Macieira, pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para obrigar os desembargadores a lerem o voto completo, na explanação da sentença.

No pedido a qual o blog teve acesso, não há expresso o nome do desembargador citado à OAB, mas a explicação do que motivou a denúncia.

De acordo com o advogado, ao pedir a revogação da prisão preventiva de Gláucio Alencar, no prazo aberto pela Justiça Estadual para a interposição de agravo, o desembargador relator que indeferiu o recurso não fez a leitura integral do voto durante a sessão, influenciando desta forma, segundo o advogado, os demais desembargadores.

“É honesto dizer que o assinante não se insurgiu contra a irregularidade, arrependendo-se logo que leu o inteiro teor do acórdão, visto que as impropriedades exibidas em seu bojo seriam facilmente contornadas mediante o uso da palavra, pela ordem, garantia profissional inscrita no Art. 7o, Inc. X da Lei 8.906/94.”, sustenta o advogado.

Rebouças também sustenta no pedido, que a houve violação às prerrogativas garantidas aos advogados no Estatuto da OAB, uma vez que ele sequer teve direito a contestação garantida pela Questão de Ordem.

“Exposto o panorama fático, além da violação à prerrogativa gravado citada no Art. 7o, Inc. X do Estatuto da OAB, posto que o subscritor sequer logrou usar a palavra, pela ordem, houve, para dizer o mínimo:

(a) incúria quanto ao dever imposto ao il. Relator de proceder à leitura da

(b) desprestígio àquele que comparece e aguarda o chamado do recurso,

(c) falta de fidalguia, pois somente o assinante poderia dispensar a leitura

(d) frustração ao monitoramento do CNJ, através do PROGRAMA JUSTIÇA

(e) menosprezo ao princípio da colegialidade, posto que os outros il.Desembargadores votaram sem conhecer o inteiro teor do voto, ou seja, com base unicamente na confiança que depositam no il. Relator.

No fim, o advogado pede que a OAB acione o Conselho Nacional de Justiça para o monitoramento do caso.

“[…] noticie ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sobre a irregularidade no trato do “Caso Décio Sá”, supervisionado pelo PROGRAMA JUSTIÇA PLENA e; (c) realce a importância da oitiva do advogado, pela ordem, enquanto meio de evitar a oposição de Embargos de Declaração, o que contribuirá de maneira efetiva para a celeridade processual por todos almejada”.

Ainda ouviremos falar de Zanelli

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Gustavo Zanelli, processado por racismo e preconceito

Gustavo Zanelli, processado por racismo e preconceito contra o Maranhão e o Nordeste

A vingança não é um sentimento nada bom. Mas como “Revenge” tá bombando em horário nobre, me permitam compartilhar com vocês o que eu desejo sinceramente que aconteça com o causídico, agora mal-afamadamente, nacionalmente conhecido, Gustavo Zanelli.

De volta à sua maravilhosa terra natal, de onde nunca deveria ter saído, até porque lá é que é o seu referencial de paraíso e civilização, o não mais advogadozinho precisará recomeçar em outra profissão e, pelo muito que se deu a conhecer na rede mundial de computadores através do seu face, alçará vôos maiores rumo à Europa ou para os Estados Unidos da America do Norte.

Não demorará a ser reconhecido como terceiro mundista, latino ou imigrante. E é aí que Gustavinho Zanellin passará a provar do seu próprio veneno, a saber: racismo; preconceito e discriminação. E se esse moço tiver a sorte de cruzar com algum grupo radical do tipo nazifascista, desses que proliferam abundantemente mundo “civilizado” a fora, ele vai acabar voltando correndo para os braços do nosso querido Brasil miscigenado porque experimentará na pele, que lá fora não será tão pura quanto a do europeu, do inglês ou do americano, o que verdadeiramente significa a boçalidade da discriminação, do racismo e do preconceito.

Gustavo Zanelli. Tão certo como hoje [ontem] é uma sexta-feira 13, nós ainda ouviremos falar desse rapaz!

Por Fábio Câmara, vereador de São Luís

AMPEM repudia ato de advogado que criticou nordestinos em rede social

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NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – AMPEM, por meio de seu representante infrafirmado e em nome de todos os membros do Parquet Maranhense, vem a público manifestar REPÚDIO à ação racista, xenófoba, discriminatória e preconceituosa do advogado Gustavo Zanelli Ferreira, inscrito na OAB sob o n.º 51319-PR, veiculada recentemente na internet por meio de postagens e comentários no seu perfil no “facebook”, cujo conteúdo, de cunho agressivo, ofende a população e a cultura do Nordeste, especificamente a maranhense.

Das aberrações publicadas em rede social pelo advogado, que ora exerce atividades no Estado do Maranhão, está o desejo de divisão do Brasil mediante a exclusão da região Norte e Nordeste do mapa do país, de modo a desqualificar, de forma reiterada, o povo dessas regiões em total desrespeito ao próprio Estado Republicano, que busca, dentre outros fins consagrados na nossa Carta Constitucional, a construção de uma sociedade solidária, livre e justa, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

É importante que atitudes como estas, agravadas porquanto emitida por quem, pela função exercida na sociedade, deveria combater qualquer manifestação de preconceito, sejam devidamente apuradas e, por rigor, aplicadas as penalidades cabíveis, a fim que tais condutas não se multipliquem por quem quer que seja.

Diante do exposto, em homenagem ao Estado Democrático de Direito e ao povo brasileiro, reafirmamos nossa posição contrária a quaisquer manifestações de racismo, xenofobia, preconceito e/ou outras formas de discriminação, repudiando veementemente a atitude deste advogado.

São Luís/MA., 12 de setembro de 2013.

 

José Augusto Cutrim Gomes

Presidente da AMPEM

Zanelli é representado junto a OAB

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Gustavo ZanelliA procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, representou junto à OAB e apresentou notícia crime junto à Procuradoria da República no Maranhão contra o advogado Gustavo Zanelli Ferreira, pela prática de ofensas de caráter racial e discriminatório contra a cultura e a população nordestina e maranhense.

Gustavo Zanelli, que afirmou que só falará em juízo [terá oportunidade para isso pelo visto] havia dito que não encontra qualidade alguma “nesse povo”:

“Quando eu digo que o Brasil não vai para frente em razão do nordeste vocês ficam nervosos, mas infelizmente é assim. Eu nessa minha vinda para cá, tento constantemente ver alguma qualidade nesse povo, mas vejo que de fato é impossível infelizmente! E de fato não adianta querer misturar as culturas norte/nordeste X sul/ sudeste. É por isso que há tão poucos sulistas no nordeste (nós não aguentamos isso aqui).”

zanelli 3À OAB/MA, por outro lado, o advogado negou a autoria dos textos e disse que seu perfil havia sido invadido. No entanto, entra em contradição com as próprias postagens que sucederam a polêmica.

Antes de excluir a sua conta no Facebook, ele apenas retirou a foto e em seguida disse: “Queridos amigos facebookianos, estou excluindo a minha foto do perfil, tendo em vista que estão utilizando indevidamente a minha imagem nas redes sociais, utilizando minha foto com postagens distorcidas.”

Terá de provar então que o seu perfil já havia sido invadido há algum tempo, pois foram inúmeras as postagens racistas e que atacavam a família Sarney em seu perfil, antes de iniciada a polêmica. Havia também comentários de amigos e respostas aos seus posts. Lá, ele explicava porque estava vindo ao Maranhão, quanto tempo ficaria e os motivos que o levavam a “odiar” a Região Nordeste.

Vale ressaltar que Gustavo já havia confirmado por telefone ao jornalista Zeca Soares, do G1 Maranhão, a autoria dos textos. Disse apenas que não iria comentar o assunto e pediu para desligar o telefone.

Por tanto, é no mínimo difícil de acreditar, justamente agora, após a representação da Procuradoria-geral de Justiça, que ele teve a conta invadida.

Advogado que diz odiar o Nordeste exclui perfil em rede social

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Znelli 2Já não é mais possível visualizar o perfil no Facebook do advogado paranaense Gustavo Zanelli, que mesmo residindo em São Luís, insistia em atacar a honra, a moral e a dignidade do povo nordestino.

Ele primeiro apagou a sua foto do perfil e postou a seguinte mensagem:

“Queridos amigos facebookianos, estou excluindo a minha foto do perfil, tendo em vista que estão utilizando indevidamente a minha imagem nas redes sociais, utilizando minha foto com postagens distorcidas“.

ZanelliObserve que a covardemente, ele ainda tenta passar a ideia se que há distorções de suas postagens. A polêmica, além de ganhar as redes sociais e revoltar internautas maranhenses, chegou ao portal de notícias Imirante.com e o G1 Maranhão. Além de blogs e outros sites de notícias do estado.

Em seguida, ele afirma que somente dará explicações juízo. Logo após essa mensagem, Zanelli provavelmente excluiu o seu perfil da rede, mas não sem antes deixar as marcas.
Até o momento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, não se manifestou. A coordenação do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – alvo de ofensas de Zanelli, também não se posicionou.

Gustavo Zanelli, um homem contra o Nordeste

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Gustavo ZanelliO advogado Gustavo Zanelli, que atua nas áreas Cível e Tributária em São Luís, natural da cidade de Cambé, no Paraná, é um daqueles que vive e segue carreira profissional no Nordeste, mas tenta de todas as formas desqualificar o povo dos estados que compõe esta Região.

O seu perfil no Facebook é uma verdadeira metralhadora, que parece de prontidão a todo instante para atacar a honra, a moral e a dignidade do povo nordestino. Um absurdo.

Gustavo Zanelli destaca, por exemplo, em um de seus textos o seguinte:

“Quando eu digo que o Brasil não vai para frente em razão do nordeste vocês ficam nervosos, mas infelizmente é assim. Eu nessa minha vinda para cá, tento constantemente ver alguma qualidade nesse povo, mas vejo que de fato é impossível infelizmente! E de fato não adianta querer misturar as culturas norte/nordeste X sul/ sudeste. É por isso que há tão poucos sulistas no nordeste (nós não aguentamos isso aqui).”

GustavO zANELLI 3Em outro texto, segue preconceito do advogado que tira o seu sustento do Maranhão:

“Se houvesse essa possibilidade [separação da Região Sul às demais regiões do país] eu seria o primeiro a dar início a uma guerra para a devida separação. Infelizmente essa possibilidade não existe, posto que uma vez criado o pacto federativo, não se permite o direito de separação, de retirada. No Brasil a Constituição Federal/88 estabeleceu em seu art. 34, I, que a tentativa de retirada ensejará a decretação da intervenção federal no Estado rebelante. Eis o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo. Mas se houvesse essa possibilidade nós aí do Brasil seriamos um país de primeiro mundo”.

Ou seja. Zanelli atenta não só contra o povo do Nordeste, mas também contra o Estado. Agride a democracia, a Constituição e ainda sugere que seria o “primeiro dar início a uma guerra para a devida separação do país”.

Fico me perguntando o que Zanelli ainda faz por aqui. Aliás, porque escolheu morar em São Luís, já que odeia – como deixa claro em outro texto – o Maranhão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem conhecimento das práticas deste senhor? O Ministério Público sabe das constantes e públicas agressões de Zanelli ao povo do Nordeste, e do Maranhão?

Agora que já sabe, é hora de se manifestar.

Protocoladas quatro representações criminais contra Beto Castro

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O vereador eleito Beto Macedo (ou Machado) Castro (PRTB) começa a ter problemas mais sérios com que se preocupar do que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís.

Depois de se descobrir que ele possui dois CPFs e dois RGs e, ainda, que possuía dois títulos de eleitor – um deles já cancelado -, o advogado Djalma da Costa e Silva deu entrada em nada menos que quatro representações criminais contra o futuro parlamentar.

As ações foram protocoladas na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, na Secretaria de Segurança Pública e no Ministério Público do Maranhão (veja cópias dos protocolos acima e ao lado).

Em todos os casos, o causídico aponta crime de falsidade ideológica supostamente praticado pelo vereador eleito.

Inquérito

Além disso, Beto Castro já figura como parte em inquérito instaurado há duas semanas pela Polícia Civil, que também apura em que circunstâncias ele conseguiu a segunda identidade.

De acordo com a polícia, só falsificando documentos alguém consegue ter dois CPFs e dois RGs. E é justamente a possibilidade de falsificação que será investigada. Nesse caso, Castro também pode ser condenado por falsidade ideológica.

Diplomação

A despeito de todos os problemas que enfrentará na Justiça Comum, há quem defenda ser pouco provável que as ações gerem alguma repercussão eleitoral. Para evitar que isso ocorra, apurou o blog, o primeiro suplente do PRTB, Paulo Roberto Pinto, o Carioca, preparou uma série de ações para tentar tomar o mandato do colega de partido na Justiça Eleitoral.

Afora isso, um partido político também deve contestar a diplomação do vereador eleito, que ocorre hoje, às 17h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral.