Ex-prefeito de Apicum-Açu é acionada na Justiça

Por ter realizado contratação irregular de servidores, o ex-prefeito de Apicum-Açu, Benonil da Conceição Castro, foi acionado judicialmente pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, nesta quarta-feira, 11.

A ação tem como base Representação formulada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Maranhão contra o Município de Apicum-Açu, que originou processo administrativo instaurado no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, na época em que o ex-gestor administrou a cidade, de 2005 a 2008.

Segundo o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, que responde pela Promotoria de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo judiciário, a irregularidade do ex-prefeito consistiu na contratação de servidores sem a devida aprovação em concurso público. “A existência dos atos de admissão ilegal de servidores está provada pela lacuna e omissão na emissão de respostas às inúmeras notificações com o fito de apresentar documentações inseridas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público do Trabalho”, informa o representante do Ministério Público.

Como penalidade ao ex-prefeito, na Ação Civil, é requerida à Justiça a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Cecé Monteiro enrolado de novo

Cecé: pena de reclusão

O prefeito de Apicum-Açu, o balaio Cecé Monteiro (PDT), está todo enroaldo de novo.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, nesta quinta-feira (14), embargos de declaração do município e manteve a decisão anterior do órgão que o condenou a 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 3 anos e 6 meses de detenção, em regime aberto, além de determinar o seu imediato afastamento do cargo.

O relator, desembargador José Luiz Almeida, observou que, apesar de mantida a sentença, Monteiro permanecerá no cargo até que seja julgado o mérito de um mandado de segurança ajuizado pelo prefeito.

Ação penal

A ação penal movida pelo Ministério Público acusou o administrador municipal de várias irregularidades praticadas no ano 2000, quando Monteiro também foi prefeito. Apenas em suposta fraude de recursos do SUS, o desfalque nos cofres públicos seria de mais de R$ 157 mil.

A denúncia acusou Monteiro de contratar obras públicas e serviços sem licitação, fragmentar despesas para não ter que realizar processo licitatório, desviar verbas públicas, apresentar notas fiscais falsas, não aplicar os percentuais devidos na manutenção do ensino fundamental e na remuneração dos professores, realizar despesas indevidas na aquisição da merenda escolar, além de apresentar balancetes fora do prazo.

(Com informações do TJ-MA)

Prefeito de Apicum-Açu consegue liminar para ficar no cargo

Cecé (detalhe) "espremido" ao lado de Roseana

12h52 – O prefeito de Apicum-Açu, Cecé Monteiro, foi beneficiado nesta sexta-feira (13) com uma liminar que o garante no cargo até julgamento do mérito pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão é do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Cecé foi condenado quinta-feira (12) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça a 5 anos de reclusão em regime semiaberto, e 3 anos e 6 meses de detenção, em regime aberto.

A Justiça também havia determinado seu afastamento imediato do cargo de prefeito.

Monteiro responde a ação penal movida pelo Ministério Público em que é acusado de várias irregularidades praticadas no ano 2000, quando também administrou o município. Apenas em suposta fraude de recursos do SUS, o desfalque nos cofres públicos seria de mais de R$ 157 mil.

Cururupu

O prefeito de Cururupu, Francisco Pestana, também foi beneficiado por uma decisão liminar do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e conseguiu reverter a decisão de 1º grau que o afastou do cargo por improbidade administrativa.

Pestana era acusado de ter atrasado pagamento de funcionários públicos municipais, mas conseguiu a liminar porque já regularizou o salários dos servidores.

Post alterado às 14h38 para acréscimo de informações referentes a Cururupu

Justiça manda prender prefeito de Apicum-Açu

Cecé (detalhe) se "espreme" pra aparecer ao lado de Roseana

A coisa não anda nada boa para prefeitos esses dias. Depois da operação da PF que pode levar à prisão do Boca Quente, prefeito de São João do Paraíso; do afastamento do prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana; e da indisponibilidade dos bens de Gordinho, de Passagem Franca; nesta quinta-feira (12) a “vítima” foi o prefeito de Apicum-Açu, Cecé Monteiro.

Ele foi condenado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, há pouco, a 5 anos de reclusão em regime semiaberto, e 3 anos e 6 meses de detenção, em regime aberto.

A Justiça também determinou seu afastamento imediato do cargo de prefeito.

Monteiro responde a ação penal movida pelo Ministério Público em que é acusado de várias irregularidades praticadas no ano 2000, quando também administrou o município. Apenas em suposta fraude de recursos do SUS, o desfalque nos cofres públicos seria de mais de R$ 157 mil.

Esperto

Cecé Monteiro é o mesmo que, no início do ano, tentou “faturar” com a inauguração da estrada Bacuri/Apicum-Açu (MA-303), pavimentada pelo Governo do Estado dentro do programa “Viva Infraestrutura”. Balaio de carteirinha, Monteiro mandou colocar um outdoor na estrada anunciando a obra como se fosse da Prefeitura.

O texto inserido em placa dizia: “Pavimentação da MA-303 – Trecho Bacuri-Açu. 28 km de Luta, História e Vitória. Prefeitura de Apicum-Açu transformando desafios em conquistas”.

Prefeito balaio tenta faturar com pavimentação de estrada pelo Governo

Outdoor da Prefeitura na MA-303

O prefeito balaio de Apicum-Açu, Sebastião Monteiro (PDT) – o Cecé Monteiro – de bobo não tem nada.

Não é que às vésperas da inauguração da MA-303, trecho Bacuri/Apicum-Açu, pavimentada pelo Governo do Estado dentro do programa “Viva Infraestrutura” ele mandou colocar um outdoor na estrada anunciando a obra como se fosse da Prefeitura?

Faturamento alto este.

O texto inserido na placa diz: “Pavimentação da MA-303 – Trecho Bacuri-Açu. 28 km de Luta, História e Vitória. Prefeitura de Apicum-Açu transformando desafios em conquistas”.

A única referência ao Governo do Estado é a logo “Maranhão – de volta ao trabalho”.

Nenhuma linha sobre a Sinfra.

Durante a solenidade de inauguração da rodovia, o comentário foi grande sobre o assunto.

Assim fica fácil, né prefeito?

Trairagem

Aliás, pra quem não conhece, Cecé Monteiro é o prefeito que fechou parceria eleitoral com Othelino Neto (PSB) ano passado.

Estava tudo acertado entre os dois e o socialista até conseguiu umas nomeações para o pedetista na Secretaria de Governo de São Luís.

Na última hora, o prefeito fechou questão com Alberto Franco (PMDB). Resultado da trairagem: Othelino teve apenas 10 votos em Apicum-Açu. Alberto Franco, 1.248.

Um tapete…

Estrada foi entregue nesta terça

Estive, nesta terça-feira (15), nas cidades de Bacuri e Apicum-Açu para a solenidade oficial de inauguração da estrada que liga os dois municípios, a MA-303.

São 28 km de um verdadeiro tapete.

Antes do asfaltamento, o trecho não podia ser percorrido em menos de uma hora.

Agora, depois das obras, são cerca de 25 minutos entre uma cidade e outra.

À noite, a nova estrada é um espetáculo à parte. A sinalização e a colocação dos chamados “olhos-de-gato” dão à rodovia o aspecto de uma pista de pouso.

A governadora entregou a obra acompanhada de vários secretários.

O secretário Max Barros, da Sinfra, foi representado pelo adjunto de Obras Rodoviárias e ex-secretário de Infraestrutura, Fernando Leal.