Arnaldo Melo recebe documentos de Max Barros
A governadora Roseana Sarney (PMDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que alteram o sistema rodoviário maranhenses. Um deles define os conceitos de faixa de domínio nas rodovias estaduais. O outro estabelece o novo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. As duas mensagens foram entregues pelo secretário de Infraestrutura, Max Barros, ao presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e devem ser encaminhadas à apreciação do plenário.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, a governadora Roseana Sarney destaca que os dois projetos são fruto do trabalho de modernização e desenvolvimento do estado, que passa também pela melhoria da qualidade das rodovias maranhenses.
“Além da duplicação, melhoria da qualidade da pavimentação e iluminação, a regulamentação das áreas de margem das rodovias visa dar maior qualidade no transporte nas estradas maranhenses”, justifica.
A proposta governamental define como faixa de domínio nas rodovias estaduais o limite lateral de cada via, até 15 metros da margem, em toda a extensão da estrada. De propriedade do estado, esta área ficará sob a fiscalização da Sinfra, para eventual instalação de equipamentos.
O presidente da Assembleia disse que a medida visa evitar riscos de acidentes nas estradas estaduais. “É comum ver placas de publicidade e até muros de casas ou de imóveis à beira da avenida, limitando a área de tráfego e aumentando o risco de acidentes”, disse o deputado Arnaldo Melo.
O secretário Max Barros também ressaltou que, nas áreas mais distantes dos centros urbanos, também cortadas por rodovias, os riscos são decorrentes de cercas e açudes, que beiram às margens das estradas. Com a regulamentação, a Sinfra garante os instrumentos para evitar essa ocupação irregular e evitar, inclusive, a incidência de animais na pista”, frisou Barros.
No mês passado, o deputado federal Luciano Moreira (PMDB) morreu na rodovia que liga o município de Morros a Barreirinhas, quando o carro em que viajava se deparou com animais na estrada.
Transporte – Na outra mensagem entregue ao presidente da Assembleia, o Executivo regulamenta o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STRP). Caberá à pasta chefiada por Max Barros delegar, gerir, planejar, supervisionar, fiscalizar e fixar tarifas do Sistema no Estado do Maranhão.
A partir do projeto, a Sinfra poderá licitar as concessões de linhas intermunicipais. “Trata-se de um primeiro passo para que o estado possa fazer uma grande licitação pública para as linhas intermunicipais em todo o Maranhão”, explicou Barros.
De acordo com Arnaldo Melo, a discussão na Assembleia seguirá todas as precauções técnicas que o projeto exige. As mensagens deverão tramitar com urgência na Assembleia, sobretudo por conta do início do recesso parlamentar.
“Tentaremos dar a maior agilidade possível, até mesmo porque são dois assuntos de grande interesse público”, declarou Melo. Os projetos deverão ser publicados na edição de hoje do Diário da Assembleia e passarão a tramitar nas comissões técnicas em regime de urgência.
As mensagens deverão ser apreciadas antes do dia 17 de julho, quando a Assembleia entra em recesso parlamentar.
(As informações são de O Estado do Maranhão)
