Assembléia nem tão nova assim

Que a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão passa por um momento de transição é inegável. Para perceber isto basta dar uma olhada nos rostos dos parlamentares que assumiram mandatos pela primeira vez este ano.

Mas, mais do que de nomes, a Casa tem vivido nos últimos meses uma transição de métodos, de práticas. O ruim, no entanto, é que a transição tem sido para pior.

Nunca se modificou – ou se tentou modificar – tanto o Regimento Interno da AL como nos últimos meses.

Se passarem todas as propostas em voga, haverá pelo menos três mudanças drásticas para o dia-a-dia do Legislativo Maranhense. Nenhuma delas para melhor.

A primeira proposta é de permissão para que deputados suplentes possam presidir comissões técnicas: a chamada “Emenda Tatá”, já que foi pensada, única e exclusivamente, para atender aos interesses do suplente Tatá Milhomem (DEM), parlamentar de alto clero, mas que ficou na “boca da espirradeira”, para usar o popular, nas eleições de 2010.

É para mantê-lo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que os deputados vão aprovar a modificação.

A segunda alteração diz respeito ao quórum mínimo para abertura de sessão.

Atualmente são necessários apenas dois deputados para que os trabalhos sejam iniciados – uma proposta que a ex-deputada Helena Heluy (PT) conseguiu aprovar no apagar das luzes do ano passado. A idéia dos “novos” deputados é aumentar o quórum mínimo para seis parlamentares.

As duas propostas já têm parecer favorável da CCJ de Tatá Milhomem.

Desgaste

Mas a matéria que vai levar mais desgaste à Casa – e já está levando só por ser admitida a sua discussão – é a que visa a modificar o Regimento Interno da Assembléia Legislativa permitindo a mudança de votos dos deputados mesmo após a apreciação das matérias.

Na prática, a medida – anunciada pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB) na última quinta-feira (28) – é para permitir que todos os deputados mudem seu voto, antes da entrada em votação da matéria seguinte na mesma ordem do dia.

Um verdadeiro absurdo, como frisou um deputado governista ao blog semana passada.

Como se vê, nem tão nova assim é a composição da nossa Assembléia. As práticas denunciam isso.