Via Expressa: SEMURH nega certidão de uso e ocupação do solo à SINFRA

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (SEMURH) negou, nesta quarta-feira (10), a certidão de uso e ocupação do solo para a obra de construção da Via Expressa.

Em nota oficial, desde a última sexta-feira (5), o prefeito João Castelo (PSDB) já informava que o documento estava “à disposição da solicitante”.

Em conversa com o titular do blog, na última terça-feira (9), o titular da SEMURH, Domingos Brito, disse que a certidão já havia sido emitida. “Eu tenho uma cópia aqui comigo, na minha pasta”, chegou a afirmar.

Dois mentirosos.

Procuradores da SINFRA voltaram hoje à Secretaria de Urbanismo, para buscar o tal documento. O que receberam foi a informação de que a licença fora negada (clique na imagem ao lado para ampliá-la).

No documento, a Prefeitura cria uma nova série de empecilhos para liberar a documentação, citando, agora, a Lei de Zoneamento.

O curioso é que, como o pedido foi feito pela SINFRA dia 13 de julho, o secretário Domingos Brito mandou produzir uma certidão com data de 27 de julho – já que Lei Federal obriga a emissão de certidão requerida em prazo improrrogável de 15 dias.