O juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu pela extinguir uma Ação Popular que questionava o contrato celebrado entre o Instituto Superior de Educação Continuada (Isec) e a Prefeitura de São Luís.

A ação havia sido proposta pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho e pedia a nulidade do contrato firmado entre o instituto e a Secretaria do Orçamento Participativo de São Luís.

O juiz decidiu, contudo, pela extinção do processo, uma vez que não conseguiu encontrar motivos o suficiente para decretar a nulidade do contrato. O magistrado também sustentou a ausência de provas no processo.

“No presente caso, o autor popular, em que pese o esforço despendido na inicial para demonstrar o seu interesse processual, não clarificou a lesão à moralidade administrativa”, disse o magistrado.

“Nesse ponto, o autor popular apenas alegou, sem qualquer lastro probatório, o mínimo que fosse, que o Termo de Colaboração 001/2015, referente ao Processo Administrativo Nº. 02733/2015 se afigura como lesivo aos interesses da coletividade, em especial ao interesse de que o patrimônio público seja administrado com probidade”, destaca outro trecho da decisão.

O vereador Fábio Câmara (PMDB) e o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) já levantaram denúncias contra o instituto.

Ambos afirmaram que recorreriam, também a Justiça, para a pleitear o cancelamento do contrato.