MPF propôs 155 ações de combate à corrupção em 2015 no Maranhão

Lidiane Leite foi um dos alvo do MPF em 2015

Lidiane Leite foi um dos alvo do MPF em 2015

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) anunciou as ações e resultados alcançados em 2015 no enfrentamento à corrupção, dados do “Ranking Nacional dos Portais da Transparência” e medidas adotadas para o cumprimento, no estado do Maranhão, da legislação brasileira que trata sobre transparência e acesso à informação.

Ao todo, O MPF propôs 155 ações e obteve 25 sentenças favoráveis ou parcialmente favoráveis em 2015, todas relacionadas a improbidade administrativa.

Do total de casos de combate à corrupção alvo do MPF, três receberam destaque durante a exposição: um contra a prefeita do município de Brejo de Areia (MA), outro contra o ex-prefeito de Joselândia (MA) e o caso da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, que ganhou repercussão nacional e internacional.

O procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, destacou a importância da campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”, projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo MPF, que busca o apoio dos cidadãos brasileiros para combater a corrupção e a impunidade. A campanha visa alcançar 1,5 milhão de assinaturas. Até o momento, já foram contabilizadas 7.617 em todo o estado. No país, mais de 900 mil.

No Maranhão, o MPF/MA tem realizado parcerias com entidades que contribuem na divulgação do projeto e na coleta de assinaturas, que são a ONG Eu te amo meu Brasil, Faculdade Estácio de São Luís, Igreja Batista do Angelim (Iba), Sindicato dos Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa/MA) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem). Representantes de cada uma das entidades apoiadoras estiveram presentes no evento.

“Muitas vezes as pessoas questionam e publicam em redes sociais, mas não contribuem de uma forma ativa, e essa é a maneira que o cidadão tem de contribuir de uma forma ativa”, assegurou a representante da Igreja Batista do Angelim no evento, Larisse Barros Lima, sobre o projeto “10 Medidas”. “O programa ’10 Medidas contra a Corrupção’ é, de fato, uma ferramenta importante para que o Brasil volte a ter transparência, o respeito dos cidadãos e começar a mudar a história do Brasil”, disse Darci de Jesus Júnior, representante da ONG Eu te amo meu Brasil.

Ascom MPF

Ex-prefeito de Sto. Antônio dos Lopes condenado no TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes (MA) Euzébio Napoleão Mendonça a devolver R$ 959.955,66, valor atualizado, à Fundação Nacional da Saúde (FNS).

O Tribunal não aprovou a prestação de contas do convênio firmado entre a FNS e a prefeitura para construção de sistemas simplificados de abastecimento de água.

A principal irregularidade foi a montagem da prestação de contas para ocultar o desvio de recursos federais repassados ao município. Mendonça apresentou cópias dos cheques e extratos bancários que, confrontadas com a relação de pagamentos efetuados, com o relatório de execução físico-financeira e com o termo de recebimento definitivo de obras, revelam contradição.

Mendonça foi multado em R$ 25 mil. Durante oito anos, o ex-prefeito não poderá exercer cargo comissionado ou função de confiança em instituições da administração pública federal. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão e à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O ministro-substituto Augusto Sherman foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

(As informações são do TCU)