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Júnior Franco assume a coordenação da campanha de Aldo Lopes em Cururupu

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WhatsApp Image 2016-09-06 at 09.54.56Junior Franco, prefeito do município de Cururupu, assumiu a coordenação de campanha de Aldo Lopes e Enilde Azevedo e comandou ato político no fim de semana.

Ao lado de Aldo e de Enilde, ele conduziu centenas de pessoas em carros e motocicletas numa carreata pelas principais vias do município.

WhatsApp Image 2016-09-06 at 09.54.55No meio da carreata o prefeito acompanhado de vereadores e candidatos a vereadores, e desceu do carro e deu início a uma caminhada para o tradicional corpo a corpo do candidato que apoia junto aos eleitores.

Em um discurso, o prefeito Junior Franco falou do seu interesse pela eleição de Aldo Lopes, e disse que assumiria de pronto a coordenação da campanha. Enilde Azevedo agradeceu os presentes, saudou aqueles que a acompanharam, e reafirmou seu compromisso com Cururupu.

Aldo Lopes, em seu discurso reconheceu a importância do prefeito Junior Franco para sua campanha e disse que tem compromisso com Cururupu, e que na gestão do prefeito Junior Franco o município passou por avanços significativos, o que o credenciou para ser candidato a prefeito.

Justiça determina interdição de matadouro de Cururupu

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O juiz Celso Serafim Júnior, titular da Comarca de Cururupu, determinou em decisão liminar a interdição total e imediata do matadouro público daquela cidade e a remoção dos entulhos e resíduos lá existentes. Os resíduos, segundo a determinação judicial, devem ser depositados em local adequado ambientalmente, no prazo de 48 horas. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual.

O magistrado também fixou prazo de 30 dias para que o município comprove o protocolo do projeto de licenciamento ambiental compatível à espécie junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursoss Naturais do Maranhão (SEMA), sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Caso ultrapasse os 30 dias, a multa é de R$ 5 mil ao município e ao prefeito, Júnior Franco, valor que deve ser revertido para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

A situação precária do matadouro de Cururupu foi mostrado neste blog no dia 17 de julho (reveja).

Além da sujeira, o matadouro, como mostra o vídeo, acumula fezes, sangue e restos dos animais mortos. Há também aglomeração de urubus, porcos e até cachorros. O tanque, que serve para a “limpeza” dos animais abatidos, aparece completamente sujo e com mosquitos.

O local é inadequado para o abate de animais confirgura como uma ameaça à saúde pública, por isso a ação do Ministério Público e a interdição da Justiça.

Resta a Prefeitura de Cururupu, acatar a decisão.

MP cobra pagamento de salários atrasados a servidores de Cururupu

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu propôs uma Ação Civil Pública contra o Município visando garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de março, que estão atrasados e sem qualquer previsão de regularização.

Na ação, o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho ressalta que o Município recebe, periódica e regularmente, cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o atraso nos salários uma questão de falta de vontade política. Silva Filho enfatiza, ainda, que parte desses recursos estão vinculados, por lei, ao pagamento de pessoal. Utilizá-los em outras despesas é claro desvio de finalidade.

Visando garantir o pagamento, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine o bloqueio de todas as contas bancárias do Município de Cururupu no Banco do Brasil, que só poderão voltar a ser movimentadas após liberação judicial.

O promotor de Justiça requereu, também, que a Prefeitura de Cururupu encaminhe ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, as folhas de pagamento dos servidores efetivos, relativas ao mês de março, sob pena de prática do crime de desobediência e multa. A Justiça deve, ainda, autorizar o banco a fazer o pagamento dos salários, debitando os valores das contas bloqueadas do Município.

(As informações são do Minsitério Público)

Ministério Público requer afastamento de prefeito de Cururupu

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Francisco Pestana foi denunciado por improbidade

O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana, por meio da qual solicita o seu afastamento do cargo em caráter liminar. Ajuizada no dia 19 de novembro, a ação é decorrente do atraso no pagamento dos salários dos servidores do município de Cururupu, que não os recebem desde o mês de setembro.

Segundo o representante do Ministério Público, somente uma parte do funcionalismo recebeu a metade da remuneração referente a setembro, sem nenhuma garantia sobre quando terão o pagamento do restante.

Para Francisco de Assis Silva Filho, o atraso no pagamento dos servidores deve-se à falta de vontade do gestor público, uma vez que todos os municípios recebem regularmente as cotas relativas ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e SUS (Sistema Único de Saúde).

O pedido de afastamento liminar do prefeito justifica-se, de acordo com o promotor de Justiça, devido ao fato de, por ser superior hierárquico de todos os servidores, poder influir na apuração da irregularidade. “Poderá corromper as provas, ameaçar testemunhas com remoção ou demissão, ou ainda forjar ou engendrar contraprovas que venham a elidir o objeto da presente ação”, pondera no texto da ação.

O Ministério Público requer também, ao final do processo, além da perda da função pública pelo prefeito José Francisco Pestana, a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

(As informações são do MPMA)