Saga dos 21,7%

decisaoE a novela dos 21,7% devidos a servidores públicos do Maranhão continua. Num dos capítulos mais recentes, a Justiça tornou a dar ganho de causa a uma parcela importante da máquina estadual: os servidores do Fisco.

O Sindicato do Fisco Estadual (Sintaf/MA) conseguiu derrubar o pedido de liminar do governo do Maranhão que pleiteava na Justiça a retirada dos 21,7% dos servidores do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).

A decisão da Justiça de derrubar o pedido de liminar do governo mantém, portanto, o percentual nos vencimentos dos servidores, bem como garante a continuidade do andamento dos processos de formação dos precatórios.

Para o presidente do Sintaf, José Oliveira Ataídes, o indeferimento da medida liminar em benefício do Sintaf­MA é uma grande vitória para os servidores. Ao argumentar sua negativa ao pedido de liminar, o desembargador Marcelino Chaves Everton afirmou “não parecer razoável, diante de tantos julgados, em sua esmagadora maioria unânimes, deferir liminar, em ação rescisória, para sustar a execução do acórdão, que teve seu trânsito em julgado devidamente certificado nos autos”.

A categoria do fisco estadual foi a primeira a obter o direito aos 21,7% repostos aos vencimentos. Enquanto os fiscais da Receita comemoram, o imbróglio continua para servidores do Judiciário.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão, com edição do blog

TJ confirma que SINPROESEMMA já foi notificado da decisão de acabar com a greve

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) já foi notificado sobre a decisão que decretou a ilegalidade da greve. É o que garante a Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em conversa com o blog, na tarde da última terça-feira (17), o secretário de comunicação do Sindicato, Júlio Guterres, negava a notificação. Nota oficial lançada mais tarde reiterava a informação.

O SINPROESEMMA defende que não foi comunicado oficialmente porque o presidente, professor Júlio Pinheiro, não recebeu a notificação e a chefe do Comando de Greve, professora Janice Neri, negou-se a assinar o recebimento da documentação.

“Eu não assinei a notificação, que estava no nome do presidente do sindicato, portanto, nós ainda não fomos notificados oficialmente”, disse Janice Nery, em entrevista à Mirante AM á nesta sexta-feira (18).

Apesar disso, o Tribunal de Justiça considera o sindicato notificado, porque um representante da entidade teve acesso aos documentos, que ficaram com a professora mesmo sem ela ter acusado o recebimento.

Sendo assim, para a Justiça já começou a contar o prazo de 15 dias para o sindicato apresentar contestação na Ação Ordinária movida pelo Governo do Estado para acabar com a greve.