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E as aposentadorias compulsórias de magistrados corruptos, OAB?

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Tem ganhado muito espaço na imprensa nos últimos dias o movimento encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a excrescência que são as aposentadorias vitalícias para ex-governadores.

Louvável a atitude.

Concordo plenamente que, se ainda não é ilegal, é no mínimo imoral que ex-chefes de Estado que contribuem tão pouco para a Previdência Social amealhem quantias astronômicas a título de pensão, enquanto o cidadão comum tem que contribuir quase uma vida inteira para garantir uma aposentadoria de miséria.

Isso é uma coisa.

Agora, o que me deixa danado mesmo é não perceber esse mesmo ímpeto da OAB para tentar acabar de vez com essa palhaçada que é a aposentadoria compulsória de magistrados apanhados em desvios de conduta.

Não estariam eles – os maus juízes ou desembargadores – também inclusos na mesma categoria dos ex-governadores em termos de tempo de contribuição?

Com uma agravante: os ex-governadores são aposentados porque prestaram um serviço, terminaram o mandato, seja ele de que tamanho for, e deixaram o cargo.

Os magistrados, nesses casos, não. A aposentadoria compulsória é uma pena (ou deveria ser), uma sanção imposta em casos onde foi comprovada alguma falha na atividade jurisdicional.

Sendo mais claro: a aposentadoria compulsória deveria ser um castigo para magistrado corrupto.

Mas que castigo é esse, em que o infrator é “penalizado” com uma aposentadoria integral.

Não acho justo. Então, OAB, terminada a cruzada contra a aposentadoria dos ex-governadores, vamos iniciar, IMEDIATAMENTE, uma outra contra essa indignidade que é a aposentadoria compulsória aos magistrados corruptos, ladrões mesmo e outras espécies que maculam tão digna classe.

Deputados do MA estiveram perto de acabar com aposentadorias a ex-governadores

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Rubens é contra pensão

O deputado estadual Rubens Junior (PC do B) lembrou, nesta sexta-feira (21), que a Assembléia Legislativa esteve perto de barrar, no Maranhão, o advento da aposentadoria vitalícia para governadores.

Em conversa com o titular do blog, por telefone, o comunista disse que ele próprio propôs a extinção da pensão quando foi relator do projeto de atualização da Constituição do Estado. A discussão foi parar na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), mas a matéria foi rejeitada.

“Foi uma votação apertada, chegou a estar empatada em dois a dois, mas o último voto foi pela manutenção do texto constitucional”, explicou.

Rubens Junior ressalta que o advento da pensão foi instituído pela Constituição Federal de 1969, mas “acertadamente abolido na Constituição de 88”.

Ocorre que, antes disso, várias Constituições Estaduais já haviam copiado o primeiro modelo e ainda não foram atualizadas. No caso do Maranhão, a Constituição é de 89, mas os legisladores da época preferiram adotar o texto de vinte anos antes.

O deputado Rubens Junior elogia a iniciativa da OAB, que quer acabar com as aposentadorias.

“Ninguém pode receber muito mais do que contribuiu. Eu, particularmente, sou contra. Acho [a aposentadoria] ilegítima, ilegal e imoral”, declarou.

Nota: Post alterado às 20h45 para acrescentar a informação de que a Constituição Estadual é de 1989.