Produtor do “Fantástico” tentou entrar em Pedrinhas com “direitos humanos”

Um produtor do “Fantástico” estava “camuflado”, ontem (10), entre os membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) que tentaram entrar para uma “inspeção” no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Todos foram barrados.

Segundo apurou o blog, o produtor tinha uma microcâmaera escondida para fazer imagens de uma das unidades.

A presença dele, no entanto, foi percebida pela Polícia Militar, que informou ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa.

A entrada, então foi barrada.

O endurecimento das regras para entrada nos presídios da capital foi uma medida elogiada na quinta-feira (9) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

Durante a reunião com a governadora Roseana Sarney (PMDB) e a cúpula da segurança estadual, Cardozo disse também entender que o momento é crítico que o acesso ao local deve ser o mais restrito possível.

Presos do semi-aberto denunciados na TV Globo voltarão a Pedrinhas

Grupo de Monitoramente em recente visita ao presídio

O juiz titular da Vara de Execução Criminal (VEC), Jamil Aguiar, informou que foi determinada a suspensão imediata da liberdade dos detentos denunciados no programa “Fantástico” (TV GLOBO) do último domingo, que mostrou seis sentenciados que estariam descumprindo as exigências impostas pelo regime semiaberto, no qual o preso trabalha durante o dia e dorme na penitenciária.

Segundo o juiz, eles deverão deixar o albergue do bairro do Olho D´Água e voltar à Penitenciária de Pedrinhas. “Estamos realizando diligências para aprofundar as investigações sobre o comportamento deles e vamos deliberar sobre a regressão do regime de cumprimento de pena”, adiantou.

A possibilidade da regressão da pena desses sentenciados foi questionada pelo desembargador Froz Sobrinho, presidente do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão, que pediu informações à VEC sobre os procedimentos adotados diante da denúncia.

Segundo os artigos 50 e 118 da Lei de Execução Penal, nos casos de descumprimento das regras impostas pela Justiça, os detentos em regime semiaberto poderão ser transferidos para um mais severo, quando for comprovada a não adaptação ao regime e a dificuldade de reintegração social.

O desembargador esclareceu ainda que nenhum dos internos mostrados na reportagem é assistido pelo “Programa Começar de Novo” que promove a reinserção de presidiários no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena. “Os egressos passam por uma triagem antes de receberem esse benefício”, disse.

(As informações são do Tribunal de Justiça)

Quem vai pagar a conta? Os Direitos Humanos?

Lindsay Lohan "curtindo" a liberdade condicional de tornozeleira

O problema dos presos que cumprem pena em regime semi-aberto e nunca apareceram para trabalhar onde deveriam – como denunciou o Fantástico, da TV Globo, no último domingo (5) – extrapola o mero debate sobre o sistema prisional brasileiro.

Se é verdade que as instituições de administração penitenciária estão falidas, é mais certo ainda que as entidades de Direitos Humanos têm parcela significativa de culpa nesse processo.

“Mas por que?”, pode perguntar o leitor.

E eu respondo: porque são elas, as tais entidades de Direitos Humanos, que mais pressionam contrariamente quando há qualquer movimento no sentido de se modificar a legislação brasileira – via reforma constitucional – para cortar regalias desse tipo.

Já restou comprovado – e quem defende que o sistema prisional está falido não pode pensar de outra forma – que o Estado (bem entendido, instituição pública de modo geral, Governo Federal, inclusive) não tem condições de monitorar esses presos.

Seria necessário um efetivo enorme para uma tarefa de escasso rendimento em se tratando de segurança pública. Seriam meras “babás de bandidos”.

Aqui no Maranhão, por exemplo, o agente penitenciário e presidente do Sindicato da classe César Bombeiro já deu declarações públicas de que seria impossível destacar efetivo para essa missão. Tirar agente de dentro do presídio para checar se o “elemento” vai ou não trabalhar não dá.

A solução, portanto, seria adotar as pulseiras e/ou tornozeleiras rastreadas por GPS, como nos Estados Unidos. Andou fora do traçado determinado, cana de novo. Não está no local de trabalho no horário correto, checa-se pelo computador e vai atrás do criminoso.

Já há, inclusive, projetos no Congresso tratando do assunto. Andando a passos de cágado…

E não é por conta da incompetência dos nossos parlamentares. É POR PURA PRESSÃO DAS ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS. Alegam que isso é constrangimento ilegal, que a Constituição Federal veda.

Deixem que se mude a Consituição, ora bolas!

O que não está certo é bandido (assassino, ladrão, assaltante, traficante, estuprador) ser pago com o dinheiro do contribuinte – como no caso dos empregados em prefeituras e câmaras municipais – para ficar passeando na praia, fazendo compras com a família.

Por que merecem uma segunda chance como essa?

São todos criminosos, não importa o crime que tenham cometido. Crime é crime. E criminoso tem que ser tratado como tal.

Agora, o que me resta questionar é quem vai devolver aos cofres públicos o dinheiro que foi dado as esses marginais.

Os Direitos Humanos?

ESCÂNDALO EM RIBAMAR!!! Condenando por atentado violento ao pudor é funcionário fantasma da Câmara

O Fantástico, da TV Globo, exibiu neste domingo (6) uma matéria que revela um verdadeiro escândalo em São José de Ribamar. O condenado Kilson Conceição Caiscais Silva, que cumpre pena em regime semi-aberto por atentado violento ao pudor, deveria estar trabalhando todos os dias na Câmara de Vereadores da cidade.

Mas ninguém o conhece lá.

Ou seja, são dois crimes. Um do condenado, que não cumpre o que determina a execução da pena, que é trabalhar no local determinado pela Justiça. O outro é do Legislativo de Ribamar, que, ao que tudo indica, empregou um funcionário fantasma.

“Nunca vi (Kilson) trabalhando aqui. Não é funcionário da Câmara”, confessa o presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Beto das Vilas.

O presidente da Câmara prometeu tomar providências.

Veja os detalhes na reportagem.

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