Rejeitado recurso de aliados de Flávio Dino contra arquivamento de pedido de impeachment de Roseana

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O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Barros (PMDB), rejeitou hoje (21) o recurso da bancada de oposição contra o arquivamento do pedido de impeachment protocolado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) contra a governadora Roseana Sarney (PMDB).

max plenarioO pleito dos advogados paulista havia sido arquivado na semana passada pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB), por decisão monocrática, mas os aliados de Flávio Dino (PCdoB) na Casa tentavam uma forma de levar a causa para discussão em plenário e faturar politicamente,

Na decisão desta terça-feira, o presidente Max Barros argumenta que os deputados que protocolaram o recurso não são parte da ação inicial, portanto não têm legitimidade para propor a revisão do primeiro despacho.

Tecnicamente, só os advogados do tal Cadhu poderiam recorrer do arquivamento. Mas o prazo para isso também já se expirou. É possível que os oposicionistas ainda recorram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da própria Assembleia.

Advogados lamentam arquivamento de pedido de impeachment

O tal Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), que deu entrada em pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB), lamentou hoje (16) “o precoce arquivamento”  pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Em nota, eles contestaram o parecer da Procuradoria Geral da Casa, de que vícios formais impediam a apreciação do mérito.

“Lamentamos o precoce arquivamento do pedido de impeachment (realizado apenas 24 horas depois do protocolo da petição), que ao contrário do que foi decidido, cumpria com todas as formalidades legais. Seu devido processamento teria muito a acrescentar para reparar as violações já praticadas e também prevenir novas violações”, diz o comunicado.

Por telefone, o advogado Murilo  Morelli disse que o coletivo tentaria reunir-se ainda hoje para definir que medidas tomar. Eles devem recorrer.

O Bloco Parlamentar de Oposição, liderado pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB), também deve tentar “desarquivar” a representação.

Assembleia arquiva pedido de impeachment contra Roseana

arnaldoO presidente da Assembeia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), decidiu arquivar, ontem (15), o pedido de impeachement protocolado por um tal Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) contra a governadora Roseana Sarney (PMDB).

O grupo, comandado por paulistas ligados à Folha de S. Paulo e ao Estadão, tentava a cassação da peemedebista por crime de responsabilidade no caso da crise carcerária maranhense.

Melo embasou sua decisão em parecer da Procuradoria Geral da Casa. Ele diz que o pedido é “inepto e não tem condições de ser conhecido”.

Editoria de Impeachment (ou o tiro saiu pela culatra)

Do blog do Robert Lobato

Quando a gente pensa que já viu de tudo no Maranhão eis que surge um tal “Coletivo de Advogados em Direitos Humanos” (Cadhu), para protagonizar uma das maiores idiotices da história política recente do Maranhão.

Não, o Blog do Robert Lobato não se refere ao pedido de impeachment de per si, já que pedidos de afastamento de governantes/gestores é um direito que a cidadania pode exercer sempre que achar que há motivos para tal.

O que há dantesco nesse pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney é que, ainda que houvesse todas as razões do mundo para arrancar a mandatária do poder executivo maranhense do cargo, a cidadania nativa não precisaria “importar” de maneira vergonhosa uma peça jurídica bisonha para fundamentar o pedido de seu afastamento.

E de despertar aquela famosa “vergonha alheia” o fato de nenhum dos ilustres constitucionalistas maranhenses, alguns até ativos militantes do campo das oposições, ter a devida coragem para assinar o pedido de impeachment da governadora.

E na ausência, seja lá por quais razões, de um constitucionalista maranhense macho para cumprir a missão, coube partir para a criação dois atos completamente idiotas: (1º) constituir o tal ”Coletivo de Advogados em Direitos Humanos”; e (2º) criar a “Editoria de Impeachment” nos dois dos principais jornalões do país, a Folha de São Paulo e o Estadão.

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Advogados dizem em pedido de impeachment que Pedrinhas fica em Pedreiras

pedreirasJá que a turma do comunismo local anda fornecendo tanta informação para a imprensa paulista atacar o Maranhão, deveria também explicar melhor as coisas para o tal Coletivo de Advogados [paulistas] em Direitos Humanos (Cadhu) que protocolou ontem (14) pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB).

Na peça entregue na Assembleia Legislativa, eles afirmam que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fica em… Pedreiras-MA, cidade que fica a 273 km São Luís.

E olha que entre a turba de causídicos há um maranhense, que esteve junto com o grupo no gabinete do deputado Othelino Neto (PCdoB), antes da protocolização do documento.

 Complicado, não?

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Advogados paulistas escrevm para Folha e Estadão

Advogados não informaram números de inscrição na OAB em pedido de impeachment de Roseana

pedido2A maioria dos membros do tal Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) não informou hoje (14) os números de suas inscrições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao protocolar, na Assembleia Legislativa, pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB), por crime de responsabilidade.

O procedimento não é obrigatório nesse caso, já que eles não atuaram como advogados de nenhuma parte, mas por conta própria, como qualquer cidadão poderia fazê-lo.

Não se sabe, no entanto, por que alguns dos paulistas preferiram omitir esse dado, o que gerou questionamentos até mesmo de colegas maranhenses.

No documento (veja aqui a íntegra), o coletivo Cadhu pede que a presidência da AL crie, em até 15 dias, uma comissão que deve emitir parecer sobre o caso, que terá como destino certo o arquivo da Casa.

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Advogado que lidera grupo que pediu impeachment de Roseana Sarney é do Estadão e da Folha de S. Paulo