Com apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a Relatoria Nacional do Direito à Moradia da Plataforma DHESCA Brasil divulgou na última quinta-feira (13/10), no auditório da OAB/MA, dados sobre processos judiciais referentes a ações de despejos de comunidades e vilas pertencentes aos quatros municípios da Grande São Luís (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa). Os números divulgados totalizam 300 processos em tramitação na justiça do Maranhão.
Dentre os casos mais graves e escolhidos para serem acompanhados pela missão da Relatoria Nacional do Direito à Moradia estão: a ameaça de despejos de 251 famílias da comunidade de Quebra Pote, cuja área ocupada é reivindicada pela Fábrica Suzano para construção de um porto, e o caso das 26 famílias residentes na Rua do Juçaral, Bairro Novo Angelim, cujas moradias estão sendo prejudicadas pelas obras de construção do Condomínio Vite Luís. “Pelo que foi relatado por moradores dessas comunidades, trata-se de formas graves de desrespeitos e violações do direito à moradia, que é um direito constitucional”, informou o relator nacional, professor doutor Orlando Júnior, relator nacional da Plataforma DHESCA Brasil.
Além das comunidades já citadas, os membros da Relatoria Nacional também ouviram líderes comunitários e moradores de outras comunidades ameaçadas de despejos, como o assentamento Gisele, o Jardim Bela Rosa, Tendal, Residencial Renascer, São Joaquim, Residencial Todos os Santos, Pindoba, Maracujá, Residencial Eugênio Pereira, Divinéia, Cidade Olímpica, Cajueiro (Vila Maranhão), Cajueiro (Paço do Lumiar), Vila Cabral, Vila Recanto dos Vinhais, Recantos dos Poetas, Timbuba, Santa Helena e Arraial.
Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, o direito à moradia dessas comunidades está sendo violado porque para que ocorram as ações de despejo, é preciso, antes, que o Estado providencie locais para onde esses moradores e suas famílias possam ser deslocados. “Mais até isso é desrespeitado no Brasil que faz parte de comitês de organismos internacionais e assinou compromissos de defesa do direito à moradia”, afirma.
Além de levantar a situação das comunidades ameaçadas de despejos, a Relatoria Nacional, também quer verificar possíveis casos de violações de direitos humanos e propor soluções, por meio de relatórios, aos órgãos públicos e do Judiciário.
Nesta sexta-feira (14/10), os representantes da Relatoria devem participar de uma mobilização na Comunidade Terra Sol, em Paço do Lumiar, onde 450 famílias estão ameaçadas de despejos. Logo após, as comunidades e os relatores devem se encontrar em uma reunião no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, às 19h.