MP obriga Prefeitura a recuperar Estrada do Pimenta

Buraco já foi marcado no wikkimaps

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital, ajuizou Ação Civil Pública por obrigação de fazer contra a Prefeitura de São Luís, para obrigá-la a promover obras de reparos e sinalização da Estrada do Pimenta, no bairro Altos do Calhau.

A ação, proposta no dia 6 de maio, será julgada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomucena.

A Estrada do Pimenta é a mesma onde, na última segunda-feira (9) um carro acabou caindo num buraco durante as chuvas da manhã. Desde o ocorrido, o local está marcado no “Wikkileaks dos Buracos” de São Luís.

Ou seja, o MP até anteviu o desastre, mas a lentidão da Prefeitura de São Luís na tomada de decisões que beneficiem os cidadãos é maior do que a iniciativa de qualquer órgão.

(Com informações do MP-MA)

Servidores do MP farão ato de protesto em evento da PGJ

Os servidores do Ministério Público do Maranhão realizam, nesta quarta-feira (4), ato em protesto a ofício encaminhado pela procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, ao sindicato da categoria estabelecendo prazo de 180 para que a PGJ avalie se pode ou não, implantar o Plano de Cargos dos Servidores do MP.

O ato acontecerá em frente ao Hotel Luzeiros, na Ponta do Farol, onde a PGJ realizará a cerimônia de encerramento do evento “Alinhamento Estratégico / 2012-2016”.

Em nota, a diretoria do Sindicato explica que um acordo com a PGJ definiu a data de 2 de maio para entrega de uma resposta formal às reivindicações dos servidores, feitas dia 11 de abril.

A resposta veio antes, no último dia 27 de abril, mas não agradou a classe. “O documento estabelece o prazo de 180 dias para avaliar e estudar o Plano de Cargos dos Servidores, sem sequer mencionar no que estes estudos resultarão”, diz o SINDSEMP na nota.

“Amanhã, 3 maio, em repúdio à ‘resposta’ da procuradora, os servidores farão ato público nas imediações do Hotel Luzeiros, onde acontece a primeira reunião de Alinhamento Estratégico da instituição, fase inicial para a elaboração do planejamento estratégico do Ministério Público nos próximos 4 anos”, completa o documento.

Mais uma dor de cabeça para Fátima Travassos. É greve à vista.

Concessionárias da Volks pagarão indenizações a partir de 5 de maio

Depois que divulgou em primeira mão a publicação do edital com a lista dos consumidores beneficiados com indenização de R$ 1.000,00 da Volks por conta de golpes da extinta Euromar, o titular do blog foi acionado por vários leitores informando que já foram às duas concessionárias da montadora em São Luís e não conseguiram receber o dinheiro.

Não se trata de novo golpe.

Segundo apurou o blog, a verdade é que a documentação foi encaminhada pelo Ministério Público ao jurídico da empresa, em São Paulo, via Sedex, mas não houve nenhum outro tipo de contato para informar sobre a remessa.

Isso só aconteceu nesta terça-feira (26).

De acordo com nossa fonte no MP, o advogado identificado como Henrique, da assessoria jurídica da Volks, acusou o recebimento da lista e informou que em até 10 dias repassará às duas concessionárias em São Luís todas as informações necessárias para a efetuação do pagamento.

A data anunciada pela montadora para que os consumidores comecem a receber as indenizações é dia 5 de maio.

Como disse no post anterior, parece que agora vai. Basta aguardar mais um pouco.

Agora vai?: publicado edital convocando consumidores lesados pela Euromar a receber indenizações

Já foi publicado no Diário Oficial do Estado, seção Judiciário do dia 18 de abril, o edital de convocação dos consumidores lesados pela Euromar no caso da venda de carros abaixo do valor de mercado.

Veja a lista completa aqui.

No edital, assinado pela promotora Samdra Elouf, que responde interinamente pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, fica definido que os consumidores – 1.398 no total – podem comparecer a qualquer uma das concessionárias da Volks em São Luís para receber R$ 1.000,00 a título de indenização.

O valor foi definido em Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público e a Volkswagen do Brasil e deveria ter sido pago desde fevereiro deste ano.

Pode ser que agora saia o pagamento de uma vez.

Veja abaixo a íntegra do edital.

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EDITAL

Convocação dos consumidores lesados pela Euromar Automóveis e Peças LTDA e Volkswagen do Brasil – Indústria de Veículos Automotores LTDA, para efetuar o levantamento dos valores pactuados através do Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2010-PJECC.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, através da 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições legais, convoca os consumidores constante na lista em anexo para comparecerem, a sua escolha, em uma das concessionárias da Volkswagen do Brasil localizadas na cidade de São Luís/MA: BREMEN VEÍCULOS LTDA, com sede na Avenida dos Holandeses, nº 09, Anexo 1, Lote A/B, Quadra 07, Calhau, nesta cidade e AUTOMOTOS – AUTOMÓVEIS E MOTOS DO AMAPÁ LTDA, com sede na Avenida Daniel de La Touche, nº 51, Bequimão, nesta cidade, para efetuar o levantamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em dinheiro, peças ou serviços.

Para a efetivação do pagamento, o consumidor deverá comparecer a uma das concessionárias acima informadas, munido de documento de identificação pessoal, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da Justiça.

Outras questões relacionadas ao presente caso deverão ser encaminhadas à 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, situada na Av. Daniel de La Touche, nº 2.800, Cohama, nesta cidade.

São Luís/MA, 04 de abril de 2011.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf
Promotora de Justiça, respondendo

Parceria entre MP e SINFRA

Fátima Travassos e Max Barros na sede da PGJ

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, e a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, discutiram, na terça-feira (20), formas de estreitar os laços entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Procuradoria geral de Justiça (PGJ) para agilizar a tomada de atitudes quando houver demandas do Ministério Público (MP). O encontro ocorreu na sede da PGJ, em São Luís.

A intenção, segundo Max Barros, é garantir o atendimento às necessidades da população sem a precisar de judicialização dos pleitos. Para ele, se houver uma relação mais próxima entre a secretaria e o MP, o atendimento aos questionamentos e reivindicações pode ser desburocratizado.

“A Secretaria de Infraestrutura está à disposição do Ministério Público para prestar informações e esclarecimentos quando for demandada. Vamos abrir um canal de comunicação para evitar a burocratização do processo e facilitar a interlocução entre os dois órgãos”, explicou Max Barros.

Max Barros lembrou que há muitos casos em que se leva muito tempo entre a ação de um promotor nas comarcas e o conhecimento dela pelo órgão estadual. Para ele, é nessas situações que a aproximação do Executivo com o MP terá efeito prático.

“Muitas vezes, perde-se muito tempo em correspondências, ações judiciais. Com um relacionamento mais próximo, as ações dos promotores poderão chegar ao nosso conhecimento de forma mais ágil”, completou o secretário.

De acordo com a procuradora Fátima Travassos, a celeridade é o principal benefício da parceria. Ela alega que, com a desburocratização pode-se evitar ações judiciais, o que acelera a tomada de decisões e contribui com a Justiça.

“São muitos os benefícios de uma parceria como essa: primeiro a celeridade na tomada de decisões, principalmente porque o cidadão comum não quer saber se a necessidade dele foi atendida por um Termo de Ajustamento de Conduta, ou por uma ação judicial. O que ele quer é o benefício. Além disso, se pudermos evitar a ação judicial, estamos colaborando com o Judiciário, pois sabemos a quantidade de processos que há para ser julgados por lá”, reiterou Travassos.

CENSURA NO PARQUET: chefe da Comunicação veta publicação de matéria contrária ao SINDCOMB no site do MP

Um caso de censura no Ministério Público estremeceu ainda mais as relações entre promotores e a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos.

Tudo porque foi vetada no site da instituição a publicação de uma matéria produzida pela Coordenação de Comunicação do MP sobre o aumento repentino dos combustíveis na capital e as investigações do titular da 21ª Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica, José Augusto Cutrim Gomes.

O texto foi produzido dia 10 de março, em resposta a este blog, que havia informado equivocadamente o fim do prazo para o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SINDCOMB-MA) prestar explicações sobre a alta de 15% nos preços da gasolina e álcool combustível em São Luís sem que as informações houvessem sido prestadas.

Na matéria, que deveria ter ido ao ar dia 11 de março, Cutrim afirma: “Já recebemos a resposta do sindicato e das distribuidoras”.

Mas não é só. O promotor também diz, segundo o texto censurado, que o MP vai avaliar se houve formação de cartel e acrescenta que a Petrobras informou que, no período do aumento na capital, só houve reajuste 1,2% no preço do álcool. Em São Luís, o aumento foi de cerca de 15%, tanto no preço do álcool como no do combustível.

A razão da censura

Em um trabalho de investigação que durou três semanas, o blog conseguiu desvendar a razão da censura: o chefe da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão é o mesmo assessor de Comunicação do SINDCOMB-MA, Tácito Garros.

Foi ele o responsável por impedir a veiculação da matéria, atendendo ao interesse expresso do Sindicato, que teria sua imagem arranhada em virtude da comparação entre o patamar de reajuste do álcool pela Petrobras e a porcentagem de reajuste aplicada nos postos de combustível da capital.

Um e-mail encaminhado ao blog pelo promotor José Augusto Cutrim faz uma série de questionamentos que põem em xeque a atuação de Tácito Garros.

“Esse é um caso clássico de uso de informação privilegiada, por alguém que ocupa cargo estratégico dentro da estrutura administrativa do MPMA. Ao usar essa informação, ele beneficiou o Sindicato e as empresas em detrimento dos consumidores de São Luís e contra o próprio MPMA”, diz uma das mensagens.

No e-mail, questiona-se também o “jogo-duplo” do assessor, defendendo, ao mesmo tempo, os interesses do MP e os de uma instituição investigada pelo MP.

“Não há nada que justifique a CENSURA de informação pública, notadamente em um caso tão grave e investigado pelo MP”, completa.

Outro lado

O blog encaminhou pedido de esclarecimentos à Coordenação de Comunicação do Ministério Público às 9h16 do último sábado (26) e aguarda retorno.

Leia abaixo a íntegra da matéria censurada:

MPMA investiga aumento do preço de gasolina em São Luís
Suposta formação de cartel é alvo de apuração

Após o aumento do preço da gasolina em cerca de 15%, em São Luís, o MPMA oficiou ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb-MA) pedindo explicações sobre o reajuste. As distribuidoras Petrobras, Shell e Alesat também foram notificadas, além da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

No documento encaminhado pelo MPMA, os promotores de Justiça José Augusto Cutrim Gomes, José Osmar Alves, Sandra Lúcia Mendes Alves e Paulo Silvestre Avelar Silva questionam a aparente uniformização dos preços nos postos revendedores.

“Já recebemos a resposta do sindicato e das distribuidoras. Vamos avaliar se houve formação de cartel, o que atentaria contra a economia e o consumidor”, explica José Augusto Cutrim Gomes, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

De acordo com o promotor de Justiça, as informações repassadas pela Petrobras Distribuidora atestam que houve um aumento de 1,2% para os postos de combustíveis, decorrente da elevação do custo de álcool. A gasolina vendida é adicionada com 25% de álcool, segundo norma do Ministério da Agricultura. Nesse caso, o aumento médio de 15% repassado ao consumidor, segundo a Petrobras é de livre iniciativa dos postos revendedores.

CETRAN vai acionar MP para coibir transporte irregular de alunos em São Luís

Transporte irregular foi flagrado na zona rural

O caso do transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino de São Luís em caminhões de verduras, na zona rural da capital, foi levado na noite da última segunda-feira (21) em reunião do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (CETRAN-MA).

A denúncia feita pelo Imirante.com e reproduzida aqui no último fim de semana.

Segundo o conselheiro Francisco Soares, o Conselho solicitará da Promotoria Especializada da Educação medidas para coibir a prática. Além disso, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) será advertida para que a situação não se repita.

“Fiz a denúncia ontem [segunda-feira] no CETRAN-MA. Citei seu post como fonte. O CETRAN-MA vai exarar um pedido ao MPE/Promtoria Especializada da Educação e uma advertência à SMTT para que a situação não se repita”, explicou o conselheiro.

Prefeito é denunciado por falsificar declaração ao TCE

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu , nesta terça-feira (15), denúncia contra o prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro. Ele é acusado pelo Ministério Público de ter falsificado declaração ao Tribunal de Contas do Estado.

Conforme a acusação ministerial, Vanderlúcio informou, em março de 2010, que a prestação de contas do exercício de 2009 já se encontrava com a Câmara de Vereadores. Mas, de acordo com o Legislativo Municipal, apenas em maio de 2010 o documento chegou àquela Casa.

A defesa alega que o atraso no envio das contas à Câmara Municipal decorreu da troca de contador. Afirma ainda, o fato de ter encaminhado a prestação de contas em prazo legal ao TCE.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, reforçou que a documentação não foi apresentada conforme data estabelecida por lei, além de o prefeito ter prestado declaração falsa.

(Com informações do TJ-MA)

Ambev condenada a pagar indenização por inseto em cerveja

ICRIM confirmou que barata estava na Brahma

A Ambev foi condenada pela 6ª Vara Cível de Santo Amaro a indenizar em R$ 15 mil um consumidor que encontrou restos de inseto em uma garrafa de cerveja, segundo informações do tribunal divulgadas nesta sexta-feira (11).

Benedito da Silva disse ter sentido um gosto estranho ao consumir a bebida. O consumo foi comprovado pelo Instituto Adolfo Lutz.

Assessores da Ambev não foram encontrados para comentar o caso.

Maranhão

No Maranhão, a fabricante também pode ser punida. A promotora Lítia Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria do Consumidor de São Luís, já propôs ações criminais contra a empresa por conta de baratas envasadas em garrafas de cerveja Brahma.

Laudos do ICRIM comprovaram que os insetos foram engarrafados junto com o líquido na fábrica da Ambev em São Luís.

(Com informações do portal Terra)

Cartel do combustível debocha do MP e sonega informações

Gasolina mais barata em Anajatuba

Terminou dia 25 de fevereiro o prazo para que o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SINDCOMB-MA) desse explicações ao Ministério Público sobre a alta de 15% nos preços da gasolina e álcool combustível em São Luís.

A ação foi proposta pelo promotor de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves.

O Sindicato ainda não se pronunciou. Mas será que vai?

A verdade é que o cartel do combustível em São Luís debocha dos poderes constituídos do Maranhão. O MP nunca foi levado a sério por eles.

E o consumidor paga o pato, abastecendo seus carros com gasolina a R$ 2,75 em praticamente todos os postos da capital, enquanto bem aí em Anajatuba (veja na foto) a mesma gasolina é vendida a R$ 2,50, praticamente 10% mais barata.

Deve ser por isso que o SINDCOMB nada diz.

Afinal, é mesmo muito difícil explicar a mágica de se vender gasolina no interior (onde o revendedor ainda gasta com transporte para levar o produto de São Luís) 25 centavos mais barata que na capital.

Será que só o Sindicato e o MP não vêem que tem crime nisso?