PGJ: Regina Rocha sai na frente e lança candidatura à reeleição

reginaA Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Regina Rocha, largou na frente, hoje (12), e já lançou sua candidatura à reeleição para o cargo.

A votação para a composição da lista tríplice ocorrerá no dia 26 de maio. Quem for eleito comandará o Ministério Público no biênio 2014/2016.

Atual chefe do MP, Regina Rocha foi nomeada para o posto pela governadora Roseana Sarney, no dia 15 de maio de 2012. Ela foi a segunda colocada na disputa daquele ano, terminando a eleição com 154 votos, empatada com o também procurador Francisco das Chagas Barros.

O candidato mais votado na ocasião foi o procurador Eduardo Nicolau.

Só agora, Fátima Travassos? MP também questiona IPTU

Depois de uma série de viagens, a procuradora-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Fátima Travasos, finalmente deu entrada, agora há pouco, no Tribunal de Justiça, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança do IPTU 2011 em São Luís.

Na ação, Travassos acatou os argumentos do procurador Eduardo Nicolau, que, durante o julgamento da Adin da OAB, há duas semanas, deu parecer pela inconstitucionalidade da Lei do IPTU pelo fato de o imposto ter sido reajustado “sem participação” popular.

Apesar da medida do Ministério Público reforçar a ação contra a cobrança pela Prefeitura de São Luís, tem pouco efeito prático, já que a ação da OAB já garantiu a suspensão cautelar da cobrança e terá o mérito julgado em breve.

A procuradora Fátima Travassos dará uma entrevista coletiva na sede da PGJ ainda nesta quarta-feira.

IPTU: muito barulho por nada

A entrevista do secretário-adjunto da Fazenda de São Luís, José Azzolini, ao programa Ponto Final, da Mirante AM, revelou mais um dado, no mínimo, intrigante sobre a fraude envolvendo o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)na capital.

Segundo ele, as divisas oriundas do imposto representavam, até 2010, não mais que 2,5 % das receitas do Município. Isso mesmo: meros 2,5%.
Depois de toda a engenharia feita para aumentar o valor cobrado em 2011 – que, segundo o MP, envolveu até a falsificação de atas e adulteração criminosa de dados para elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV) – esse número subiu para 3%.

Ou seja, a Prefeitura fez o que fez para garantir nada mais que 0,5% de aumento da receita de um ano para o outro.

É muito barulho por nada.

PGJ

Nesta quarta-feira (11), o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) esteve em audiência com a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, de quem foi solicitar que dê entrada o mais rápido possível no pedido de Inconstitucionalidade das Lei do IPTU e do Código Tributário de São Luís.

O relatório com a denúncia de fraude foi elaborado pela 20º Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica, mas só a PGJ pode acionar a Prefeitura de São Luís.

“Nós fomos pedir que a Procuradoria Geral de Justiça leve à frente essa ação, para que possamos dar cabo desta fraude e aprovar leis novas, justas, elaboradas respeitando os preceitos constitucionais”, declarou ao blog o deputado.

Servidores do MP farão ato de protesto em evento da PGJ

Os servidores do Ministério Público do Maranhão realizam, nesta quarta-feira (4), ato em protesto a ofício encaminhado pela procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, ao sindicato da categoria estabelecendo prazo de 180 para que a PGJ avalie se pode ou não, implantar o Plano de Cargos dos Servidores do MP.

O ato acontecerá em frente ao Hotel Luzeiros, na Ponta do Farol, onde a PGJ realizará a cerimônia de encerramento do evento “Alinhamento Estratégico / 2012-2016”.

Em nota, a diretoria do Sindicato explica que um acordo com a PGJ definiu a data de 2 de maio para entrega de uma resposta formal às reivindicações dos servidores, feitas dia 11 de abril.

A resposta veio antes, no último dia 27 de abril, mas não agradou a classe. “O documento estabelece o prazo de 180 dias para avaliar e estudar o Plano de Cargos dos Servidores, sem sequer mencionar no que estes estudos resultarão”, diz o SINDSEMP na nota.

“Amanhã, 3 maio, em repúdio à ‘resposta’ da procuradora, os servidores farão ato público nas imediações do Hotel Luzeiros, onde acontece a primeira reunião de Alinhamento Estratégico da instituição, fase inicial para a elaboração do planejamento estratégico do Ministério Público nos próximos 4 anos”, completa o documento.

Mais uma dor de cabeça para Fátima Travassos. É greve à vista.

Sindicato quer explicações sobre dupla-assessoria de chefe da Comunicação do MP

O coordenador de Comunicação do Ministério Público, Tácito Garros, vai ter que se explicar. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP) ajuizou pedido de sindicância na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) para apurar a atuação do assessor no caso da censura a matéria no site do MP, conforme denunciado pelo blog há duas semanas.

A entidade quer que se investiguem “possíveis atos de improbidade administrativa e descumprimento dos deveres funcionais do servidor público”.

Segundo revelou o blog na ocasião, Tácito comanda a assessoria do MP e também do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis do Maranhão (SINDCOMB-MA). A dupla-assessoria foi desvendada no curso de uma investigação acerca das razões para a censura a uma matéria no site do Ministério Público.

A reportagem (que nunca foi ao ar) falava justamente sobre a ação do MP contra a formação de cartel na área de revenda de combustíveis e sobre a apuração que fazia o promotor José Augusto Cutrim para entender os reais motivos do reajuste de 15% no valor do álcool e da gasolina comercializados na capital – oficialmente, a Petrobras garante que só repassou aos revendedores 1,2% de aumento no preço do álcool.

Veja aqui cópia do ofício do sindicato à PGJ.

Chefe da assessoria do MP diz que denúncia partiu de “mentirosos” e “criminosos”

O chefe da Coordenação de Comunicação do Ministério Público, Tácito Garros, falou cobras e lagartos deste blog e das nossas fontes no caso em que foi revelado que ele, além de comandar a comunicação do MP, atua como assessor do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SINDCOMB-MA).

A dupla-assessoria foi desvendada pelo blog no curso de uma investigação acerca das razões para a censura a uma matéria no site do Ministério Público.

A reportagem falava justamente sobre a ação do MP contra a formação de cartel na área de revenda de combustíveis e sobre a apuração que fazia o promotor José Augusto Cutrim para entender os reais motivos do reajuste de 15% no valor do álcool e da gasolina comercializados na capital – oficialmente, a Petrobras garante que só repassou aos revendedores 1,2% de aumento no preço do álcool.

Pelos corredores da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Garros debochou do blog, dizendo que não há provas de que ele assessora as duas instituições, e disparou contra as fontes: “Um denúncia dessas é coisa de mentiroso, de criminoso”.

Diante disso, o blog reafirma: Tácito Garros é chefe da Coordenação de Comunicação do Ministério Público e, também, comanda a Comunicação do SINDCOMB. E mais: foi ele, sim, o responsável pela censura à matéria no site do MP.

Assim que ele se pronunciar oficialmente sobre o assunto – e não pelos corredores – apresento tudo o que tenho.

Coletiva cancelada

Outro fato que causou estranheza ao blog foi o cancelamento de uma coletiva marcada para a manhã da última terça-feira (29). Oficialmente, o MP alega problemas de saúde do promotor José Osmar Alves, que está respondendo pela 21ª Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica – o titular, José Augusto Cutrim, está de licença.

O blog apurou, contudo, que José Osmar está bem.

Ainda de acordo com nossos interlocutores no MP, a presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), DoracyReis, já teria demonstrado interesse em representar contra Tácito Garros na própria PGJ.

Procuradores questionam diárias de Fátima Travassos no CNMP e pedem devolução de dinheiro

Fátima e Núbia: diárias acima do teto

Os procuradores José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho deram entrada, dia 11 de março, em pedido de instauração de procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar a concessão de diárias supostamente irregulares à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, à corregedora-geral do Ministério Público, procuradora Selene Coelho de Lacerda, e à promotora Núbia Zeile Pinheiro Gomes.

José Henrique é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa; Raimundo Nonato é ex-procurador-geral de Justiça do Estado.

Segundo eles, as diárias concedidas tipificam “desvio de finalidade” e “pagamento em valor acima do teto estabelecido na Resolução nº 58/2010”, do próprio CNMP.

Na ação, foram questionadas as viagens de Fátima Travassos a Belo Horizonte, de 25 a 27 de outubro de 2010; a Cartagena, na Colômbia, de 22 a 27 de novembro; e a Salamanca, na Espanha, de 29 de novembro e 5 de dezembro do mesmo ano.

Da corregedora Selene Coelho, foi questionada a viagem a Cartagena, na Colômbia, de 22 a 27 de novembro de 2010. E da promotora Nubia Zeile, questionaram a viagem a Viana, entre os dias 9 e 10 de fevereiro de 2010 – este último caso denunciado com exclusividade pelo blog.

“Em qualquer dos casos pode-se antever a existência de muitos interessados […]. Não se os antevê, porém, para o serviço público próprio da atribuição da instituição ministerial”, concluem os procuradores no documento ao qual o blog teve acesso.

Acima do teto

Além da inexistência de interesse para o serviço público, segundo os procuradores, os valores pagos às três representantes do MP maranhense estão “acima do legalmente permitido”.

Eles citam a Lei Complementar nº 13/91, que determina valores mínimos e máximos para as diárias, e concluem: “Vê-se que os valores das diárias pagas no Ministério Público do Maranhão já superam o teto estabelecido desde a de menor valor (Promotor de Justiça Substituto), chegando a excedê-lo em até 59,4%, caso da diária do procurador-geral de Justiça”.

Os dois procuradores pedem, ainda, a oitiva de Fátima Travassos, inspeção nos processos de pagamento de diárias e devolução de valores pagos acima do teto permitido por lei.

Em nota, PGJ confirma desvio de função de promotora

Fátima Travassos e Núbia Zeile em São Paulo

A Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) confirmou, em nota encaminhada por comentário ao blog, o desvio de função da promotora Núbia Zeile Pinheiro Gomes.

Núbia é titular da 29ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, exerce o cargo de coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), mas, na verdade, atua como chefe de gabinete da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos.

Segundo a nota, “todo chefe de poder precisa de auxiliares competentes que possam ajudá-lo em viagens na organização dos compromissos, reuniões, agendamentos, realização de tarefas e elaboração de relatórios de suas atividades”.

Nunca disse o contrário aqui.

Disse apenas que, como coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência na Procuradoria-Geral de Justiça, ajudar a promotora Fátima Travassos em “viagens na organização dos compromissos, reuniões, agendamentos, realização de tarefas e elaboração de relatórios de suas atividades” não é função da promotora Núbia Zeila.

Mas a nota confirma que ela faz essas viagens de assessoramento, em total desvio de função.

Aliás, as funções da promotora são bem claras, conforme já publicou o blog no post “Portaria confirma desvio de função de promotora na PGJ”.

Assessorar a procuradora-geral em viagens para audiência pública sobre o plantio de arroz também não parece ser função de Núbia.

E a nota diz mais:

“Entre esses auxiliares da procuradora-geral estão competentes promotores de justiça que estão afastados das comarcas para desempenhar outras funções também de grande importância para o Ministério Público e alguns deles por necessidade acompanharam a procuradora-geral em viagens. Esses atos obtiveram visibilidade do público e da imprensa, graças à transparência de todas as ações do MP bastante valorizada pela atual administração superior do Ministério Público Maranhense”.

O texto completo com as explicações da PGJ pode ser acessado nos comentários do post “Chefe de gabinete de Travassos, promotora recebeu R$ 39 mil em diárias em dois anos”.

Portaria confirma desvio de função de promotora na PGJ

Uma portaria a que o blog teve acesso na tarde desta sexta-feira (4) confirma o desvio de função da promotora Núbia Zeile Pinheiro Gomes.

Ela é titular da 29ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, exerce o cargo de coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), mas, na verdade, atua como chefe de gabinete da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos.

O documento, obtido com exclusividade, atesta a concessão de duas diárias a Núbia “face o seu deslocamento, em objeto de serviço, à cidade de Viana”, nos dias 9 e 10 de fevereiro do ano passado. A portaria é assinada pela própria procuradora.

Em Viana, dia 10 de fevereiro de 2010, houve uma Audiência Pública, com o tema “Plantio irregular de arroz na Baixada Maranhense”.

Ocorre que, segundo o artigo 85 do ato regulamentar 020/2008 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Justiça), também de posse do blog, as funções da coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência da PGJ são:

I – coordenar as atividades relacionadas ao planejamento estratégico e supervisionar as atividades administrativas do gabinete do Procurador-Geral de Justiça;
II – auxiliar o Procurador-Geral de Justiça na coordenadoria do GECOC – Grupo Estadual de Combate ao Crime Organizado;
III – articular a Doutrina de Inteligência;
IV – coordenar o trabalho dos Assessores Especiais;
V- exercer outras atividades compatíveis com a natureza da Coordenadoria.

Plantio de arroz não parece ter muito que ver com as funções de Núbia, que, aliás, como Fátima Travassos, é natural de Viana.

Chefe de gabinete de Travassos, promotora recebeu R$ 39 mil em diárias em dois anos

Núbia em evento de procuradores com Fátima

Em dois anos, entre fevereiro de 2009 e fevereiro de 2011, a chefe de gabinete de procuradora Fátima Travassos, Núbia Zeile Pinheiro, recebeu nada menos que R$ 39.355,80 a título de diárias.

Núbia é promotora, mas não exerce o cargo em nenhuma comarca ou promotoria da capital. Amiga íntima de Travassos, cuida dos seus assuntos na Procuradoria Geral de Justiça.

Há quem defenda que isso seria desvio de função.

Mas isso ainda não é o mais grave.

Além de ser uma a menos nas já deficientes comarcas do estado, Núbia ainda participa de encontros como se procuradora fosse.

No dia 4 de outubro do ano passado, por exemplo, recebeu diárias para ir a São Paulo, participar, dia 22 do mesmo mês, junto com Travassos, da reunião conjunta do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Valor recebido para prestar “assessoramento à procuradora-geral”: R$ 3.196,98.

E ainda posou para foto em matéria do portal do Ministério Público.

Os valores recebidos pela promotora/chefe de gabinete são creditados em conta quase que mensalmente.

Nos 24 meses do levantamento a que o blog teve acesso, Núbia foi beneficiada com nada menos que 19 diárias diferentes. A menor de R$ 478,22, a maior de R$ 4.262,64, dia 20 de janeiro deste ano.

2011 começou bem…