Por falta de quórum, o Projeto e Lei nº 235/2015, de autoria do Poder Executivo, protocolado junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em caráter de regime de prioridade, acabou não sendo apreciado na manhã de ontem pela Casa.
O projeto trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, conta com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização do parlamento e tem como relator o deputado estadual Rigo Teles (PV).
Ao notar a mobilização de parte da base governista, que começou a deixar o plenário, o deputado oposicionista Edilázio Júnior (PV), primeiro secretário da Mesa, pediu a conferência do quórum.
O primeiro vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidiu a sessão, autorizou a contagem. Depois de constatar o número insuficiente de parlamentares, suspendeu os trabalhos por 5 minutos para que os deputados que estavam em seus gabinetes retornassem ao plenário. A estratégia, contudo, não deu certo. Em decorrência da ausência de número expressivo de deputados, o projeto – repita-se, protocolado em regime de prioridade pelo governador Flávio Dino (PCdoB) -, não foi apreciado.
O deputado Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, chegou a discutir o projeto na tribuna, pedindo a rejeição da peça.
Ele voltou a apontar uma série de inconsistências e ausência de esclarecimentos por parte do Poder Executivo, a respeito de dados sobre arrecadação, receitas e pagamento do empréstimo adquirido junto ao BNDES para os próximos quatro anos.
“Se aprovarmos esse projeto do jeito que ele está, sem as informações necessárias, estaremos nos tachando de irresponsáveis”, disse.
A apreciação do PPA foi transferida para a sessão de hoje.
