Roseana renunciou o seu mandato, mas deixou o Estado equilibrado

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Extraordinária realizada na manhã da última quarta-feira,  aprovou as contas da governadora Roseana Sarney (PMDB) relativas ao exercício financeiro de 2013.

Roseana Sarney renunciou ao mandato no mesmo dia. No seu lugar, assumiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

O relator do processo de prestação de contas foi o conselheiro Álvaro César de França Ferreira. O procurador Douglas Paulo da Silva assinou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

As contas do Governo do Estado são as mais complexas julgadas pelo TCE e envolvem minucioso trabalho da equipe de técnicos do gabinete do conselheiro-relator.

A documentação enviada ao tribunal é analisada nos seguintes tópicos: sistema orçamentário; administração tributária; desempenho da arrecadação de tributos; impostos rateados; gestão orçamentária e financeira; serviços de terceiros; gestão patrimonial; gestão da dívida pública; gestão de pessoal; gestão da educação; gestão de saúde; gestão da assistência social; procedimentos licitatórios; sistema contábil; sistema de controle externo e ações de governo.

Essa extensa lista de temas é fundamental para que os técnicos do TCE consigam identificar com segurança o atendimento às determinações legais no processo de implementação das políticas públicas e das ações típicas do Estado, nas mais diversas áreas, com ênfase na correta aplicação dos recursos públicos e na qualidade dos resultados oferecidos à sociedade.

O conselheiro Álvaro César deu algumas recomendações ao Executivo quando explicitou o seu voto e apontou para a aprovação.