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AL: novas caras, velhas práticas

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Assembléia nem tão nova assim

Que a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão passa por um momento de transição é inegável. Para perceber isto basta dar uma olhada nos rostos dos parlamentares que assumiram mandatos pela primeira vez este ano.

Mas, mais do que de nomes, a Casa tem vivido nos últimos meses uma transição de métodos, de práticas. O ruim, no entanto, é que a transição tem sido para pior.

Nunca se modificou – ou se tentou modificar – tanto o Regimento Interno da AL como nos últimos meses.

Se passarem todas as propostas em voga, haverá pelo menos três mudanças drásticas para o dia-a-dia do Legislativo Maranhense. Nenhuma delas para melhor.

A primeira proposta é de permissão para que deputados suplentes possam presidir comissões técnicas: a chamada “Emenda Tatá”, já que foi pensada, única e exclusivamente, para atender aos interesses do suplente Tatá Milhomem (DEM), parlamentar de alto clero, mas que ficou na “boca da espirradeira”, para usar o popular, nas eleições de 2010.

É para mantê-lo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que os deputados vão aprovar a modificação.

A segunda alteração diz respeito ao quórum mínimo para abertura de sessão.

Atualmente são necessários apenas dois deputados para que os trabalhos sejam iniciados – uma proposta que a ex-deputada Helena Heluy (PT) conseguiu aprovar no apagar das luzes do ano passado. A idéia dos “novos” deputados é aumentar o quórum mínimo para seis parlamentares.

As duas propostas já têm parecer favorável da CCJ de Tatá Milhomem.

Desgaste

Mas a matéria que vai levar mais desgaste à Casa – e já está levando só por ser admitida a sua discussão – é a que visa a modificar o Regimento Interno da Assembléia Legislativa permitindo a mudança de votos dos deputados mesmo após a apreciação das matérias.

Na prática, a medida – anunciada pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB) na última quinta-feira (28) – é para permitir que todos os deputados mudem seu voto, antes da entrada em votação da matéria seguinte na mesma ordem do dia.

Um verdadeiro absurdo, como frisou um deputado governista ao blog semana passada.

Como se vê, nem tão nova assim é a composição da nossa Assembléia. As práticas denunciam isso.

Memória curta, a de Marcelo Tavares

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Resolução declara vago cargo de Leitoa

O deputado Marcelo Tavares (PSB) mostrou nesta quinta-feira (28) que, se tem sido habilidoso na liderança da Oposição, tem também uma memória muito curta.

Ao questionar a decisão que pode acabar revogando a convocação da secretária Olga Simão para tratar da greve dos professores na Assembléia Legislativa, o socialista criticou o que chamou de “desrespeito ao Regimento Interno da Casa”.

“Para nós fazermos oposição, a única coisa que precisamos é o respeito ao Regimento Interno. Para que nós possamos travar os nossos debates, as nossas lutas, os nossos confrontos com a base do Governo, dentro de regras claras e estabelecidas. E, aqui no Maranhão, nós não temos mais o respeito às regras”, disse.

Memória curta, a do deputado.

Como pode falar em respeito ao Regimento um ex-presidente que praticamente o rasgou quando sentado na cadeira central da Mesa Diretora?

Será que Marcelo Tavares não lembra mais do que fez com o ex-deputado Luiz Pedro (PDT)?

Se não lembra, o blog o faz por ele: Luiz Pedro deveria ter sido empossado na vaga de Chico Leitoa (PDT) – que teve o diploma cassado pela Justiça Eleitoral. Mas Marcelo Tavares o enrolou praticamente uma semana.

Novo ato revoga o primeiro

Os documentos aqui postados comprovam o que digo.

No dia 17 de março de 2010, uma quarta-feira, sai publicada no Diário Oficial da Assembléia Legislativa a Resolução n° 180/2010, que torna vago o cargo de Leitoa.

Já neste dia, Luiz Pedro comparece ao plenário, de terno, gravata e diploma na mão, para tomar posse. Marcelo nem aí para o Regimento Interno.

Inventa mil desculpas para não dar posse imediata ao deputado. ‘É depois da sessão…”, “é depois de uma reunião da mesa…”, é amanhã…”.

E nada.

Luiz Pedro ainda comparece ao plenário na quinta e, depois, na segunda. Marcelo ignora o Regimento e a decisão judicial.

Só na terça-feira seguinte, dia 23 de março, Marcelo faz publicar no D.O. da AL nova resolução, de n° 184/2010, tornando sem efeito a primeira.

Desrespeito total. Ou não?

Votação para Mesa Diretora da Assembléia será aberta

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Engana-se quem pensa que a eleição para a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa ocorrerá por votação secreta.

A escolha dos componentes se dará por chapas, exceto nos casos em que haja candidatos avulsos, e de “forma nominal e aberta”, como assevera o artigo 8º, inciso III do Regimento Interno da Casa.

Veja o que diz o referido inciso:

“III – votação, para todos os cargos da Mesa Diretora no caso chapa, exceto para o cargo em que, também, concorra candidato registrado individualmente, de FORMA NOMINAL E ABERTA, por ordem alfabética, iniciada pelo Primeiro Secretário, que chamará o nome do Deputado votante, cabendo ao Segundo Secretário repetir o nome, confirmando a chapa votada e/ou do candidato avulso e o respectivo cargo.”

O dispositivo foi incluído no Regimento Interno após emenda do deputado Pavão Filho (PDT), em 2001. Os deputados-presidentes Carlos Alberto Milhomem (DEM), João Evangelista (PSDB) e Marcelo Tavares (PSB) foram eleitos dessa forma.

Antes disso, a votação era secreta, com chapa de papel e feita em uma cabine.