Desconto nos salários dos efetivos do Estado foi deifinido por decisão judicial

Sindicatos e servidores estaduais estão reclamando de desconto no salário deste mês, mas o caso é de Justiça. É que, em cumprimento a uma determinação judicial, o Governo do Estado efetuou desconto em folha nos vencimentos dos funcionários efetivos em favor da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Maranhão (Fesep/MA), entidade filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

O valor é referente ao imposto recolhido pela entidade, que fez a reivindicação por meio de mandado de segurança, justificando que o Estado há quatro anos não realizava o desconto. A dedução no contracheque do servidor equivale a 80% do valor de um dia trabalhado.

Por erro no sistema, em casos isolados, o desconto foi feito de forma linear, não observando o tempo de serviço. Os servidores enquadrados nessa situação serão ressarcidos.

Nesse processo o Governo do Estado, como empregador, desempenha apenas o papel de recolher e repassar o valor descontado em favor da Federação.

(Com informações do Governo do Estado)