Melhor transparência

transparênciaNo primeiro semestre, o sistema de divulgação das informações do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís foi questionado ­ inclusive por O Estado ­ pela falta de transparência na divulgação. O chamado Portal da Transparência não funcionava, nem no governo, nem na Prefeitura.

Passaram­-se os meses e os ajustes parecem ter sido feitos em todos os canais. Na semana passada, a Controladoria-Geral da União divulgou o ranking da transparência nos governos e nas prefeituras das capitais. Tanto o governo quanto a Prefeitura de São Luís melhoraram significativamente os seus portais.

O governo aparece em primeiro lugar no quesito informações, com os dados disponíveis considerados pela CGU como dentro dos padrões. A Prefeitura de São Luís também melhorou significativamente neste quesito ­ pelo menos para os padrões de análise dos especialistas da controladoria.

Sua nota foi a segunda maior, perdendo apenas para as capitais que ficaram em primeiro lugar, todas empatadas com o mesmo índice.

É o segundo ano em que a Prefeitura de São Luís aparece com destaque positivo no ranking da transparência da Controladoria­Geral da União. O ranking serve de parâmetro para definir quais os entes federativos que dão acesso irrestrito aos cidadãos sobre suas ações. No ano passado, o município de São Luís também apareceu em destaque no quesito.

O exemplo do governo e da Prefeitura de São Luís, porém, não parece ser seguido pelos demais representantes públicos ­ nem na capital, nem no interior. Os demais poderes mostram dificuldade em exibir suas contas aos cidadãos. Nas prefeituras do interior, pior ainda.

A transparência é uma exigência legal e moral. E tem levado muitos governos aos tribunais e à dificuldade administrativa pela ausência dela.

Felizmente, alguns gestores começam a entender que esse dado também é referência para sua gestão.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Dez municípios disponibilizam execução orçamentária on-line; São Luís, não

Castelo dormiu no ponto, de novo

Um acordo entre o Tribunal de Conta do Estado (TCE) e dez municípios maranhenses já possibilita aos cidadãos acompanhar, via Internet, a execução orçamentária das Prefeituras Municipais.

Já disponibilizaram as informações na rede mundial de computadores Açailândia, Caxia, Codó, Coroatá, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar, Pinheiro e São José de Ribamar.

_____________ Acesse aqui os sites com as informações municipais

Na ilha, apenas a capital do estado, São Luís, e Raposa não estão incluídos na lista.

Recentemente, o prefeito João Castelo (PSDB) foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça justamente por descumprir a lei da Transparência Pública, que obriga a disponibilização na internet das informações referentes às receitas e despesas orçamentárias da administração municipal.

Mau exemplo, o de Castelo!

Falta transparência à Assembléia Legislativa

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), fez, na última quarta-feira (14), um balanço positivo das ações da Casa no primeiro semestre desta legislatura.

E apresentou, em discurso, números que corroboram sua tese.

“As Comissões Técnicas fizeram 25 eventos, inédito nesta Casa, Foram 720 Indicações, 260 Requerimentos, somente 30 Requerimentos de informações, 3 Propostas de Emenda à Constituição aprovadas das quatro apresentadas e uma está tramitando. 04 Moções, 141 Projetos de Lei, 04 Emendas Constitucionais aprovadas, 04 Moções. Projeto Decreto Legislativo, 8. Projeto de Resolução Legislativa, 38. Originários do Executivo: Projetos de Lei apresentados, 12; Vetos, 45 votados por nós. Medidas Provisórias apresentadas, 15. O Judiciário, 3 projetos, todos aprovados. Ministério Público, 1 (um) Projeto de Lei e 3 projetos complementares. Tribunal de Contas, 1 (um)”, detalhou.

Mas falta alguma coisa.

Falta disponibilizar todos esses dados ao cidadão comum no site da Casa. Não só esses, como também os dados relativos à presença dos deputados.

Como a Casa poderá exaltar o trabalho dos parlamentares que estão sempre nas sessões, se não disser quem são os faltosos?

Como poderá a imprensa e a sociedade civil avaliar o bom desempenho de deputados como Jota Pinto (PR) e Eduardo Braide (PMN) – com 100% de presença – e Magno Bacelar (PV) – que participou de praticamente todas as sessões ordinárias – se não os puder comparar, por exemplo, com Carlos Filho (PV) e Camilo Figueiredo (PDT), os campeões de ausências?

É mais justo, presidente, com a sociedade e com os próprios deputados, que todos esses dados sejam disponibilizados sem máscaras.

É melhor para o Parlamento, que já cresceu muito nos últimos meses.