Exército poderá atuar em 44 cidades do Maranhão

ExércitoO Exército Brasileiro poderá atuar em 44 cidades do Maranhão durante as eleições deste ano. O incremento da Força Federal se dá para garantir a normalidade e a segurança do pleito.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deferiu o pedido das cidades. Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizar o envio das troas.

O presidente do TRE, desembargador Lourival Serejo, foi quem fez o anúncio na manhã de ontem, após reunião com oficiais do 24º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro.

Ao anunciar a presença do desembargador Lourival Serejo, o comandante do 24º BIL, tenente coronel Carlos Frederico de Azevedo Pires, informou que nesta semana inicia uma atividade muito importante que é capacitar aqueles que chefiarão as tropas autorizadas a funcionar nas eleições. “Muitos já têm essa experiência, mas outros pela primeira vez participarão e por isso precisam estar bem preparados para esta missão especial”, explicou.

A reunião fez parte do cronograma do estágio preparatório para a operação de garantia da votação e apuração eleitoral em 2016. Durante uma hora, o presidente do TRE expôs o planejamento das eleições aos militares, focando a apresentação na quantidade de eleitores, juízes, servidores e colaboradores envolvidos no processo, além de ter relatado situações enfrentadas quando funcionou como juiz em comarcas do interior do estado.

As cidades que pediram foram reforço das forças federais foram: Amarante do Maranhão, Araióses, Água Doce do Maranhão, Arame, Bacuri, Barra do Corda, Fernando Falcão, Benedito Leite, Bequimão, Bom Lugar, Buriti, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Cajari, Carolina, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Guimarães, Lago da Pedra, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Mirador, Sucupira do Norte, Passagem Franca, Buriti Bravo, Penalva, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Santa Helena, Turilândia, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, São José de Ribamar, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, São Vicente Férrer, Tuntum, Tutóia e São Mateus.

O primeiro turno das eleições 2016 ocorre no dia 2 de outubro, das 8h às 17h.

Rose Sales pode ficar sem tempo de TV no horário eleitoral

roseA ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou o tempo de TV do recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB).

A sigla tem como pré-candidata a prefeita em São Luís, e vereadora Rose Sales. A decisão, portanto, atinge a pré-candidatura da parlamentar, que faz oposição ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Antes da decisão, a sigla tinha disponível no horário eleitoral gratuito, cerca de 3 minutos para programa na TV.

Com a decisão, o tempo foi zerado. Vale ressaltar que ainda cabe recurso…

TSE proíbe enquetes eleitorais em sites

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última sessão plenária de 2013, em dezembro, uma série de resoluções com o objetivo de disciplinar a disputa eleitoral de 2014.

Entre elas está uma que proíbe a realização de enquetes e sondagens sobre as intenções de voto dos leitores de sites e blogs.

Em 2012, esse tipo de consulta era permitida, desde que o autor deixasse claro aos internautas que ela não tinha qualquer valor científico.

Este ano, nem assim…

PSD liberado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) o registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão, por 6 votos a 1, permite que a nova sigla filie candidatos e concorra nas eleições municipais de 2012.

Além da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votaram a favor do registro os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Contra, apenas o ministro Marco Aurélio Mello.

Com a criação do PSD, o Brasil passa a ter 28 partidos políticos em atividade. Com a decisão desta terça, o partido de Kassab poderá disputar as eleições municipais, sob o número 55. Mas ainda há riscos aos planos do prefeito de São Paulo para o pleito do ano que vem.

O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, disse que vai recorrer contra a criação do PSD no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante de denúncias de fraudes na coleta de assinaturas de apoio de eleitores, que marcaram o processo de nascimento do PSD, a nova sigla corre também o risco de ter seu registro impugnado caso alguma irregularidade seja comprovada na Justiça.

Depois de uma sessão marcada por embates na última quinta-feira (22), o julgamento foi retomado nesta terça a partir do voto do ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vista. O impasse se criou diante das dúvidas de alguns ministros quanto à autenticidade das assinaturas de apoio, exigidas por lei e alvo de questionamentos durante o processo de registro.

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(As informações são do Globo.com)

Bom ficar de olho! Lobão intimado a depor no processo de cassação de Roseana Sarney

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, já foi intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definir local e data para ser ouvido no processo em que o ex-governador José Reinaldo (PSB) pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

Ofício nesse sentido foi expedido pelo relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, semana passada.

Na fase atual, o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) protocolado por José Reinaldo está no gabinete do relator, após a interposição de embargos de declaração pela defesa do vice-governador, Washington Luiz Oliveira.

Em agosto deve ser emitida carta de ordem para a oitiva de testemunhas em São Luís.

É bom ficar de olho!

TSE cassa mandato de Abnadab Léda, prefeito de Urbano Santos

Abnadab: cinco contas rejeitadas pelo TCE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta terça-feira (28), o mandato do prefeito de Urbano Santos, Abnadab Léda (PTB) por irregularidades em prestações de contas.

De acordo com denúncia formulada pelo seu adversário na cidade, Aldenir Santana (PDT) – segundo colocado nas últimas eleições e quem deve assumir o cargo -, Abnadab tem cinco contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 1999, 2000, 2001, 2003 e 2004.

Foi com base nesses dados que o relator da matéria no TSE, ministro Hamilton Carvalhido, decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura do petebista.

“O Tribunal, por unanimidade, proveu o recurso para indeferir o registro do recorrido, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski (presidente)”, diz nota no site do TSE.

Após a publicação do acórdão, ainda cabe recurso ao próprio TSE ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) – neste último caso, apenas se houver questões constitucionais ainda a serem debatidas.

A disputa, agora vai ser para saber se o prefeito cassado recorre no cargo ou cede a cadeira ao pedetista e aguarda o julgamento dos recursos fora do poder.

“De 10 vocábulos que escreveu, Tiririca errou nove”, diz promotor

Da Revista Época

Promotor quer novo teste com o palhaço

Apesar de o presidente do TRE, Walter de Almeida Guilherme, ter dito que o deputado eleito Tiririca “leu e escreveu” diante do juiz, o promotor da 1ª Zona Eleitoral, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, não está satisfeito com o desempenho do humorista.

“De 10 vocábulos [do ditado] que escreveu, ele errou nove”, diz.

A frase ditada para Tiririca foi “A promulgação do Código Eleitoral, em fevereiro de 1932, trazendo como grandes novidades a criação da Justiça Eleitoral”. Ribeiro Lopes não informou quais teriam sido as nove palavras que o humorista errou. No teste de leitura, Tiririca leu o título e o subtítulo de uma notícia de jornal.

O promotor disse ainda que não vai desistir do processo por falsificação de documento contra o deputado eleito. Ele sustenta que a declaração de alfabetização, que deveria ser feita de próprio punho pelo humorista para registro de sua candidatura, “foi forjada para a Justiça”. Ribeiro Lopes se baseia na diferença entre as grafias apresentadas no ditado de Tiririca e na declaração.

TSE confirma candidatura de Cleber Verde

O TSE confirmou, há pouco, a candidatura do deputado federal reeleito Cleber Verde (PRB). Ele havia disputado a eleição para a Câmara dos Deputados no dia 3 de outubro último com o registro de candidatura deferido, porém sendo contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao TSE com base na Lei da Ficha Limpa.

Ele foi o terceiro mais votado em seu estado com 126.896 votos ou 4,17% dos votos válidos. No dia 7 de outubro último, contudo, o TSE julgou o recurso do Ministério Público e decidiu cassar o registro de candidatura de Cleber Verde, com base na alínea “o” do inciso I do artigo 1º da LC 64/90, com redação alterada pela Lei da Ficha Limpa. Tal dispositivo coloca como hipótese de inelegibilidade a demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.

Inconformado, Cleber Verde recorreu no próprio TSE da decisão tomada pela Corte por meio de embargo de declaração. No embargo, o deputado pedia que o TSE examinasse um documento em que o ministro da Previdência e Assistência Social (MPAS) declara extinta a punição aplicada ao parlamentar e o reintegra aos quadros do INSS.

O recurso de Cleber Verde contra a sua demissão do serviço público tramitava no Ministério da Previdência desde 2004. Como a demissão do serviço público foi revertida e essa era justamente a causa da inelegibilidade, o TSE deu provimento ao embargo declaratório do parlamentar para deferir o registro de candidatura.

(Com informações do TSE)