Ex-prefeito de Codó é condenado por irregularidades em prestações de contas

Ex-prefeito, na visão do MP, cometeu ilicitudes durante a gestão de Codó

(Com informações do MP)

Uma apelação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó levou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a condenar o ex-prefeito do município Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, conhecido como Biné Figueiredo, ao ressarcimento de R$ 33.182,94, com juros e correção monetária, aos cofres municipais.

Além disso, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 10 vezes o valor da remuneração recebida enquanto ocupava a chefia do Executivo Municipal.

Para os desembargadores, ficaram comprovadas irregularidades na prestação de contas do convênio firmado e a inércia do ex-gestor em regularizá-las. Em primeiro grau, o juiz da comarca de Codó havia julgado improcedente a ação, por entender não estar configurado ato de improbidade administrativa.

Entenda o caso

A Ação Civil Pública, de autoria da promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho, proposta em 2013, baseia-se em uma representação formulada por vereadores do município a respeito de um convênio firmado pela Prefeitura com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades (Secid), para a recuperação de uma ponte localizada no povoado Amorim.

Os vereadores contestavam os valores supostamente utilizados na recuperação de uma ponte simples, de madeira e com trânsito em mão única. O Inquérito Civil que embasou a ação proposta pelo Ministério Público apontou diversas irregularidades na prestação de contas dos recursos incorporados aos cofres do Município de Codó.

 

Um comentário em “Ex-prefeito de Codó é condenado por irregularidades em prestações de contas

  1. BOMBA..
    TRE julgará amanhã, dia 14, o processo que envolve Eric Costa e Regina do Gás
    Por Minuto Barra em 13 de novembro de 2017
    FacebookTwitterGoogle+WhatsAppEmailPrintFriendly
    Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

    NA MIRA DO TRE….

    O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em São Luís, julgará amanhã, terça-feira 14 de novembro, o processo eleitoral, que envolve o prefeito de Barra do Corda Eric Costa do PCdoB e a ex-candidata a vereadora Regina do Gás.

    Esta Ação de Investigação Eleitoral, foi movida pela coligação de Júnior do Nenzin logo após o resultado da eleição, sendo que os documentos apreendidos pela Polícia Federal, em poder da senhora Regina do Gás, ocorreu prestes ao dia da eleição, ainda em setembro de 2016.

    O julgamento terá início às 15h da tarde desta terça-feira, e o relator é o desembargador Eduardo Moreira.

Os comentários estão fechados.