O ministro Gilmar Mendes foi o terceiro a depositar seu voto no processo em que o STF julga uma ação do Solidariedade contra a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em seu voto, ele acompanhou a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.

Com isso, a socialista já tem três votos a seu favor, uma vez que o ministro Dias Toffoli também votou pela constitucionalidade do critério de idade para desempate em eleições da Mesa Diretora do Legislativo maranhense.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade do uso da idade como critério de desempate nas eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O entendimento foi manifestado em voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, ajuizada pelo partido Solidariedade.

A legenda questiona o trecho do Regimento Interno da Alema que determina a escolha do candidato mais idoso em caso de empate.

Ao acompanhar o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, Toffoli argumentou que a norma em debate trata de matéria “interna corporis” e está amparada pela autonomia conferida às Assembleias Legislativas pela Constituição. “Não há exigência constitucional que imponha às Assembleias a reprodução automática do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, afirmou o ministro.

Ele também ressaltou que nem mesmo Câmara e Senado adotam os mesmos critérios para situações de empate — enquanto a Câmara privilegia o número de legislaturas, o Senado considera apenas a idade. Toffoli lembrou ainda que o critério adotado pela Alema está em vigor desde 1991, tendo sido apenas reorganizado ao longo do tempo, o que reforça sua legitimidade e tradição no ordenamento jurídico.

O julgamento do caso. O STF foi retomado nesta sexta-feira, 18, de forma virtual.

O ministro Flávio Dino poderá presidir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para ocorrer a partir de outubro de 2025. A informação foi divulgada pela revista IstoÉ, que aponta que Dino assumirá a presidência da Primeira Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a publicação, o ministro Cristiano Zanin deixa o comando da Primeira Turma em outubro, abrindo espaço para que Dino assuma a função. Como o julgamento envolvendo Bolsonaro deve se estender por conta da complexidade do caso e da quantidade de testemunhas a serem ouvidas, a expectativa é de que o processo já esteja sob a presidência do ex-governador do Maranhão quando for à pauta.

A IstoÉ também destaca que Flávio Dino e o ministro Alexandre de Moraes vêm atuando de forma alinhada nas decisões relacionadas à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Moraes, que preside o inquérito no STF, poderá relatar o caso, enquanto Dino comandaria a sessão de julgamento.

A Prefeitura Municipal de Codó comemorou, nesta quarta-feira (16), o aniversário de 129 anos de emancipação política do município. A programação festiva contou com a inauguração de obras importantes, anúncios de novos investimentos para a cidade e um show especial do Padre Antônio Maria, que encerrou as celebrações.

Estiveram presentes no evento o prefeito Chiquinho FC (PT), o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Juscelino Filho (União Brasil), o deputado estadual Francisco Nagib (PSB) e sua esposa, Agnes Oliveira, além de outras autoridades políticas e lideranças locais.

PROGRAMAÇÃO

Corte do Bolo

A cerimônia teve início na sede da Prefeitura, na Praça Ferreira Bayma, onde o prefeito Chiquinho FC dirigiu-se à população com um discurso de homenagem ao município. O evento contou com desfiles de alunos da escola militar, integrantes do Corpo de Bombeiros e do Exército Brasileiro, além da apresentação de bandas marciais. A celebração culminou no tradicional canto de parabéns e corte do bolo comemorativo.

Inauguração da Nova Ala e do Laboratório LACEN no HGM

Durante as comemorações, foi inaugurada uma nova ala no Hospital Geral Municipal de Codó (HGM), equipada para oferecer atendimento especializado a recém-nascidos. Também foi entregue a reestruturação completa do Laboratório Central – LACEN, que agora conta com equipamentos modernos e tecnologia de ponta para garantir exames de alta qualidade e atendimento humanizado.

Reinauguração da Escola Estevam Ângelo

Um dos momentos mais simbólicos da programação foi a entrega da Escola Estevam Ângelo completamente revitalizada. No início da gestão do prefeito Chiquinho FC, a unidade foi encontrada em estado de abandono, com carteiras quebradas, livros inutilizados e sérios problemas estruturais que comprometiam o funcionamento das aulas. Hoje, a escola é exemplo de transformação.

O auditório, que estava em ruínas, foi totalmente reconstruído e devolvido à comunidade escolar, proporcionando um espaço digno para eventos e atividades pedagógicas. Também foi inaugurada uma moderna sala de informática, ampliando as oportunidades de aprendizado para os alunos. A quadra esportiva, que antes apresentava condições precárias, foi restaurada e entregue aos estudantes, incentivando a prática de esportes e o convívio social.

Com essas melhorias, a Escola Estevam Ângelo volta a oferecer aos estudantes codoenses um ambiente acolhedor, seguro e propício ao desenvolvimento educacional.

Reinauguração do CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Avenida Santos Dumont, também foi reinaugurado. O espaço passou por completa reestruturação, com ampliação de áreas, novas salas de atendimento, brinquedoteca, recepção e auditório, oferecendo mais dignidade, conforto e qualidade no acolhimento e acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Anúncio do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Codó

Outro grande presente para Codó foi o anúncio da construção de 500 casas e 480 apartamentos pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, em parceria com o Governo Federal. A pedra fundamental da obra foi lançada no bairro Trizidela. O projeto busca garantir moradia digna às famílias codoenses, realizando o sonho da casa própria para milhares de cidadãos.

Missa em Ação de Graças e Show com Padre Antônio Maria

As comemorações foram encerradas com uma missa em ação de graças celebrada pelos padres de Codó, na Igreja de São Sebastião. À noite, a Praça de São Sebastião foi palco de um emocionante show do Padre Antônio Maria, que reuniu milhares de fiéis, marcando de forma inesquecível os 129 anos da cidade.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou, por meio de suas redes sociais, a apresentação de um Projeto de Lei que visa proibir o uso de recursos públicos para a veiculação de propagandas relacionadas a apostas esportivas no Maranhão. A medida, segundo o parlamentar, busca proteger a população dos riscos associados ao vício em jogos, que tem crescido com a popularização das chamadas “bets”.

Em publicação no Instagram, Carlos Lula afirmou que, apesar do caráter inicialmente recreativo das apostas, muitas pessoas acabam perdendo o controle e enfrentando sérios prejuízos financeiros. “No começo parece divertido, né? Aposta um pouquinho, ganha ali, perde ali… Mas tem gente que não para mais. Tem gente que perde tudo!”, alertou.

O deputado reforçou que a proposta não tem caráter punitivo, mas sim de proteção social. “Eu não tô aqui pra julgar ninguém. Tô aqui pra proteger. Por isso, propus um Projeto de Lei pra proibir propaganda dessas apostas com dinheiro público”, declarou.

Carlos Lula concluiu conclamando o apoio da população à iniciativa: “Se você já perdeu, conhece alguém que aposta nas bets, ou simplesmente não quer ver mais gente se afundando, esse projeto é por você. Conta comigo. Vamos aprovar isso juntos.”

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou a realização de um grande encontro com prefeitos, prefeitas, secretários e gestores municipais nos dias 24 e 25 de abril. A iniciativa tem como objetivo ampliar o diálogo entre o governo estadual e as administrações municipais, além de fortalecer as parcerias institucionais em prol do desenvolvimento local.

Segundo o governador, o evento será uma oportunidade estratégica para que os gestores conheçam mais a fundo os programas e políticas públicas do Executivo estadual, bem como os caminhos para acessá-los de forma mais eficiente.

“Nos dias 24 e 25 de abril, realizaremos um grande encontro com prefeitos, prefeitas, secretários e gestores municipais, para fortalecer as parcerias entre o governo do Estado e os municípios. Será uma oportunidade para conhecer melhor os programas e políticas públicas disponíveis, e como acessá-los de forma eficiente. Contamos com a presença de todos!”, afirmou Brandão.

O encontro ocorre em um momento de intensificação das ações do governo estadual nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A expectativa é de que o evento promova o alinhamento de estratégias e incentive a adoção de políticas integradas entre o Estado e os municípios maranhenses.

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Do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) sobre a demora para a assumir o Ministério das Comunicações, após indicação pelo presidente Lula (PT):

“Recebi o convite do presidente Lula, fiquei muito honrado, mas preciso da pacificação da bancada. Pedi esses dias para tentar pacificar, juntamente com o presidente Rueda, para que pudéssemos avançar na indicação”.

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Nesta Quinta-feira (17), a Prefeitura de Pinheiro realizou a tradicional entrega de peixes para garantir o alimento no feriado da Semana Santa de milhares de famílias pinheirenses. A ação, promovida por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, beneficiou moradores tanto da sede quanto da zona rural do município.

Com o compromisso de manter a qualidade e valorizar a produção local, todo o peixe distribuído foi adquirido de produtores pinheirenses, fortalecendo a economia da cidade. Além de levar alimento à mesa de quem mais precisa, a iniciativa movimenta o comércio e garante renda para trabalhadores locais.

A entrega aconteceu de forma organizada, com a participação de equipes da Prefeitura que atuaram na logística de distribuição, respeitando a ordem e garantindo o acesso ao alimento que é tradicional na Semana Santa. A ação chegou em um momento oportuno, beneficiando diversas famílias, principalmente as mais carentes.

O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) divulgou, nesta quinta-feira (17), uma nota pública para desmentir uma fake news que circula nas redes sociais a respeito de sua posição em relação ao Projeto de Lei da Anistia.

Segundo o parlamentar, adversários políticos estariam divulgando de forma “criminosa e covarde” um conteúdo editado que distorce sua atuação no tema. Ele afirmou que foi um dos primeiros deputados a subscrever o projeto e que sua assinatura permanece válida.

“Mentiras não nos intimidam! Circula nas redes um conteúdo criminoso e editado de forma covarde por adversário político. Querem enganar, mas quem acompanha meu trabalho sabe: fui um dos primeiros parlamentares a assinar a favor da anistia e minha assinatura está mantida”, declarou.

Aluisio destacou ainda que apoia o projeto por acreditar em uma Justiça que atue dentro dos limites da Constituição. “Apoio a anistia por acreditar em uma Justiça que respeita a Constituição, zela pela democracia e cumpre a lei sem abusos. Seguimos firmes, com lealdade, coragem e compromisso com o povo do Maranhão

A Petrobras anuncia que reduzirá, a partir desta sexta-feira (18), em R$ 0,12 por litro, os preços de venda do diesel A (ainda sem adição de biodiesel) nas refinarias. De acordo com a estatal, “o preço passará a ser, em média, de R$ 3,43 por litro”.

O valor final do diesel depende de outros fatores além do produto, como a incidência de tributos (variável por estado) e o percentual de lucro das distribuidoras, como BR, Ipiranga, Ale, e Raízen (Shell e Cosan).

O desconto de R$ 0,12 também não é em linha, porque o produto final na bomba traz a mistura de 86% de diesel A com 14% de biodiesel para composição do chamado diesel B, conforme estabelece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A mistura determinada desde 2023 torna o combustível menos poluente.

Assim, a Petrobras afirma que parcela da empresa no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,95 por litro, uma redução de R$ 0,10 a cada litro de diesel B.

Ainda segundo a estatal, desde dezembro de 2022 os preços do diesel para as distribuidoras reduziram em R$ 1,06 por litro, desconto de 23,6%.

“Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,59/ litro ou 31,7%”, detalha a companhia. A última redução ocorreu em 31 de março.