O ex-conselheiro do TCE e atual secretário de Representação Institucional do Maranhão no DF, Washington Oliveira, Washington Oliveira (PT), ex-conselheiro do TCE e atual secretário de Representação Institucional (Seridf) do Maranhão em Brasília, abriu um novo flanco de crise entre dinistas de brandonistas nesta semana.

Em um grupo de petistas no WhatsApp, ele compartilhou mensagem orientando filiados ligados à corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) a não participar de um evento organizado pelo PCdoB Lara comemorar os 10 anos da posse de Flávio Dino, hoje ministro do STF, como governador do Maranhão.

O ato ocorrerá nesta sexta-feira (13), em um hotel de São Luís.

“Estamos diante de uma situação difícil, em meio a um racha, e a nossa orientação é de que o PT não irá ajudar a acirrar o racha entre os partidos que compõem o governo Brandão. Somos um partido nacional e a nossa decisão ocorrerá no momento oportuno sempre orientados pelo projeto do Lula”, justificou Oliveira.

“A Articulação CNB PT/MA orienta os seus membros a não participar de Atos ou atividades que servirão para acirrar o racha e uma ruptura no governo do qual o PT participa”, concluiu.

A decisão é uma clara resposta do PT às reiteradas ações de dinistas contra a gestão do governador Carlos Brandão (PSB).

Exonerado do cargo que ocupava na Diretoria Institucional da Assembleia Legislativa após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Marcus Brandão (MDB) agora faz parte do governo do irmão, Carlos Brandão (PSB).

O emedebista foi nomeado nesta quinta-feira, 12, secretário extraordinário de Assuntos Legislativos.

O posto foi ocupado até o início do mês de novembro pelo deputado estadual Ricardo Rios (PCdoB), que pediu exoneração para retornar ao Legislativo e votar em Othelino Neto (SD) para presidente da Casa.

Como o cargo é de primeiro escalão, a nomeação de Marcus Brandão não pode ser alcançada pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo, que trata de nepotismo.

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 13, em Timon, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco) deflagrou a Operação Mercúrio, com a finalidade de desarticular célula de organização criminosa que agia dentro e fora de estabelecimentos prisionais no município.

Durante as investigações, que tiveram início há aproximadamente nove meses, o Gaeco, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, desvendou atuação delituosa de advogados e indivíduos que se encontram recolhidos nas unidades prisionais de Timon.

Para a operacionalização do esquema, os advogados chegavam até mesmo a entrar com drogas durante as visitas a alguns de seus clientes. Além disso, os profissionais serviam como mensageiros da organização criminosa, levando e trazendo recados de integrantes do Bonde dos 40 para outros que estão fora do sistema prisional.

Os recados, enviados por meio de cartas e bilhetes, na maioria das vezes incluíam mensagens para que os advogados cobrassem dívidas relacionadas à comercialização de drogas, mantivessem contato com as “biqueiras” e fizessem remessa de drogas para os presídios de Timon, além de outros assuntos de interesse da facção.

Ainda no decorrer das investigações realizadas pelo Gaeco, um dos advogados presos foi flagrado entregando drogas para indivíduos que estão presos, quando da realização das visitas profissionais. Tais presos, quando recebiam os entorpecentes, engoliam as substâncias, retornando para as celas e passando para a etapa seguinte, que era a comercialização das substâncias ilícitas no interior do presídio.

Prisões

Foram cumpridos Mandados de Prisão contra indivíduos que já se encontram no sistema prisional, além de Mandados de Busca em endereços que interessavam às investigações. Em Timon, foram presos dois advogados.   

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Maranhão, após Representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco.    

Participaram da investigação e da operação as Polícias Civil e Militar do Maranhão, Polícia Civil do Piauí, além dos Ministérios Públicos do Distrito Federal (Gaeco-DF) e do Piauí (Gaeco-PI).

A senadora Eliziane Gama (PSD) anunciou nesta semana, em jantar com jornalistas maranhenses, que tentará renovar o mandato no Senado nas eleições de 2026.

“Sou candidata à reeleição. Minha articulação é pra renovar o mandato no Senado com apoio do meu grupo político”, declarou.

Por “grupo político” entendam-se as rachadas bases do governador Carlo Brandão (PSB) e do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

E Gama sabe disso. Mas trabalha, também, pela reaproximação dos aliados, tendo o vice-governador Felipe Camarão (PT) como candidato natural ao governo e o Brandão disputando o Senado.

Vale aguardar…

A decisão do ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o afastamento de três servidores da Assembleia por suposto nepotismo contrariou um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).

Na terça-feira, 10, o magistrado acolheu mais um trecho de uma reclamação do Solidariedade e mandou que deixassem cargos de direção na Casa Marcus Brandão, então diretor Institucional; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, nomeada diretora Legislativa; e Jacqueline Heluy, diretora da Comunicação Social.

Eles são, respectivamente, irmão, cunhada e sogra do sobrinho do chefe do Executivo.

Moraes disse que, nesses caso, foi “possível verificar a nomeação de parentes do Governador do Estado do Maranhão em cargos da Assembleia Legislativa do Estado”. Para ele, trata-se de nepotismo cruzado.

“O amadurecimento democrático brasileiro vem permitindo que tradicionais problemas na administração pública, no âmbito dos Poderes estatais, possam ser discutidos sob o prisma do interesse público e visando a atender os reclamos éticos da sociedade”, declarou Moraes.

A subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, no entanto, manifestou-e no sentido de não “ser possível afirmar a existência de situação de nepotismo, apta a justificar a acolhimento da pretensão inicial de anulação das nomeações”.

“É importante lembrar que a prática do nepotismo cruzado pressupõe a realização de favores por uma autoridade em troca da nomeação de parente seu por outra autoridade. Não há nos autos, todavia, indicação nem comprovação de eventuais favores”, afirmou a representante da PGR.

O parecer tem como base a Súmula Vinculante nº 13, do próprio STF, que proíbe a investidura de parentes de até terceiro grau da autoridade nomeante em cargos de comissão no serviço público. Neste rol, incluem-se cônjuge, companheiro, parentes em linha reta, parentes colaterais e parentes por afinidade. Até “concunhados” são alcançados pela regra

No caso da Assembleia, no entanto, não é Brandão a autoridade nomeante, mas sim a presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB) – que não é parente de nenhum do três e que já informou no processo também não ter qualquer familiar de até terceiro grau nomeado no Poder Executivo.

Moraes, contudo, ignorou o parecer. E tomou sua decisão com base no argumentos do Solidariedade.

A solenidade oficial de entrega da unidade federal na cidade deve ter as presenças do vice-governador, prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças da região

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Educação, Camilo Santana, confirmaram a entrega do novo campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em Vitorino Freire (MA) para a próxima segunda-feira, dia 16.

“Vitorino e nossa região vão realizar um grande sonho na próxima segunda-feira. Vou estar junto com o ministro Camilo entregando o campus do IFMA, e fazer novos anúncios importantes”, destacou Juscelino, agradecendo a parceria pelo Maranhão e enaltecendo a transformação pela qual atravessa a educação brasileira no governo Lula.

O ministro Camilo Santana reforçou o convite à população: “na segunda-feira, vamos entregar esse novo campus lá em Vitorino Freire, uma instituição que vai dar oportunidade de acesso ao ensino superior a milhares de jovens”.

A portaria que transformou o Centro de Referência de Vitorino Freire em campus universitário do IFMA foi publicada no dia 19 de abril de 2024. A unidade foi reformada graças aos recursos de emenda parlamentar de autoria de Juscelino Filho.

O Inmeq Maranhão deflagrou nesta quinta-feira, 12, uma operação especial de combate a fraudes em postos de combustíveis no estado. A operação foi realizada de forma conjunta a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, com o objetivo de desmanchar um esquema de fraudes eletrônicas nos postos de combustíveis.

A investigação, liderada pelo Inmeq Maranhão, revelou fraudes inéditas no estado, que, até então, eram mais comuns em lugares como São Paulo. A prática criminosa consiste na instalação de um chip adicional nas bombas de combustível, manipulando as medições e entregando uma quantidade menor de combustível ao consumidor.

Até o momento, seis postos de combustíveis foram fiscalizados, sendo que quatro deles apresentaram evidências de fraude. Durante as ações, outros postos que poderiam ser alvos da operação foram encontrados fechados, o que gerou novas suspeitas.Nos postos fiscalizados com irregularidades, foram apreendidos:26 pulsers adulterados – dispositivos responsáveis pela contagem do combustível abastecido.6 placas eletrônicas, sendo que uma delas apresentava um fio adicional utilizado para manipular as medições.

Essa operação reforça o compromisso do Governo do Estado do Maranhão, por meio Inmeq-MA e dos demais órgãos envolvidos em garantir um comércio justo, transparente e em conformidade com as normas. Novas fiscalizações estão previstas, com o objetivo de ampliar o alcance das ações de combate a fraudes no setor de combustíveis.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

Debate

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), intensificou suas ações em Brasília com foco na implantação de um centro cirúrgico no município.

Em reunião com os deputados Josimar de Maranhãozinho e Detinha, ambos do PL, Eudes apresentou a proposta para viabilizar a estrutura necessária, reforçando a importância de ampliar os serviços de saúde na cidade.

Já com o deputado Pastor Gil (PL), a pauta central foi a aquisição de equipamentos indispensáveis para o funcionamento do centro cirúrgico, garantindo que a população tenha acesso a um atendimento de qualidade e completo na própria cidade.

No segundo dia da Formação Continuada para prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos, nesta quinta-feira (12), os 58 líderes de todo o país selecionados pelo RenovaBR para participar do curso promovido pela FipeEES participam de atividades diversas com foco na gestão pública. O vice-prefeito reeleito de Dom Pedro, Lucyan Rezende, integra a turma escolhida para a jornada de aprendizado.

O dia 2 teve início com uma roda de prefeitos reeleitos, que compartilharam os desafios dos quatro primeiros anos de gestão em seus municípios e as expectativas para os segundos mandatos.

Na sequência, foi realizada a oficina “Transformando Planos de Governo em instrumentos de gestão”. Já no final da manhã, foi a vez de uma atividade para alinhamento de diretrizes e metas do Plano Plurianual (PPA), ferramenta desenvolvida no âmbito de cada município.

As atividades prosseguem ao longo da tarde e nesta sexta-feira (13), quando o curso se encerra. Lucyan Rezende foi o único maranhense escolhido para participar do curso, que tem todos os seus custos mantidos pelo RenovaBR e instituições parceiras, sem ônus aos cofres públicos.