Velten diz aguardar cumprimento de decisão que retirou Flávio Costa de lista; OAB-MA já anunciou recurso

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, fez nesta quarta-feira, 6, durante sessão do pleno, rápida manifestação sobre decisão da semana passada pela devolução à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) da lista sêxtupla para escolha de desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional para a substituição do nome do advogado Flávio Costa.

Velten disse esperar que a entidade “cumpra aquilo que foi definido”, em respeito ao que foi decidido pelo TJMA.

Um dos seis indicados, Flávio Costa teve a candidatura impugnada sob alegação de que não atende ao requisito de ter mais de dez anos de efetivo exercício profissional. Por maioria, em julgamento que se iniciou no dia 8 de janeiro e foi concluído na última quarta-feira, 29, o a Corte estadual entendeu que a inclusão dele na lista era irregular.

A manifestação de Velten, contudo, ocorre depois de a OAB-MA anunciar que recorrerá da decisão.

No mesmo dia da conclusão da análise do caso, o presidente da Ordem no estado, advogado Kaio Saraiva, fez críticas à decisão do TJ e declarou que aguardaria apenas ser comunicado formalmente para avaliar as medidas recursais a serem efetivamente tomadas.

“A OAB/MA tem total convicção em relação a formação da lista para o Quinto Constitucional, pois estamos fundamentados por legislações e decisões da Justiça Federal, do Conselho Federal da OAB e pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Em dura nota, MP diz que apura denúncia de extorsão, mas questiona conduta de Paulo Victor

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu nesta quarta-feira, 6, uma contundente nota pública após denúncia do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), de que teria sido vítima de extorsão por parte do promotor Zanony Passos Filho.

No comunicado, o MP afirma que está apurando a conduta do seu membro “nas searas administrativa, cível e criminal”.

O órgão, contudo, faz duras ponderações a respeito da conduta do parlamentar.

O MP questiona, por exemplo, como ele teve notícia de processo que tramita em segredo de Justiça e porque só resolveu denunciar o caso agora, quando afirma que a extorsão teve início quando ele ainda ocupava o cargo de secretário de Estado da Cultura.

Veja:

Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar:

O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público.

Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal.

Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação.

A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes.

Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta.

Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público.

Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los.

O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal.

Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos (Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001).

Assim, o Ministério Público tem atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa.

São Luís entre as quatro capitais com nota “A” do Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta quarta-feira, 6, a capacidade financeira das capitais brasileiras – a chamada Capacidade de Pagamento (Capag).

Segundo o órgão, apenas quatro receberam a nota máxima, dentre elas, São Luís. As demais são Vitória (ES), Rio Branco (AC) e Macapá (AP).

“Com muito trabalho e responsabilidade, equilibramos as contas do município e hoje temos recursos próprios para fazermos mais de 170 obras ao mesmo tempo na cidade!”, destacou o prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide (PSD), ao comentar o resultado.

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal de estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional

MP colhe depoimentos após denúncia de extorsão de Paulo Victor contra Zanony Filho

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) já começou a colher depoimentos para apurar possíveis ilícitos penais atribuídos ao promotor Zanony Passos Filho pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

O tucano presta depoimento nesta quarta-feira, 6, ao promotor Pedro Lino Curvelo, responsável pela apuração do caso.

A informação é da coluna Estado Maior.

O procedimento foi aberto após decisão do desembargador Vicente Castro, em pedido liminar de Paulo Victor para suspender investigação contra vereadores no MPMA por prova ilícita originária.

A denúncia de Paulo Victor contra o promotor Zanony Filho também já está no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O próprio vereador representou por suposto crime de extorsão.

Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) a proibição da utilização de linguagem neutra em órgãos públicos dentro de um projeto de lei que institui um padrão nacional de linguagem simples em órgãos públicos.

Depois da votação do texto inicial, parlamentares aprovaram uma emenda de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), que prevê que a administração pública não deverá usar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”.

O parlamentar argumenta que a linguagem neutra é uma “aberração” usada ideologicamente e não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples.

No Maranhão, lei oriunda de projeto da deputada Mical Damasceno (PSD) já proibia a linguagem neutra em escolas (saiba mais).

Jabuti

Alguns deputados chamaram a emenda de jabuti — jargão parlamentar que refere à inclusão de trecho sem relação com o projeto original.

As federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além da bancada do governo e da maioria, orientaram votos contra o trecho. A emenda foi aprovada por 257 votos a favor, 144 deputados votaram contra e 2 se abstiveram.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de começar a valer.

Rodoviários podem paralisar atividades às vésperas do Natal em SLZ

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão pode convocar uma paralisação geral da categoria, em São Luís, às vésperas do Natal.

O motivo? Os empresários, segundo os trabalhadores, pretendem dividir o pagamento do 13º terceiro salário em quatro parcelas.

“Empresários pretendem dividir o décimo terceiro salário dos trabalhadores em quatro vezes, porém, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, está atento a essa situação e é contrário a essa proposta, considerando-a intransigente e ilegal”, declarou Marcelo Brito, presidente do sindicato, em vídeo divulgado nas redes.

A paralisação, contudo, deve abranger apenas o transporte semiurbano. Segundo o SET, apenas a MOB não tem cumprido com o devido repasse do subsídio ao sistema.

Fernando Braide ressalta importância do Novo Hospital da Criança

Inaugurado ontem (5), o Hospital da Criança – dr. Odorico Amaral de Matos – representa um grande investimento em saúde pública infantil para todo Maranhão, visto que, além da capital, a unidade atende mais de 170 municípios do estado. Para o deputado estadual Fernando Braid (PSD), Este é um avanço significativo para o desenvolvimento da primeira infância maranhense.

“Esse é um investimento que beneficia todo o estado. O Hospital da Criança é uma referência maranhense em saúde infantil, atende a mais de 170 municípios do estado e, agora, completamente reformado e preparado para um atendimento humanizado, representa um importante avanço para o desenvolvimento da primeira infância”, destacou o parlamentar que tem a primeira infância como uma de suas bandeiras de trabalho.

Neste novo momento, o HC conta com a 27 novos leitos,  totalizando 120 leitos entre recuperação pós-anestésica, UTI – que antes não existiam -, leitos de emergência, clínica cirúrgica, ortopédica e clínica pediátrica. Além da estrutura, a oferta de serviços também foi ampliada e a unidade, que antes tinha o perfil restrito a casos clínicos, vai realizar, também, procedimentos cirúrgicos.

As áreas de atendimento também foram ampliadas, para garantir que as crianças que cheguem ao hospital possam ser atendidas por profissionais especializados. De acordo com o prefeito de São Luís, a intenção é proporcionar atendimentos de qualidade no serviço público de saúde da capital.

“Nasce um novo hospital e, também, um novo atendimento, porque assim como visitei as obras, eu vou acompanhar o funcionamento do hospital”, frisou o gestor municipal referindo-se à implantação de serviços humanizados no Novo Hospital da Criança.

Para o secretario municipal de saúde, Dr. Joel Nunes, a entrega da nova unidade é, sobretudo, uma vitória para quem acompanhou e vivenciou os desafios diários devido à precariedade em que viveu, por longos anos, o hospital.

“O Hospital da Criança era um desafio gigantesco. Testemunhamos sua história marcada por alagamentos, superlotação e falta de estrutura. Tornou-se uma espécie de lenda urbana, perdendo a confiança das pessoas quanto à sua conclusão. Hoje, não apenas entregamos um hospital, mas uma verdadeira obra de arte que ficará registrada na história do Maranhão”, declarou, emocionado, o secretário da Semus.

Brandão admite ficar neutro em 2024: ‘Pra que entrar numa briga dessa?’

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), falou pela primeira vez sobre seu posicionamento em relação às eleições de 2024.

Em entrevista a O Globo, ele deixou de lado o discurso de que este ainda é ano de gestão e tratou abertamente do tema. E a declaração não foi nada boa para o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Segundo Brandão, ele pode não se envolver no pleito, por ter muitos aliados disputando cargos de prefeito, e aguardar o desfecho da corrida eleitoral para firmar parcerias com os eleitos.

“Existe a possibilidade de que eu não participe da eleição. Na maioria dos municípios, eu tenho os grupos políticos ao meu lado. Então, será que vale a pena? Dos 42 deputados estaduais, 42 me apoiam. Então, para que eu vou entrar em uma briga dessa? Prefiro fazer parceria com aqueles que ganharem”, disse.

Promotor explica prisão de motociclistas em ‘rolezinho’ em SLZ

O promotor Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, deu, na terça-feira, 5, detalhes da operação do Ministério Púbico do Maranhão (MPMA), em conjunto com as polícias Civil e Militar, que culminou com a prisão em flagrante de 26 motoqueiros na noite de segunda-feira, 4.

Os conduzidos participavam de um chamado “rolêzinho” na área do Cohatrac.

O representante do MPMA destacou os crimes praticados por eles. “Sabíamos que eles iriam se reunir, ontem, para cometer os crimes de poluição sonora, direção perigosa e associação criminosa porque eles estão, inclusive, desafiando o sistema de segurança pública nas redes sociais.Depredam tudo, passam por cima dos canteiros, quebram jardins, executando manobras perigosas e, se houver colisão com um veículo, eles quebram o carro com capacete. Situação absurda que foge a qualquer possibilidade de civilização”, afirmou.

Veja como foi a ação:

Hilton Gonçalo anuncia candidatura ao Governo do Maranhão

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PMN), anunciou nesta terça-feira, 5, que pretende disputar a eleição de 2026 como candidato a governador do Maranhão.

A revelação foi feita durante agenda municipal na zona rural da cidade.

“Vamos pegar o pessoal de Santa Rita, de Bacabeira e do Maranhão para fazer campanha para o Dr. Hilton chegar no Palácio dos Leões”, declarou.

Hilton Gonçalo está no segundo mandato à frente da Prefeitura de Santa Rita e já mostrou muito poder de articulação ao ajudar a eleger a esposa, Fernanda Gonçalo, prefeita de Bacabeira, e até mesmo o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Além disso, atuou na linha de frente para a eleição de Ariston Ribeiro como deputado estadual, e de Elizabeth Gonçalo para a Câmara dos Deputados – este ficou na primeira suplência.

O prefeito tem ainda 58 anos e, aos mais próximos, tem dito que ainda tem muito gás para lutar pelo estado.