A continuidade do governo municipalista que tem obras em todo o Maranhão foi fortemente defendida pelo prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, em grande evento que reuniu centenas de moradores, prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas da região. No encontro, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmou o compromisso de atuar em parceria para manter o trabalho que está combatendo a pobreza e desenvolvendo o estado.

“Nunca se fez tantas obras em tão pouco tempo, mas o nosso maior legado é cuidar das pessoas. Aos ataques dos adversários, a gente responde com mais trabalho. Meu compromisso é o de ser um bom secretário de um governo que tem mais de 70% de aprovação, de continuar trabalhando para levar mais benefícios aos municípios, acordar cedo, dormir tarde e melhorar a vida de quem mais precisa”, enfatizou Orleans Brandão.

Em forte discurso, Miltinho Aragão disse à população e aos líderes políticos presentes que é o momento de refletir sobre o destino do Maranhão. Ele lembrou que, em 2021, o Maranhão se juntou em São Mateus para afirmar que a partir daquele momento tinha escolhido um líder para dar continuidade ao desenvolvimento do estado, e o nome dele era Carlos Brandão. Essa decisão foi vitoriosa e hoje ele é um dos três governadores mais bem avaliados do Brasil, trabalhando em parceria com o governo Lula e com os municípios.

“O Maranhão não pode ter quebra de continuidade no desenvolvimento que nós vivenciamos pelo governo de um grande líder político e humano. Ninguém governa bem sem humanidade, caridade e dignidade com as pessoas. É desse governante que os municípios precisam e nós temos que ter responsabilidade, temos que ter lado. O Maranhão não vai regredir e as conquistas que temos hoje têm que continuar na mesma velocidade”, destacou o prefeito de São Mateus.

Afirmando não temer a pressões e ameaças, Miltinho Aragão declarou que seu lado é o do povo, é o de quem tem respeito especialmente pelos mais humildes. E disse ter a convicção de que na hora certa a população escolherá o próximo governador optando por dar continuidade a tantos programas importantes que têm melhorado a vida das pessoas, como o Maranhão Livre da Fome, os Restaurantes Populares, a pavimentação asfáltica, o Educação de Verdade.

“Quem vai decidir o destino do Maranhão é a população, município a município. Essa turma que não atende prefeito nem vereador, que não tem humanidade, não vai ganhar de quem é humano, de quem é povo, de quem é gente, de quem é municipalista e trabalha junto com os prefeitos, pelos maranhenses. Estamos juntos com o governo Brandão e com o presidente Lula, para dar continuidade a esse trabalho grandioso pelo nosso estado”, finalizou Miltinho Aragão.

Em São Mateus, o governo estadual fez a entrega de blocos de pavimentação do Programa Mutirão Rua Nova, da reforma da quadra e do Centro de Ensino Alves Cardoso, de 36 cartões do Programa Tempo de Semear, e de seis carrinhos do Programa Minha Renda/Mais Renda. Também foram inseridas 475 famílias no programa Maranhão Livre da Fome.

Para o município foram autorizadas mais obras estaduais: sete quilômetros de pavimentação asfáltica;
construção do Parque Ambiental da cidade; Revitalização das Praças da Av. Antônio Pereira Aragão.

A Prefeitura de Bacabal, por meio da Secretaria de Desporto e Lazer, deu início à nova Copa Interbairros de Futebol. Nesta edição, a competição promete ser a maior de todas, com uma premiação total de quase R$ 50 mil. Ao todo, 27 equipes entram em campo, divididas em oito chaves.

A partida de abertura foi um amistoso entre a Seleção de Secretários da Nova Bacabal e o time da Imprensa Futebol Clube. Em um jogo descontraído, mas com clima de rivalidade saudável, a equipe da Imprensa venceu por 1 a 0. O primeiro confronto oficial da competição foi entre Cohabinha e São Lucas, com vitória do São Lucas por 3 a 2.

Henrique Sousa, do time Cohabinha, atual campeão do Interbairros, destacou o foco e a determinação da equipe. “A expectativa é muito boa. Somos os atuais campeões e, com os pés no chão, iniciamos mais uma competição para sermos campeões novamente.” O capitão do time do bairro São Lucas, Bebeto Bruno, também falou sobre o preparo do time. “A expectativa é muito grande. Estamos vindo de vários campeonatos este ano, e eu creio que nossa equipe vai fazer um bom campeonato, com fé em Deus.”

O repórter e apresentador Fabinho Siqueira, que defendeu o time da Imprensa, ressaltou a importância do evento e o clima esportivo que marcou a abertura. “Estou feliz em participar. As pessoas só costumam ver a gente nas telas, nos plantões corridos, e hoje, nessa partida de confraternização, há uma rivalidade dentro de campo, mas espero que a nossa equipe vença, que jogue bem, e parabenizo o prefeito Roberto Costa pelo sucesso do campeonato que está começando.”

A competição vai distribuir uma premiação recorde: R$ 15 mil para o campeão, R$ 9 mil para o vice-campeão, R$ 6 mil para o terceiro colocado, R$ 3.200 para o quarto lugar, além de R$ 1 mil para o melhor goleiro e R$ 1 mil para o artilheiro. A partir da segunda fase, cada equipe vencedora receberá ainda um bônus de R$ 300,00 por vitória.

O secretário de Esportes, Mauro César, comemorou o início do torneio e o envolvimento das equipes. “Nosso time de Secretários está em campo com os amigos da Imprensa. Estamos iniciando o Interbairros com um clima de amizade e muitas expectativas positivas. Temos um prefeito amante do esporte, que nos apoia e oferece todas as condições para realizarmos essa grande competição que é a Nova Copa Interbairros.”

O prefeito Roberto Costa, que buscou organizar a competição junto com os atletas, também falou sobre a importância do incentivo ao esporte e da tradição do futebol amador em Bacabal. “O Interbairros é uma competição que os desportistas e atletas me pediram muito, e a gente entende o quanto isso é importante para toda a cidade. Este será o maior Interbairros da história de Bacabal, com apoio das equipes, entrega das equipagens e todo o suporte necessário. Serão quase R$ 50 mil em prêmios para as equipes campeãs. Estamos estimulando o esporte, o futebol, que volta a ganhar destaque em nossa cidade”, afirmou o gestor.

Nesta sexta-feira (7), o Estádio Merecão recebe dois confrontos: às 19h, Vila Coelho Dias B enfrenta Parque Manoel Lacerda, e às 20h30, jogam Areal e Pantanal. No sábado (8), às 17h, Santos Dumont encara Terra do Sol A, e às 18h30, Vila São João enfrenta Esperança. Encerrando a rodada, no domingo (9), às 8h30, Novo Bacabal joga contra Setúbal B.

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta quinta-feira, 6, a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.

Só no Maranhão, quase 1.500 registros foram cancelados.

O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional .

Clique aqui e acesse a lista das Licenças canceladas.

Ex-integrante do Bope, Rodrigo Pimentel, o Capitão Pimentel, afirmou ao jornalista maranhense Marcelo Vieira que a ação das forças de segurança do Rio de Janeiro nos complexos da Penha e do Alemão, na semana passada, pode ter preservado mais de mil vidas.

O cálculo do ex-militar leva em consideração a quantidade de fuzis apreendidos durante a operação: quase cem.

“Um fuzil que circula por dois anos pode ser usado em vários eventos de invasões a facções rivais. Penso que retirando 100 fuzis, preservamos mais de mil vidas”, declarou ele, ao responder a um questionamento específico de Vieira sobre o assunto (veja acima).

Flávio Dino, o TCE e a vingança política “constitucionalizada”

Por Dr. Yglésio*

A movimentação do ministro Flávio Dino em torno do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) há quase dois anos tem um propósito que vai muito além do jurídico: é um ato de vingança política.

O estopim foi a decisão do governador Carlos Brandão de não atender à exigência de Dino para lançar o irmão do deputado federal Márcio Jerry, seu aliado mais próximo, como candidato a prefeito de Colinas, cidade-base do grupo de Jerry.

A negativa provocou o rompimento entre os dois e acendeu a fúria do ex-governador, que agora tenta retaliar Brandão usando a toga e a estrutura do Supremo Tribunal Federal como instrumento de pressão.

O plano é claro: Dino busca modular uma decisão com efeitos ex tunc, ou seja, retroativos, no processo que questiona as indicações ao TCE-MA, com o objetivo de anular nomeações feitas durante o governo Brandão e, assim, recompor seu domínio político sobre o Tribunal, garantindo o controle de até quatro cadeiras.

Não se trata de zelo pela legalidade, mas de retaliação travestida de hermenêutica constitucional.

Sob o ponto de vista jurídico, a tese é frágil e oportunista. A aplicação de efeitos ex tunc (que retroagem a decisão até a origem do ato )é excepcionalíssima e só se admite quando não há risco à segurança jurídica nem violação à confiança legítima.

O Supremo Tribunal Federal, em inúmeros precedentes, sempre rejeitou retroatividade ampla quando o impacto institucional seria desestabilizador.

Basta lembrar o caso da desaposentação, em que o STF reconheceu a ausência de base legal para o recálculo de benefícios, mas preservou os valores recebidos de boa-fé, evitando punir cidadãos por conduta amparada em interpretação anterior.

Se o Supremo preservou aposentadorias pagas indevidamente para não abalar a confiança social, como admitir que agora se desfaçam nomeações regulares de conselheiros de um Tribunal de Contas, com anos de exercício e decisões já tomadas?

A única explicação possível é política — e a motivação política, neste caso, tem nome e endereço: a vingança de Dino contra Brandão, após o episódio de Colinas.

A tentativa de impor efeitos retroativos neste contexto seria uma afronta à segurança jurídica, ao princípio da estabilidade institucional e à separação dos poderes. O TCE-MA é órgão técnico, essencial ao controle financeiro do Estado, e não pode ser transformado em campo de guerra para ajustes pessoais.

Retroagir uma decisão para invalidar atos legítimos seria rasgar o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição, que protege o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Seria, em suma, o uso do Direito como arma — não como instrumento de justiça.

Flávio Dino, como ex-juiz federal, conhece perfeitamente esses limites.

Sabe que a modulação de efeitos existe para preservar a ordem, não para servir de instrumento político. E ao insistir numa tese sabidamente instável, ele revela o verdadeiro objetivo: usar o Supremo para retaliar quem ousou contrariá-lo.

A toga, nesse caso, vira o disfarce de uma disputa de poder que deveria permanecer no campo político, não nos autos.

Se há algo a corrigir no processo de indicações ao TCE, que se corrija daqui pra frente, de forma transparente e previsível. Mas transformar o Supremo em instrumento de revanche pessoal é brincar com as instituições.

O Maranhão não pode ser palco de vendetas disfarçadas de jurisprudência. E se o ministro quer continuar a fazer política, que desça do pedestal judicial e volte ao palanque — porque o papel de juiz é aplicar o Direito, não reescrever a história em nome da própria vaidade.

Dr. Yglésio é advogado, médico, jornalista e ocupa hoje cargo de deputado estadual.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 6, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o resultado do plebiscito em favor da alteração do nome do município de Governador Edison Lobão (MA) para Ribeirãozinho do Maranhão.

A consulta ao eleitorado da localidade ocorreu no 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Na consulta popular, foram registrados 11.075 votos (83,87% dos votos válidos) favoráveis à mudança do nome do município.

O relator do processo no TSE, ministro André Mendonça, informou que o TRE homologou a ata geral da consulta, o relatório de totalização e o relatório da junta eleitoral. No documento, o Regional proclamou o resultado do plebiscito, no qual a opção “sim” — favorável à troca do nome — foi a vencedora.

“A consulta obedeceu à estrita observância do regramento legal aplicável à espécie, sem haver registro de eventuais impugnações. Estabelecido esse quadro, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), não há óbice para a homologação final do resultado da consulta por parte deste TSE”, disse o magistrado.

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Na manhã da última quinta-feira (6), o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), sancionou a lei que autoriza a realização do concurso público mais esperado no município. O prefeito destacou que a seleção contemplará as áreas da educação, saúde e segurança.

Na educação, foi identificada a necessidade de 1.450 vagas para o cargo de professor de nível superior, em várias especialidades. No entanto, com base no estudo de impacto e adequação financeira, será possível ofertar 950 vagas imediatas, que deverão ser preenchidas nos primeiros seis meses após a homologação do resultado final do concurso.

“É com grande satisfação que sanciono a lei para a execução do Concurso Público para as áreas essenciais do nosso município. Serão 950 vagas imediatas para professores de nível superior. Com isso, vamos mais que dobrar o quadro de efetivos, saltando de 717 para um montante maior de profissionais na nossa rede municipal. É um investimento histórico”, destacou o gestor.

Na área da saúde, serão oferecidas 319 vagas para Agentes Comunitários de Saúde e 106 para Agentes de Combate a Endemias. Uma medida que, segundo a prefeitura, visa valorizar os ribamarenses. O concurso também prevê 46 vagas imediatas para a Guarda Municipal, atendendo a uma demanda urgente por mais proteção para a população.

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão uma proposta de Resolução Legislativa concedendo a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” à Rosângela Lula da Silva (Janja), primeira-dama do Brasil. A honraria é a mais alta concedida pelo Parlamento maranhense e reconhece personalidades que prestam relevantes serviços ao Estado e ao país.

De acordo com o texto da proposição, a homenagem é justificada pela “relevante contribuição que a homenageada tem prestado ao país nas áreas social, educacional e de promoção da equidade”. Ana do Gás destacou a trajetória de Janja como exemplo de atuação comprometida com o desenvolvimento humano e a defesa dos direitos das minorias.

A resolução prevê que a Medalha “Manuel Beckman” será concedida em sessão solene no plenário “Nagib Haickel”, na sede da Assembleia Legislativa, em São Luís. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário para que a honraria seja oficializada.

Ao justificar a iniciativa, Ana do Gás afirmou que a primeira-dama representa “um novo olhar para o papel social do Estado, pautado pela sensibilidade e pela inclusão”, reforçando que o reconhecimento é uma forma de valorizar a atuação de mulheres que inspiram transformações no país.

A Justiça Federal do Maranhão indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A decisão é do juiz Maurício Rios Júnior, titular da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão, e foi proferida na tarde desta quarta-feira (6).

A ação civil pública foi movida pelo MPF contra o Estado do Maranhão, questionando a execução do trecho entre a Avenida São Carlos (São Luís) e a Avenida Atlântica (Praia do Araçagi, em São José de Ribamar), com extensão de 5,1 km. O projeto é orçado em R$ 237 milhões, financiado com recursos federais, e vem sendo executado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Segundo o MPF, a obra teria provocado “desmonte maciço” da falésia da praia do Olho D’Água, alterando as características naturais da área, considerada Área de Preservação Permanente (APP). O órgão sustentou que a intervenção extrapolou o escopo previsto no licenciamento ambiental e violou condicionantes da Portaria nº 8.601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MA), que autorizou a execução da obra sob a condição de não modificar bens de uso comum do povo.

Defesa

Em resposta, o Governo do Maranhão argumentou que a intervenção na falésia foi devidamente prevista no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e debatida em audiência pública, destacando que o procedimento executado — o retaludamento — tem caráter técnico e visa à estabilização da encosta para evitar deslizamentos e erosões. O Estado também afirmou que suspender a obra poderia gerar risco de dano ambiental maior, sobretudo diante da chegada do período chuvoso.

Fundamentação

Na decisão, o juiz Maurício Rios Júnior reconheceu que a falésia do Olho D’Água é uma APP, mas entendeu que a técnica de terraplenagem com banqueteamento foi prevista e licenciada no EIA/RIMA, afastando a tese de desvio de finalidade ou omissão de informações. Ele destacou que o corte no talude é inerente ao processo de estabilização e que não houve ilegalidade no licenciamento ou na autorização da SPU.

O magistrado também rejeitou o argumento do MPF de que a portaria da SPU teria sido descumprida. Segundo ele, a restrição da norma diz respeito ao uso do bem público e não às suas características geológicas ou paisagísticas. Rios Júnior reforçou que a obra permanece destinada ao uso comum da população e não representa privatização de área federal.

Em outro trecho da decisão, o juiz destacou a necessidade de equilibrar o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental, conforme previsto na Constituição Federal. Ele considerou que o prolongamento da Litorânea atende a um interesse público relevante, voltado à mobilidade, turismo e segurança, e que o impacto ambiental foi mitigado e compensado, inclusive com o plantio de 14 mil mudas nativas.

Por fim, o magistrado apontou a existência de “periculum in mora inverso”, afirmando que a paralisação da obra nesta fase poderia agravar os danos ambientais e gerar prejuízos ao erário. Assim, decidiu negar o pedido de liminar do MPF, permitindo a continuidade dos trabalhos de expansão da Avenida Litorânea.

A ação segue em tramitação, e o mérito ainda será julgado pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Maranhão.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), que além de médico é advogado também, não acredita que o ministro Flávio Dino, do STF, dará efeito retroativo (ex tunc) a uma decisão sua sobre o caso das indicações de conselheiros do TCE do Maranhão.

Como mostrou o Blog do Gilberto Léda no início da semana, caso estenda por mais tempo a análise do processo e, além disso, decida que pela retroatividade da sentença, o magistrado pode dar ao próximo governador do Estado a oportunidade de indicar quatro nomes para a Corte de Contas local.

Para Yglésio, “não tem sentido nenhum modulação ex-tunc nessa ação”. Segundo ele, nem que Dino “force a barra” ele encontrará argumentos para isso.

“Não tem sentido nenhum modulação ex-tunc nessa ação, nem forçando a barra ele consegue”, disse o parlamentar, ao comentar a publicação do blog nas redes sociais.