Ney Bello revoga prisão domiciliar, e Eduardo Cunha está livre

Agência Brasil

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou hoje (6) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha. 

O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). 

Na decisão, o desembargador disse que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo. 

“Ocorre que, passado mais um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, decidiu. 

Na semana passada, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, revogou outro mandado de prisão contra o ex-deputado. 

Na decisão, a 8ª Turma determinou que Cunha está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes que possui. 

Soldado que matou ex-mulher é expulso da Polícia Militar do MA

Carlos Eduardo Pereira não é mais soldado da Polícia Militar do Maranhão.

Acusado do assassinato a ex-mulher, Bruna Lícia Fonseca Pereira, 23, e do suposto namorado dela, José William dos Santos Silva, 24, na Vicente Fialho, em janeiro de 2020 (reveja), o soldado teve sua expulsão confirmada no Diário Oficial do Estado.

Bruna Lícia Pereira e José Willian dos Santos foram assassinados no quarto do apartamento onde ela viveu com o, agora, ex-PM (saiba mais).

Ribamar começa a vacinar pessoas com comorbidades na sexta-feira

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), divulgou a inclusão de mais quatro grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19 na cidade.

Nesta sexta-feira (6), inicia a vacinação de gestantes e puérperas com comorbidades a partir de 18 anos; pessoas com Síndrome de Down a partir dos 18 anos; pessoas com doença renal a partir dos 18 anos; e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada de 55 a 59 anos.

A imunização ocorre no Liceu Ribamarense, das 8h às 16h. Idosos a partir de 60 também serão vacinados.

Quem for tomar a vacina deve levar RG, CPF, cartão SUS e comprovante de endereço de São José de Ribamar. Para pessoas com comorbidades também será necessário levar documento médico atestando a condição, conforme as normas do Ministério da Saúde. Já as pessoas com deficiência, além da documentação regular, devem apresentar documento atestando recebimento do benefício de prestação continuada.

Vacinação – Até do dia 4 de maio, São José de Ribamar recebeu 27.043 doses e aplicou 20.612, o que corresponde a 76,22%. A população pode ser vacinada semanalmente no Liceu Ribamarense, Unidades Básicas de Saúde e Drive Thru do Pátio Norte Shopping.

‘Nunca rompemos’, diz Zé Reinaldo sobre relação com Flávio Dino

O ex-governador Zé Reinaldo (PSDB) negou hoje, 6, durante entrevista ao Bom Dia Mirante, que estivesse rompido com o governador Flávio Dino (PCdoB).

Desde 2018 eles não se falavam, em virtude da escolha do comunista por Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) como seus candidatos ao Senado – o tucano também foi candidato, e almejava o apoio do governador, mas não o obteve.

Apesar disso, Zé Reinaldo garante que nunca houve briga ou rompimento, apesar de admitir surpresa pelo convite para assumir um cargo no Porto do Itaqui, mesmo com esse afastamento entre ambos.

“Eu fiquei muito surpreso [com o convite para a Diretoria de Relações Institucionais do Porto do Itaqui], porque há dois anos nós não tínhamos oportunidade de ter conversa. Nós nunca rompemos, nunca tivemos briga, mas nunca mais conversamos”, declarou.

Defensor público integrará lista tríplice do TRE-MA pela 1ª vez

O defensor público Davi Rafael Veras, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), da Defensoria Pública Estadual, integrará lista tríplice para ocupar o cargo de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). A inclusão de um defensor, pela primeira vez na história, se deve à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinou a exclusão do advogado Roberto Charles Dias.

Davi Veras concorrerá à vaga de jurista do TRE/MA juntamente com os advogados Eduardo Boueres e Camila Ewerton Ramos. A lista original foi formada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 2020. Os três candidatos disputarão a vaga aberta com o fim do biênio do advogado Gustavo Vilas Boas. A escolha será feita pelo presidente da República

“Para nós é uma honra compor esta lista, com renomados advogados. Ser indicado por tão importante colegiado aumenta nossa responsabilidade, nosso compromisso com a verdade e é um reconhecimento à importância da Defensoria Pública no campo jurídico maranhense como instituição provedora de direitos, justiça e transformação social. Portanto, agradecemos aos desembargadores, em especial ao presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Lourival Serejo, pela confiança no pleito”.

Entenda – Em abril de 2020, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão elegeram, naquela oportunidade em sessão plenária administrativa por videoconferência, os três advogados maranhenses que compunham a lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para a vaga de Gustavo Vilas Boas, cujo biênio como membro efetivo da Corte encerra dia 29 de maio.

Em março deste ano, o TSE, por 6 votos a 1, excluiu o nome de Dias e determinou a eleição de um outro jurista para compor a lista tríplice para ocupar a vaga de juiz efetivo do TRE/MA, que no caso é o defensor público Davi Veras.

Zé Reinaldo vê confiança extrema de Flávio Dino em Carlos Brandão

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSDB), atual diretor de Relações Institucionais do Porto do Itaqui, foi o entrevistado desta quinta-feira, 6, pelo jornalista Clóvis Cabalau, no quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante.

No bate-papo, ele voltou a comentar os recentes movimentos envolvendo o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e sua própria nomeação para o cargo na gestão estadual.

Na avaliação do tucano, Dino tem dado mostras de que deve mesmo apoiar uma candidatura do seu vice ao Governo do Maranhão em 2022. O comunista deve ser candidato a senador e, nesse cenário, Brandão concorreria à reeleição para o cargo de governador – já que o atual mandatário do Estado precisa deixar o posto seis meses antes do pleito.

Para Zé Reinaldo a escolha do vice-governador por Flávio Dino é lógica, pois trata-se de assumir que o governo acredita numa continuidade do que vem sendo feito.

“O Flávio convidou o Carlos Brandão para ser vice duas vezes. A primeira [em 2014] teve uma junção política. Mas a segunda, não. A segunda [em 2018] foi uma escolha direta e a mais importante do governador, sem a interferência de ninguém. Isso mostra uma confiança no Brandão. O Brandão significa a continuidade do governo do Flávio. Qual é o governador que não quer ver as suas ações principais, a sua direção preservada depois que ele sair? E, é uma pessoa que dá absoluta tranquilidade ao Flávio de que ele pode ir para o Senado, mas conta com o estado”, disse.

O ex-governador avalia, ainda, que, como senador – aliado aos também senadores Weverton Rocha (PDT) e Eiziane Gama (Cidadania) -, Dino tem a possibilidade de garantir, junto com Brandão, o alinhamento necessário para desenvolver um bom trabalho no Senado.

Além disso, Zé Reinaldo destaca o poder que Brandão terá nas mãos assim que assumir o cargo de governador para disputar uma eleição “sentado na cadeira”.

“Essa receita foi feita aqui por Vitorino [Freire], foi feita pelo [José] Sarney, foi feita pelo Renan [Calheiros, em Alagoas], por todos esses grandes senadores que foram governadores, porque você precisa ser um senador, mas tem o estado. Porque aí o seu voto não é um só, são quatro no Senado e mais a influência na Câmara. De forma que o Brandão garante isso a ele. Eu não vejo ele ter isso com ninguém mais, porque o Brandão é quem conhece tudo. É quem inaugura muitas obras e muito mais. Segundo, ele vai sentar na cadeira e ali é um poder enorme, e eu sei porque eu passei por isso. De forma que eu acho o candidato Carlos Brandão muito forte, tanto politicamente como na parte institucional quando ele sentar na cadeira e presidir a eleição”, afirmou

Fundef: Justiça anula contrato da Prefeitura de Tufilândia com escritório de advocacia

A pedido do Ministério Púbico do Maranhão, a Justiça declarou nulo o contrato firmado entre o Município de Tufilândia e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em novembro de 2016. O requerimento foi feito em Ação Civil Pública assinada pelo promotor de Justiça Claudio Borges dos Santos, da Comarca de Pindaré-Mirim, da qual Tufilândia é termo judiciário. Proferiu a sentença o juiz Thadeu de Melo Alves.

Além da anulação do contrato, foram suspensos os pagamentos da prestação de serviços advocatícios referente ao contrato até o trânsito em julgado da ação.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 1 milhão. A penalidade deve ser imposta individualmente ao Município, ao prefeito e aos sócios do escritório de advocacia.

IRREGULARIDADES

De acordo com o MPMA, o contrato referente à prestação de serviços do escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados foi firmado pela modalidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação. O objetivo era assegurar o recebimento de diferenças financeiras pagas pela União decorrentes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.

Conforme apontou o promotor de justiça, o contrato possui três ilegalidades: não seria possível contratar por inexigibilidade de licitação para a prestação deste serviço. Também não seria possível estabelecer um contrato de risco (com honorários advocatícios calculados sobre percentual, ou seja, sem estipulação de valor preciso) em razão da obrigatoriedade de previsão orçamentária prévia para a realização de pagamentos de gastos públicos. O contrato está igualmente irregular porque o dinheiro do Fundef deve ser destinado obrigatoriamente para a área de Educação.

O MPMA considerou o contrato lesivo ao patrimônio público, sobretudo ao setor educacional.

A obrigatoriedade do pagamento das diferenças do Fundef pela União foi consequência de Ação Civil Pública, que tramitou na 19ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, com trânsito em julgado da condenação em 2015.

Aproximadamente 110 municípios maranhenses contrataram três escritórios específicos com o intuito de promoverem o cumprimento da sentença, incluindo a empresa alvo da ACP e da sentença.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão concedeu medida cautelar em 109 representações impetradas pelo Ministério Público de Contas, suspendendo os contratos advocatícios referentes ao caso e para que procedessem à anulação dos pactos firmados devido às ilegalidades.

Delegado confirma que PF ainda investiga outras prefeituras no MA

O delegado federal Felipe Cardoso, chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Desvios de Recursos (Deleco), declarou ontem, 5, durante entrevista coletiva realizada após a deflagração da Operação Desatino – que desarticulou organização criminosa que promoveu fraudes na Prefeitura de Brejo -, que a Polícia Federal ainda investiga outras prefeituras do Maranhão por denúncias semelhantes.

A ação desencadeada em Brejo já é a quinta da PF, só em 2021, que combate desvios de recursos da Covid-19, por gestões municipais.

“Nós continuamos fortes, firmes, na investigação de outras denúncias que chegam também. A gente não vai parar”, afirmou.

Segundo ele, no caso específico de Brejo, com o auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU), foi possível confirmar as fraudes.

“Agradecer a parceria da CGU, que fez a análise técnica desses contratos frutos de fraude. Realmente ficou bem sedimentado na investigação a fraude na licitação, a frade nesses contratos e a ausência da prestação e serviços e fornecimento de produtos, tendo em vista que as empresas são notadamente de fachada e pertencentes a ossos com vínculos com o Município”, completou.

Por falta de doses, Semus reprograma aplicação da CoronaVac em SLZ

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) anunciou na noite de ontem, 5, que precisou reprogramar a aplicação da segunda dose da vacina chinesa CoronaVac para quem seria imunizado entre hoje, 6, e sábado, 8.

A mudança no calendário deve-se ao atraso na envio de insumos da China, o que prejudicou a entrega de doses do imunizante ao Butantan e ao Ministério da Saúde.

“Assim, seguindo a recomendação do Ministério da Saúde, a SEMUS reprogramou a aplicação de segundas doses de Coronavac agendadas entre 6 e 8 de maio para o dia 13 de maio, dentro do prazo de 28 dias para o ciclo de imunização sugerido pelo fabricante”, diz uma nota oficial da Semus.

O cronograma de vacinação com AstraZeneca e Pfizer, por outro lado, segue normalmente, tanto para a primeira, quanto para segunda dose.