Os governos estadual e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação da MA-014, rodovia estadual que liga municípios da baixada maranhense. O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), para assinar ordem de serviço que autoriza o início das intervenções na estrada, em parceria com a União.

A MA-014 tem registrado grande fluxo de veículos desde que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) determinou a interdição da ponte na BR-316, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim.

“Semana passada estivemos aqui [em Brasília] com o ministro Renan Filho, tratando sobre a MA-014, que foi atingida fortemente por conta da ponte que foi avariada entre os municípios de Bom Jardim e Santa Inês, houve um desvio de tráfego. Trabalhando, encontramos uma solução: uma parceria do governo federal com o governo do Estado”, explicou o governador Carlos Brandão.

O ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, participou da solenidade de assinatura da obra – Santoro está substituindo o ministro Renan Filho, que participa de agenda institucional com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Tóquio, no Japão. De acordo com Santoro, as obras serão iniciadas imediatamente, e até o final de 2025 as intervenções devem ser concluídas na rodovia. O investimento da União previsto para a execução da obra é de R$ 50 milhões.

“A gente já começa amanhã. É um investimento de R$ 50 milhões para a recuperação da MA-014. Isso será em pouco tempo, até o final do ano estaremos com ela recuperada. Estamos fazendo isso por conta da queda das pontes e da interrupção, que gerou fluxo na região”, pontuou George Santoro.

A reconstrução da MA-014 é uma prioridade para o Governo do Maranhão. A estrada apresenta pontos de deterioração e enfrenta problemas de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso. Ainda em 2024, o governador Carlos Brandão propôs a federalização da rodovia. “O Governo Federal, entendendo da necessidade, da responsabilidade dele em relação a essa situação, fez esse projeto, vai desenvolver a recuperação da MA-014 e em breve veremos as melhorias nessa rodovia”, detalhou o ministro dos Transportes em exercício.

Obras turbinadas

Antes da parceria com a União, a gestão estadual já contabilizou mais de R$ 40 milhões em investimentos para a recuperação da MA-014. Já foram realizadas obras de reconstrução em mais de 50 km da estrada, a partir do povoado Santeiro, em Viana, além da recuperação do restante da estrada até chegar ao povoado Três Marias.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Aparício Bandeira, participou da reunião em Brasília e comemorou a ação conjunta. “Há muito tempo o governador batalha por essa rodovia e hoje tivemos o prazer de assinar esse convênio e o governo federal, por meio do Dnit, que vai nos ajudar, vai entrar em conjunto com a Sinfra, na certeza de que essa rodovia que vai de Vitória do Mearim até Nunes Freire, cerca de 250 km, será turbinada”, ressaltou.

A cerimônia de assinatura do documento que autoriza a participação federal na recuperação da MA-014 contou com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca, de deputados federais e senadores da bancada maranhense, além de prefeitos de São Bento e Vitória do Mearim, e da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.

“Hoje viemos aqui junto com a bancada federal e a presidente da Assembleia, para que o governo federal assinasse uma ordem de serviço de manutenção, junto com o Governo do Estado. Essa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal vai fazer com que a gente tenha uma melhor mobilidade na MA-014, atendendo toda a baixada”, concluiu Carlos Brandão.

O vereador Marlon Botão (PSB) foi o primeiro da Câmara de São Luís a declarar voto em Beto Castro (Avante) para a presidência da Casa.

O socialista manifestou-se em discurso, nesta quarta-feira, 26.

A eleição ocorre em abril do ano que vem.

O parlamentar do Avante anunciou sua intenção de disputar o pleito ainda em novembro do ano passado, em entrevista à Mirante News FM.

Ele deve contar com o apoio do atual presidente, vereador Paulo Victor (PSB).

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Recentemente o prefeito André da RalpNet esteve em Brasília, e como parte das suas agendas um importante encontro com o Ministro da Previdência Social Carlos Lupi, discutindo o retorno das atividades da agência INSS de Pinheiro.

Como fruto dessa ida do prefeito à Brasília, André da RalpNet recebeu nesta terça-feira (26), o Superintendente do INSS de toda à região Nordeste Kaio Maia, o gerente executivo do INSS de São Luís Wesley Martins, o Coordenador do seguro defeso Gabriel Araújo, e o chefe da Procuradoria Federal do INSS do Maranhão Ibraim Djalma, já para tratar do retorno das atividades.

André da RalpNet que esteva acompanhado de secretários Municipais e do médico perito Dr Leonardo Sá, visitou a prédio onde funcionava a agência, e em seguida o prédio onde funcionará temporariamente a Agência de Pinheiro, enquanto se busca uma reforma definitiva para o prédio oficial.

O prefeito garante que o mais breve possível, a população de Pinheiro não precisará mais se descolar para outras Cidades em busca de atendimentos, pois dentro de pouco tempo já estará funcionando um posto de atendimento em Pinheiro.

O prefeito destacou que sua Gestão irá trabalhar muito essas parcerias, para beneficiar a população. O gestor também agradeceu a senadora Ana Paula Lobato, que também deu total apoio e atenção a essa importante pauta.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Piauí (FICCO/PI) deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Tanque, visando desmantelar uma organização criminosa especializada no tráfico interestadual de drogas e na lavagem de dinheiro.

A investigação revelou um complexo esquema financeiro em que os criminosos utilizavam contas bancárias, em diferentes estados, para dissimular a origem ilícita dos valores obtidos com o narcotráfico.

Segundo a Folha de S. Paulo, os investigadores descobriram que o esquema é comandado por duas facções criminosas: Primeiro Comando da Capital (PCC) e Bonde dos 40.

Visando desarticular a estrutura criminosa, estão sendo cumpridos sete mandados judiciais, sendo três de prisão temporária e quatro de busca e apreensão, nas cidades de Teresina/PI, Parnaíba/PI e Timon/MA. As medidas foram expedidas pela Central de Inquéritos da Justiça Estadual do Piauí em Parnaíba.

A operação é resultado do trabalho conjunto da FICCO/PI, coordenada pela Polícia Federal e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal do Piauí e Secretaria Nacional de Políticas Penais. Embora sediada em Parnaíba, a Força Integrada atua em todo o estado, com foco no rastreamento de ativos ilícitos, descapitalização de facções criminosas e desmantelamento de seus esquemas financeiros.

O deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) utilizou seu discurso na Assembleia Legislativa para cobrar um posicionamento do governo do estado sobre o projeto de lei que propõe a isenção do ICMS sobre itens da cesta básica.

Segundo o parlamentar, considerando que o Maranhão já possui a alíquota modal de ICMS mais alta do país, seria justo que, ao menos, os itens básicos de alimentação tivessem o imposto zerado para aliviar o bolso dos maranhenses e garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a alimentos dignos. “Se o governador daqui, que se diz parceiro do governo federal, por que agora não adere ao projeto de zerar o ICMS da cesta básica?” questionou Braide, criticando a ausência de compromisso com os mais necessitados.

O deputado enfatizou que essa medida não visa apenas aliviar a carga tributária, mas transformar o modo como o estado administra seus recursos, priorizando a melhoria da qualidade de vida da população. “Fica aqui minha cobrança! Não vou esquecer e irei cobrar até que tenhamos um posicionamento do governo do estado,” declarou, deixando claro que continuará pressionando por políticas que beneficiem os maranhenses.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no dia 20 de junho, sexta-feira, às 10h, no plenário Deputado Nagib Haickel, sessão solene na qual será concedida a Medalha do Mérito Legislativo José de Ribamar Oliveira, “Canhoteiro”, ao ex-técnico e campeão de basquete em várias oportunidades, José de Ribamar Silva Miranda, mais conhecido como Professor Miranda ou Gafanha.

A honraria – a maior na área do esporte concedida pelo Parlamento Estadual – foi aprovada unanimemente no dia 27 de fevereiro, sendo que a data para sua concessão foi definida na sessão ordinária da Casa nesta quarta-feira, 26.

A proposição é de autoria do deputado Fernando Braide (SDD), que voltou a destacar a contribuição dada pelo homenageado ao desporto ao longo de décadas de trabalho.

A escolha da data também foi uma homenagem ao pai do ex-técnico, Mário Miranda, que, se estivesse vivo, completaria 101 anos na ocasião.

“José de Ribamar Silva Miranda, mais conhecido como Gafanha, é uma das figuras mais emblemáticas do basquete maranhense. Sua trajetória passa pelo esporte como atleta, técnico e gestor, deixando um legado significativo para o desenvolvimento da modalidade no estado. Em 1969, Miranda fez história ao se tornar o primeiro atleta a realizar uma “enterrada” nos aros do Ginásio Costa Rodrigues, um feito marcante para o basquete do Maranhão. Como jogador, integrou a seleção maranhense, conquistando o campeonato Norte Nordeste e vencendo os Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s). Após encerrar a carreira de atleta, dedicou-se à função de técnico, formando e inspirando novas gerações de jogadores. Entre 1978 e 1982, foi o primeiro coordenador de esportes da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL), acompanhando de perto a construção e implantação do Estádio Castelão e de seu complexo esportivo. Sua atuação foi essencial para o fortalecimento do esporte no Maranhão, especialmente na base, onde sempre acreditou que estava a chave para o sucesso. Também participou da elaboração do plano de governo de João Castelo e foi membro do Grupo de Trabalho que criou a SEDEL, tendo gerido 32 Escolinhas de várias modalidades”, disse Fernando Braide.

Professor Miranda, recentemente, realizou, com muito sucesso, o I Encontro de Ex-Atletas e Amigos do Ginásio Costa Rodrigues, tradicional praça esportiva inaugurada na década de 60 no Centro da capital maranhense.

O evento foi prestigiado por centenas de atletas; ex-desportistas; e autoridades, como o governador Carlos Brandão (PSB).

A sessão solene, além de familiares e amigos, deverá contar com as presenças de vários atletas; ex-atletas; políticos e outros agentes da sociedade maranhense que admiram o trabalho do homenageado e reconhecem sua contribuição dada ao desporto.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo onde tramita o caso sobre o golpe.

Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.

A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes imputados existiram (materialidade) e foram praticados pelos denunciados (autoria), merecendo assim serem mais bem apurados.

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As informações são da Agência Brasil

Durante reunião com servidores municipais, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), relatou um episódio ocorrido no Hospital Socorrão que, segundo ele, reflete o tipo de gestão que pretende implementar à frente da administração pública.

De acordo com o prefeito, durante uma visita à unidade hospitalar, ele foi informado de que uma mãe, após ser orientada por um médico do hospital, realizou uma tomografia em uma clínica particular para o seu filho.

No entanto, o equipamento do hospital estaria funcionando normalmente. Diante da situação, Roberto Costa decidiu reembolsar a paciente, com recursos próprios, pelo valor gasto no exame: R$ 426.

“Profissional que trabalhar na Prefeitura de Bacabal e não respeitar a população, não ficará na gestão do prefeito Roberto Costa”, afirmou o chefe do Executivo municipal, sinalizando tolerância zero com atitudes que prejudiquem o atendimento à população.

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O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) fez, nesta quarta-feira (26), duras críticas ao programa do governo Lula (PT) para fazer empréstimos a trabalhadores tendo o saldo do FGTS como garantia. Para o parlamentar, a medida representa “um verdadeiro absurdo” e configura uma ação semelhante à de agiotas, ao incentivar que a população tome crédito utilizando o próprio dinheiro.

“Já vi agiota de todo jeito, mas presidente, é a primeira vez”, disse.

“É a primeira vez que vejo um governo fazendo propaganda para que o trabalhador contraia empréstimo do seu próprio dinheiro. O FGTS, que pertence ao trabalhador e está na conta do governo, será emprestado de volta a ele com juros pelos bancos”, completou Wellington.

O deputado também alertou para o risco de agravamento do endividamento das famílias brasileiras, citando que 74 milhões de pessoas já enfrentam dificuldades financeiras.

“Não caiam nesse golpe! Estão vendendo isso como algo bom para o trabalhador, mas, na verdade, ele ficará ainda mais endividado”, concluiu.

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Depois do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, o ministro Flávio Dino também votou e acompanhou integralmente o relatório em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), neta quarta-feira, 26.

“Nós tivemos sustentações orais [dos advogados de defesa dos denunciados] e vão no sentido da materialidade. Os eixos centrais não foram descaracterizar e sim afastar autorias. O que corrobora a densidade do acervo que foi bem delineado pela PGR”, afirmou Dino.

Segundo o ministro, a denúncia apresentada pela PGR reúne os elementos necessários para que a ação penal seja instaurada contra os investigados no Supremo Tribunal Federal. Dino reforçou o argumento de Moraes de que as condutas atribuídas aos acusados envolveram atos violentos e colocaram em risco o Estado Democrático de Direito.

“Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois… Recebo a denúncia nos exatos termos do voto do relator”, declarou Dino.