Do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), ao comentar no Twitter o relatório final da CPI da Covid, aprovado ontem, 26, com pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes durante a pandemia.
“Homenageio os senadores que aprovaram um relatório verdadeiramente histórico sobre as ações e omissões administrativas, no contexto da pandemia, que causaram tantos danos às famílias brasileiras. Político que não se opõe a tantos absurdos é cúmplice de criminosos. Ou até co-autor”, disse.
Saneamento básico deve ser uma prioridade das cidades brasileiras, pensando nisso, os prefeitos de Santa Rita e Bacabeira, Dr Hilton e Fernanda Gonçalo, respectivamente, participaram do Seminário de Desenvolvimento Sustentável e Regionalização dos Serviços Públicos de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, do Abastecimento de Água e do Tratamento de Esgotos no Estado do Maranhão, realizado na terça (26/10) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), e com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), na Casa da Indústria.
Na oportunidade, a Lei do Saneamento Básico foi debatida por profissionais de diversas áreas, gestores do setor de saneamento básico dos municípios, empresários e diretores da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão(FIEMA), que estão à frente dos novos desafios apresentados pelo Novo Marco do Saneamento.
O evento ainda contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, do secretário Nacional de Saneamento Pedro Alexandre, do presidente da Fiema Edilson Baldez, do senador Roberto Rocha, do prefeito de Arame, Pedro Fernandes, representante da FAMEM, do presidente do TCE, Washington Oliveira, e do Presidente da União Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão, Asaf Sobrinho.
O seminário discutiu os desafios da regionalização do Novo Marco do Saneamento e o desenvolvimento sustentável dos serviços dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e contou ainda com uma palestra sobre “ODS e municipalização da gestão de resíduos sólidos”, com o palestrante Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE.
Dr Hilton Gonçalo lembrou que a “Lei do Saneamento Básico prevê 99% da população atendida por água potável e 90% atendida por esgoto até 2033. Isso significa que o Brasil precisa chegar a 2033 com 99% de sua população atendida com água tratada e com 90% coleta e tratamento de esgoto. Essas metas fazem parte do novo marco regulatório com a Lei do Saneamento Básico, sancionada em julho”.
Por isso na avaliação dele, o estado precisa ampliar seus investimentos em saneamento básico, pois a universalização dos serviços de saneamento e esgoto trará inúmeros benefícios em diversas áreas econômicas e sociais, gerando ganhos que contribuiriam para o crescimento nacional.
O Maranhão possui 7,1 milhões de habitantes espalhados em 217 municípios. Segundo informações do SNIS em 2019, apenas 48,4% da população é atendida com abastecimento de água, enquanto somente 11,5% possuem coleta de esgoto em suas residências. O estado avança lentamente nesse sentido, nos últimos 15 anos (2005 a 2019), dos atuais 7 milhões de habitantes, menos de 100 mil pessoas passaram a ter acesso ao serviço de abastecimento de água tratada e 246 mil passaram a ter o serviço de coleta de esgoto.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou, nesta terça-feira (26), requerimento de ‘voto de aplauso’ à mídia e aos profissionais de comunicação pela cobertura da pandemia de Covid-19. Integrante da bancada feminina na CPI da Pandemia, a parlamentar considerou fundamental a atuação dos órgãos de imprensa na cobertura da maior crise sanitária da história do Brasil.
“O requerimento é para o plenário do Senado Federal, mas eu pediria que o senador Renan Calheiros [MDB-AL] pudesse consignar ainda no seu relatório, porque julgo um voto muito importante de aplauso à mídia nacional, sobretudo ao consórcio nacional de imprensa, que teve um papel fundamental no Brasil em relação à comunicação”, disse.
O pedido foi atacado por Renan e incorporado ao relatório final da CPI da Pandemia.
Para senadora, as informações da mídia brasileira deram ‘uma referência para várias políticas restritivas em relação à locomoção’.
“Isso foi fundamental para redução da quantidade de mortes, muito embora a gente saiba que esse número poderia ter sido bem menor se a ação do governo federal fosse diferente. O trabalho da mídia foi fundamental nesse sentido”, afirmou Eliziane Gama.
A Polícia Civil do Maranhão apreendeu ontem, 26, em São Luís, uma carga de anabolizantes avaliada em R$ 800 mil.
O material chegou ao estado pelos Correios, vindo de São Paulo, e foi apreendido na área do Cohatrac, numa operação que contou, ainda, com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e Receita Federal.
Na residência onde os anabolizantes foram apreendidos, as autoridades encontraram, também, uma pistola e documentos falsos.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação ajuizada pelos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e da Bahia, Rui Costa (PT), contra Jair Bolsonaro (sem partido) depois de o presidente divulgar uma tabela de repasses feitos pelo governo federal a cada estado da federação ao longo de 2020, especialmente durante a pandemia da Covid-19.
Para os governadores, o STF deveria determinar a retirada do conteúdo por atentar contra o pacto federativo. Segundo eles trata-se de peça de desinformação, já que os valores divulgados nã se referiam apenas a aportes extraordinários da União aos estados em virtude da crise sanitária.
Para Toffoli, no entanto, os governadores não apresentaram presença de conflito federativo e inegável potencial para desestabilizar o pacto federativo.
“Devem os entes federados apresentar, da maneira que melhor lhes aprouver, esclarecimentos e contrapontos às informações divulgadas pela União sobre esse tema, o que, aliás, já fizeram, conforme nota pública igualmente constante da petição inicial da presente ação. Ademais, não se tem notícia, desde então, de maiores repercussões sobre o tema, tampouco de substancial abalo no pacto federativo, em virtude disso. Inviável, destarte, falar-se na competência desta Suprema Corte, para apreciação da controvérsia instaurada nestes autos. Ante o exposto, não conheço desta ação cível originária, por ausência de competência originária do Supremo Tribunal Federal”, decidiu Toffoli.
O senador Roberto Rocha pode ser alvo de processos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público após ter feito comentário considerado transfóbico nas redes sociais na terça-feira, 26.
Ele foi denunciado aos três órgão pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpo) depois de criticar uma peça publicitária do Governo do Maranhão que tem como estrela Alex Brito, a “Bota Pó”, uma jovem trans de 16 anos, moradora de Bacabal, que faz sucesso nas redes sociais com um perfil de humor, no qual e também ensina técnicas de maquiagem.
Numa postagem nas redes, já retirada do ar após a repercussão negativa do caso, o senador disse não questionar se a peça faz “apologia a homossexualidade ou não”, mas apontou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deveria ter escolhido, em vez da digital influencer trans “um maranhense que tenha se destacado em alguma área”, não “um jovem homossexual assumido fazendo o papel de menina”.
“Lamentável essa situação na qual passamos. Nada contra a opção sexual de alguém. Agora querer obrigar a aceitação desta opção de alguns como regra e apologia a prática homossexual isso não dá para aceitar!!!”, escreveu ele.
Em nota, Roberto Rocha disse que não teve intenção de ofender a digital influenciar, e que sua crítica foi direcionada “única e exclusivamente ao Governo do Maranhão”.
“Propagandas existem para influenciar pessoas. E não acho correto que o dinheiro público seja utilizado para influenciar crianças, mesmo que indiretamente, em relação a um assunto tão delicado e complexo”, declarou.
Reação
Também nas redes, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), criticou o posicionamento do parlamentar.
“O Alex Brito, conhecido no meio virtual como Bota Pó, tem 16 anos e é estudante da Rede Pública Estadual, do interior do Maranhão. Foi escolhido para estrelar a campanha por esse critério e pela sua vida dinâmica, que casa com a proposta da plataforma. O mote da campanha é “ você pode estudar em qualquer lugar”. Por que não o escolheríamos? Sua orientação sexual em nada fere a nossa campanha e o objetivo dela. Não aprovo a postura do senador Roberto Rocha”, declarou.
A CPI da Covid aprovou seu relatório final nesta terça-feira, 26, após seis meses de trabalho, e manteve o foco no pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro. O presidente é acusado de ser o responsável pelo agravamento da pandemia de coronavírus, que deixou mais de 600 mil mortos no País. Com 1.288 páginas, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) – que passou com um placar de sete votos a favor e quatro contrários – também pede o indiciamento de mais 77 pessoas e duas empresas.
“Há um homicida no Palácio do Planalto”, disse Renan, em um duro discurso no qual afirmou que Bolsonaro agiu como “missionário enlouquecido para matar o próprio povo”. Em seu último discurso, o senador afirmou que “bestas feras” tentaram ameaçar a CPI, mas não obtiveram sucesso.
Votaram a favor do relatório que agrava a crise do governo os senadores Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Omar Aziz (PSD-AM); Otto Alencar (PSD-BA); Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além do próprio relator. Já os votos contrários vieram dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE); Jorginho Mello (PL-SC); Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO).
No caso de Bolsonaro, o texto final aprovado pede o indiciamento do presidente por nove crimes. Os crimes comuns nos quais ele é citado são epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas e prevaricação, conforme definidos pelo Código Penal; os crimes contra a humanidade são de extermínio, perseguição e outros atos desumanos, arrolados no Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário. A CPI ainda pediu o indiciamento de Bolsonaro por crimes de responsabilidade – violação do direito social e quebra de decoro do cargo.
A lista encabeçada por Bolsonaro segue com os pedidos de indiciamento de seus três filhos com carreira política – o senador Flávio (Patriota-RJ), o deputado Eduardo (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos (Republicanos). O texto também pede o indiciamento de empresários bolsonaristas, blogueiros de direita que disseminaram desinformação na pandemia, dirigentes do Ministério da Saúde e especialistas que integraram o chamado “gabinete paralelo”, núcleo de assessoramento do presidente durante a pandemia.
As últimas mudanças no relatório de Renan foram decididas em uma reunião do grupo majoritário da CPI na noite desta segunda-feira, 25. O encontro, realizado no apartamento funcional do presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), se estendeu pela madrugada. Na ocasião, os senadores decidiram pela inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no rol de indiciados, além do ex-secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, entre outros.
Antes das inclusões, o número de indiciados era de 70 pessoas. Várias delas tiveram seus nomes incluídos e removidos do relatório nas sucessivas versões. A última leva de indiciamentos foi patrocinada pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na manhã desta terça, a lista chegou a 79 pessoas: Renan incluiu o senador Luis Carlos Heinze entre os indiciados. Depois, atendendo a uma questão de ordem de Alessandro Vieira, o nome do gaúcho acabou retirado da lista. Ao incluir o colega de CPI, o alagoano disse que Heinze “reincidiu” na divulgação de informações falsas. “Pela maneira como incitou o crime em todos os momentos, eu queria, nesta última sessão, dar um presente a vossa excelência: (…) será o 81º indiciado desta comissão”, disse o relator, anotando em seguida o nome de Heinze no relatório, à caneta.
A participação de Heinze na CPI ficou marcada pela defesa de teses como a suposta eficácia do “tratamento precoce” na cidade de Rancho Queimado (SC).
O relatório da CPI deve ser apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), na manhã desta quarta-feira, 27. Depois, as conclusões da comissão serão enviadas ao Ministério Público: a parte que diz respeito a Bolsonaro será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR); outras partes da apuração serão apresentadas às unidades do MPF nos Estados e aos MPs de cada unidade da Federação, a depender do tipo de crime e das pessoas envolvidas.
Uma reunião dos senadores da CPI com o procurador-geral da República, Augusto Aras, também está marcada para a manhã desta quarta, 27; semanas atrás, Aras disse que tomará providências e que não será omisso diante dos fatos levantados pela comissão. Caso o procurador-geral da República não dê sequência às investigações, os integrantes da CPI estudam ingressar com uma ação penal privada subsidiária no Supremo Tribunal Federal (STF)
Segundo o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, o pedido de indiciamento da CPI é diferente daquele feito pela polícia. “A CPI é um poder investigatório, criado para apurar fatos e a responsabilidade por esses fatos. O efeito prático (do pedido de indiciamento) é dar, no relatório final, um destaque para esses personagens. No final, caberá ao Ministério Público proceder ao acolhimento ou não dessas acusações, para fazer uma denúncia (formal)”, diz ele, que é professor de processo penal no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“O que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi, em janeiro deste ano, vermos irmãos morrendo. Foram (…) as trágicas cenas de Manaus. Foram as filas do desespero pelos cilindros de oxigênio (…). Quantas mesas de jantar nas casas das famílias brasileiras estão incompletas no dia de hoje por causa do descaso? Já foi dito aqui: pelo menos 200 mil irmãos nossos poderiam estar entre nós. Quantos amigos e parentes não poderiam estar neste momento na sala de TV assistindo a conclusão deste trabalho? E isso não foi por acaso: teve responsabilidade (do governo federal)”, disse o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues
“O crime central que encontramos foi fartamente demonstrado: o crime de epidemia agravado pelo resultado morte (…). É evidente que o presidente da República não criou o vírus, mas é tão evidente quanto que o presidente se esforçou para acelerar a propagação do vírus”, argumentou o senador Alessandro Vieira.
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), falou hoje, 26, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, sobre a questão do transporte público de São Luís. Yglésio, que já se posicionou a favor do movimento grevista, pediu aos rodoviários que circulassem com o mínimo de 30% dos coletivos.
“Muitos trabalhadores não estão tendo como ir trabalhar, estão sendo prejudicados. Os grevistas, vamos colocar, pessoal, 30% desses ônibus na rua! Tem gente pagando R$ 90 de Uber pra ir trabalhar. Gente que ganha R$ 1.500 por mês, R$ 1.100… como que vai chegar no trabalho? Não tem como”, frisou o deputado.
O pedido do deputado Yglésio observa o que prevê a legislação. Por ser um serviço essencial, durante uma greve, 30% dos serviços devem estar em pleno funcionamento para atender à população.
Em greve há seis dias, os rodoviários paralisaram 100% da frota dos ônibus que circulam por toda a Ilha de São Luís. Eles pedem reajuste de 13% no salário, ticket alimentação de R$ 800, auxílio-creche e jornada de 6h/dia.
Foram realizadas algumas reuniões, todas sem acordo. Na última, foi oferecido um reajuste salarial de 2%, negado pela categoria.
O Brasil pode perder até R$ 83,7 bilhões se o Senado não renovar a Medida Provisória 1.065/2021, que criou o regime de autorização para construção de novas ferrovias pela iniciativa privada.
Desse total, o Maranhão deve perder aproximadamente R$ 2,3 bilhões.
A avaliação é do secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (SD), que fez o alerta nesta terça-feira, 26, em reunião do Consórcio Brasil Central.
A MP vence na sexta-feira, dia 29.
Simplício diz que entidades e empresas que já solicitaram autorização para construir trechos enviaram documento ao presidente do senado solicitando a prorrogação da medida.
O maior plano de infraestrutura em andamento no País, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal.
A MP pode ser renovada por mais 60 dias, mas essa decisão depende do presidente do Senado.
“Espero que, num momento em que tanto precisamos de investimentos e infraestrutura, que o espírito público e a defesa dos interesses do País prevaleçam e que o congresso possa defender e sustentar o novo marco regulatório do setor ferroviário”, destacou Simplicio, representante do Maranhão no consorcio Brasil Central.
A importância da oposição para fiscalizar o Executivo e garantir os direitos da população foi destacada pelo deputado César Pires, em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26). Ele informou que somente depois de ele ter cobrado informações à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e ter levado o caso ao conhecimento dos órgãos de fiscalização é que a estrada entre os municípios de Magalhães de Almeida e São Bernardo está recebendo as obras há muito já pagas pelo governo estadual.
“Quando eu disse, naquele momento, que a Sinfra não estava realizando os serviços contratados e já pagos, parecia que era coisa simplesmente de deputado de oposição. Para surpresa minha, depois que o Ministério Público abriu os procedimentos investigativos de apuração, os serviços começaram a ser feitos. Mandei filmar e ouvir pessoas da empresa sobre os reparos que estão fazendo agora, tidos como acabados de acordo com o maldito Portal da Transparência, que não transparece nada”, relatou César Pires.
O deputado encaminhou em setembro dois ofícios ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, pedindo cópias do plano de trabalho, dos processos licitatórios e de pagamento referentes aos contratos com as empresas Moriah Construções e Terramata, para obras de recuperação e manutenção de estradas estaduais, com base em indícios de irregularidades na execução desses contratos.
Mesmo com base no artigo 50 da Constituição Estadual, que trata da prerrogativa do parlamentar para fiscalizar atos do Executivo, César Pires ressaltou que os ofícios protocolados na Sinfra em setembro até agora não foram respondidos. Por isso, ele encaminhou os mesmos questionamentos ao Ministério Público Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas, à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal, informando estar sendo impedido de cumprir o seu dever de fiscalizar o Executivo.
“Ao receber nosso ofício, a corregedora de Justiça Themis Pacheco encaminhou o documento ao promotor Zanoni Passos da Silva Filho e ele abriu procedimento dando prazo de 10 dias para que a Sinfra pudesse se manifestar. “Tive que recorrer ao Ministério Público, e as obras ditas como conclusas só agora começaram a ser feitas. Os líderes políticos da região filmaram os serviços e ouviram as pessoas para saber realmente o que estava sendo feito ali, porque não temos essas informações do governo”, relatou César Pires.
Ao voltar a falar sobre o assunto, César Pires destacou que esse é o papel da oposição: atuar para que os recursos públicos sejam devidamente aplicados para que a população tenha suas necessidades atendidas, como foi o caso da estrada entre Magalhães de Almeida e São Bernardo. “Não há por parte de nenhuma secretaria estadual respeito à Assembleia Legislativa e a Procuradoria desta Casa deveria cobrar que esses órgãos cumprissem os prazos legais para dar respostas às nossas solicitações. Como fiscalizar se não temos os elementos necessários? Foi necessário o Ministério Público tomar providência para que as obras fossem retomadas”, enfatizou ele.
César Pires conclui afirmando que não vai se silenciar, e que continuará buscando todos os meios cabíveis para contribuir para que o Maranhão seja um estado melhor para todos os maranhenses. “Esse é o papel da oposição”, concluiu ele.
