O segundo turno da campanha em Imperatriz já começou com um possível crime eleitoral na primeira semana.

Nos últimos dias, circulou em massa, via WhatsApp, um vídeo contendo ataques ao candidato a prefeito Rildo Amaral (PP). O material sugere que o governador Brandão estaria vindo à cidade para formar o”time da esquerda comunista” com o objetivo de “destruir Imperatriz”.

Detalhe: o vídeo destaca a voz do publicitário Janderson Landim, figura conhecida nos bastidores de campanhas de deputados e do próprio presidente Lula. Atualmente residente na Europa, Landim é famoso por levar uma vida de luxo e já enfrentou diversas acusações criminais. Ele foi recentemente apresentado como parte da equipe da candidata Mariana por meio de um vídeo publicado pelo ex-senador Roberto Rocha, onde afirma que “estão chegando em Imperatriz”.

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O disparo em massa de mensagens configura crime eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/1997, artigo 57-J, que proíbe a contratação de serviços para envio em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens. A violação desta lei pode acarretar até a cassação de candidatura de Mariana.

Do prefeito eleito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa (MDB), sobre sua candidatura a presidente da Famem:

“Eu lancei meu nome e estou à disposição dos prefeitos, mas conversei também com a presidente da ALEMA, Iracema Vale, o presidente do MDB, Marcus Brandão, e com o governador Brandão, recebi o aval e apoio de todos eles”.

Natércio Santos, eleito vice-prefeito de São José de Ribamar nas eleições de 2024, e seu irmão Raimundo Júnior, recém-eleito vereador em São Luís, estão ganhando protagonismo na política maranhense. Com essas vitórias, Natércio desponta como uma figura chave para as eleições de 2026, posicionando-se estrategicamente na Região Metropolitana de São Luís.

A chapa liderada pelo prefeito reeleito Julinho Matos (Podemos), na qual Natércio ocupou a vice, alcançou mais de 54% dos votos, confirmando a força política da aliança. Paralelamente, Raimundo Júnior (Podemos) garantiu uma vaga na Câmara Municipal de São Luís com mais de 6 mil votos, aumentando a representatividade da família Santos na capital maranhense e consolidando sua influência.

Em suas redes sociais, Natércio celebrou o resultado das urnas com emoção: “Só posso agradecer a Deus e ao querido povo de Ribamar por essa caminhada tão linda e cheia de emoção”, escreveu, demonstrando gratidão pela confiança recebida.

Com a reeleição de Julinho Matos e uma maioria sólida na Câmara de Vereadores, a gestão de São José de Ribamar segue fortalecida, abrindo caminhos para voos mais altos em 2026. Nesse cenário, Natércio Santos se posiciona como um aliado estratégico, com potencial para influenciar as próximas articulações políticas não só na cidade, mas em todo o estado.

A trajetória de Natércio e sua proximidade com Julinho Matos o tornam um “coringa eleitoral” nas disputas futuras, especialmente com a consolidação de uma base política robusta em Ribamar e a ampliação de sua influência na capital. A dupla vitória dos irmãos Santos os coloca no centro das atenções, projetando-os como figuras essenciais na política maranhense para os próximos anos.

Durante entrevista ao Programa Ponto Final, Rádio Mirante News FM (104,1) desta sexta-feira (11), o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), revelou entendimento entre a Câmara e o prefeito Eduardo Braide (PSD).

“Acredito que seja a primeira vez que venho falar isso em público, até mesmo pelo fato de quatro anos de muita batalha e muita luta travada entre Câmara e Prefeitura, entre entendimentos e desentendimentos. E aqui eu relato que nós tivemos o apoio da base do prefeito Eduardo Braide e esse respeito, sobretudo, do prefeito em não entrar no processo eleitoral da Câmara Municipal de São Luís, que é um poder independente, ele resulta em uma pacificação. Acredito que é um tempo de renovação, como foi renovado muitos parlamentares, muitos agentes políticos, mas também é um tempo de reflexão, refletir sobre os erros e conduzir através do acerto”, disse o vereador de maneira exclusiva na Mirante News.

O parlamentar confirmou à Mirante News que já tem o apoio de 23 vereadores para a eleição da Mesa Diretora.

“48 horas depois da nossa eleição, a gente conseguiu formar um quadro já de 20 vereadores que já estavam conversando e que de fato se demonstraram aptos a um interesse coletivo em administrar a Câmara Municipal de São Luís comigo na presidência. De fato a gente conseguiu já chegar a um número positivo comigo de 23 vereadores”, afirmou Paulo Victor.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), confirmou nesta sexta-feira, 11, que apoiará a candidatura do prefeito eleito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa (MDB), a presidente da Famem.

Segundo o socialista, o emedebista deve cobrar inclusive com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) na empreitada.

Em entrevista à Mirante News FM, Campos disse que já conversou por telefone com Costa para anunciar o apoio e revelou que foi um dos articuladores da adesão do prefeito de Barão do Grajaú, Gleydson Rezende (União Brasil), ao projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece novas hipóteses para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. 

O texto, aprovado por 36 votos a 14, é substitutivo do deputado Gilson Marques (Novo-SC) ao Projeto de Lei 658/22, do ex-deputado Paulo Eduardo Martins. A proposta ainda depende de análise pelo Plenário e para se tornar lei ainda deve ser aprovada pelo Senado.

O projeto modifica a lei que trata dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50). O texto original inclui, como crime de responsabilidade dos ministros do STF, “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros poderes da República”.

O texto apresentado por Gilson Marques amplia os crimes para, além deste:

• valer-se de suas prerrogativas para beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros;
• exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função;
• violar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, a imunidade material parlamentar; e
• usurpar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo, criando norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional. 

Ainda de acordo com o texto aprovado, se a denúncia de crime de responsabilidade for rejeitada, caberá recurso ao Plenário do Senado Federal, oferecido por, no mínimo, um terço dos membros da Casa. Se o recurso não for apreciado em 30 dias, as demais deliberações legislativas ficarão sobrestadas, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado.

Gilson Marques ressaltou que os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo não receberam atualizações há mais de 20 anos. “Juristas e acadêmicos do Brasil e do mundo têm analisado o crescente ativismo judicial, especialmente das Cortes Superiores, e a invasão de competências e prerrogativas constitucionais dos Poderes Legislativo e Executivo”, comentou Marques. 

“A usurpação de competências dos demais poderes e a judicialização da política tornaram-se práticas cotidianas. Soma-se a isso o fato de que os membros das cortes nacionais se tornaram figuras públicas frequentes na mídia, manifestando-se sobre todos os temas, inclusive sobre o mérito de processos em tramitação”, justificou o parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Guarda Municipal do município de Raposa recebeu na segunda-feira, 7, uma nova viatura. O veículo, no modelo Toyota Yaris, foi adquirido por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Aluisio Mendes (Republicanos).

“Investir no fortalecimento da atuação preventiva das Guardas Municipais, no aperfeiçoamento técnico e estrutural das corporações, é fundamental para a qualificação dos atendimentos e garantia de mais segurança à população, principalmente nas pequenas cidades do nosso estado. Já entregamos mais de 50 viaturas às guardas do Maranhão e, neste ano, entregaremos mais 18”, garantiu o parlamentar.

A Corregedora da Guarda Municipal de Raposa, Rafaela Neves, o Comandante, Francinildo Pinheiro, e o Subcomandante Helmadan Fonseca, publicaram um vídeo na rede social da corporação comemorando a chegada da nova viatura: “A Guarda Municipal de Raposa ganhou mais uma importante ferramenta para suas operações, hoje temos melhores condições para continuar cuidando da segurança de nossa cidade”, enfatizou a corregedora Rafaela Neves.

Para o comandante Francinildo Pinheiro, o automóvel vai reforçar as ações de patrulhamento preventivo e a fiscalização em espaços públicos de todas as regiões de Raposa. “Recebemos a nossa primeira viatura, mais um importante ganho para a população de Raposa que agora conta com uma Guarda Municipal mais aparelhada”. Além da viatura, a Guarda Municipal de Raposa dispõe de 4 motocicletas de patrulha.

GUARDAS MUNICIPAIS NA C MARA FEDERAL

O deputado federal Aluisio Mendes tem sido grande parceiro dos guardas municipais no Congresso Nacional articulando vitórias importantes no plenário de votações e propondo projetos de valorização à categoria. Em dezembro de 2023, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aprovou o PL 1.347/2019, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes, com relatoria do deputado federal Jones Moura.

O projeto permite incluir as Guardas Municipais entre as instituições autorizadas a compor a Força Nacional de Segurança Pública. Criada em 2004 pelo Decreto 5.289/04, a Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio.

Atualmente regulada pela Lei 11.473/07, é uma tropa ligada ao Ministério da Justiça e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais.

O vereador Paulo Victor (PSB) ruma para um consenso na busca pela recondução ao cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís.

Depois de garantir o apoio de 19 vereadores até a quarta-feira, 9, o socialista recebeu, na quinta, 10, adesões de mais dois colegas: Antônio Garcês (PP) e Thay Evangelista (União).

Agora, contando com o seu próprio voto, PV já tem 22 dos 31 votos da Casa.

Faltam 9…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas de relator (RP9). Em decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro ressaltou que a execução só será viável quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem inteiramente as determinações do Plenário do STF, que considerou inconstitucional a prática do chamado “orçamento secreto”.

“Verifico que permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento da decisão do Plenário do STF que, em 2022, determinou a adequação das práticas orçamentárias ao disposto na Constituição Federal”, destacou o ministro.

Mais cedo, o Tribunal realizou a segunda audiência de conciliação sobre a matéria, ocasião em que os Poderes Executivo e Legislativos responderam questionamentos do ministro Dino sobre as providências adotadas para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas de comissão (RP8) e de relator (RP9).

O ministro destacou que o Poder Legislativo se limitou a apontar soluções que devem ser definidas em um projeto de lei complementar, mas cuja tramitação ainda não foi iniciada. O Congresso também não indicou parlamentares que deixaram de prestar informações sobre os repasses.

Já o Poder Executivo informou que 56% das emendas não foram identificadas e que o governo não consegue garantir a precisão dos dados até o Legislativo disponibilizá-los.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino recorda que, ao declarar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, o Supremo definiu que toda alocação de recursos públicos, independente de sua destinação orçamentária, deve cumprir os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de forma “a assegurar o controle institucional e social do orçamento público”.

O ministro reforçou que as ações sobre o tema serão levadas a Plenário assim que sejam apresentados nos autos os dados requisitados e o novo marco regulador da matéria compatível com a Constituição Federal.

Leia a íntegra da decisão.

Nesta quinta-feira (10), o prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), reuniu-se com os seis vereadores reeleitos que continuarão a exercer seus mandatos na Câmara Municipal pelos próximos quatro anos. O encontro reforçou o compromisso de cooperação mútua entre o Executivo e o Legislativo, com o foco no progresso da cidade, independentemente de coligações partidárias.

Participaram da reunião os vereadores Iran Agrela (PL), Laurivan Uchoa (AGIR), Ribamar Inácio (DC), Rosa do Araçagi (PDT), Magno da Colônia (AGIR) e o presidente da Câmara, Daniel Fernandes (PL). No dia anterior (09), o prefeito já havia recebido parte dos novos vereadores eleitos, incluindo membros de coligações adversárias, para discutir projetos e traçar estratégias para o futuro de Raposa.

Eudes Barros ressaltou a importância de “desarmar os palanques” após o período eleitoral e construir um diálogo aberto com todos os parlamentares, tanto da base aliada quanto das coligações adversárias. “Agora é hora de focarmos nos interesses da cidade. O período eleitoral ficou para trás, e o que realmente importa é o bem-estar de Raposa. Todos os vereadores, independente de coligação, têm um papel fundamental nesse processo, e o diálogo é essencial para avançarmos juntos”, afirmou o prefeito.

Durante o encontro com os reeleitos, o prefeito também destacou a importância de cada um continuar desempenhando suas funções com excelência, sempre com o foco na população. “Estou à disposição para ouvir e trabalhar em conjunto com todos os parlamentares. Nosso compromisso é buscar soluções para nossa cidade, e conto com a dedicação de cada um de vocês para que possamos fazer Raposa avançar ainda mais”, completou.

Como incentivo ao aprimoramento dos trabalhos legislativos, Eudes presenteou os vereadores com um Vade Mecum, uma ferramenta jurídica que auxiliará na atuação parlamentar e na tomada de decisões.