NOTA

A Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) informa que na condição de vice-prefeita, Esmênia Miranda, para assumir o cargo de secretária Municipal de Educação por período superior a 15 (quinze) dias precisa de autorização da Câmara Municipal em cumprimento à Lei Orgânica do Município.

O pedido de licença prévia do cargo de vice-prefeita foi protocolado no dia 4 de janeiro e por não ter sido analisado dentro desse prazo de 15 (quinze) dias, a vice-prefeita pediu sua exoneração até a apreciação do pedido, tão logo retornem os trabalhos legislativos.

Enéas FernandesSecretário Municipal de Governo – SEMGOVPrefeitura Municipal de São Luís

O Ministério Público do Maranhão informou em nota que até esta terça-feira (26) já foram registrados 15 procedimentos que tratam do tema fiscalização da vacinação em vários municípios do estado. Para resguardar os processos investigatórios, ainda não serão divulgados maiores detalhes das ocorrências.

Além da atuação dos promotores de justiça nas comarcas, acompanhando a vacinação para que não haja irregularidades, a Ouvidoria do MPMA também começou a receber pedidos de informações e denúncias sobre a campanha de imunização nos municípios.

Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias responsáveis. Caso seja comprovada a vacinação fora da ordem de prioridade, todos os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.

Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 deste mês, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para que seja obedecida a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.

O Governo do Maranhão apresentou ontem (25) dados de aumento da ocupação de leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 para sustentar uma nova narrativa de necessidade de medidas restritivas no estado.

Em tom de alarme, a SES culpou as festas de fim de ano pela recente alta e cobrou da população, mais uma vez, que cumpra medidas de distanciamento.

Chegou a proibir até mesmo pequenos eventos e reuniões – e depois voltou atrás (reveja).

O governo só não explica por que fechou tantos leitos que haviam sido instalados exclusimanete para o tratamento do novo coronavírus.

Os números são absurdos.

E tudo fica ainda pior quando lembramos que há quase um ano, quando das primeiras restrições impostas, a alegação era a de que se precisava de tempo para dotar a rede pública de saúde de estrutura necessária para receber os doentes.

Foram adquiridos respiradores, montados hospitais de campanha, contratados profissionais.

Obtiveram o tempo para isso à custa de lockdown e afins, instalaram os leitos e, na primeira folga, os fecharam. Muito provavelmente para economizar verba federal.

E agora querem novamente penalizar o cidadão e a economia como se não tivessem nenhuma responsabilidade pelo rumo que as coisas estão tomando.

Em tempo: o Blog do Gilberto Léda está fazendo um levantamento detalhado das quantidades de leitos e trará reportagem especial sobreno assunto amanhã.

Prefeituras de todo o país têm até julho para implementar tarifas ou taxas de serviço de lixo. Esta normatização está estabelecida pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, que foi sancionado pelo Governo Federal em julho de 2020.

No entanto, de acordo com o último levantamento do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos, realizado a respeito do tema, somente 47% dos municípios brasileiros já fazem a cobrança. Além disso, segundo o documento, o valor arrecadado pelas prefeituras cobre apenas 54,3% dos custos do manejo de resíduos sólidos.

A nova taxa tem por finalidade garantir a eficiência econômica na prestação do serviço de coleta e manejo dos resíduos sólidos urbanos. A responsabilidade em fixar os critérios de cobrança da tarifa esta a cargo da Agência Nacional da Águas (ANA).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi criada pelo Governo Federal, em 2010, o plano tem várias metas, sendo que a principal era o fim dos lixões até 2014, porém este prazo foi adiado com a sanção do marco legal do saneamento básico que fixou como novo prazo para os fim dos lixões nas capitais e regiões metropolitanas a data de 2 de agosto de 2021; os municípios com mais de 100 mil habitantes têm até agosto de 2022. Cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2023 para acabar com os lixões e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024.

Em atendimento a uma Recomendação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a todos os municípios maranhenses, o prefeito de Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, editou decreto para suspender e revogar todas as licenças e autorizações de festas particulares ou públicas e atividades gerais na cidade que gerem aglomeração no período de 20 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, devido ao crescimento de casos de Covid-19.

O decreto municipal mantém o estado de calamidade pública, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os locais públicos, como ruas, praças, repartições públicas, entre outros.

O titular da Promotoria de Justiça de Parnarama, Carlos Pinto de Almeida Júnior, por meio de ofício, encaminhou no dia 19 à Prefeitura cópia da Recomendação assinada pelo procurador-geral de justiça. No dia seguinte, o Município editou o decreto.

Também destinada às Secretarias Municipais de Saúde, às demais secretarias, à Polícia Militar e à Polícia Civil, bem como aos responsáveis por eventos nos municípios do Estado do Maranhão, a Recomendação do MPMA orienta aos destinatários que informem à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça respectiva as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo pelos Municípios em caso de descumprimento e também pelas Secretarias de Saúde, especialmente da Vigilância Sanitária municipal.

Foi requerido ainda que sejam informadas aos órgãos do Ministério Público as medidas adotadas no âmbito criminal pela Polícia Militar e pela Polícia Civil atuante no Município em caso de descumprimento. 

Dos 217 municípios do Maranhão, apenas dois ainda não iniciaram a vacinação contra a Covid-19.

Em Araioses e Godofredo Viana nenhuma dose dos imunizantes foi aplicada.

Os dados são do “Vacinômetro”, plataforma de acompanhamento da vacinação lançado nesta semana pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em consulta feita pelo Blog do Gilberto Léda na manhã desta terça-feira (26).

Segundo o levantamento, Araioses recebeu 224 doses da CoronaVac. Já Godofredo Viana, 29.

Da coluna Estado maior

Não convenceu ninguém a declaração do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, de que a alta do número de casos da Covid-19 no Maranhão tem como causa maior as festas privadas de fim de ano – reuniões de família na esmagadora maioria dos casos -, e não as grandes aglomerações vistas durante o período eleitoral (com um intervalo, diga-se de passagem, de menos de 30 dias).

Disse o titular da SES:

– A gente está sofrendo um impacto, ainda, das festas de final de ano. A grande contaminação se deu nas festas de final de ano, infelizmente, porque é um movimento que une toda a sociedade. A gente falava de eleição, disso, ou daquilo, mas é um número muito pequeno das pessoas que se envolve com esse tipo de atividade. No caso do Natal e do Ano Novo é algo que une todas as famílias, ou praticamente 100% das famílias.

Ninguém em sã consciência – e que não seja intimamente ligado ao Palácio dos Leões – acredita nisso, é claro.

Quem teve acesso ao mínimo de informação durante o período eleitoral viu o que ocorreu nas ruas num período praticamente ininterrupto de 27 de setembro até o dia 15 de novembro – estendendo-se até 29 de novembro nos casos em que houve 2º turno, como São Luís.

Desde as convenções, realizadas como megaeventos pelos candidatos, passando pelas carreatas, caminhadas, comícios e os tais bandeiraços, o Maranhão foi tomado por ondas de apoiadores dos concorrentes a cargos eletivos.

Foram dois meses com essa rotina.

Portanto, esse discurso, usado para eximir a classe política dessa responsabilidade, jogando toda a culpa no cidadão que “se aglomerou” com sua família num espaço de uma semana, não encontra guarida nos fatos, na realidade.

Soa muito mais como um forma de eximir a si próprio (e ao governo) por nada ter sido feito para conter as aglomerações eleitorais.

O decreto de nº 0017/2021 editado pela Prefeitura de Pinheiro proibiu a realização do carnaval no município.

De acordo com o documento, no período compreendido entre 12 e 17 de fevereiro ficam totalmente proibidas as realizações de festividades e demais eventos, públicos e privados, que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração.

Durante esse período ficam cancelados todos os eventos patrocinados pelo Município de Pinheiro, os Órgão Municipais deixarão de expedir alvarás e licenças para a realização de festividades, públicas e privadas, e a venda de bebidas alcoólicas e alimentos em bares, restaurantes e similares, fica condicionada à obediência dos dias e horários e demais restrições já previstas no Decreto.

Em vigor desde último sábado, 23, o decreto de nº 0017/2021 reduziu para 40% o quantitativo de pessoas em eventos realizados em estabelecimentos que promovam atividades musicais, bares e restaurantes, casas de shows e afins, inclusive aqueles localizados em praças de alimentação, galerias e similares.

O decreto ainda reforça a obrigatoriedade do cumprimento das medidas sanitárias e de distanciamento social.

Esses estabelecimentos, bem como aqueles destinados apenas à comercialização de alimentos e bebidas, poderão funcionar nas sextas, sábados e vésperas de feriados até às duas horas da manhã seguinte e aos domingos e feriados somente até a meia noite do mesmo dia.

O documento proíbe a realização de eventos com música ao vivo ou mecânica nas praças, bosques, ruas, avenidas, logradouros públicos de qualquer natureza, bens públicos e de uso comum.

A Escola Crescimento enviou hoje (25) comunicado aos pais e responsáveis dos alunos informando que as aulas presenciais estão suspensas por 14 dias.

Segundo a instituição, a medida foi tomada após a confirmação de novos casos de Covid-19.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, acaba de anunciar nas redes sociais que o Governo do Estado decidiu recuar da decisão de proibir eventos com até 150 pessoas no Maranhão pelospróximos 14 dias.

A medida entraria em vigor a partir de amanhã (26), mas agora está postergada até nova deliberação, que ocorrerá após reunião com representantes do segmento e com o Ministério Público.

“Diante das manifestações do segmento de eventos, resolvemos, por ora, não adotar a medida de suspensão de pequenos eventos que se iniciaria amanhã, 26/01/21. Dialogaremos com os envolvidos e o Ministério Público ao longo da semana para deliberar sobre o assunto”, disse o titular da SES, no Twitter.