A corrupção da Lava Jato

Fernando Haddad
Flávio Dino
Guilherme Boulos
Ricardo Coutinho
Roberto Requião
Sônia Guajajara

“Canalhas! Canalhas!”, bradou o saudoso Tancredo Neves ao ver o Congresso ser utilizado como instrumento para o golpe de 1964. Em 2018, o Brasil viveu cenário análogo, só que o golpe se materializou pela atuação de um juiz, o que justifica indignação similar à manifestada por Tancredo naquela tenebrosa noite.

Não se trata de questionar a justa e necessária luta contra a corrupção —que também é nossa, desde muito antes da Lava Jato. Mas, sim, temos indignação com o uso desta causa como manto para ocultar e atender interesses políticos e ideológicos escusos, inclusive com grave violação à soberania nacional mediante “combinação com americanos”, conforme revelado em um dos diálogos publicados pelo site The Intercept.

Temos a certeza de que não foi um julgamento justo que ocorreu em 2018, na medida em que o objetivo principal era tirar Lula das eleições. Está evidente, mais do que nunca, que não houve tratamento igualitário às partes. O estranho andamento do processo estava à vista de todos: PowerPoint, condução coercitiva ilegal, escuta abusiva de advogados, correria desesperada para realizar os julgamentos. Tudo agora está explicado por intermédio das conversas publicadas pelo Intercept.
O juiz tinha animosidade pessoal contra o acusado, fornecia provas à acusação fora dos autos, combinava previamente petições e decisões. E havia um gritante desrespeito aos argumentos da defesa, que não eram verdadeiramente ouvidos. Afinal, tudo era um “showzinho”, nas palavras do então juiz.

Dizer que as condutas de Sergio Moro foram “normais” constitui uma agressão à Constituição, ao Código de Processo Penal e ao próprio Poder Judiciário. Não é normal um processo de fachada, em que o juiz presidia a investigação, ajudava a formular a acusação, indicava e produzia provas e, depois, sentenciava com base nos seus próprios conselhos e orientações transmitidos ao procurador amigo. Tampouco é normal um juiz atuar influenciando um resultado eleitoral e depois dele se beneficiar pessoalmente, ganhando o cargo de ministro da Justiça.

Flagrado nesse escândalo, Moro vive imerso em contradições. Ora diz que era tudo normal, portanto reconhece o teor dos diálogos; ora não confirma o teor das conversas. E se refugia, logo ele, na ilegalidade de interceptações e vazamentos.

Ocorre que não há provas, até o momento, de que os diálogos foram obtidos de forma ilegal, com ajuda de um hacker ou espionagem. Grupos de mensagens em aplicativos têm muitos participantes; qualquer um deles pode inclusive ter copiado arquivos e entregado legalmente, visto que o sigilo de fonte é garantido à imprensa. Ademais, a doutrina e a jurisprudência admitem o uso de qualquer prova, mesmo que tenha sido ilegalmente obtida, para preservar ou reestabelecer a liberdade de um acusado, em face do princípio da proporcionalidade.

Não se pode admitir que, escancarada a trama, permaneçam os envolvidos a ocuparem funções relevantes, podendo inclusive atrapalhar ou direcionar investigações. Moro perdeu completamente as condições políticas e morais de ocupar o Ministério da Justiça, que comanda a Polícia Federal. Deve ser imediatamente afastado do cargo.
Quanto ao ex-presidente Lula, este devia ter sido julgado por um juiz imparcial, que presidisse o processo e acompanhasse a produção de provas com seriedade e isenção.

Ninguém está acima da lei, mas também ninguém deve estar fora do seu âmbito de preservação de direitos. O processo que aconteceu em 2017 e 2018 é viciado desde a origem, e as “provas” usadas até aqui são totalmente nulas. Logo nulos são todos os julgamentos baseados no indevido conluio. Ódios políticos não podem ser maiores do que as leis. E, segundo as leis, a nulidade é imperativa, por ação dolosa e fraudulenta da dupla Moro e Dallagnol. Por consequência, Lula deve ser libertado e novamente julgado, desta vez segundo critérios justos.

A Lava Jato se ergueu em torno do tema da corrupção. Agora, mesmo os que a defendem têm o dever de afastá-la deste mesmo pecado: o da corrupção. Pois não há outra palavra para definir o que ocorreu nesse lamentável episódio. Os fins não justificam os meios. E fraudar os meios corrompe o direito e a Justiça.

Fernando Haddad
Ex-candidato à Presidência da República (PT)
Flávio Dino
Governador do Maranhão (PC do B)
Guilherme Boulos
Ex-candidato à Presidência da República (PSOL)
Ricardo Coutinho
Ex-governador da Paraíba (PSB)
Roberto Requião
Ex-senador da República (MDB)
Sônia Guajajara
Ex-candidata à Vice-Presidência da República (PSOL)

O Governo do Maranhão deu um “salto triplo carpado” na matemática para chegar à conta de R$ 140 milhões que, segundo Flávio Dino (PCdoB), serão investidos no Centro Histórico de São Luís através do recém-lançado programa “Nosso Centro”.

De acordo com a contabilidade oficial, entra nessa conta a previsão de investimento de R$ 33 milhões na reforma do Edifício João Goulart.

Ocorre que a obra – uma parceria do Iphan com o Governo, mas bancada e executada pela iniciativa privada – está em fase de conclusão e, em breve, secretarias estaduais já serão deslocadas para lá.

Ou seja: mera manobra para inflar números e dar um ar de grandiosidade ao tal “Nosso Centro”.

Relembrando: o investimento é 100% privado.

Como este, há outros exemplos de obras feitas com recursos federais ou privados – e, ainda, de obras realizadas em gestões anteriores – tudo incluído no projeto para inflar o “Nosso Centro”.

Os deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA) e David Miranda (PSOL-RJ) trocaram insultos, ontem (25), durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que debatia relatório do emedebista sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso da Base de Alcântara para lançamentos de foguetes com tecnologia dos Estados Unidos.

Em certo momento, David Miranda – conhecido por ser o marido do jornalista Glenn Greenwald – parte para cima da mesa diretora dos trabalhos, onde estava Rocha, gritando e de dedo em riste: “Sua mãe! Tu não fala da minha mãe, não, que minha mãe já morreu”.

Antes disso, o parlamentar do PSOL já parecia alterado, quando, então, aparentemente, o maranhense rebate algo dito por ele com a frase: “sua mãe”.

Logo a “turma do deixa disso” chegou para acalmar os ânimos.

Como se sabe, a apreciação do relatório do AST acabou ficando adiada por uma série de obstruções articuladas com a ajuda do deputado maranhense Bira do Pindaré.

De O Estado

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebe hoje (26) em audiência para tratar da recente crise de falta d’água em São Luís o presidente da Comapnhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério.

A agenda é uma reunião conjunta das comissões de Saúde, de Assuntos Municipais e de Obras e Serviços Públicos da Casa, e só foi possível depois de um movimento da oposição, em plenário, que tentou forçar a convocação do titular da pasta, na semana passada.

Para barrar a convocação – o que sera considerada uma derrota para a base aliada ao Palácio dos Leões no Legislativo -, governistas, capitaneados pelo deputado Yglésio Moyses, então articularam uma reunião em forma de audiência para garantir que Carlos Rogério preste os devidos esclarecimentos. O encontro está marcado para as 8h, na Sala das Comissões.

Requerimento

A convocação da audiência ocorreu na semana passada, em meio a um acalorado debate entre governo e oposição na Assembleia, depois de a base aliada ao Palácio rejeitar requerimento de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV) e barrar a convocação do presidente da Caema.

O pedido do parlamentar do PV havia sido feito depois de a capital maranhense passar quatro dias sem abastecimento d’água, por conta de mais um rompimento da adutora do Italuís na BR-135.

Na ocasião, dos 25 deputados presentes em plenário, apenas cinco votaram pela convocação do gestor, todos os demais blindaram o aliado governista.
Além de Adriano, os deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) manifestaram-se na tribuna contra a decisão da maioria. Arnaldo Melo (MDB) e Neto Evangelista (DEM) também votaram a favor do requerimento, mas acabaram derrotados.

Ao encaminhar pela rejeição do pedido, o deputado Yglésio Moyses (PDT) disse que tratava-se de um “espetáculo” a tentativa de levar Carlos Rogério a prestar esclarecimentos em plenário. Foi quando o pedetista anunciou que Carlos Rogério seria ouvido em audiência, sem necessidade de convocação.

Mesmo assim, Adriano Sarney protestou. “Nosso pedido foi muito simples: prestar informação. A população não sabe se a nova Italuís está funcionando, se a velha está quebrada, o que ocorreu… Tem bairro que está há 20 com falta d’água”, declarou.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça (25) projeto do deputado Gastão Vieira (MA) que inclui no currículo do curso de Pedagogia o estudo de técnicas para atendimento a estudantes impossibilitados de frequentar as escolas (Projeto de Lei 1077/03).

A partir de agora, a proposta que segue para análise e aprovação do Senado, prevê que cursos de Pedagogia deverão promover opções de desenvolvimento de conhecimentos e competências para atuação dos professores junto a estudantes em situação de restrição de locomoção, sejam eles jovens hospitalizados ou que estejam em cumprimento de pena por ato infracional.

Segundo dados do Ministério da Educação o número de matriculados que tinham aulas em hospitais brasileiros saltou de 9.996 em 21013 para 20.607 em 2018, o que representa um aumento de mais de 100%. Enquanto isso, o total de matrículas no país teve uma pequena queda, de pouco mais de 55,4 milhões para 53,9 milhões. Com isso, a taxa de alunos tendo aulas em hospitais no país também aumentou, chegando a 38 para cada 100 mil.

“É de extrema importância que os profissionais estejam preparados para lidar com esse desafio. Ministrar aulas para esses jovens requer uma preparação especial e é neste sentido que defendo a necessidade dos professores estarem e se sentirem aptos”, disse Gastão Vieira que apresentou a primeira proposta sobre o tema ainda em 2003.

“Desde 1995, a legislação brasileira reconhece o direito ao acompanhamento pedagógico-educacional à crianças e adolescentes hospitalizados e é obrigação das redes de ensino ofertar este atendimento. Porém, ainda faltava a previsão para que os cursos de pedagogia trabalhassem o desenvolvimento de habilidades e competências aos profissionais que precisam, nessas situações, lidar não só com questões de aprendizagem e desenvolvimento da criança mas, também, com questões emocionais, familiares e psicológicas”, acrescentou o deputado.

O deputado também comentou a preocupação com jovens apenados. “Quando observamos os dados de jovens em situação de cumprimento de pena, também nos preocupamos. É nítido que há relação entre os altos índices de criminalidade e a falta de acesso à educação, portanto, precisamos criar condição de escolarização para que haja uma perspectiva de mudança do futuro quando estiverem livres.

De acordo com o último relatório elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (2016) com informações penitenciárias do Brasil, aproximadamente 726.712 indivíduos submetidos a alguma medida privativa de liberdade, o que representa 707% em relação ao total registrado no início da década de 90.

No que se refere à escolaridade, pessoas analfabetas representam 8,66% da população carcerária, sendo que um total 68,7% não chegou a completar sequer o ensino fundamental. Indivíduos que apenas completaram o ensino fundamental são 14,34%. As pessoas que chegaram a cursar ou terminaram o ensino médio e a educação superior representam 24,92%. Segundo o mesmo relatório, no estado do Maranhão somente 9% da população carcerária tem ensino médio completo. 78% não concluíram o ensino fundamental e 13% são analfabetos.

O coordenador da bancada federal do Maranhão, deputado Juscelino Filho (DEM), classificou como “excelente” a reunião desta terça-feira (25) com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para discutir a possível concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que está inserido em três municípios maranhenses: Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro.

De acordo com o parlamentar, este primeiro diálogo serviu para que a bancada maranhense tomasse conhecimento dos detalhes relacionados à intenção do governo federal em conceder a exploração econômica do parque à iniciativa privada.

Juscelino Filho garantiu que ainda não existe nenhuma definição sobre o assunto. Segundo o coordenador da bancada, nem mesmo um modelo de como seria realizada essa possível concessão é definido pelo governo federal. Por isso, defendeu um diálogo mais profundo a respeito do tema.

“Segundo o ministro, ainda não existe um modelo pronto. O Ministério está iniciando com um primeiro lote de concessão que vai ser de quatro parques nacionais no Rio Grande do Sul e que, dependendo do diálogo com a bancada, com o Estado e com as comunidades, nosso Parque dos Lençóis pode vir ou não a entrar no segundo lote, junto com a Chapada das Mesas, Parque Nacional de Jericoacora, Chapada dos Veadeiros, Jalapão. O ministro nos garantiu que esse modelo ia ser construído e que ia ser feito todo o diálogo possível com as comunidades  visando sempre o melhor para todas as partes envolvidas no processo. Foi essa a linha de discussão. É preciso dialogar mais”, afirmou o deputado federal.

Ainda de acordo com Juscelino Filho, o momento é de acompanhar de perto os rumos dessa discussão junto ao governo federal, que já se posicionou favorável à concessão por estar sem condições orçamentárias de investir e cuidar melhor da área. O ministro Ricardo Salles disse à bancada do Maranhão ser importante aproveitar o ecoturismo para atrair investidores ao país.

“Vamos acompanhar de perto para saber como vai ser o desenrolar e o modelo que o governo federal vai adotar nesse primeiro lote de concessão, que vai ser com quatro parques nacionais no Sul do Brasil. O ministro nos disse hoje o setor público está sem condições orçamentárias de investir e cuidar melhor da área. Ele citou a situação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é responsável em fiscalizar essas áreas, mas que tem um déficit de pessoal e orçamentário, o que impossibilita que ele possa fazer isso bem feito”, revelou.

Na reunião, o ministro do Meio Ambiente defendeu que a concessão possa atrair investidores para o Brasil por meio do ecoturismo. Ricardo Salles se comprometeu, ainda, a fazer uma visita oficial, no segundo semestre, ao Parque dos Lençóis e à Chapada das Mesas com a bancada maranhense.

A Comissão de Constituição Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (25), por unanimidade, a PEC 60/2019, cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.

A proposta é de iniciativa do deputado federal Eduardo Braide (PMN), que já foi o autor de medida igual no Maranhão, quando era deputado estadual.

Após a aprovação, o parlamentar comemorou a primeira vitória nas redes. A matéria ainda será analisada em plenário.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pelo visto não gostou do resultado dos julgamentos de dois pedidos de habeas corpus do ex-presidente Lula pelo STF…

A deputada estadual Daniella Tema (DEM), madrinha do Boi Unidos de São Bento, prestigiou nesta segunda-feira 24, a apresentação do grupo no centro histórico de São Luís. A parlamentar foi convidada pelo segundo ano consecutivo e dançou junto com os integrantes do boi de matraca do Bairro Monte Castelo.

“Fico muito lisonjeada e feliz com o convite da direção do Boi Unidos de São Bento, é motivo de muita honra para mim apoiar pelo segundo ano este grupo que se apresenta todos os anos nos arraiás da cidade. Parabéns, a todos os integrantes do boi, crianças, a equipe de apoio e todos aqueles que, com muito esforço, mantém essa chama viva da nossa cultura e das nossas tradições no período. Foi uma noite linda, guardarei com muito carinho a receptividade e o acolhimento de todos”, declarou Daniella Tema.

Com sotaque de matraca, o Boi Unidos de São Bento é presença marcante na festa junina dos bairros de São Luís, conhecido pela beleza de suas indumentárias, ricas em detalhes, e pela batida das matracas e dos pandeirões, que ecoam de maneira forte e vibrante em suas apresentações.

De O Informante

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) ajudou a obstruir, nesta terça-feira, 25, em Brasília, a apreciação do relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

Após horas de reunião tensa, conitosa e sem consenso, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn), da Câmara, decidiu adiar a apreciação para a próxima semana. O relatório estava previsto para ser lido e aprovado nesta terça-feira (25), mas parlamentares de partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro, dentre eles o maranhense Bira do Pindaré, decidiram fazer obstrução aos trabalhos do colegiado.

Segundo apurou O INFORMANTE, Bira do Pindaré foi um dos principais articuladores da obstrução. “Ele articulou com o líder dele, Tadeu Alencar (PSB-PE), para apresentar várias questões de ordem, e com isso obstruiu a sessão. Começou a ordem do dia e o relatório não foi lido”, revelou um parlamentar que preferiu car no anonimato.

A alegação, estapafúrdia, foi de que precisavam de mais tempo para aprofundar o debate sobre a mensagem do presidente da República. Os deputados Paulão (Paulo Fernando dos Santos), do PT de Alagoas, e Alexandre Padilha, PT de São Paulo, ajudaram na manobra, pedindo retirada de pauta – ou seja, para que a questão relacionada ao relatório fosse tratada em outro momento.

Orientado, Paulão alegou que é preciso discutir amplamente os pontos do acordo e as mudanças que serão implementadas na vida das comunidades no entorno da Base de Alcântara. Padilha lembrou que “por ser de interesse e de grande importância para o Maranhão e para o Brasil” o parlamento precisa “construir um consenso” sobre o tema. Não existe nada nesse Acordo que trate de comunidades quilombolas.

Como já foi amplamente explicado, essa discussão será numa segunda fase. “Não é porque eu tiro um passaporte que vou ser obrigado a viajar”, disse o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), em todas as vezes que esteve no Maranhão, numa alusão ao caso do acordo ser aprovado. “Se o acordo foi aprovado e na segunda etapa não forem atendidas todas as reivindicações relacionadas às comunidades alcantarenses, é obvio que o projeto não vingará”, disse um outro parlamentar.

“Eles não estão contra o acordo, nem contra o Maranhão ou Base de Alcântara, eles estão contra qualquer coisa que venha do governo Bolsonaro”, disse o relator Hildo Rocha.