O transporte público de São Luís já sofre nova ameaça de paralisação pelos trabalhadores rodoviários, que cobram uma lista de reivindicações.

Com valores de passagens defasados desde 2019, o sistema vem recebendo tarifas “políticas” sem seguir as regras do contrato, segundo as empresas, ocasionando queda das operações em toda cidade. Apenas o setor metropolitano, administrado pelo Estado, fez alinhamento anual enquanto em nível municipal, há dois anos a Prefeitura não concedeu nenhum reajuste, como previsto no contrato, ocasionando diversas ações judiciais.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), o setor de transporte coletivo da capital maranhense vive situação semelhante à de Fortaleza, onde a defasagem entre o valor ideal da passagem e a tarifa inteira paga pelos passageiros está cerca de R$ 3,00 abaixo do calculado.

Desta forma, em vez de R$ 4,50, a passagem em Fortaleza deveria ser de R$ 7,27, o que garantiria a cobertura dos custos das empresas, a chamada “tarifa técnica” que em São Luís seria algo em torno de R$ 7,30. Segundo o SET, o sistema tinha 10.000.000 de passageiros pagantes em 2016 e, agora, só tem 4.900.000, uma queda de mais de 50%.

O cálculo da tarifa deve ser público e transparente, deve contemplar os preços dos insumos fundamentais para a manutenção do transporte com os custos fixos para a oferta do serviço à população.

E essa situação repete-se todos os anos sem que o Poder Público tome alguma atitude para garantir o funcionamento normal das empresas e do sistema, com a regularidade dos repasses financeiros para que as empresas possam cumprir seus compromissos com os trabalhadores. Isto evitaria, também, prejuízos à população com a paralisação dos ônibus.

Para complicar ainda mais a situação, fontes já confirmam atrasos nos subsídios da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e pré-candidato ao Governo do Maranhão, rebateu nesta quinta-feira (13) as críticas de adversários que questionam sua intenção de disputar o Palácio dos Leões por ser sobrinho do governador Carlos Brandão.

Em entrevista ao programa Jornal da Mira, da rádio Mirante FM 96,1, Orleans foi perguntado se o parentesco com o chefe do Executivo não deveria ser um obstáculo para uma candidatura ao governo. Ele negou que esse fator o impeça e afirmou que sua atuação técnica e política tem se destacado em todo o estado. Para reforçar o argumento, citou o prefeito do Recife, João Campos (PSB), “o mais bem avaliado do Brasil”, lembrando que ele também é herdeiro de uma tradicional família política. Mencionou ainda o clã Barbalho, no Pará, como outro exemplo de grupos familiares com forte presença na vida pública.

Ao tratar das críticas feitas especificamente no Maranhão, Orleans adotou tom mais incisivo. Segundo ele, há parlamentares que não têm legitimidade para apontar o dedo. “Muitos criticam o fato de eu ser sobrinho do governador. Mas tem deputado que, quando teve a oportunidade, colocou a esposa para ser suplente de senador”, disse, em referência à senadora Ana Paula Lobato, esposa do deputado estadual Othelino Neto.

O secretário completou citando outro caso: “E teve deputado, também, que quando teve uma secretaria colocou a esposa para ser a secretária”, afirmou, numa alusão indireta ao deputado federal Márcio Jerry.

A Prefeitura de Rosário, por meio da Comissão de Auditoria do Município, instituída pelo Decreto nº 370, de 18 de setembro de 2025, realizou nesta quarta-feira, 12, no auditório da Estação Ferroviária, uma audiência pública que debateu sobre a legalidade e adequação do concurso público regido pelo edital n° 002/2023. A audiência foi aberta a todos.

Na ocasião, foram convidadas a participar do encontro entidades da sociedade civil, conselhos municipais, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Poder Judiciário local, universidades, associações profissionais, sindicatos, organizações comunitárias e demais interessados. Representantes da Fundação de Apoio Tecnológico – FUNATEC, encarregada da realização do certame, também foram convidados.

Solicitações serão analisadas

Segundo o presidente da Comissão de Auditoria do Concurso, Perez Silva da Paz, o objetivo do debate foi coletar opiniões e contribuições técnicas e sociais no contexto do processo administrativo de auditoria do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023, bem como avaliar a legalidade e a adequação do certame.

“A gente ouviu bastante a participação das pessoas que compareceram. Houve muitas perguntas, solicitações e entrega de documentos por parte dos interessados no concurso público, pessoas que participaram do certame. Agora, é responsabilidade da comissão avaliar todo esse conteúdo. Não há encaminhamentos tão específicos, mas tudo o que foi discutido e apresentado será analisado pela comissão de auditoria”, declarou.

Durante o encontro, foi apresentado o inteiro teor do Processo Administrativo nº 3848/2025, que está disponível para acesso integral a qualquer interessado aqui.

Entenda o caso

Em agosto deste ano, uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, levou a Justiça a determinar a anulação do decreto municipal n° 364/2025, que anulava o concurso público regido pelo edital n° 002/2023. Em caso de descumprimento da decisão, está prevista multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 20 mil.

De acordo com os autos, o decreto não foi precedido por procedimento administrativo que justificasse a anulação do concurso público, ferindo os direitos dos candidatos inscritos e configurando abuso do “direito de autotutela da Administração Pública”, conforme frisou o parquet.

Na decisão, a titular da 1ª Vara da Comarca de Rosário afirma que, embora a Prefeitura tenha informado sobre a existência de um processo administrativo sobre o tema, ele não foi juntado ao processo. Além disso, sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), que aponta a possibilidade de ilegalidade no processo de contratação da banca realizadora do certame, a magistrada verificou que ainda não há decisão definitiva sobre o caso.

Em novembro do ano passado, o TCE-MA proferiu medida cautelar contra o município rosariense em virtude de supostas irregularidades na realização de certame regido pelo Edital n° 002/2023, envolvendo ausência de planejamento orçamentário, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criação de cargos sem previsão legal e problemas contratuais.

A medida cautelar foi expedida no âmbito das representações impetradas pelo TCE relativas às ações voltadas ao integral cumprimento das normas estabelecidas para o processo de transição das gestões municipais. O pedido de cautelar foi feito ao TCE pelo coordenador da comissão de transição municipal de Rosário, Rômulo de Sousa Neves. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) enviou na terça-feira (11) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação que questiona as regras de indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A manifestação atende a um pedido do relator, Flávio Dino, que havia solicitado à Casa o envio em forma organizada e clara das normas vigentes para nomeações nos últimos dez anos.

No documento encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da Alema mencionou três conselheiros nomeados na década recente.

E apontou um dado interessante, já mencionado pelo Blog do Gilberto Léda: dentre eles, está o conselheiro Marcelo Tavares, cuja nomeação foi feita pelo próprio Dino.

O procurador-geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, destacou em negrito no documento todos os dispositivos do regimento interno da Alema que estavam em vigor à época das nomeações, mas que deixaram de valer. Ele também criticou o acolhimento do partido Partido Comunista do Brasil (PCdoB) como amicus curiae na ação, acusando o partido de adotar uma “conduta processual (…) com elevado grau de probabilidade de instalar novos incidentes artificiais de natureza jurídica, com o nítido propósito de postergar indefinidamente a solução da controvérsia”.

O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro (PSDB), foi preso em flagrante em Confresa, município localizado a 1.160 km de Cuiabá (MT). Ele transportava sacos contendo minério e resquícios de ouro. Também foram detidos dois homens, de 21 e 23 anos, e uma mulher de 21 anos, cuja identidade não foi divulgada pela polícia.

Durante a abordagem, dois ocupantes afirmaram atuar em uma área de garimpo, e um deles declarou ser indígena, o que levantou suspeitas de possível exploração mineral em território indígena — hipótese que passou a ser apurada pelas autoridades.

Todos os envolvidos são investigados por exploração ilegal de minérios. De acordo com a Polícia Militar, o prefeito já possui antecedentes pelo crime de usurpação de bens da União, relacionado à extração irregular de minérios.

O flagrante ocorreu por volta das 16h30, na MT-430, durante fiscalização da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo o boletim de ocorrência, os suspeitos apresentaram versões contraditórias sobre a origem da viagem. Um deles, de 23 anos, afirmou que o grupo vinha de uma área de garimpo em Paranaíta, a 849 km de Cuiabá. No veículo, foram encontrados sacos e pacotes com minério e resquícios de ouro.

ClicRDC

Uma advogada mineira de 32 anos, aprovada no concurso para delegado da Polícia Civil de Santa Catarina, foi reintegrada ao certame por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela havia sido eliminada na fase de investigação social por ser casada com um homem condenado por tráfico de drogas.

A corporação considerou que o vínculo conjugal era incompatível com o exercício do cargo de delegada, o que motivou a exclusão. Inconformada, a candidata recorreu à Justiça, argumentando que não poderia ser punida por atos praticados por terceiros.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a eliminação, mas o ministro Flávio Dino concedeu liminar para que a candidata volte a participar das próximas etapas até o julgamento final do caso.

Em sua decisão, Dino destacou o risco de prejuízo irreversível à candidata:

“A exclusão da candidata pode causar dano grave e de difícil reparação, diante da possibilidade de perda definitiva de seu direito de prosseguir no concurso público, o que implicaria frustração de legítima expectativa decorrente de anos de preparação e estudo”, escreveu o ministro.

A decisão gerou reação dentro da Polícia Civil. O delegado-geral Ulisses Gabriel criticou a liminar:

“Com respeito, mas como se combate o crime dessa forma? Ela fez sua opção”, declarou.

A candidata aguarda agora o julgamento do mérito da ação, que definirá se poderá assumir o cargo de delegada caso seja aprovada em todas as etapas. Com informações do do Repórter William Fritzke.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13/11) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Um dos alvos seria o deputado estadual Edson Araújo (PSB), que tem um pedido de convocação para depoimento na CPMI do INSS pronto para ser apreciado nesta quinta-feira, 13.

Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

O jornalista Jorge Aragão revelou em seu blog, neta quinta-feira, 13, que a aprovação de um título de Cidadão Ludovicense ao presidente Lula (PT), ocorrida na quarta-feira, 12, na Câmara Municipal, é ilegal.

Segundo ele, um dispositivo do Regimento Interno da Casa permite que a honraria seja concedida apenas a quem “tenha residido ou resida” na capital maranhense.

Com isso, não deve ocorrer a entrega do título ao petista – a menos que o Regimento seja modificado para permitir a homenagem.

A pesquisa Genial/Quaest, divulgada em 13 de novembro de 2025, indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança nas intenções de voto para as eleições presidenciais de 2026. No entanto, a pesquisa também revela uma queda nas intenções de voto para o segundo turno, evidenciando um cenário mais competitivo para o petista.

Na nova rodada da pesquisa, Lula aparece com 32% das intenções de voto em um dos cenários, superando Jair Bolsonaro (PL), que, apesar de estar inelegível, marca 27%. Outros candidatos como Ciro Gomes (PSDB) e Ratinho Júnior (PSD) têm 8% e 7%, respectivamente. Os dados mostram que 12% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco ou nulo, enquanto 6% não souberam responder.

No segundo cenário, onde Michelle Bolsonaro (PL) é a adversária, Lula mantém a dianteira com 31%, enquanto Michelle tem 18%. Ratinho Júnior e Ciro Gomes aparecem com 10% e 9%, respectivamente, com 5% de indecisos e 16% de brancos/nulos.

Em um terceiro cenário, com Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula atinge 35% contra 16% do governador de São Paulo. A pesquisa revela que, em cenários com outros candidatos, Lula continua a liderar com uma vantagem que varia de 10 a 20 pontos percentuais em relação aos seus concorrentes, mostrando sua força, mas também a necessidade de atenção para as mudanças nas intenções de voto.

2º turno

Nos cenários de segundo turno, Lula ainda se mantém à frente, mas a diferença em relação a seus adversários diminuiu. Com Jair Bolsonaro, Lula registra 42% contra 39%, um empate técnico. Historicamente, em outubro, Lula tinha 46% e Bolsonaro 36%. Em um duelo com Ciro Gomes, a vantagem é de 38% a 33%, e com Tarcísio de Freitas, 41% a 36%.

A vantagem do presidente sobre o governador de São Paulo caiu de 12 para 5 pontos percentuais em apenas um mês. No levantamento de outubro, Lula estava com 45% contra 33% de Tarcísio.

A pesquisa foi realizada entre 6 e 9 de novembro, com uma amostra de 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, entrevistados presencialmente. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de dois pontos percentuais. Esses resultados evidenciam não apenas a manutenção da liderança de Lula, mas também a necessidade de estratégias para consolidar sua base e minimizar a perda de apoio entre os eleitores.

Em sessão realizada nesta terça-feira, o Senado Federal aprovou, com votação expressiva, o nome do advogado Thiago Roberto Morais Diaz para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A indicação recebeu amplo apoio dos parlamentares, refletindo o reconhecimento nacional à trajetória jurídica, institucional e ética do maranhense.

Após indicação por unanimidade do Conselho Federal da Ordem, o Senado Federal referendou o nome do advogado para compor um dos principais órgãos de controle do país.

Thiago Diaz tem longa atuação na defesa das garantias constitucionais e no fortalecimento do diálogo institucional entre advocacia e os demais órgãos de justiça.

Durante a votação no pleno do Senado, Senadores de diferentes correntes ideológicas, destacaram a trajetória corajosa e independente de Diaz, destacando sua atuação quando esteve a frente da OAB Maranhão.