Daniella avança na luta em defesa das mães atípicas e tem lei sancionada pelo Governo do Estado

O Maranhão passa a contar, oficialmente, com a Semana da Maternidade Atípica no calendário estadual. A medida foi sancionada pelo governador Carlos Brandão e tem origem no Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria da deputada estadual Daniella.

A nova legislação estabelece que a semana será celebrada anualmente na segunda semana de maio, com foco na valorização, visibilidade e apoio às mães atípicas, mulheres que cuidam de filhos com deficiência, transtornos ou outras condições específicas de desenvolvimento.

A iniciativa da deputada Daniella surge em um contexto de crescente debate sobre inclusão e fortalecimento de políticas públicas voltadas às famílias atípicas. Ao transformar o tema em uma agenda institucional permanente, a parlamentar amplia o espaço para discussão, acolhimento e construção de soluções concretas.

“Essa lei nasce do olhar atento para mães que, todos os dias, enfrentam desafios enormes com amor, coragem e, muitas vezes, sozinhas. A maternidade atípica precisa ser vista, acolhida e respeitada”, pontuou a deputada Daniella.

Entre as ações previstas na lei estão a realização de campanhas de conscientização, promoção de eventos educativos, incentivo à produção de pesquisas e o fortalecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil. A proposta também estimula a atuação integrada de instituições públicas e privadas no desenvolvimento de atividades durante o período.

Para a deputada Daniella, a sanção da lei representa mais do que um marco simbólico. Trata-se de um instrumento para impulsionar políticas públicas mais sensíveis e eficazes, capazes de atender às demandas reais dessas famílias.

A criação da Semana da Maternidade Atípica reforça o reconhecimento institucional da pauta no Maranhão e projeta um novo olhar sobre os desafios enfrentados por mães que, muitas vezes, lidam com sobrecarga, falta de apoio e invisibilidade social.

Com a lei já em vigor desde sua publicação, a expectativa agora recai sobre a implementação das ações previstas e o engajamento de diferentes setores para que a iniciativa produza efeitos concretos na vida das famílias maranhenses.

PF fiscaliza segurança privada no show do Guns N’ Roses em São Luís

A Polícia Federal no Maranhão informou que intensificou as ações de fiscalização e orientação para garantir a segurança durante o show da banda Guns N’ Roses, marcado para o próximo dia 21 de abril, no Estádio Castelão, em São Luís.

De acordo com a PF, equipes já estão atuando nos bastidores do evento, em articulação com os organizadores, para alinhar todos os detalhes do plano de segurança privada. O objetivo é assegurar que todas as exigências legais sejam cumpridas antes da realização do espetáculo.

Entre as medidas adotadas estão a verificação completa da documentação e dos protocolos de segurança, além da checagem da regularidade das empresas e dos profissionais responsáveis pelo atendimento ao público. A corporação também destacou que atua na fiscalização para garantir que apenas prestadores devidamente habilitados participem da operação.

A Polícia Federal ressaltou ainda que o trabalho é realizado de forma contínua e preventiva, com foco na segurança dos fãs que devem comparecer em grande número ao evento. A expectativa é de que todas as etapas estejam concluídas até a data do show, assegurando um ambiente controlado e dentro das normas legais.

TRE publica acórdão para retotalização de votos em SLZ após cassação de chapa do Podemos

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) publicou nesta quarta-feira (15) o acórdão do julgamento que determinou a cassação da chapa do Podemos que concorreu à Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024. A decisão também prevê a retotalização dos votos para o cargo de vereador.

A informação é do jornalista Isaías Rocha.

Com a publicação do acórdão, passa a contar o prazo para que as partes envolvidas apresentem novos recursos. Caso não haja manifestação dentro do período legal, o processo será considerado encerrado e retornará à primeira instância para o cumprimento da sentença.

Nas eleições, o Podemos havia conquistado três cadeiras no Legislativo ludovicense, com a eleição de Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins. Com a decisão da Justiça Eleitoral, os três parlamentares perderão seus diplomas e deverão deixar os cargos.

A mudança implica na reconfiguração da composição da Câmara Municipal, com a redistribuição das vagas entre outros partidos. Devem assumir os mandatos Mateus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC).

Apesar da decisão colegiada, ainda cabe recurso tanto no próprio TRE-MA quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Liderança de ITZ, ex-juíza critica escolha de empresária vice de Braide

​A ex-juíza, advogada e liderança política de Imperatriz Graça Carvalho manifestou-se publicamente sobre a recente movimentação na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD).

Em vídeo divulgado em seu perfil no Instagram, ela lamentou a escolha da empresária Elaine Carneiro (PSD) para a vaga de vice-prefeita.

​A principal crítica de Graça Carvalho reside na suposta ausência de histórico público da candidata escolhida. Segundo a advogada, a escolha recaiu sobre alguém sem “vivência comunitária” ou “serviços prestados ao povo”.

“A gente só tem a lamentar que a escolha tenha se dado sobre alguém que não tenha vivência comunitária, que não tenha serviços prestados ao povo”, afirmou Carvalho no vídeo.

Com Marcelo Poeta, Gleydson Resende amplia base em São Luís

Com a proximidade do calendário eleitoral, pré-candidatos a deputado estadual intensificam as movimentações em busca de apoio político e ampliação de suas bases no Maranhão. Em São Luís, uma dessas articulações resultou na declaração de apoio do vereador Marcelo Poeta (PSB) ao ex-prefeito de Barão do Grajaú, Gleydson Resende (MDB).

O encontro entre as lideranças ocorreu na tarde de terça-feira (14) e foi divulgado por meio das redes sociais. Na publicação, Gleydson destacou o gesto político e agradeceu a parceria firmada. “Recebo hoje o vereador de São Luís, Marcelo Poeta e seu filho Vinicius. Registro minha gratidão pelo apoio, pela parceria e pela confiança no nosso projeto pelo Maranhão”, afirmou.

Ainda na mesma postagem, o ex-prefeito ressaltou a convergência de objetivos entre os grupos políticos. “Seguimos unidos, com diálogo, compromisso e responsabilidade, firmes no caminho certo”, declarou.

Gleydson Resende, que já comandou a Prefeitura de Barão do Grajaú por três mandatos, trabalha para viabilizar sua candidatura ao Legislativo estadual. Já Marcelo Poeta, em seu segundo mandato na Câmara de São Luís, passa a integrar o grupo de apoio ao projeto político do emedebista.

A aliança é vista como mais um movimento estratégico na formação de uma base eleitoral robusta, ao aproximar lideranças da capital e do interior, em meio ao avanço das articulações visando as eleições de 2026.

Alexandre Ramagem é solto de prisão do ICE nos EUA

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi solto nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15), após permanecer dois dias detido em Orlando, na Flórida. A informação foi confirmada por autoridades americanas, que apontaram que a liberação ocorreu às 14h52 no horário local (15h52 em Brasília).

De acordo com a Polícia Federal, o órgão ainda aguarda detalhes oficiais sobre as circunstâncias da soltura. Ramagem havia sido detido na segunda-feira (13) e encaminhado a um centro de detenção em Orange County. Nesta quarta, seu nome já não constava na lista de custodiados da unidade nem no sistema do Immigration and Customs Enforcement (ICE).

A liberação também foi repercutida nas redes sociais pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que publicou um vídeo em que aparece em chamada com Ramagem logo após sua saída da unidade de imigração. Na gravação, o ex-deputado surge ao lado da esposa, Rebeca Ramagem, em clima descontraído.

Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro de 2025, período em que deixou o Brasil durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em sua condenação a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Em dezembro do mesmo ano, o Ministério da Justiça formalizou pedido de extradição, encaminhado às autoridades americanas por meio da embaixada brasileira em Washington.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre eventuais condições impostas à soltura nem sobre o andamento do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.

Gilmar aciona PGR contra relator de CPI após pedido e indiciamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação solicitando a apuração de possível abuso de autoridade por parte do senador Alessandro Vieira. A iniciativa ocorre após o parlamentar propor o indiciamento de ministros da Corte no relatório final da CPI do Crime Organizado.

No documento, Vieira sugeriu o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. Para Gilmar, a medida representaria um desvio da finalidade da comissão parlamentar de inquérito.

O relatório apresentado pelo senador, no entanto, foi rejeitado pela própria CPI, por 6 votos a 4. Ao acionar a PGR, o ministro destacou que a proposta não obteve respaldo nem mesmo entre os integrantes do colegiado, reforçando o argumento de que houve extrapolação das atribuições do relator.

Gilmar Mendes também citou manifestação do presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que divulgou nota pública em solidariedade aos ministros mencionados e criticou o teor do relatório. No entendimento do magistrado, o episódio exige avaliação do Ministério Público sobre eventual configuração de abuso de autoridade por parte do senador.

Milícia digital: Justiça determina exclusão de vídeo com fake gerado por IA que atacava Orleans

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a retirada de um vídeo publicado em um perfil no Instagram por considerar que o conteúdo tinha caráter eleitoral irregular e objetivo de atacar a imagem do pré-candidato ao governo do Estado Orleans Brandão (MDB). A decisão aponta que a publicação utilizava inteligência artificial para simular um diálogo fictício envolvendo o próprio político.

De acordo com a relatoria, o material se enquadra no formato conhecido como deepfake e apresentava “nítida intenção de macular a imagem” do pré-candidato, além de descumprir regras eleitorais ao não informar o uso de conteúdo sintético. A magistrada destacou que a prática viola princípios que regem a transparência e a lisura do processo eleitoral.

Na decisão, a Justiça Eleitoral também reconheceu que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada negativa. Segundo o entendimento, esse tipo de ação compromete não apenas a honra do pré-candidato, mas também o equilíbrio da disputa, ao influenciar de forma indevida a opinião pública antes do período permitido.

Diante disso, foi concedida liminar determinando a remoção do vídeo no prazo de até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão também proíbe a publicação de novos conteúdos com teor semelhante, reforçando o caráter preventivo da medida.

Francisco Nagib leva programa “Resolvendo a Visão” para Codó

Mais de mil moradores de Codó agora estão com a visão em dia após a entrega de óculos do programa “Resolvendo a Visão”, realizada na Escola Liceu Codoense Nagib Buzar. A ação é viabilizada através de emendas parlamentares do deputado estadual Francisco Nagib (MDB), em parceria com a Prefeitura de Codó.

Além da entrega de mais de mil óculos, o programa também realizou consultas oftalmológicas gratuitas. A iniciativa contou com o apoio do prefeito Chiquinho FC e do secretário municipal de educação Ricardo Torres, ampliando o acesso da população a cuidados importantes com a saúde visual.

Durante a ação, o deputado Francisco Nagib destacou a importância de levar atendimento especializado para quem muitas vezes não consegue arcar com consultas e óculos.

“Fico muito feliz em poder contribuir, através do nosso mandato, para que mais pessoas tenham acesso a consultas e óculos gratuitamente”, destacou o parlamentar.

Entre os beneficiários, estão a dona de casa Maria da Silva, moradora do bairro Trizidela de Codó, comemorou a oportunidade de receber os óculos.

“Eu tava com muita dificuldade para enxergar, para ler e fazer as coisas de casa. Agora com meu óculos novo ficou tudo mais fácil. Estou muito realizada”, declarou.

O programa Resolvendo a Visão já passou por outros municípios maranhenses, levando consultas e óculos gratuitos para a população e reforçando o compromisso de ampliar o acesso à saúde visual em diversas cidades do estado.

Luciano Hang aponta perseguição em ação do MP contra estátua da Havan em SLZ

O empresário Luciano Hang se manifestou sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão contra a Havan e o município de São Luís, que questiona a instalação da réplica da Estátua da Liberdade na capital maranhense.

Segundo Hang, a obra seguiu todos os trâmites legais antes do início da construção. “A obra foi feita com alvarás, dentro da lei, com tudo aprovado antes mesmo do início da construção. Portanto, não existe problema burocrático”, afirma. “Isso não é sobre legalidade. É sobre perseguição”, completa.

Hang também questiona a prioridade da medida diante de outros problemas da cidade. “Se estivessem realmente preocupados com a poluição visual, estariam cuidando do Centro Histórico que está abandonado, dos muros pichados e da sujeira nas ruas. Tem certeza que a nossa Estátua da Liberdade é realmente o verdadeiro problema de São Luís?”.

Ele relembra críticas anteriores à instalação da estátua e associa os questionamentos a posicionamentos políticos. “Desde o início, a estátua já foi alvo de ataques por pessoas com posição política definida, que usam cargos públicos para tentar barrar quem pensa diferente”.

Para o empresário, o foco da discussão não se limita ao monumento. “No fundo, não é contra a estátua. É contra a Havan e contra quem gera emprego, investe e acredita no Brasil”.

Hang também destaca a receptividade no estado e afirma que pretende manter os investimentos. “Fomos muito bem recebidos pelo povo do Maranhão, e essa loja é uma das que mais faturam no Brasil. Continuarei investindo e abrindo lojas nesse estado que me acolheu com tanto carinho”.