Aprovada MP que desobriga escolas de quantidade mínima de dias letivos

(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Segundo o texto, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Devido ao tempo escasso que restará até o fim do ano para encaixar a carga horária nos dias disponíveis, o projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano aglutinando duas séries ou anos escolares.

O texto prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios.

Aos alunos em situação excepcional de risco de contrair o novo coronavírus, deverá ser garantido atendimento educacional adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Covid-19: MP também quer fim de contrato suspeito na Câmara de ITZ

O Ministério Público do Maranhão expediu recomendação à Câmara Municipal de Imperatriz orientando a anulação de contrato com empresa para realização de 1.200 testes de Covid-19 para servidores e familiares da instituição. De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, foram encontradas várias irregularidades e possíveis fraudes na Dispensa de Licitação que gerou um contrato no valor de R$ 144.000,00.

São várias inconsistências em desacordo com a Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93), dentre elas, a inexistência do Termo de Referência ou Projeto Básico, habilitação da empresa contratada, documentação inválida fornecida pela empresa e pesquisa de preço realizada fora do prazo que exige a Lei.

A empresa não consta na base de dados da Receita Federal, não há servidor designado para atuar como fiscal de contrato e há um sobrepreço na contratação de R$ 82.335,00, tomando como parâmetro o preço praticado em outras aquisições similares realizadas por municípios da região.

Dos pedidos

O MPMA orienta que a Câmara anule o contrato, obtenha todos os valores eventualmente pagos à empresa e se abstenha de realizar qualquer pagamento à contratada. O prazo para que a Câmara de Vereadores informe à Promotoria da Probidade Administrativa sobre as providências adotadas é de cinco dias.

Além de todos os indícios de irregularidades, o Ministério Público destaca que fornecimento de testes a pessoas que não fazem parte do quadro de servidores da Câmara constitui violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, pois permite despesa do erário para atender finalidade estranha ao interesse público.

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Covid-19: MP quer anular contrato para compra de medicamentos em ITZ

Haddad dá risada quando perguntado se aceitaria ser vice de Flávio Dino

O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato a presidente pelo PT Fernando Haddad deu risada ao ser perguntado, no programa Roda Viva, se aceitaria ser candidato vice do governador Flávio Dino (PCoB) numa chapa para presidente nas eleições de 2022.

“Mas em qual partido o Flávio vai estar?”, questionou, antes de desconversar dizendo que o PCdoB tem direito a lançar um candidato a presidente.

Veja:

Presidente da AgemSul reforça demanda por segurança na Região Tocantina

O presidente da AgemSul, Frederico Ângelo, cumpriu agenda nesta segunda-feira (6) em São Luís com o objetivo de reforçar as demandas da Região Tocantina na área de Segurança Pública.

Participaram da audiência o Secretário de Estado da Segurança Pública, o delegado Jefferson Portela, a Delegada Especial da Mulher, Kazumi Tanaka, Diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, Nayra Mayara, Secretária da Mulher.

Foram discutidos a estruturação que vem sendo realizada pelo Governo do Maranhão em parceria com AgemSul nas repartições que fazem parte da Rede de Segurança, à partir de reforma, construção e ampliação de delegacias, visando, principalmente, a humanização do ambiente que beneficia tanto os agentes de Segurança como a população que busca atendimento.

Sobre a Rede da atendimento a mulher foram abordados a programação para entrega da Casa da Mulher Maranhense, que será entregue pelo Governo do Estado.

Simplício e empresa americana avançam para implantar refinaria no MA

Pensando na necessidade e capacidade do Maranhão receber um projeto de refino de petróleo e produção de derivados da substância, o secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, intensifica diálogos com a empresa americana Oil Group, que já anunciou a pretensão de construir seis refinarias no Brasil, inclusive no Maranhão.

O Maranhão está entre o estudo de viabilidade econômica da empresa destinado a construção de quatro maiores refinarias do total de seis unidades planejadas para o país, com investimentos totais de US$ 2 bilhões. As unidades maiores terão capacidade de 20 mil a 30 mil barris diários e serão instaladas próximas a portos. As duas menores terão capacidade de 3 mil a 5 mil barris diários, próximas à produção terrestre de petróleo.

As tratativas acontecem desde 2017 e no fim do ano passado, Simplício Araújo esteve na França para conhecer e debater pessoalmente a viabilidade do projeto com representantes da empresa. “Estamos buscando consolidar esse investimento no Maranhão. Ele será favorável para aquecer a indústria de petróleo local e nacional, para aumentar a competitividade e o abastecimento, diminuir custos logísticos, potencializar a produção, fomentar a economia e, principalmente, será fonte de renda para muitos maranhenses”, destacou.

O projeto do Oil Group já está avançando no Rio de Janeiro, no Porto do Açu e será executado pela Entrepose e Axens, onde o grupo busca reproduzir a mesma estrutura no Maranhão e Espírito Santo. A quarta e as duas unidades menores ainda não possuem localização, mas os estudos estão entre a Bahia e Sergipe.

Simplício Araújo acredita que a localização estratégica do Estado ajudou a atrair esse e outros grandes investimentos. “A localização do Maranhão é estratégica na logística e principalmente para os portos situados no Sul, principal acesso para combustíveis destinados a grande parte de todo o país”.

Os portos maranhenses contam com o melhor calado do arco norte liderados pelo Porto de Itaqui e estão estrategicamente próximos ao golfo do México, grandes descobertas da Guiana e entre potenciais bacias petrolíferas da margem equatorial brasileira como Foz do Amazonas, Para-Maranhão e Barreirinhas.

Yglésio responde sobre cultura e turismo a O Imparcial

O pré-candidato a prefeito de São Luís, Dr. Yglésio (PROS), participou da série de entrevistas do jornal O Imparcial intitulada de “A pergunta é…” em que pré-candidatos a prefeito da capital respondem indagações do jornal em torno de algum tema sobre a gestão municipal.
Nesta segunda-feira (6), a pergunta foi: “A cultura e o turismo foram duramente afetados pela pandemia da covid-19 em 2020. Qual o seu projeto para fomentar estes setores nos próximos quatro anos?”.

Com uma das respostas mais completas entre os entrevistados, Yglésio citou a necessidade de consolidar o Plano Municipal de Cultura e sobre uma gestão na cultura e turismo que transcenda o mandato. O pré-candidato também disse que é necessário criar um “ambiente de novos negócios culturais” atraindo a iniciativa privada e patrocinadores para os grandes eventos da cidade, a exemplo do Carnaval e São João.

“Queremos, sim, criar um ambiente para novos negócios culturais alimentando toda uma economia criativa, atraindo empresas e patrocinadores para nossas festas, paralelo a isso, seremos a maior divulgadora das grandes festas, como o Carnaval e o São João.”, respondeu.
Sobre o turismo, o Dr. Yglésio acredita que o setor pode se recuperar no pós-pandemia, caso São Luís se torne um destino barato e atrativo no Nordeste.

Confira a resposta completa:

“Nós já começamos um diálogo com pessoas da cultura pra gente avaliar as principais demandas e acompanhar pela lógica e pelo olhar deles sobre o que precisa ser mudado. Temos que criar um sistema autônomo, com incentivos justos, equilibrados, com direitos iguais para todos que fazem cultura e deixar a porta da Prefeitura sempre aberta para o diálogo, porque a cultura é orgânica, muda o tempo todo e precisa de atenção, de um diálogo constante. A política cultural de São Luís precisa de uma gestão que transcenda o mandato. Isso que vamos fazer! O Plano Municipal de Cultura foi feito com diversas mãos e cabeças. Entrou em vigência em 2014 e vai até 2024. Temos que fazer uma reavaliação com os atores culturais destes 6 anos em que o Plano Municipal está vigente, reconsiderar os pontos que não avançaram e fazer as correções necessárias. Para ao final dos quatro anos de gestão, possamos atingir todas as metas e objetivos previstos no Plano e ter de fato políticas públicas efetivas. É preciso consolidar dispositivos de financiamento da cultura, como a lei de incentivo municipal, fazendo uma lei justa para artistas, produtores e fazedores de cultura. A Prefeitura de São Luís não pode ter o objetivo de ser produtora de eventos, concorrendo com os produtores culturais e artistas. Queremos, sim, criar um ambiente para novos negócios culturais alimentando toda uma economia criativa, atraindo empresas e patrocinadores para nossas festas, paralelo a isso, seremos a maior divulgadora das grandes festas, como o Carnaval e o São João. Também devemos incentivar a ocupação da cidade por meio da cultura e do esporte. Como exemplo disto, um projeto apresentado no mandato de deputado estadual ainda no ano passado, será uma das nossas primeiras ações: o Beira-mar de Todos, um projeto que vai levar famílias, praticantes de esportes e amantes da cultura para a Avenida Beira-Mar aos domingos, em horário paralelo ao da Feirinha São Luís, que deve ser mantida com alguns ajustes para incluir mais as pessoas, os vizinhos da Feirinha e o modelo a ser replicado nos bairros seguirão incluindo os moradores… E mais: valorizando os artistas, com o pagamento devido de seus cachês. Com a crise provocada pela pandemia, o turismo foi um dos setores da economia mais afetado. Eu acredito, porém, que podemos nos recuperar rapidamente. Para isso, faremos da Secretaria de Turismo uma verdadeira agência de divulgação do “Destino São Luís”, temos que dialogar com companhias aéreas, grandes agências de viagens, redes hoteleiras e todo o setor produtivo do turismo a procura de saídas para fazer de São Luís um destino barato e atrativo no Nordeste. Com a economia abalada, os destinos com os melhores custos-benefícios vão estar no topo da lista de prioridades dos turistas. Se preciso for, irei pessoalmente divulgar São Luís nas principais feiras de turismo do Brasil e do mundo. Toda nossa plataforma de governo para a cultura e turismo estarão disponíveis em breve na Internet para interação e construção contínua de um plano de governo que seja o espelho da nossa sociedade”.

Nonatinho 100% Cohab segue firme em pré-campanha com Detinha

O pré-candidato a vereador de São Luís Nonatinho 100% Cohab, do PL, reafirmou nesta semana seu apoio à pré-candidatura da deputada Detinha para a Prefeitura da capital.

Em reunião na sede do partido, ele destacou que segue firme no seu projeto de chegar à Câmara Municipal e empolgado com a aceitação da população ao eu projeto e ao da pré-candidata a prefeita pelo partido.

Barbeiro e ligado ao movimento evangélico, Nonatinho 100% Cohab segue articulando sua pré-candidatura a vereador de São Luís. Nas eleições de 2020 ele tentará pela primeira vez chegar à Câmara Municipal.

Representante da região da Cohab e membro da Igreja Assembleia de Deus e do Ministério CEADER, Nonatinho tem histórico de militância política no bairro e forte atuação social na zona de abrangência do seu ministério, que inclui, além da Cohab, Cohatrac, Turu, Anil, Angelim e São Raimundo.

Alto Alegre do Pindaré inova e inaugura primeira escola pública 4.0

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré entregou o Centro de Aprendizagem Nizeth Oliveira Ribeiro, que contou com a presença do prefeito Fufuca Dantas e do deputado federal André Fufuca, durante uma cerimônia histórica no último fim de semana. A escola é situada em um dos bairros com maior vulnerabilidade social da cidade e atenderá cerca de 150 estudantes do ensino fundamental de forma integral.

O Centro de Aprendizagem propõe um ensino inovador e adota o conceito de Educação 4.0 que prepara os gestores, diretores e professores à realidade tecnológica. Enxerga o aluno como aprendente e dotado de capacidades que precisam serem altamente desenvolvidas. E para tal, dispõe de equipamentos, currículo e arquitetura que supra tais necessidades.

O Centro dispõe de equipamentos tecnológicos como quadro digital, tablets e notbooks para que as atividades sejam realizadas de acordo com a nova realidade mundial. Na grade curricular da unidade, constam aulas bilíngues de inglês e espanhol, de música, xadrez, teatro e disciplina de convivência em sociedade para que o aluno possa desenvolver sua plena capacidade em aspectos psicológicos e sociais.

A obra, que foi realizada em parceria com a empresa Vale, conta ainda com salas para tratamento odontológico, psicológico e de assistência social.

Vale lembrar que, no dia 1º de julho, o prefeito Fufuca Dantas, ao lado do deputado federal André Fufuca, entregou a primeira escola em tempo integral da zona rural do Maranhão, localizado no povoado Mineirinho, distante há 15 quilômetros da sede da cidade. Mais um marco na educação do Maranhão.

Bolsonaro diz estar ‘perfeitamente bem’ após testar positivo para Covid-19

(Foto: Isac Nóbrega/PR)

Globo.com

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (7) que seu exame para detectar se está com Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, deu positivo.

O presidente afirmou que chegou a ter febre de 38 graus, mas que, à noite, a temperatura começou a ceder. Relatou também que sentiu mal-estar e cansaço. Ele disse que agora está se sentindo “perfeitamente bem”.

De acordo com Bolsonaro, ele tomou hidroxicloroquina, remédio que vem defendendo como tratamento para a Covid-19.

Fechada com Rubens Jr., Eliziane vê aliado declarar apoio a Duarte

O deputado estadual Duarte Júnior, pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Republicanos, recebeu nesta semana a confirmação do apoio do secretário de Relações de Estado das Institucionais do governo Flávio Dino (PCdoB), pastor Enos Ferreira, ao seu projeto.

A aliança foi firmada após reunião na sede do partido do parlamentar.

“Estamos aqui hoje para declarar o nosso apoio ao deputado Duarte Júnior nessa caminhada para a Prefeitura de São Luís, pois compreendemos que ele reúne todas as qualidades para fazer uma gestão jovem e a política hoje está demandando essa renovação, pessoas que estão entrando agora, sem influências políticas profissionais”, destacou.

Enos é coordenador da União de Mocidade da Assembleia de Deus em São Luís/MA (UMADESL) e chegou a ser cotado como candidato do Cidadania à Prefeitura de São Luís. O partido da senadora Eliziane Gama, contudo, acabou fechando com o pré-candidato do PCdoB, deputado federal Rubens Júnior (reveja).