A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, encaminhou ao ministro Flávio Dino, do STF, petição desautorizando os comunistas a pleitear ingresso como amicus curiae na ADI 7780, em que se discutem os critérios adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 A direção nacional do Partido Comunista do Brasil protocolou, de forma isolada, na semana passada, um pedido de habilitação no autos, depois de o próprio autor da ação, o Solidariedade, praticamente desistir do caso, alegando que todas as inconsistências ante questionadas já foram sanadas pelo Legislativo maranhense.

Segundo o comando da federação, todavia, esse tipo de atuação é inconstitucional.

“Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 97/2017 e da regulamentação pela Lei n° 14.208/2021, tornou-se juridicamente vedada a atuação autônoma de partidos políticos que estejam federados em qualquer hipótese que envolva representação institucional, inclusive no plano processual-constitucional. Federação constitui uma entidade única, com atuação parlamentar e processual unificada, nos termos da legislação vigente, o que torna ilegítima e inadmissível a atuação isolada do PCdoB […] no presente feito”, destaca a petição da Fé Brasil, solicitando que seja desautorizado pelo ministro Dino o ingresso do partido no caso.

“Diante desse cenário, a presente manifestação visa desautorizar o ingresso isolado do PCdoB como amicus curiae na ADI nº 7780, com fulcro na violação à natureza jurídica da federação partidária (que é uma entidade única); à vedação à atuação isolada dos partidos federados; à jurisprudência pacífica do STF e TSE sobre o tema e a inobservância dos requisitos legais para admissão de amicus curiae, especialmente a representatividade regular, e, ainda, devido ao tema já ter sido exaustivamente esclarecido, não configurando, no entender desta Federação Partidária”, completa a peça.

Leia aqui a íntegra.

O governador Carlos Brandão (PSB) segue movimentando a máquina em meio a articulações do seu grupo político com a chegada de novos integrantes.

Nesta terça-feira, 15, foi confirmada a nomeação de Naldir Lopes como novo subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Indicado do deputado federal Fábio Macedo (Podemos) ele esteve até ontem à frente da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), onde foi substituído por Celso Dias, indicado do deputado federal Aluisio Mende (Republicanos).

Ao se despedir do antigo posto, Lopes deixou nas redes sociais uma mensagem de agradecimento ao governador, a Fábio Macedo e aos funcionários da Sedel.

“Aos meus queridos companheiros de jornada na Sedel, obrigado por cada dia de parceria, por somarem comigo na missão de democratizar o esporte e levar nossas ações a cada canto do Maranhão. Levarei comigo cada momento e cada conquista que construímos juntos”, disse/.

O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), autor dos disparo de arma de fogo que culminaram com a morte do policial militar Dos Santos, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, no dia 06 de julho, está preso.

A decisão pela prisão preventiva do gestor foi tomada pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras, na segunda-feira, 14.

João Vitor entregou-se na sede da Delegacia Geral, em São Luís, acompanhado de advogados.

Após procedimento de praxe, será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da capital para fazer exame de corpo de delito e, então, encaminhado ao presídio.

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.

O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).

A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.

“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

No último dia do Festival Julino, prefeito de Codó destacou o trabalho realizado pelos dois parlamentares e confirmou apoio nas eleições do próximo ano

No último dia de comemorações do Festival Julino de Codó (MA), neste domingo (13), o prefeito Chiquinho FC (PT) confirmou apoio a Juscelino Filho e Francisco Nagib para reeleição aos cargos de deputado federal e deputado estadual, respectivamente, nas eleições de 2026. “Agradeço a esses dois grandes deputados, Francisco Nagib e Juscelino Filho, que têm trabalhado muito por Codó e pelo Maranhão. Juscelino é amigo dessa cidade e nos ajuda em todas as áreas, e nos ajudou a trazer esse grande evento para a cidade. Eu sei que esse povão vai me ajudar a votar em vocês no próximo ano”, declarou, sob os aplausos de milhares de pessoas presentes à festa.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil), que vai em busca de seu quarto mandato, enalteceu a parceria com a gestão municipal, que está mudando a cidade e melhorando a vida dos codoenses. “Temos trabalhado muito nos quatro cantos da cidade junto com o prefeito Chiquinho, que está transformando Codó. Agradeço o convite e ao nosso povo que merece essa festa linda. Vocês estão de parabéns! Contem sempre com meu compromisso com Codó”, disse Juscelino.

Benefícios para a cidade – Entre as últimas entregas de Juscelino Filho para Codó, estão as três ambulâncias do SAMU, fruto de atuação do parlamentar junto ao Ministério da Saúde. Destaque também para a instalação de um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), cujas obras começarão em breve, que vai formar 500 jovens e adultos em cursos de tecnologia e recondicionar 1.100 máquinas. Juscelino também garantiu 200 computadores para a instalação de laboratórios de informática em escolas públicas. Recentemente, o deputado participou da assinatura de ordens de serviço para construção de mais de 1.000 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida e para a pavimentação de quase 7,5 quilômetros de vias urbanas.

O deputado estadual Nagib (PSB) também agradeceu o trabalho de Juscelino Filho por Codó. “Agradeço ao nosso deputado federal Juscelino Filho, que sempre está aqui com a gente. Gratidão pela atenção com Codó e por nos ajudar a fazer a alegria do povo codoense não só com essa festa linda, mas em diversas áreas da cidade. Ele foi o melhor ministro das Comunicações que o país já teve. Levou conectividade para o Brasil e o Maranhão, e agora está de volta à Câmara para batalhar mais ainda por nosso Maranhão”, frisou.

Encontro político – Ainda no domingo, Chiquinho FC, Juscelino Filho e Nagib mostraram força e prestígio durante almoço com vários grupos políticos e comitivas, na residência do prefeito. Na pauta, ações e investimentos para as cidades maranhenses e as eleições de 2026. Estiveram presentes, os prefeitos Deibson Balé (Trizidela do Vale) e Fábio Holanda (João Lisboa), além de vereadores, secretários e lideranças de Codó e região.

Por Stênio Rezende

A disputa pelas  vagas ao Senado Federal em todo o Brasil é sempre tema que movimenta os bastidores da política de maneira destacada, especialmente pela sua importância  nas articulações dos partidos e ou federações partidárias.

No cenário do Maranhão, se apresentam até o momento os senadores investidos em mandato Weverton  Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), ambos há quase oito anos nos cargo, além do ex-senador Roberto Rocha (PR).

A população acompanha atentamente a movimentação das candidaturas dos jovens deputados André Fufuca (PP) e Pedro Lucas (União Brasil), assim como os nomes do ex-deputado estadual César Pires (Partido Novo) e do ex-prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo (Mobiliza).

A pretensão eleitoral dos concorrentes está bem distribuída, em função da representatividade na vida pública  e capacidade de trabalho entre esses nomes, que até agora acenam e articulam para viabilizar suas candidaturas. A lista oferecida até agora ao povo maranhense é de políticos preparados e comprometidos com os interesses do Estado.

Cabe destacar, por exemplo,  a trajetória do jovem Ministro dos Esportes, André Fufuca, deputado mais jovem da história a assumir a presidência da Câmara dos deputados. Fortemente apoiado pela classe política do Estado, desponta  como preferido do eleitorado de Imperatriz, Caxias, Santa Inês, Balsas, Barra do Corda, Lago da Pedra, Santa Luzia e centenas de outras cidades maranhenses.

A eleição para as vagas do Senado em 2026, promete ser bem disputada pelos nomes que se apresentam, e assim sendo, quem ganha é o eleitor maranhense, que tem a oportunidade de escolha entre vários nomes qualificados ao Senado Federal, contando, por óbvio, com a permanência do Governador Carlos Brandão  até o último dia do mandato.

Em meio às recentes críticas do vice-governador, Felipe Camarão (PT), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reagiu publicamente nesta segunda-feira (14) e reafirmou seu alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi publicada nas redes sociais e ocorre após o petista atribuir ao chefe do Executivo responsabilidade por divisões internas.

Segundo Camarão, caso o Palácios dos Leões não o apoie como candidato a governador em 2026, quem perde é o atual presidente da República.

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Uma publicação compartilhada por Brandão (@carlosbrandaoma)

“Nos discursos que faço desde que assumi o governo reforço que trabalho por unidade e parceria. Prova disso é que temos a meta de receber os 217 prefeitos do Maranhão, independentemente de lado político”, afirmou o governador.

Brandão também rechaçou qualquer tentativa de ruptura com o Palácio do Planalto. “O presidente Lula é um forte aliado de nossa gestão e temos o apoiado de forma pública diariamente. Afirmações diferentes disso tentam apenas descredibilizar a nossa parceria com o governo federal e os municípios”, completou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou nesta segunda-feira, 14, a nomeação de Celso Dias para assumir a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel). A indicação é do deputado federal Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão, e reflete a força política e a articulação do grupo no estado.

Dias substitui no posto o bacharel em Ciências Contábeis Naldir Lopes, que era indicado do deputado federal Fábio Macedo (Podemos).

Publicitário e pós-graduado em Comunicação e Marketing, Celsinho, como é conhecido no meio político, tem uma trajetória na gestão pública. Já atuou como Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, foi superintendente da 8ª Superintendência da CODEVASF em dois mandatos, além de ter integrado a equipe de comunicação do Governo do Maranhão entre 2003 e 2005. Também trabalhou como consultor em marketing político e eleitoral.

Em suas primeiras declarações no novo cargo, destacou o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento social.

“Assumir essa secretaria é, acima de tudo, uma oportunidade de ampliar nossa atuação, fortalecer o esporte e o lazer como instrumentos de inclusão, cidadania e desenvolvimento social”, afirmou. Ele também destacou a importância da parceria com os prefeitos: “Minha história política nasceu do municipalismo e continuará com esse foco. Pretendo ser, dentro do governo do nosso governador Carlos Brandão, mais um elo de apoio aos projetos e às demandas institucionais. E assumo comprometido, com responsabilidade, alegria e gratidão.”

À frente da SEDEL, o novo secretário pretende modernizar os equipamentos esportivos, interiorizar as ações da pasta e fortalecer tanto o esporte de base quanto o amador e o profissional.

Segundo o deputado Aluisio Mendes, “a indicação de Celso Dias, para a secretaria de esporte e lazer do estado, consolida a entrada do Republicanos no Governo Brandão. Onde oferecemos um dos nossos melhores para contribuir com o crescimento e desenvolvimento desse importante segmento que é destaque a cada dia em nosso pais e no mundo.”

A nomeação foi recebida com entusiasmo pelo grupo político do Republicanos e marca uma nova etapa do partido no Estado.

O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras, decretou nesta segunda-feira (14) a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos a tiros durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, em Trizidela do Vale.

A decisão judicial determina que o prefeito seja localizado, detido e encaminhado a uma unidade prisional, onde deverá permanecer à disposição da Justiça. O magistrado também autorizou mandados de busca e apreensão na residência de João Vitor e no gabinete da Prefeitura. A ordem permite a apreensão de armas, celulares, computadores e demais materiais que possam contribuir com as investigações, além do acesso ao conteúdo dos dispositivos eletrônicos eventualmente recolhidos.

João Vitor se apresentou voluntariamente à Polícia Civil um dia após o crime e alegou legítima defesa, afirmando que o policial estaria armado e o teria ameaçado. No entanto, testemunhas e o comandante do 19º Batalhão da PM, tenente-coronel Claudiomiro Aguiar, contestaram a versão. De acordo com o oficial, o PM foi alvejado pelas costas e não portava arma no momento da abordagem.