Isaías Rocha

A Justiça determinou a anulação do concurso público promovido pelo Município de Pinheiro após identificar uma série de irregularidades na realização do certame. A decisão, assinada em 30 de junho pela juíza Arianna Saraiva, atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Além de declarar nulos o concurso e todos os atos relacionados, a sentença também invalida a contratação, por dispensa de licitação, da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), responsável pela organização do processo seletivo. Com isso, ficam sem efeito as listas de classificação, aprovação e homologação do certame.

A decisão ainda obriga o Município de Pinheiro e a Funatec a restituírem integralmente os valores pagos pelos candidatos a título de taxa de inscrição, acrescidos de correção monetária.

A ação foi ajuizada em 22 de janeiro pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia, na época, pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. O processo teve origem em denúncias apresentadas por candidatos, que apontavam falhas na organização e na condução do concurso.

Entre as irregularidades identificadas pelo MPMA está a tentativa da Prefeitura de financiar o concurso apenas com os recursos arrecadados nas inscrições, sem previsão orçamentária específica e em desacordo com normas do Tribunal de Contas da União (TCU).

A investigação também constatou a oferta de vagas para cargos que não possuíam previsão legal no quadro de servidores do município, além da ausência de publicidade sobre a composição da comissão encarregada de acompanhar e fiscalizar o certame.

Outro ponto destacado foi o indeferimento de recursos apresentados pelos candidatos. Segundo o Ministério Público, a Funatec utilizou justificativas genéricas, sem fundamentação técnica ou acadêmica para rejeitar as contestações.

Também foram apontadas alterações consideradas arbitrárias no cronograma do concurso. O resultado preliminar das provas objetivas foi adiado, sem justificativa, para uma data posterior às eleições municipais. Para o MPMA, a mudança levantou indícios de motivação política, com possível objetivo de reduzir impactos eleitorais e interferir no período de transição da administração municipal.

O pré-candidato do Avante ao Senado, Duarte Júnior, está com as barbas de molho.

As movimentações mais recentes apontam para uma forte articulação de tomada do partido.

Nos bastidores, o parlamentar tem atuado para mostrar-se competitivo, na tentativa de mostrar à direção da sigla que uma eventual vitória nas urnas é viável, tornando a pré-candidatura irreversível.

Para isso, Duarte tem se apoiado em resultados de pesquisas que o apontam na liderança, como a mais recente Real Time Big Data.

Em outra frente, ele tem utilizado as redes sociais para reforçar a teste de que sua eleição seria uma forma de reconectar a representação maranhense no Senado com o povo, sem o intermédio de caciques.

“O Maranhão precisa de um senador que vote pelo povo, não por grupos poderosos. Um senador que tenha independência, ficha limpa e coragem. E que não venha rabo preso com bandido. Se como deputado federal sempre bati de frente com os poderosos, como senador vou poder fazer ainda mais”, destacou ele no mais recente vídeo sobre o assunto divulgado em sua conta no Instagram.

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O pré-candidato do PSD ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide, protagonizou uma curiosa cena durante o show de Gusttavo Lima em comemoração aos 174 anos de Imperatriz.

No evento, o prefeito Rildo Amaral (PP) subiu ao palco para agradecer ao governador Carlos Brandão (MDB) pela parceria e pela realização da festa no mesmo momento em que o ex-prefeito de São Luís gravava um vídeo no meio da plateia para publicar em suas redes sociais.

Na gravação – divulgada pelo próprio Braide em seus stories -. é possível ouvir os agradecimentos de Rildo a Brandão…

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Durante encontro com prefeitos, lideranças políticas e autoridades da Região Tocantina, realizado em Imperatriz, o pré-candidato ao Governo do Maranhão pela base governista, Orleans Brandão (MDB), fez uma defesa da gestão do governador Carlos Brandão e destacou os investimentos realizados pelo Governo do Estado nos municípios, com ênfase nas ações desenvolvidas em Imperatriz.

Em seu discurso, Orleans afirmou que o grupo político liderado por Carlos Brandão (MDB) manteve uma relação de parceria com os municípios ao longo dos últimos anos, ressaltando o trabalho conjunto desenvolvido em diversas regiões do estado. Segundo ele, a atuação do governo foi pautada pelo compromisso com as cidades e pela valorização das lideranças locais.

Ao abordar o cenário político, o emedebista também fez referência à lealdade dentro do grupo governista. “Passamos quatro anos trabalhando, ajudando todos, porque acreditamos nas pessoas. E se teve traição, não foi do lado aqui”, declarou, em recado direcionado ao contexto das articulações políticas para as eleições de 2026.

A fala foi interpretada como um recado ao prefeito Rildo Amaral (PP), cujas movimentações sugerem um rompimento com o grupo governista.

Orleans ainda aproveitou o encontro para reforçar a unidade da base governista e conclamou prefeitos e lideranças da Região Tocantina a apoiarem as pré-candidaturas de Weverton Rocha (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) ao Senado Federal. Segundo ele, a composição representa a continuidade do projeto político liderado pelo governador Carlos Brandão e a manutenção da aliança que sustenta o grupo no estado.

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma petição apresentada pelo vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo Costa de Carvalho, que buscava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou os diplomas da chapa eleita nas eleições de 2024.

A decisão foi proferida no último dia 22 de junho, no âmbito da Petição nº 16.267.

Ronildo e o prefeito Ary Menezes Fernandes tiveram os mandatos cassados em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Na petição encaminhada ao STF, a defesa sustentou que a condenação teve como base gravações ambientais realizadas no interior de residências de eleitores, sem autorização judicial e sem conhecimento prévio dos interlocutores, o que, segundo o argumento apresentado, violaria a tese firmada pelo Supremo no Tema 979 da repercussão geral. O pedido incluía a concessão de liminar para suspender imediatamente os efeitos do acórdão do TRE-MA até o julgamento definitivo dos recursos.

Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia entendeu que não estavam presentes os requisitos excepcionais que autorizariam o STF a conceder efeito suspensivo a um recurso extraordinário que sequer havia passado pelo juízo de admissibilidade no tribunal de origem. A relatora destacou que a jurisprudência consolidada da Corte, expressa nas Súmulas 634 e 635, estabelece que compete ao presidente do tribunal de origem apreciar eventual pedido cautelar antes da análise do recurso extraordinário pelo Supremo.

A ministra também observou que o TRE-MA fundamentou a manutenção da cassação em um conjunto robusto de provas, composto por depoimentos, registros audiovisuais e comprovantes de pagamentos, reconhecendo a prática de compra de votos e abuso de poder econômico. Segundo a decisão, eventual revisão dessa conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso extraordinário pela Súmula 279 do STF.

Com isso, Cármen Lúcia negou seguimento à petição e considerou prejudicado o pedido de liminar. A relatora ressaltou, contudo, que a decisão não antecipa nem vincula eventual análise futura do recurso extraordinário, limitando-se ao exame da pretensão de concessão de efeito suspensivo em caráter excepcional.

Embargos

Agora com a petição indeferida, os dois cassados apostam em embargos de declaração apresentados ao próprio TRE-MA para evitar saírem imediatamente do mandato.

O último recurso da dupla deve finalmente ser analisado nesta quinta-feira, 16, pela Corte Eleitoral maranhense.

O ex-prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, ingressou com uma ação anulatória na 1ª Vara da Comarca do município para tentar invalidar o Decreto Legislativo nº 13/2024, que resultou na cassação de seu mandato. No processo nº 0804676-89.2026.8.10.0034, a defesa também requereu a concessão de tutela provisória de urgência, pedindo que os efeitos da cassação sejam suspensos até o julgamento definitivo da ação.

Na petição, protocolada em 1º de julho, o ex-prefeito sustenta que, embora seu mandato tenha se encerrado em 31 de dezembro de 2024, a cassação continua produzindo efeitos jurídicos, especialmente a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, que poderá alcançar futuras eleições. A ação também questiona a legalidade do procedimento que culminou na perda do mandato, apontando supostos vícios processuais, cerceamento de defesa e irregularidades na condução da Comissão Processante e da sessão de julgamento da Câmara Municipal.

No pedido liminar, a defesa argumenta que a manutenção dos efeitos do decreto legislativo pode causar prejuízos de difícil reparação, razão pela qual solicita uma decisão urgente suspendendo a eficácia da cassação enquanto o mérito da ação é analisado pela Justiça. O magistrado responsável pelo caso ainda não apreciou o pedido de tutela de urgência.

Uma eventual concessão da liminar terá caráter provisório e não representará uma decisão definitiva sobre a validade da cassação. A medida poderá ser revista ou revogada ao longo da tramitação do processo, cabendo ao julgamento do mérito definir, em definitivo, se o Decreto Legislativo nº 13/2024 será mantido ou anulado. Até lá, a expectativa permanece voltada para a decisão inicial da 1ª Vara de Codó sobre o pedido de urgência formulado pelo ex-prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente representação do PSTU e autorizou a divulgação da pesquisa INOP que aponta empate técnico entre os pré-candidatos Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Brasil (PSD) para o governo do Maranhão. Em cenário espontâneo, o levantamento encomendado pelo Jornal Pequeno traz Orleans com 32,41% das intenções de voto, grudado em Braide, que tem 32,68%. Também foram citados Felipe Camarão (2.38%), Carlos Brandão (0,31%), André Luís (0,15%), Lahesio Bonfim (0,15%) e Roseana Sarney (0,04%).

O cenário estimulado também apresenta proximidade entre os percentuais dos dois pré-candidatos. Eduardo Braide tem 46,43% e é seguido de perto por Orleans Brandão, que soma 43,51% das intenções de voto. Também aparecem Felipe Camarão (4,72%), André Luis (0,84%) e Enilton Rodrigues (0,15%). Para completar, 0,96% disse que não votará em nenhum e 3.39% afirmaram não saber ou não quiseram opinar.

Em cenário de confronto direto entre os dois pré-candidatos, o resultado seria bem parecido: Orleans Brandão soma 45,43% ameaçando Braide, que aparece com 48,39%. Percentual de 2,65% afirmou que não votará em nenhum dos pré-candidatos e 3,53% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa INOP também aponta confiança na vitória de Orleans nas eleições de outubro. Questionados sobre quem será eleito governador do Maranhão, 44,24% responderam que será Orleans Brandão; 43,32% disseram Braide; e 3,49% afirmaram Felipe Camarão, sendo que 8,95% não sabem ou não opinaram.

O levantamento, sob o protocolo MA-00550/2026, ouviu 2604 eleitores no período de 12 a 20 junho de 2026 em cidades de todas as regiões do Maranhão. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,02%.

A Prefeitura de Rosário divulgou na terça-feira (14) uma nota de esclarecimento rebatendo informações divulgadas pela Prefeitura de São Luís sobre dois dos casos investigados envolvendo mortes de crianças no Hospital da Criança. O município negou que os gêmeos Bento e Bernardo, de quatro meses, tenham sido transportados por ambulância do Hospital de Rosário para a capital, como havia informado a gestão ludovicense.

No comunicado, a Secretaria Municipal de Saúde de Rosário afirma que “os pacientes Bento e Bernardo não foram transportados por ambulância do Hospital de Rosário” e lamenta o que classificou como um “equívoco” da Prefeitura de São Luís ao informar a origem da internação das crianças.

A manifestação reforça a versão apresentada pela mãe dos bebês, Carla Samila dos Santos. Em entrevista ao Imirante, ela classificou como “totalmente mentirosa” a nota divulgada pela Prefeitura de São Luís. Segundo a mãe, a família não passou pelo Hospital de Rosário e seguiu diretamente, em veículo próprio, para o Hospital da Criança, em São Luís.

“A gente não foi de ambulância porque não deu entrada no Hospital de Rosário. A gente saiu de carro próprio e foi direto para São Luís. Meu filho não estava em estado grave quando chegou. Meu filho agravou lá no hospital”, declarou.

Os gêmeos Bento e Bernardo deram entrada no Hospital da Criança no dia 27 de junho com sintomas gripais, foram diagnosticados com bronquiolite e morreram dias depois. Em nota anterior, a Prefeitura de São Luís havia informado que Bento chegou à unidade transferido por ambulância do município de Rosário, já em estado gravíssimo e com bronquiolite em estágio avançado. A informação agora foi contestada tanto pela família quanto oficialmente pela Prefeitura de Rosário.

Um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira, 15, fez crescer ainda mais o burburinho sobre a possibilidade de o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), aderir ao projeto de Eduardo Braide.

No panelódromo da cidade, o pré-candidato do PSD ao Governo do Maranhão surgiu ao lado do pré-candidato do Novo a senador, Lahesio Bonfim, e do deputado federal André Fufuca, pré-candidato do PP ao Senado.

Os três comem mocotó em uma mesa com apenas uma cadeira vazia.

Quando alguém tenta puxá-la, Fufuca pede calma, e avisa: “Calma, dona Zélia, tá chegando mais gente”.

Ao que Braide responde: “Já tô até com minha camisa azul”. A polo azul é uma das marcas de Rildo Amaral.

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A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), realizou o lançamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, no La Casa de Eventos. O encontro reuniu gestores, servidores municipais e especialistas para discutir os principais desafios e perspectivas da elaboração do orçamento do próximo ano.

A programação contou com palestras voltadas ao fortalecimento da gestão pública, abordando temas como a visão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) sobre os orçamentos municipais e as emendas parlamentares, além dos impactos da Reforma Tributária no planejamento das receitas e na governança orçamentária para 2027.

Durante a abertura do evento, a secretária da SEMPAF, Geane Paulino, destacou que o lançamento da LOA marca o início de um processo de construção coletiva, pautado pelo planejamento e pela responsabilidade fiscal. Ela também reforçou a importância da participação popular na elaboração do orçamento, informando que a consulta pública da LOA 2027 já está disponível no site oficial da Prefeitura, permitindo que a população contribua com sugestões para a definição das prioridades do município. Além disso, anunciou que, em breve, será divulgada a data da audiência pública, momento em que a sociedade civil também poderá participar da construção da proposta orçamentária.

Em seguida, o secretário de Fiscalização do TCE/MA, Fábio Alex Costa Rezende de Melo, ministrou a palestra sobre a importância do planejamento orçamentário aliado ao controle externo, ressaltando o papel do orçamento como instrumento de desenvolvimento e boa gestão dos recursos públicos.

Na sequência, o auditor fiscal da Receita Estadual, Diego Manoel Ribeiro Secchin, apresentou uma análise sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, explicando como as mudanças exigirão maior planejamento e adaptação por parte das administrações públicas.

O prefeito Dr. Julinho reforçou o compromisso da gestão municipal com uma administração responsável, transparente e voltada para resultados. Segundo ele, a elaboração da LOA deve refletir as prioridades da população e garantir que os investimentos continuem promovendo melhorias para São José de Ribamar.

Após as palestras, os participantes puderam esclarecer dúvidas em um momento de perguntas e debates. No período da tarde, a programação teve continuidade com as reuniões da Comissão Setorial, responsável pela construção técnica da proposta orçamentária que será consolidada para o exercício de 2027.

O lançamento da LOA 2027 demonstra o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar com o planejamento estratégico, a transparência na gestão dos recursos públicos e a participação da sociedade na elaboração de um orçamento eficiente, democrático e alinhado às necessidades do município.