Imirante

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva, anunciou nesta quarta-feira (29), que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de devolver à entidade a lista sêxtupla para escolha de desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional para a substituição do nome do advogado Flávio Costa.

Um dos seis indicados, ele teve a candidatura impugnada sob alegação de que não atende ao requisito de ter mais de dez anos de efetivo exercício profissional. Por maioria, em julgamento que se iniciou no dia 8 de janeiro e foi concluído hoje, o TJ entendeu que a inclusão dele na lista era irregular.

Kaio Saraiva afirmou que se tratou de uma decisão administrativa do TJMA que não se sobrepõe ao resultado do processo de formação da lista, nem às decisões já tomadas pela Justiça Federal acerca do tema. O presidente da OAB/MA vai aguardar ser comunicado oficialmente da decisão para avaliar as medidas recursais que serão efetivamente tomadas.

“A OAB/MA tem total convicção em relação a formação da lista para o Quinto Constitucional, pois estamos fundamentados por legislações e decisões da Justiça Federal, do Conselho Federal da OAB e pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Lista – A lista sêxtupla da OAB/MA foi encaminhada ao TJMA no mês de maio deste ano. Desde então, há um imbróglio sobre o tema e indefinição sobre quem será novo desembargador do Maranhão. 

Integram a listagem original Lorena Saboya Vieira Soares; Josineile de Sousa Pedroza; Ana Cristina Brandão Feitosa; Flávio Costa; Hugo de Assis Passos; e Gabriel Costa.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) protocolou nesta quarta-feira (29) pedido para exoneração do seu cargo no comando da Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal. Com isso, Othelino está confirmado o seu retorno à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na noite desta terça-feira (28), o então secretário anunciou que retornaria ao seu mandato. “Informei hoje ao governador Carlos Brandão, a quem agradeci pela confiança de ter me nomeado secretário, da minha decisão de retornar ao exercício do mandato de deputado estadual”, disse.

Ele afirmou que indicará emendas para o exercício financeiro de 2024 e decidiu voltar a morar no Maranhão. “Justifico: na quinta-feira 30 será aberto prazo para indicação das emendas para o exercício financeiro de 2024; ademais, Ana Paula Lobato, eu e nossos filhos decidimos voltar a residir no MA, o que me impede de continuar exercendo a função em Brasília”, pontuou.

O Maranhão tem pelo menos uma rodovia entre as dez piores do Brasil em um ranking divulgado nesta quarta-feira, 29, pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

O estudo analisou 11.502 km da malha rodoviária do país. Os critérios de avaliação são as condições de pavimento, sinalização, visibilidade, acostamento, pontes, entre outros pontos.

A rodovia maranhense que aparece na rabeira é a MA-106, na altura do município de Governador Nunes Freire. A última intervenção na via ocorreu em 2021 (saiba mais).

Um policial militar foi dominado por populares e amarrado durante um protesto na MA-206, entre Junco do Maranhão e Amapá do Maranhão.

Ainda não há informações claras sobre o caso, mas os primeiros informes apontam que o PM teria furado o bloqueio da rodovia, o que causou revolta.

Ele foi ferido a facada e precisou ser levado a um hospital de Governador Nunes Freire – mas o comando da PM não descarta sua transferência para São Luís, de helicóptero.

O suplente de deputado federal Gil Cutrim, do Republicanos, é o novo diretor de de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O parlamentar conduzirá as ações de compliance da estatal sobretudo quanto aos controles de integridade e gestão de riscos.

Indicado pelo Republicanos, o ex-deputado federal teve o nome aprovado pelo Conselho de Administração e Estratégia do órgão e assumiu hoje, 29, em uma solenidade prestigiada também pelo amigo e deputado federal Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão.

Advogado de formação, Gil Cutrim é ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e tem com correligionários de primeira hora, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho e o Deputado federal Aluisio Mendes ambos do Republicanos.

“É com muito orgulho que compareço à Posse do meu colega de bancada e um dos quadros mais qualificados do Republicanos no Maranhão, o ex-deputado Gil Cutrim. A diretoria dessa importante empresa, que é a Codevasf. Sem dúvida nenhuma, na Codevasf Gil Cutrim irá colaborar muito para o desenvolvimento dos municípios e do estado do Maranhão. Tenho certeza que seu trabalho junto a essa importante empresa será fundamental para o fomento e desenvolvimento do nosso estado.” disse Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão. 

A Codevasf é responsável pela implementação e instalações de obras para saneamento básico, pavimentação, construção de pontes e desenvolvimento de bacias hidrográficas e de projetos de irrigação.

No novo posto, Gil Cutrim estará sob o comando do diretor presidente da Codevasf, o engenheiro, Marcelo Moreira, um dos vencedores do concurso Boas Práticas Correcionais 2023 da Corregedoria-Geral da União, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU).

A desembargadora Nelma Sarney apresentou nesta quarta-feira, 29, seu voto em relação às impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.

O julgamento começou no dia 8 de novembro, quando já havia sido formada maioria pela retirada do advogado da lista, e foi concluído hoje (saiba mais).

No voto-vista, Nelma manifestou-se pela manutenção dele. Mas, como já era previsto, foi voto vencido.

Assim, Costa está fora da disputa e lista será devolvida à Seccional Maranhense da OAB.

Na sessão desta quarta, o desembargador a desembargadora Francisca Galiza acompanhou o voto-vista.

Tyrone Silva tentou pedir vista novamente, o que foi indeferido. Ele acabou votando com entendimento parecido com o de Marcelo de Carvalho, segundo o qual o TJMA não teria competência para julgar o caso. Ele também pontuou que, se a Corte analisou a contagem de anos de exercício da advocacia de Flávio Costa, deveria fazê-lo, também em relação a todos os demais candidatos.

Os desembargadores Kleber Carvalho, José Joaquim Figueiredo e Angela Salazar acompanharam o voto-vista.

Ricardo Duailibe votou pelo não conhecimento das impugnações, já que o caso está em análise pela Justiça Federal – em linha com o voto do desembargador Raimundo Barros, que já havia sido proferido há três semanas.

Jamil Gedeon acomapnhou no mesmo sentido.

Após isso, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, proferiu o resultdo, determinando a devolução da lista à OAB-MA, “para fins de saneamento”.

Prestes a enfrentar uma sabatina no Senado para ser nomeado novo ministro do STF, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), não quer saber de antibolsonarismo.

Aconselhado pelo presidente Lula (PT) e pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o socialista maranhense busca, conversas com cada um dos 81 snadores, seus potenciais eleitores.

A informação é da Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, com aval de Dino, Wagner e o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), começaram a fazer as pontes na terça (28) e já procuraram até mesmo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para ensaiar uma aproximação.

O líder do governo também pediu votos ao líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que foi ministro no governo Jair Bolsonaro (PL). “Flávio Bolsonaro e Marinho responderam, no entanto, que não gostam do estilo de Dino e sinalizaram que pretendem manter o voto contrário”, diz a Folha.

O anúncio do retorno do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) ao mandato na Assembleia Legislativa – depois de menos de um ano como secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília – acendeu um sinal de alerta no Palácio dos Leões.

O movimento, que ocorre exatamente quando se anuncia a aposentadoria de Flávio Dino da política, tem sido visto com desconfiança por aliados do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo estes, pode estar nascendo uma nova oposição no Maranhão.

A gestão Brandão vive uma espécie de “lua de mel” na Assembleia desde o início do ano. Aliados próximos do governador, no entanto, entendem que Othelino não volta ao Maranhão simplesmente para dizer “amém” ao governo.

“Ele deve, inicialmente, adotar uma postura de independência. Vai votar muita coisa com o governo, mas em questões pontuais vai começar a firmar seu posicionamento de oposição”, destacou um membro do primeiro escalão do Executivo em conversa reservada com o titular do Blog do Gilberto Léda.

O receio no Palácio dos Leões é que essa postura “contamine” outros parlamentares – sobretudo os mais ligados a Flávio Dino – e isso se torne um movimento que leve à criação de um bloco de oposição oficial na Assembleia.

Vale aguardar…

O deputado estadual Zé Inácio (PT), primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança na Assembleia Legislativa, não reagiu bem ao anúncio de que o titular do cargo, deputado Othelino Neto (PCdoB), decidiu voltar ao mandato.

Ao Blog do Gilberto Léda, o petista se disse “pego de surpresa”.

“Fui pego de surpresa. Ele nem sequer falou comigo”, disse.

Segundo apuramos, não apenas Zé Inácio foi surpreendido, mas até mesmo gente do alto escalão do Governo do Maranhão.

Foi aprovado, durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 096/2021, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que trata sobre as diretrizes para criação do Programa de Acessibilidade a Prédios de Uso Público. O PL segue à sanção governamental.

A proposição apresenta uma série de disposições de ordem técnica que devem ser implementadas pelo Poder Público visando garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre elas, estão proteção guarda-corpo em desníveis e terraços; zonas de circulação devem estar livre de obstáculos, tais como caixas de coleta, lixeiras, extintores de incêndio, etc; e escadas com corrimão acessível em ambos os lados.

O projeto ressalta que a implementação dessas diretrizes não desobriga os estabelecimentos que abrigam atividades de atendimento ao público, do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a regulamentação da ABNT NBR 9050 de 1994, revisada em 2004, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade, pela Comissão de Estudo de Edificações e Meio (CE- 40:001.01).

“O poder público deve adotar políticas que visem proporcionar melhores condições de vida à essa fatia dos cidadãos maranhenses. É necessário que nos sensibilizemos, cada vez mais, com a situação dessas pessoas que tanto significam para a nossa sociedade, pois não são mais vistas como incapazes, mas sim, como pessoas que ajudaram e ajudam na evolução da sociedade”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto.