A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) anuncia em seu site que identificou uma nova irregularidade cometida por estabelecimentos comerciais nas vendas de mercadorias por meio de cartão de crédito e débito para omitir do Estado vendas no valor de R$ 120 milhões anualmente. A irregularidade, segundo a pasta, é feita por meio da utilização de terminais de cartão adquiridos em nome de pessoa física e não da pessoa jurídica.

De acordo com a Sefaz, aproximadamente 6 mil sócios de empresas maranhenses adquiriram, por meio dos seus CPF, máquinas/terminais de vendas de mercadorias por cartão de crédito e débito, que deveriam ser adquiridas e registradas no CNPJ das empresas. O objetivo do procedimento, diz a Secretaria, foi ocultar as vendas por meio do cartão que são informadas para a Sefaz pelas administradoras de cartão de crédito e débito.

Como revelou o Blogo do Gilberto Léda ainda em junho (reveja), o Estado está de olho em todo esse dinheiro.

“Todas as empresas e pessoas físicas serão intimadas pela Sefaz para se regularizaram espontaneamente. Do contrário, a Sefaz emitirá os auto de infração, cobrando o ICMS com acréscimos legais, além de comunicar o fato ao Ministério Público por crime, em tese, contra a ordem tributária”, afirma o governo.

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Membro do MBL confronta Flávio Dino com dados de ICMS

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) não cansa de desfilar sua incoerência por aí.

A mais recente delas em meio ao debate sobre as críticas lançadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra o próprio comunista e o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB).

Em entrevista a O Imparcial, o maranhense chamou o presidente da República “ditador, de subditador, de projeto de ditador” (leia mais aqui).

O Flávio Dino que usa a palavra ditador três vezes na mesma frase para criticar Bolsonaro, é o mesmo que não aceita ser chamado de ditador no Maranhão.

Durante a campanha eleitoral de 2018, ele acionou a Justiça Eleitoral contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) porque ela o classificou como ditador em um discurso.

“É um ditador, persegue as pessoas”, disse ela, em evento na residência da família, ainda na pré-campanha.

Mais do que isso: o governador conseguiu até uma liminar censurando veículos de imprensa que haviam noticiado a fala.

Menos mal que, ao julgar o mérito da ação, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou-a improcedente.

Vai ver é por isso que hoje Dino sente-se tão à vontade para usar o termo.

O Projeto de Lei 127/2018 de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB) que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras foi sancionado na Sessão Legislativa, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Após o veto governamental, o PL retornou para votação na Assembleia Legislativa e, o autor do projeto, deputado Roberto Costa, dialogou com o Governo do Estado e os seus pares para que o projeto pudesse ser aprovado.

Na Sessão Legislativa o projeto de lei 127/2018 de autoria do deputado Roberto Costa, agora é a Lei 11.056 de 3 de julho de 2019.

“Conseguimos entrar em consenso com o Governo do Estado e todos os deputados. Desde já, agradeço a sensibilidade de todos por uma causa tão nobre. O nosso projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Plenário e agora sancionado pelo nosso presidente Othelino Neto. E quem ganha com tudo isso não sou eu, mas dona Maria, o seu João e o Emilson que propôs esse projeto, todos os que são portadores de diabetes e enfrentam filas e filas e necessitam de atendimento prioritário”, disse Roberto Costa.

O deputado concluiu seu discurso agradecendo ao Edilson Wanderley, presidente da Associação dos Diabéticos e Hipertensos do Maranhão e Aíla Maria Borges, presidente da Associação Maranhenses dos Diabéticos Tipo 1 que se fizeram presentes neste ato de assinatura e sansão da lei 11.056 de 3 de julho de 2019.

A prefeitura de Santa Rita, por meio da secretaria municipal de infraestrutura, iniciou mais um etapa de obras de calçamento na cidade. Agora foi a vez da Travessa da Liberdade no bairro da Liberdade.

Os serviços contemplam pavimentação com bloquete, fixação de meio-fio e sarjeta. Além disso, a prefeitura desenvolve os serviços aproveitando a mão de obra local, comprando o material no município e assim, garantindo emprego e renda no município.

“Continuamos com muita vontade de trabalhar e fazer nossa cidade crescer. Desde 2017 trabalhamos em ritmo acelerado e além de calçamento de ruas, implantamos sistemas de abastecimento de água, fizemos centenas de casas, distribuímos renda através do banco do povo e muitas outras ações”, ressaltou o prefeito Hilton Gonçalo.

O governador Flávio Dino (PCdoB) tomou uma enquadrada de um membro do MBL do Maranhão, na noite de ontem (21).

Gustavo Carvalho desembarcava junto com o comunista em São Luís, quando resolveu ligar a câmera do celular e abordá-lo.

Dino, inicialmente, achou que tratava-se de um fã. Mas logo percebeu que era um crítico, e tentou sair de fininho.

No rápido bate-papo, Carvalho destacou o aumento do ICMS, os gastos do governador com aluguel de aeronaves e o IDH baixo do estado.

Lugar-tenente

Após a divulgação do vídeo nas redes sociais, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) decidiu tomar as dores do seu líder.

Tentou intimidar o jovem por meio de uma mensagem privada no Imstagram, mas acabou também levando uma enquadrada.

“Cena grosseira”

Em contato com o Blog do Gilberto Léda, Jerry comentou o caso.

“Cara é um estúpido, fala pra torcida e dele e pra oposição a Flávio Dino. E monta uma cena grosseira”, disse.

O Governo do Estado iniciou a recuperação da MA-014, no trecho entre Vitória do Mearim e Pinheiro. A obra é resultado da indicação do deputado Glalbert Cutrim (PDT), feita no inicio do mês de julho.

Glalbert esteve no sábado (20), em Cajari, para participar da convenção estadual do PDT, que lançou a pré-candidatura da Maria Felix ao cargo de prefeita do município e constatou os trabalhos das equipes do governo do Estado na rodovia.

“Quero agradecer o governador Flávio Dino por atender mais uma solicitação nossa, feita em favor do povo da baixada. A recuperação dessa importante MA garante mais do que conforto e segurança para os moradores, é, na verdade, a via que aquece o comercio da região por onde entra e sai os produtos da maioria dos municípios da nossa querida baixada”, destacou o deputado.

As equipes da Sinfra começaram os trabalhos pelo município de Vitória do Mearim e devem avançar até o município de Pinheiro, garantindo total trafegabilidade na rodovia.

O embate entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o governador Flávio Dino (PCdoB) – intensificado no fim de semana após declarações do ex-capitão do Exército (saiba mais) – provocou reações de aliados do primeiro.

No Instagram, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), por exemplo, publicou reportagem da TV Globo sobre um dos “aluguéis camaradas” da gestão comunista: a Clínica Eldorado, onde hoje funciona o Hospital de Traumatologia e Ortopedia.

Em 2017, o jornal O Estado descobriu que o governo pagou mais de uma ano de aluguel de R$ 90 mil enquanto o prédio ainda estava fechado. Detalhe: o imóvel pertence a irmãos de uma assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em outra frente, no Twitter, o perfil Isentões, de apoio ao presidente da República, publicou uma thread com vários casos envolvendo o governador do Maranhão.

Falou da sua condenação em processo eleitoral – o que o tornou inelegível -, de condenação por terceirização ilegal e até da relação com uma empresa chamada Instituto de Estudos Jurídicos, também chamada Faculdade Dínamo, que recebeu recursos do Governo Federal.

Ou seja: Flávio Dino entrou no radar…

Faleceu na madrugada desta segunda-feira (22) o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, dono do escritório de mesmo nome.

Aos 82 anos, ele lutava contra um câncer já há algum tempo.

O velório ocorrerá na Pax União do Canto da Fabril, a partir das 11h.

Pasadena

Um dos maiores processualistas do Brasil, Pedro Leonel era também um atencioso observador da vida em sociedade. E, nessa condição, dedicava-se a fiscalizar o poder público, em todas as suas esferas, propondo diversas ações populares para evitar os excessos da mão pesada do Estado sobre o cidadão, ou mesmo barrar atos de corrupção.

Assim, por exemplo, o advogado maranhense acabou se tornando peça importante na Lava Jato.

Foi dele a primeira ação a apontar problemas num negócio entre a Petrobras e Astra Oil Trading NV para a compra de uma refinaria em Pasadena, em 2013.

Depois disso, o negócio revelou-se efetivamente uma furada para o governo brasileiro e as suspeitas de corrupção confirmaram-se durante investigações da Polícia Federal.

Pedro Leonel deixa uma enorme lacuna na advocacia maranhense, mas, também, um legado consistente. Pouco afeito a aparatos tecnológicos, ele era, contudo, um homem moderno de ideias e, por isso, ao longo da sua carreira, cercou-se de bons e jovens advogados a quem deixou, certamente, muitos e importantes ensinamentos.

Que Deus conforte sua família nesse momento de tamanha dor.

Uma prova de que Flávio Dino (PCdoB) foi o maior beneficiário da polêmica com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) no fim de semana foi dada pela deputada federal Jandirta Feghali (PCdoB-RJ).

Em entrevista a um canal do YouTube, ela voltou a falar sobre candidatura do governador do Maranhão à Presidência da República.

“A gente tenta convencê-lo a se colocar à disposição neste processo. Ele é um nome que amplia este campo. Dino foi apoiado por 14 partidos, então ele deve ser considerado por este conjunto”, declarou.

Dino já se lançou uma vez candidato a presidente. Mas, depois, disse que estava brincando.

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) ocupa atualmente a primeira colocação entre os deputados federais maranhenses no Ranking dos Políticos.

O levantamento avalia a participação dos parlamentares em sessões, o acesso a privilégios e a chamada “qualidade legislativa”, relativa a votações e proposições de matérias.

Processos judiciais (ou a inexistência deles) também contam pontos. Gastão tem 71 pontos.

Por outro lado, o pior deputado federal do Maranhão, segundo o mesmo Ranking, é Márcio Jerry (PCdoB).

Com 66 pontos negativos, ele ocupa a 506ª posição no geral, entre 594 avaliados.

Se serve de consolo, o comunista foi apontado como um dos melhores deputados das redes sociais, segundo levantamento divulgado por ele mesmo há pouco mais de um mês.