O ministro Flávio Dino manifestou-se nesta quinta-feira (13), durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), após o presidente da Corte, Edson Fachin, ler uma nota de solidariedade ao magistrado maranhense. O pronunciamento ocorreu em meio à repercussão negativa da operação autorizada por Alexandre de Moraes contra pessoas apontadas como fontes e articuladores de publicações do blogueiro Luís Pablo envolvendo o uso supostamente irregular de um veículo do TJ do Maranhão por Dino e seus familiares.

O magistrado maranhense já havia se manifestado, de forma genérica, em suas redes sociais, mais cedo (reveja).

Entre os alvos está o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, identificado como fonte do jornalista após a Polícia Federal analisar os aparelhos eletrônicos apreendidos de Luís Pablo.

Ao agradecer a manifestação, Dino defendeu a atuação do Supremo na proteção à atividade jornalística. “Poucos podem dar lições ao Supremo sobre liberdade de imprensa, à vista dessa tradicional linha jurisprudencial, da qual Vossa Excelência, eu e todos os colegas somos guardiões”, declarou.

O ministro também pediu respeito e preservação aos seus familiares, que, segundo ele, não possuem relação com o exercício de suas funções públicas.

“Sobretudo pela minha família, que nada tem com o exercício das funções públicas e, por isso, deve ser respeitada e preservada, coisa que alguns parecem esquecer”, afirmou.

Dino concluiu dizendo que seguirá exercendo suas atribuições no tribunal “com ponderação e coragem, muita coragem”. A manifestação ocorre após críticas à quebra do sigilo da fonte jornalística e às buscas determinadas contra pessoas relacionadas às reportagens de Luís Pablo.

A manifestação de Dino ocorreu depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestar-se sobre o caso.

Fachin defendeu que supostas ameaças a Dino e seus familiares sejam apuradas com rigor. Ele demonstrou solidariedade ao colega e cobrou que as autoridades atuem para identificar e responsabilizar os envolvidos.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes”, declarou.

O ministro, no etanto, foi enfático sobre o cuidado com o trabalho da imprensa, incluindo o resguardo da fonte jornalística, como prevê a Constituição.

“O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal” salientou.

Fachin prosseguiu destacando que a apuração das denúncias deve caminhar em paralelo com qualquer tipo de ação que fira a liberdade de imprensa.

“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, destacou.

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A Câmara dos Deputados deu um novo passo no debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil, com a instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 32/2015 e propostas apensadas. O colegiado será presidido pelo deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), colocando novamente o parlamentar maranhense no centro de uma das principais pautas da segurança pública do país. Foram eleitos para compor o colegiado Presidente: Aluisio Mendes (Republicanos-MA), 1º vice-presidente: Guilherme Derrite (PP-SP), 2º vice-presidente: Benes Leocádio (União-RN), vice-presidente: Sargento Fahur (PL-PR) e Relator: Mendonça Filho (PL-PE).

Aluisio Mendes foi presidente da Comissão Especial da PEC 18, da Segurança Pública, que avançou na Câmara com medidas para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e aperfeiçoar a integração entre as forças de segurança. Também foi relator da Medida Provisória 1.348/2026, que ampliou os recursos destinados ao FUNAPOL, garantindo novas fontes de financiamento para as polícias da União e medidas voltadas à saúde dos servidores da Polícia Federal.

Agora, o parlamentar assume novamente a presidência de uma Comissão Especial para conduzir um debate que permaneceu praticamente silenciado no Senado por 11 anos. Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.

Pesquisas recentes também demonstram o amplo apoio da população brasileira à mudança. Levantamentos apontam que mais de 80% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos, em meio à crescente preocupação com a violência e com crimes bárbaros cometidos por adolescentes.

Com a instalação da Comissão Especial, o Congresso retoma oficialmente um dos debates mais importantes e sensíveis da segurança pública brasileira. À frente do colegiado, Aluisio Mendes volta a assumir protagonismo em uma pauta que pode definir novos caminhos para o enfrentamento da criminalidade no país.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida. Ele é o pré-candidato do partido à Presidência da República.

Desde cedo, matérias jornalísticas informavam que a equipe da campanha do senador não conseguiu formalizar a candidatura no sistema do TSE devido à filiação ao Missão.

A decisão do ministro foi tomada após o partido solicitar a desfiliação de Flávio do Missão. O caso está sendo investigado pelo TSE.

A partir de agora, o PL poderá registrar a candidatura do senador no sistema da Corte. O prazo termina no próximo sábado (15).

Mais cedo, Flávio Bolsonaro afirmou que o registro de filiação ao Missão foi “fraudado”.

O TSE negou que o sistema de candidaturas tenha sido hackeado e informou que alguém com as credenciais digitais do Missão realizou a filiação de Flávio ao partido.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”, declarou o TSE.

A candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao Senado recebeu novos gestos de apoio político nesta semana. O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e Gleydson Resende (MDB) manifestaram respaldo à ex-governadora na disputa por uma das duas vagas destinadas ao Maranhão.

Pedro Lucas recebeu Roseana para uma reunião na qual foram discutidas as articulações para as eleições de 2026. Pelas redes sociais, o parlamentar destacou a importância do entendimento político e da construção coletiva.

“Recebi a candidata ao Senado Roseana Sarney para uma ótima conversa sobre a importância da boa política, feita com diálogo, união e, acima de tudo, em grupo”, declarou o deputado.

Roseana agradeceu a recepção e reforçou a parceria. “Foi uma conversa muito boa! Agradeço a recepção e o carinho. Seguimos juntos, com diálogo e união pelo nosso Maranhão!”, afirmou.

Além da manifestação pública, Pedro Lucas atua junto a prefeitos e lideranças do União Brasil para ampliar o apoio à candidata do MDB nos municípios maranhenses. A movimentação fortalece a aproximação entre integrantes da sigla e o projeto eleitoral da ex-governadora.

Gleydson Resende também divulgou encontro com Roseana e declarou apoio à candidatura. “Ao lado da grande amiga Roseana Sarney, nossa próxima senadora pelo Maranhão, em uma conversa muito boa e produtiva sobre o nosso estado”, publicou.

“Vamos juntos, com diálogo, trabalho e compromisso, cuidar do nosso povo e construir um Maranhão cada vez melhor”, acrescentou Gleydson. Os novos apoios ampliam a base política de Roseana, que aparece na liderança das pesquisas de intenção de voto para o Senado no estado.

Mirante News FM

A Mirante News FM recebeu nesta quinta-feira (13) o candidato a governador do Maranhão, André Luís (Missão), no programa Ponto Final, com os jornalistas Jorge Aragão, Ronaldo Rocha e Alessandra Rodrigues.

Ao detalhar seu projeto para a saúde estadual, o candidato criticou o modelo atual de gestão terceirizada nos hospitais públicos. André Luís defendeu a substituição das empresas pela convocação de profissionais por meio de concursos públicos:

“Nós vamos fazer novos concursos públicos no nosso estado, porque nós queremos tirar essas empresas. E você que é dessas empresas, nós queremos você fora do nosso sistema de saúde. Quero que nossos hospitais sejam administrados por profissionais que façam concurso público para entrar na nossa rede de saúde”.

O candidato também destacou a importância da CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) na expansão do saneamento básico. Ele enfatizou que, diante das metas anuais impostas aos municípios pela legislação, muitos gestores locais enfrentam limitações para a execução dos projetos.

“Nós acreditamos que a CAEMA é uma estatal importante porque ela vai ser muito útil para fazer a expansão, principalmente por meio dos municípios. A Lei de Responsabilidade Gerencial prevê que os municípios cumpram metas anualmente de entrega de saneamento básico. E esses prefeitos não vão saber como fazer na prática e a CAEMA vai ser o nosso braço para fazer com que eles consigam executar o que ele vai ser cobrado”.

Em relação às propostas para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos de maior rendimento, a aposta do candidato centra-se no aproveitamento do potencial logístico do estado. Ele citou a localização estratégica do Porto do Itaqui e defendeu incentivos à industrialização local inspirados em modelos internacionais de produção.

“Nós temos o Porto do Itaqui pertinho dos Estados Unidos. Se a gente tirar as barreiras, taxas e começar a produzir, existem muitos produtos quem podem fazer o mesmo que a china fez anos atrás. A gente também pode utilizar essa metodologia e fomentar uma cadeia de produção do nosso estado. O Maranhão precisa se industrializar e a indústria é que distribui os melhores salários”, declarou o candidato.

Iniciando o período oficial da campanha eleitoral de 2026, o candidato Vinícius Ferro (MDB) realizará o lançamento oficial de sua candidatura neste domingo, 16, a partir das 17h, no Spazzio Eventos, em São Luís. O ato político deve reunir lideranças e populares de dezenas de municípios e também servirá para consolidar o apoio à candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado.

Com o planejamento e a eficiência na gestão pública entre suas principais bandeiras, o candidato apresenta uma proposta baseada em resultados acumulados ao longo de mais de 15 anos de atuação no serviço público, defendendo que uma gestão eficiente, planejada e comprometida com as pessoas pode transformar vidas.

Natural de São Luís, Vinícius Ferro tem 38 anos, é casado com Nathalia e pai de Sofia e Gabriel. Filho de servidores públicos de carreira, afirma ter aprendido com os pais valores como ética, responsabilidade e compromisso com o interesse público. Formado em Contabilidade e pós-graduado em Gestão Pública, iniciou sua carreira na Secretaria de Esporte e Juventude, durante o governo Jackson Lago. Ao longo dos últimos 17 anos, ocupou funções estratégicas na área de planejamento, orçamento e políticas públicas do Maranhão.

Nos últimos três anos, atuou como secretário de Estado de Planejamento e Orçamento. Nesse período, segundo dados da gestão estadual, o Maranhão equilibrou as contas públicas, recebeu pela primeira vez na história a Nota A em capacidade de pagamento (Capag) e conquistou o primeiro lugar do Nordeste em Solidez Fiscal, além do segundo lugar no país.

Graças ao equilíbrio orçamentário alcançado durante sua gestão, foi criado o Programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa de transferência de renda e capacitação profissional voltada à promoção da autonomia econômica das famílias maranhenses.

Quando foi secretário-adjunto de Desenvolvimento Social, também contribuiu para a expansão da rede de Restaurantes Populares e para a criação do Programa Mais Renda, que amplia oportunidades de geração de renda para milhares de famílias.

Na área da Saúde, contribuiu para a ampliação da Rede Estadual de Hemodiálise e para a distribuição de 350 mil óculos de grau, em um contexto de expansão dos investimentos públicos e privados no estado. Durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, Vinícius também esteve à frente do Fundo Estadual de Saúde, gerindo os recursos destinados ao enfrentamento da crise sanitária.

Foi ainda durante sua atuação no governo que o Maranhão elaborou o Plano Maranhão 2050, projeto de planejamento de longo prazo voltado à construção de estratégias para um crescimento sustentável do estado nas próximas décadas.

“Eu entrei no serviço público muito jovem e, desde o início, tive a oportunidade de conhecer de perto a realidade das pessoas e entender como as decisões tomadas dentro do governo impactam diretamente a vida de cada uma delas. Foi essa experiência que me mostrou que gestão pública precisa ter planejamento, responsabilidade e, principalmente, capacidade de transformar boas ideias em resultados concretos”, afirma o candidato.

Agora, Vinícius quer levar essa experiência para a Câmara Federal, em Brasília. Como deputado federal, afirma que terá como prioridade trabalhar pela destinação de recursos e pela articulação de projetos importantes para o Maranhão, especialmente nas áreas de saúde, geração de empregos, infraestrutura e desenvolvimento social.

“Quero colocar minha experiência de gestão a serviço do Maranhão. Sei como funciona o planejamento, como organizar prioridades e como transformar recursos em políticas públicas que chegam à ponta. É isso que pretendo fazer em Brasília: buscar investimentos, abrir portas e trabalhar para que os municípios maranhenses tenham mais condições de avançar”, afirma.

Sobre o apoio à candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado, Vinícius destaca a experiência do ex-secretário de Estado de Assuntos Municipalistas e sua relação com os municípios maranhenses.

“Orleans demonstrou ser um gestor comprometido, conhecedor da realidade do Maranhão e capaz de compreender as necessidades dos municípios. Seu trabalho aproximou o Governo do Estado das prefeituras e fortaleceu o municipalismo, colocando as demandas dos 217 municípios no centro da discussão. Hoje, o Estado está presente em todos os municípios do Maranhão com obras e serviços, graças ao trabalho de Orleans junto ao governador Carlos Brandão”, reconhece.

SERVIÇO
Evento: Lançamento da candidatura de Vinícius Ferro a Deputado Federal
Data: 16 de agosto (domingo)
Horário: 17h
Local: Spazzio Eventos, bairro Cohatrac, São Luís

O deputado federal Duarte Júnior (Avante) criticou a candidatura de Edson Araújo a deputado estadual e a entrada do filho dele na disputa por uma vaga na Câmara Federal. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Duarte destacou que Araújo utiliza tornozeleira eletrônica e afirmou que continuará denunciando políticos envolvidos em suspeitas de irregularidades.

“Isso só pode ser brincadeira. Edson Araújo vai ser candidato a deputado estadual. Sim, Edson Araújo, aquele mesmo que tá usando tornozeleira. E não é só isso: também o filho, candidato a deputado federal”, declarou.

Duarte relacionou as medidas cautelares impostas a Edson Araújo às investigações da CPMI do INSS. Segundo o parlamentar, Araújo teria feito ameaças com o objetivo de obstruir os trabalhos da comissão. Ele também afirmou que o investigado está proibido de se aproximar dele, em um limite de 500 metros, e de frequentar colônias de pescadores.

O deputado questionou ainda a diferença entre o patrimônio declarado por Edson Araújo à Justiça Eleitoral e os valores que teriam sido identificados durante as investigações. De acordo com Duarte, embora tenha declarado patrimônio de R$ 262 mil, Araújo teria movimentado valores milionários entre 2023 e 2025 — sendo R$ 112 milhões apenas em 2024.

Duarte também citou a apreensão de quase R$ 1 milhão em espécie durante uma operação da Polícia Federal na residência de Araújo, localizada na Península, área nobre de São Luís.

“Eu queria que alguém me explicasse essa matemática do Edson Araújo: R$ 262 mil em patrimônios declarados, mas R$ 200 milhões movimentados. Como essa conta fecha? Eu não sei”, disse.

Duarte Júnior afirmou, ainda, que continuará atuando contra pessoas que classifica como criminosas e defendeu uma resposta dos eleitores nas urnas.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Monte Sinai, que apura a atuação de organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, ocultação de ativos e crimes contra a ordem tributária no Maranhão. A investigação teve início a partir de análises realizadas pela Receita Federal do Brasil e pela Controladoria-Geral da União.

Ação cumpre nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo três em São Luís e seis em municípios do interior do estado. Também foram autorizados o bloqueio e o sequestro de bens e valores, além da proibição de que empresas investigadas participem de licitações ou mantenham contratos com órgãos públicos.

Os elementos reunidos apontam para possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais, repassados por meio de convênios destinados à execução de obras de infraestrutura em municípios maranhenses.

Também são apurados indícios de utilização irregular de recursos provenientes de precatórios do Fundef/Fundeb em contratos de pavimentação e de infraestrutura, em possível desacordo com a destinação legal dessas verbas, vinculadas ao financiamento e ao desenvolvimento da educação pública.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que sua condição de magistrado o impede de participar regularmente de debates públicos e que, por isso, precisa “suportar calado agressões e injustiças”.

“Como já tive oportunidade de esclarecer, a minha atual função de juiz impede-me de participar cotidianamente de ‘apaixonados’ debates públicos. Isso inclui suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas”, escreveu Dino nas redes sociais.

Embora não tenha mencionado nenhum episódio específico, a manifestação ocorre em meio às críticas dirigidas à Corte após o ministro Alexandre de Moraes autorizar buscas contra o ex-deputado e ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado com fonte do jornalista Luís Pablo em publicações sobre suposto uso irregular de veículo do TJ pela família do ministro maranhense.

Segundo o advogado de Cutrim, José Berilo de Freitas Leite, a identificação ocorreu após a quebra de sigilo e a análise dos aparelhos telefônicos do jornalista. Luís Pablo havia sido alvo de buscas em março, no âmbito de um inquérito aberto a pedido de Flávio Dino, que alegou ser vítima de perseguição por parte do comunicador.

A medida contra Cutrim reacendeu questionamentos sobre a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística. A busca foi solicitada pela Polícia Federal, recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e foi autorizada por Alexandre de Moraes.

Na manifestação desta quinta, Dino disse que, antes de ingressar no STF, podia pronunciar-se abertamente com maior frequência, mas que agora isso somente pode ocorrer de maneira excepcional. “Faz parte do ônus do meu ofício. E assumo tal ônus com gosto, em face da responsabilidade com que exerço a jurisdição”, declarou.

Sem citar diretamente as críticas recentes, o ministro encerrou afirmando que sua trajetória é sua principal defesa. “De todo modo, a minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa”, completou.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo Operacional de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), realizam nesta quinta-feira, 13, uma operação simultânea nos estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso.

O objetivo é desarticular lideranças da facção criminosa Comando Vermelho, investigadas por envolvimento com tráfico de drogas, domínio territorial, violência e extorsão de prestadores de serviços, incluindo provedores de internet.

A operação prevê o cumprimento de 21 mandados de prisão e 18 mandados de busca e apreensão, além de ordem judicial de bloqueio do valor aproximado de R$ 17 milhões.

No interior do Maranhão, um provedor de internet operado pela organização criminosa está sendo interditado. As medidas incluem a apreensão de veículos e bens, documentos e objetos de interesse para a investigação. Até o momento, quatro pessoas foram presas no estado.

No Rio de Janeiro, três suspeitos foram presos. Armamentos e uma caminhonete de luxo blindada foram apreendidos.

A operação permanece em andamento, com equipes atuando simultaneamente nos quatro estados. Mais informações e o balanço completo serão divulgados após a conclusão das diligências.