O líder da Oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara, pedirá hoje (28) ao Tribunal de Contas do estado (TCE) do Maranhão a anulação do contrato entre a Prefeitura de São Luís e a Higienizadora São Luís,no valor de R$ 579.000,00, para aluguel de máquinas para serviços de tapa-buracos na capital.
Representação nesse sentido será protocolada nas primeiras horas desta terça-feira, diretamente pelo peemedebista ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim.
O questionamento do vereador deve-se ao fato de que a empresa é especializada na locação de banheiros químicos, desobstrução de redes de esgoto e coleta de resíduos, não em serviços de tapa-buracos, ou mesmo aluguel de maquinário para isso (veja acima o extrato do contrato e o detalhamento das atividades primária e secundárias da empresa).
Mesmo assim, a Higienizadora São Luís receberá mais de meio milhão de reais para a operação de emergência.
PACTO POR SÃO LUIS A […] SUA PATROA NÃO VAI COMPARECER?
Esse vereador ai quer aparecer de qualquer forma, não importando a causa ou razão. Quando de fato ele amadurecer na politica , se dará conta do quanto foi usado. Certamente ai será tarde.
Desde quando o TCE tem essa competência ?
de analisar a decidir sobre contratos? desde sempre. olha isso: http://gilbertoleda.com.br/2012/12/06/e-o-caos-suspensa-licitacao-de-medicamentos-da-secretaria-municipal-de-saude/
E isso: http://gilbertoleda.com.br/2012/09/28/tce-suspende-convenio-supostame/
E mais isso: http://gilbertoleda.com.br/2012/06/19/tce-julga-irregular-contratacao-de-escritorio-de-advocacia-pelo-detran/
Só alguns exemplos. Aqui no blog mesmo tem mais
Não foi isso o que o STF ,decidiu.
Mas na descrição das atividades consta um CNAE que é bem abrangente, que é o 82.99-2-99. Vai ser muito difícil suspender essa licitação, afinal de contas, apesar de não ter como atividade principal o objeto do contrato, há uma palavra que condiciona a execução do serviço a favor da empresa, pois os serviços a serem prestados por ela “SUBSIDIARÃO” a execução dos serviços. Caso haja problemas, uma alteração poderá ser facilmente efetuada; o que já pode até ter sido feita…
O TCE tem outorga legal para suspender a execução de ato administrativo considerado viciado, como parece se o caso.
Enquante isso prefeita de Rosário assina contrato de 1 milhão com sua própria empresa para fornecimento de combustível. Veja:
http://www.rosarionoticias.net/2013/05/prefeita-de-rosario-contrata-sua_28.html
Conheço o dono da empresa higienizaçao um senhor honesto e nao merece ta no meio dessa confusao feita por esse vereador que ta fazendo de um tudo pra ter ibope na midia.