Por decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o Município de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu a suspensão da liminar Nº 15310/2011, concedida à empresa CIA – Construções e Incorporações de Imóveis Ltda, que impedia a licitação para a construção do Hospital Central de Urgência e Emergência.

A liminar foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado a suspensão imediata da concorrência de número 002/2011, com sanção de pena de multa caso a ordem fosse descumprida.

A PGM recorreu ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, que, após apreciar a questão da saúde pública que estava sendo afetada, resolveu por bem deferir o pedido de suspensão para sustar os efeitos da liminar até o trânsito em julgado da decisão de mérito.

(As informações são da Prefeitura de São Luís)