O Ministério Público ajuizou ação civil pública, dia 6 de setembro, por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito João Castelo (PSDB), o ex-secretário de Obras e Serviços Públicos do Município, Cláudio Castelo, e os sócios da Pavetec – empresa de pavimentação beneficiada com vários contratos na Prefeitura de São Luís.
O processo foi aberto pelas promotorias de Probidade Administrativa e de Defesa do Patrimônio Público, que acusam a Pavetec de ter assinado dois contratos com o Município, no valor de R$ 115 milhões, com dispensa de licitação indevida.
Para isso, acusam os promotores, Castelo pode ter fraudado uma recomendação do MP para decretar emergência e justificar a dispensa. No documento, o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, recomendava a estabilização de áreas ameaçadas e a remoção de famílias onde não fosse possível a realização das obras.
Mas isso era para uma área específica. Segundo as duas promotorias, Castelo usou essa recomendação para garantir a decretação de emêrgência em outros pontos da cidade, dispensar a licitação e contratar a Pavetec, que recebeu R$ 29 milhões por esse serviço.
Em outro contrato, a Prefeitura pagou R$ 85 milhões à mesma Pavetec, também com dispensa de licitação, sem que a empresa tenha comprovado capital social de 10% do valor máximo da execução dos serviços. A exigência está expressa na Lei 8.666/2010.
Além disso, para o MP, um atestado técnico assinado pelo ex-secretário Cláudio Castelo – informando que apenas a Pavetec cumpria a exigência de execução mínima de 90 mil m² de reperfilamento asfáltico misturado a frio em vias urbanas – “provocaram o afastamento de concorrentes, facilitando a segunda contratação da Pavetec, com o valor de R$ 85,6 milhões”.
Os pedidos
Diante das denúncias, o MP pediu à Justiça a quebra dos sigilos fiscal e bancário da Pavetec e dos seus sócios, no prazo máximo de 15 dias; e indisponibilidade dos bens de João Castelo, de Cláudio Castelo, da Pavetec e de seus sócios.
Castelo leva vantagem em tudo, Castelo seguramente é o individuo mais desonesto deste nosso estado.
Castelo leva ponta até nas propinas que os guardas municipais levam dos motoristas incautos.
Isso é vc quem está dizendo
E a EDECONSIL, hein?
O que tem a Edeconsil?
Para mim a credibilidade desse MiN.Público fica totalmente comprometida quando e Estado contratou um monte de empreiteiras sem licitação e ele não deu um pio. Promotores se deixam usar politicamente. Deviam até montar um blog. Até hoje nem os blogueiros mais roeanistas não tinham acusado o prefeito de corrupção. Faltava esse complemento. Vamos ver se assim a campanha de MPax Barros sobe. Mas falta combinar com o povo.
Vc está falando bobagem. Quando foi que o estado contratou sem licitação. Nem a prefeitura fez isso. No caso em tela, houve processo licitatório, sim. Uma dispensa de licitação. O fato de a contratação ser por dispensa, não quer dizer que não houve licitação. O problema, nesse caso, é que Castelo usou – fraudulentamente, como faz questão de ressaltar o MP – uma recomendação do Parquet para garantir a emergência.
E tem mais: tanto não era necessária urgência na contratação que a assinatura de contrato com a Pavetec, no caso da dispensa, deu-se 93 dias depois da decretação de emergência. Quando a mesma empresa foi contratada com concorrência pública e tudo mais, o processo só demorou 65 dias.
Estranho, não?
Mas não se preocupe, tem mais por vir. E tenho certeza que, então, vc, uma pessoa coerente, se convencerá de que o MP agiu corretamente.
Engraçado como você mesmo entrega a ligação do Min. Público com seus chefes. Quando você diz: Tem mais por vir. Quer dizer que a campanha com o MP público está afiada!
Só falo o q sei. Aguarde
O Ministério Público é uma instituição abnegada, deveria criar várias frente de trabalho para dar combate a esta rede de corrupção instalada nos órgãos publico, tanto municipal como estadual. Um exemplo, a secretaria de Saúde do Estado, todos os dias viola as leis das licitações, inclusivel já foi denunciado um desvio que chega a meio bi, de R$, nem MP Estadual ou Federal se manifesta.