Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), previsto na Lei 8.906/94 – o chamado Estatuto da Advocacia. A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583, realizado na tarde desta quarta-feira (26) no Plenário da Corte.
No recurso, um bacharel em direito questionava a constitucionalidade do exame, ao argumento de que a submissão dos bacharéis ao exame como requisito para a inscrição nos quadros da OAB atentaria contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões.
Em um longo e detalhado voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, rebateu todos os argumentos levantados contra a exigência do Exame, e demonstrou que a prova não viola dispositivos constitucionais. Os ministros concordaram com o relator, apontando que a exigência do Exame da OAB atua em favor da ordem jurídica e do interesse público, sendo consequência da própria Constituição Federal, nas palavras do ministro Ayres Britto.
Para os filhinhos de papai, aqueles que estudam na pagou passou, que se diz Bacharel em direito, não estão nem ai, para exame da Ordem, os emprego para não fazer nada, estão todos nas mãos deste tais -adevogado- filho de juiz e desembargador, quer um exemplo a Assembléia Legislativa do Maranhão, está cheia destes -adevogadozinho-, no cargo de auxiliar de Assessor jurídico, e vário outros cargos, que não precisa de exame de Ordem coisa nenhuma.
As repartições do Estado, nas escala dos Três Poderes, está cheia deste profissionais -feito nas coxas-, é onde existe os maiores Q.I. –(Quem indica).
Gilberto,
Com as devidas proporções, não seria o caso do STF ter a mesma interpretação quando julgou o caso do diploma de jornalista. Segundo o Supremo para ser jornalista não precisa de diploma.
Uma vergonha…
Caro Gilberto,
na terça passada (25/10), os aprovados no último exame da ordem prestaram juramento num evento organizado pela OAB/MA no auditório do Rio Poty Hotel.
Sucede que o ar condicionado do local estava desligado (ou estava quebrado) e o calor estava insuportável. Os novos advogados e os convidados ficaram no local por mais de duas horas, aguentando como podiam. Um momento ímpar para os recém advogados virou uma verdadeira tortura, um matírio para os que queriam acompanhar a solenidade.
Os advogados pagam fortunas de anuidade, os recém aprovados pagaram cada um em média R$ 450,00 para poder receber a carterira da OAB e a instituição faz um evento pífio…
Fica registrado aqui o desabafo!
Abraços e parabéns pelo Blog.
Registro feito.