A Prefeitura de São Luís e o Ministério Público assinaram hoje (21) Compromisso de Ajustamento de Conduta para regularizar o calendário escolar na rede municipal de ensino da capital.

De acordo com o documento, o Município deve repor as aulas de 2012 e garantir a oferta integral dos conteúdos referentes a 2013. Além do MP e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou da formalização do acordo o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação).

Pelo que ficou acordado, o ano letivo de 2012 deve ser encerrado esta semana, dia 25 de janeiro, e o início das aulas de 2013 um mês depois, no dia 25 de fevereiro.

A Prefeitura deve encaminhar relatório detalhado ao MP, até o dia 15 de julho, individualizado por escola, informando dados da reposição das aulas e composição do conteúdo de 2013, bem como seu cumprimento.

“Os alunos terão as aulas repostas e o Ministério Público vai continuar a acompanhar, atentamente, para garantir o cumprimento dos conteúdos escolares. O objetivo é assegurar o direito constitucional à educação, evitando que os estudantes sejam penalizados”, afirmou o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva. segundo nota à imprensa.

Em caso de descumprimento, o Município pagará multa de R$ 1 mil por aluno prejudicado.