(Foto: Biaman Prado/O Estado)
O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho protocolou esta semana, ação popular (baixe a íntegra aqui) na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís contra o reajuste de 52% nos salários dos vereadores da capital.
O aumento foi concedido pelos próprios parlamentares, em votação realizada no fim do ano passado. A partir deste mês os salários, que eram de R$ 9,1 mil por vereador, passarão para R$ 15mil. Um protesto com faixas contra o reajuste foi feito no início da semana na porta da Câmara.
Na ação, o advogado cita matérias do jornal O Estado e do JP relatando o fato e argumenta que o Legislativo Municipal não respeitou o princípio da isonomia ao aprovar o aumento e que este não pode ter exclusividade do benefício. Ele pede a suspensão liminar do ato que concedeu o reajuste de 52% e também a extinção do auxílio-paletó – valor igual a um salário pago todo início de ano para a compra, como diz o nome, de ternos pelos parlamentares.
“A conduta do requerido, por meio de sua Câmara Legislativa, em nada considerou o sistema remuneratório dos agentes públicos imposto pela Constituição da República. Verifica-se a existência de patente disparidade entre a forma de remuneração dos membros do Poder Legislativo maranhense e a dos integrantes dos demais Poderes constituídos. Com efeito, não é dado aos membros dos Poderes Judiciário e Executivo o direito à aumento fora dos padrões de razoabilidade (52%). Porque então conceder-se, em caráter de exclusividade, tal vantagem aos membros do Poder Legislativo? (sic)”, diz o texto da ação, que aponta, também, lesão ao princípio da moralidade.
“Imoral é o aumento de 52% e o auxílio-paletó”, completa.
Em entrevista à TV Mirante, no início da semana, o presidente da Casa, vereador Isaías Pererinha (PSL), disse que o aumento foi apenas um ajuste ao que determina a emenda constitucional nº 25, que limita os salários de vereadores de cidades com mais 500 mil habitantes a 75% dos salários dos deputados estaduais.
“O vereador só fica com uns R$ 15 mil brutos, que dá um total de R$ 11,5 mil líquidos. Os R$ 20 mil é uma verba indenizatória que tem para alguns gastos que o vereador faz e ele tem que comprovar através de notas fiscais autênticas”, declarou.
Além do salário e da verba indenizatória, os vereadores recebem, ainda, verba de gabinete de R$18 mil – para gastos com funcionários. No total, são R$ 53 mil mensais gastos por vereador.
Hoje fui surpreendido com uma taxa que eu achei abusiva, cobrada pela prefeitura. A ASSOCIAÇÃO VINHAISFOLIA tem um bloco de carnaval que sai pelas ruas do bairro a 10 anos em trio elétrico ou em espaço fechado, mas no ano passado e neste ano estamos saindo somente com uma bandinha de 06 (seis) músicos com metais e 05 (cinco) músicos com percussão, andando sem trio elétrico ou som eletrônico…quando usávamos som e trio nunca pagamos mais que R$ 20,00 a R$ 30,00 reais para tirar as autorizações isso quando nem pagávamos…terça-feira demos entrada no oficio para tirar a autorização para o bloco brincar…sabendo que se trata de nova administração nos preparamos para pagar uma taxa de no máximo R$ 50,00 reais, + fomos surpreendidos com uma taxa de 280,00 reais. Argumentei com o funcionário da semurh que não íamos usar som mecânico nem trio elétrico, o mesmo disse que metais também era som…entendo que a prefeitura esteja passando por dificuldades financeiras e não possa pagar cache para as brincadeiras de carnaval mais dai os blocos terem que pagar cache pra prefeitura é d +. Informamos ainda que temos despesas com os músicos, que querem receber pelo menos 50% do cache depois das apresentações, a venda dos abadas a 15,00 reais é pra pagar ele mesmo e o que sobra se paga muita coisa que so quem tem uma brincadeira de rua sabe. Informo que o bloco vai sair hoje amanhã e depois pelas ruas do bairro do vinhais, e si a blitz urbana cegar ela vai ter que recolher os instrumentos musicais das mãos dos músicos.
está dado o recado. com a palavra, a Prefeitura de São Luís
Com que cara vai ficar aquela radialista blogueiro de uma rádio do renasença
Que puxa o saco do atual presidente da camara municipal porque tem um iso de comunicação bem gordo hein caro leda?