O Conselho Estadual de Saúde (CES) e a promotora de Justiça Glória Mafra iniciaram nesta quarta-feira (13) uma série de visitas às unidades de saúde que prestam atendimento de urgência e emergência em São Luís para avaliar a qualidade da assistência prestada à população. Os hospitais municipais Clementino Moura (Socorrão II), Djalma Marques (Socorrão I), Santa Casa de Misericórdia e Hospital Infantil Amaral de Matos (da Criança) foram os primeiros a serem avaliados. Nesta quinta-feira (14), o grupo visitará as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) mantidas pelo Estado.

(Foto: Nestor Bezerra/SES)

Falta  de medicamentos, de assistência médica, limpeza e desinfecção das unidades e humanização do atendimento foram alguns dos problemas apontados por pacientes nos Socorrões I e II, e Santa Casa de Misericórdia na primeira etapa das visitas, pela manhã.

O vice-presidente do CES, Américo Araújo, explicou que visitas às unidades de saúde estadual e municipal fazem parte da programação anual. Os Socorrões I e II foram visitados no ano passado. “Estamos aqui para saber como os pacientes estão sendo atendidos porque o município de São Luís pactuou para receber os pacientes de média e alta complexidade de outras regiões e está recebendo por isso”, disse ele, lembrando que O CES é um órgão que tem a função de deliberar e fiscalizar as ações e serviços de saúde no Maranhão.

O conselheiro lembrou que o Município de São Luis recebe R$ 110 milhões por ano para ser referência no atendimento de média e alta complexidade. Recentemente, por meio da Portaria 3101/2012, estão sendo repassados mais R$ 3,6 milhão mensalmente, divididos em partes iguais entre as unidades Socorrão I e II e Hospital da Criança. “O que queremos saber é se estes recursos estão sendo efetivamente empregados para melhorar o atendimento de média e alta complexidade oferecido pelas unidades de urgência e emergência da capital”, enfatizou Américo Araújo.

O Socorrão II foi a primeira unidade visitada. Acompanhado pelo diretor Ademar Bandeira, a equipe do CES e do MP percorreu as dependências da unidade para conversar e saber das necessidades dos pacientes. “Este relatório será encaminhado a Promotoria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde para que tomem as providências necessárias”, explicou Glória Mafra, que estava acompanha da médica do MP e perita em infecção hospitalar, Graça Viana.

A superlotação da unidade, a falta de medicamentos e recursos humanos foi o que mais chamou a atenção dos técnicos do CES no Socorrão II. A paciente Olinda Gomes dos Reis, 79 anos, diabética e hipertensa, é do município de Esperantinópolis e está há 40 dias no leito da unidade a espera de cirurgia. A família teve que comprar colchão d´água para diminuir as escaras (feridas) nas costas da paciente. “Os funcionários do Socorrão II não tem comprometimento em salvar a vida dos pacientes. Esta idosa já esteve várias vezes no mapa para fazer cirurgia, fica com fome e na hora eles alegam que falta material, médico ou outra coisa”, disse a acompanhante da idosa Celine Abreu.

Jeferson Costa Rodrigues, 25 nos, está há 21 dias no corredor do Socorrão II também esperando pela cirurgia de fêmur. “Não somos tratamos como seres humanos. Os médicos e enfermeiros não querem nem ouvir o que estamos sentindo e única medicação aqui é dipirona”. Walmir Araújo, 46 anos, do município de Pinheiro, também aguarda há 37 dias por uma cirurgia de fêmur, conseqüência de acidente de moto. “Até os desinfetantes estamos tendo que comprar para colocar nos banheiros porque o odor chega a ficar insuportável”, relatou.

Socorrão I

Apesar da tentativa de barrar os conselheiros e saúde e servidores da promotoria de Justiça, o diretor do Djalma Marques, Yglésio Moyses, foi convencido a deixar a equipe vistoriar a unidade. A ação está assegurada pela lei 8080/1990 e 8.142/1990. Além do vice-presidente do CES, estavam presentes também as representantes da Federação do Comércio de Bens e Saúde (Fecomércio), Ivanilde Sampaio, e do Conselho Regional de Enfermagem Janette Santos Alves, que, respectivamente, representam os usuários e os profissionais de saúde no CES.

“Precisamos olhar de perto estes pacientes, avaliar a assistência prestada e o grau de satisfação dos pacientes. Não podemos aceitar que o diretor de qualquer unidade diga que está tudo bem, que está cumprindo com a pactuação e não permita a entrada de órgãos fiscalizadores. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e precisamos ter certeza que a pactuação está sendo cumprida”, enfatizou a promotora Glória Mafra.

A Santa Casa de Misericórdia, que teve a greve dos funcionários deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), foi também vistoriada. Glória Mafra disse ter ficado impressionada “com o descaso com que os pacientes são tratados. Além de depoimentos de falta de medicamentos e profissionais no período noturno, muitos pacientes estão com seis a oito dias sem trocar o curativo por falta de material. Não adianta a gestão municipal dizer que a Santa Casa é um hospital de retaguarda para os Socorrões I e II e apenas transferir os pacientes se não houver condições de atendimento”, relatou a promotora ao diretor da unidade, Abdon Murad, que chegou ao final da visita.

A paralisação de 70% dos serviços na Santa Casa é indeterminada e foi deflagrada em razões da falta de pagamento do vale-transporte atrasados desde o início do ano; pagamento de férias atrasadas, com atrasos que chegam há mais de três anos; falta da concessão de férias e de pagamento dos salários de meses de janeiro e fevereiro/2013 e o não recolhimento do FGTS e INSS.

(As informações são do Governo do Estado)