Pereirinha não sabe o que quer
O anúncio feito pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Antônio Isaías Pereira Filho, mais conhecido como Pereirinha, dando conta da efetivação de 780 servidores do órgão, levou representantes dos Ministérios Públicos estadual e de Contas a emitir, nesta sexta-feira, 5, Recomendação Conjunta alertando para que o gestor do legislativo municipal não cometa atos relativos ao preenchimento de cargos efetivos sem prévia aprovação em concurso público. O documento também recomenda a criação, por meio de lei, do Plano de Cargos da Câmara de Vereadores de São Luís.
Durante a assinatura do documento, o MPMA foi representado pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Sousa Pires Leal e Zanony Passos Silva Filho. Por sua vez, o Ministério Público de Contas teve como representantes a procuradora-geral do órgão, Flávia Gonzalez Leite, e o procurador de contas, Jairo Cavalcanti Vieira.
Inconstitucional
O preenchimento de cargos públicos efetivos sem prévia aprovação em concurso público é vedado, entre outros, pelo artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública. O entendimento é reforçado pela Súmula 685 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“À luz do texto constitucional é vedada a admissão de servidores sem concurso público para ocuparem cargo público, exceto para cargos em comissão”, asseveram os representantes do MPMA e do MPC, na Recomendação. “Qualquer ato que viole este preceito é nulo e a autoridade responsável pela violação deverá ser punida pelos termos da lei”, alertam.
Segundo o anúncio feito em 2 de abril pelo presidente da Câmara Municipal, 280 servidores seriam efetivados, seguidos por mais 500 servidores no segundo semestre.
(As informações são do MPMA)
QUER DIZER QUE NO PODER JUDICIARIO A COISA PODE CORRER FROUCHA E NA CAMARA MUNICIPAL SER IMPEDIDA DE EFETIVAR SERVIDORES COM MAIS DE 10 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS.
È HORA DE PEREIRINHA ROMPER COM ESSA BARREIRA DO MEDO DE OUTROS PODERES E IMPOR AS RESOLUÇÕES DA CÂMARA DE SAO LUIS.
É ISSO AÍ PEREIRINHA! É HORA DE EFETIVAR ESSE PESSOAL E ESPERAR ESSE MINISTERIO PÚBLICO VEDETE ATUAR. O POVO VOTOU EM VC PARA CUMPRIR COM SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA.
NAO BASTASSE OS RASGAS RABOS ENFRENTADOS NA CÂMARA,E AINDA VEM ESSE MP VEDETE E TCE ATRAPALHAR AS AÇÕES EXITOSAS DESSE GRANDE PRESIDENTE PEREIRINHA!
Caro,
Isso não existe!
Servidor efetivo, só por meio de concurso!
Os cargos são públicos, não do Sr. Pereirinha. Por isso são acessíveis à todos os que cumprirem os requisitos para investidura. Como é possível uma pessoa que se titula professor apoiar isso? Os vereadores querem agradar seus correligionários, então os empregue nos seus negócios, não na máquina PÚBLICA!
ou você é da parentela dele, ou então faz parte da mamata…
PROF Paulo, parabéns pela capacidade exemplar de escrever merdas. Seu comentário foi um belo lixo.
Mais uma vez estamos vendo o trabalhador ter seus direitos tolhidos por palavras e ações intempestivas e irresponsáveis de um gestor despreparado.
Platão asseverou com muita propriedade que um dos maiores problemas da democracia, seria, termos como administradores pessoas com capacidade inferior ao seus comandados.
Isaías Pereirinha não foge a regra quando fala pelos cotovelos o que bem lhe dar na telha, achando ele que todos nós ao invés de ouvidos, temos uma latrina agasalhada no canal auricular, é de conhecimento “publico” que o brasileiro não gosta de Ler o que é de fato de seu interesse, como por exemplo Constituição Federal, Código do consumidor, Código civil, Código de processo civil; caso fosse ao contrario não haveria duvida a respeito da situação de abandono e desrespeito que passa os servidores da Câmara Municipal de São Luis, que adentraram o serviço publico antes da promulgação da Constituição federal em 05/10/1988; é de plena notoriedade que aquele órgão é um cabide de “emprego” para os apadrinhados e bajuladores de políticos, isso ai todo mundo sabe; mas é importante que seja resguardado e assegurado os direitos dos trabalhadores que fazem aquela casa funcionar; do continuo …., ao vereador. Eu me refiro aqueles que tem seus direitos assegurados na Constituição Federal, que até aproximadamente dois (2) anos atrás eram aproximadamente 180 funcionários, mas Pereirinha adicionou mais 100, através de Resoluções falsas assinadas pelo falecido Assub, com data retroativa ( tempo em que Assub foi presidente da Câmara), beneficiando amigos, filhas, papagaios, cachorros …, isso é fácil de constatar, é só fazer uma busca nos registros do IPAM, para ver se estes forasteiros constam lá, nesta data que alegam ter de funcionários daquele parlamento, simples assim .
Asim também Pereirinha quis fazer, mandando aposentar amigos com grandes salários, e que não tinham o tempo exigido por lei, e todas estas aposentadorias foram rejeitadas pelo tribunal de contas, inclusive a do irmão do Tadeu Palácio, que foi chefe de gabinete alguns meses, Carlos Alberto ( o carroca).
Hoje mesmo um caminhão carregado de documentos foi visto saindo da Câmara, e sabemos que todos aqueles documentos serão jogados fora, por que são provas vivas das falcatruas administrativas de um déspota.
E diante da posição do MPMA e do MPC, fica no ar a seguinte pergunta.
Até quando vai perdurar a situação daqueles funcionários desvalorizados e explorados pelo pereirinha, ora, para quem já não queria mesmo implantar o Plano de cargos da Câmara, é uma Boa desculpa.
Os outros 500 funcionários para serem inseridos no Plano de cargo da Câmara, depende da aprovação de uma PEC, que estar prestes a ser votada ou não, em Brasilia.
E enquanto perdurar essa luta de “braço” desses poderes, só o fraco se lasca.
Aiai isso não vai dá em nada…
A famosa cabide de emprego nunca acabará pois o próprio judiciário não dá exemplo aos outros poderes. E assim caminha a humanidade.
Ex: Em Paço do Lumiar, o secretário Paulo Buzar pediu as contas da secretária de Educação, chegou a fazer o concurso pros gestores das escolas via concurso público, quando tentou fazer o mesmo para a contratação de professores, foi vetado pela câmara e um juiz tanga frouxa, resultado: não haverá mais concurso, e vários vereadores já estão com currículos em mãos pronto pra jogar pela janela “amigos professores”. É de rachar isso!
Porra, pelo menos isso, nada justifica, o cara porque tem 10 anos de serviços ser efetivados, a constituição é clara, ingresso em serviço público só através de concurso, imagine só o precedente que abre caso esse absurdo seja aceito.
Prof Paulo, quer dizer que a promessa de campanha de pereirinha foi efetivar a corja que trabalha pra ele ? Hum… bom saber.
Depois reclama que a cidade ta um caos.
Pelo menos ele sta fazendo algo p ajudar os funcionarios, nao é o caso do nosso reitor federal, que sta demitido varios fucionarios com mais de 10 anos de trabalho, por causa da nova empresa, mt sao pais de familia e so tinham aquela pequena renda!!!!!!!!!!!!
Quer dizer que as promessas de campanha são desrespetar a constituição pq o coitadinho q não consegue passar em um concurso votou nele? Envergonha-me como cidadão um professor com uma opinião dessas só pq vai ser beneficiado. Não importa se vc tem 100 anos de “serviço prestado” que a propósito é ILEGAL, ou seja não era nem pra tá aí. Efetive e o ato será anulado pelo judiciário e as ações de improbidade virão. Quer ser efetivado? Passe no concurso o edital está aberto.
esse cara, se garante mais autoridade que o MPE/MA……….. já se mostrou, e continua se mostrando e zombando…… mas até quando ?