Pelos crimes de estelionato (art. 171 do Código Penal) e indução do consumidor a erro (art.7º da Lei 8.137/90), a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ofereceu Denúncia, em 12 de abril, contra os produtores do festival de rock Metal Open Air (MOA), Luiz Felipe Negri de Mello e Natanael Francisco Fereira Júnior. O evento, anunciado como o maior festival de rock das Américas, foi realizado, de forma parcial e precária, nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2012, em São Luís.

Festival Metal Open Air: camarins desmontados, palco desativado e debandada de atrações internacionais (Foto: Cauê Muraro/G1)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra os réus e suas empresas Negri Produções Artísticas (São Paulo) e Lamparina Produções (Maranhão).

Na ação, a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti requer, como medida liminar, o bloqueio de bens de Luiz Negri e Natanael Júnior e a interdição das referidas empresas registradas na Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

O MPMA requer também a condenação dos empresários pelos danos morais e materiais causados aos consumidores, com a devolução dos valores pagos e demais despesas, monetariamente atualizados. Pede igualmente a condenação dos réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

(As informações são do MPMA)