De O Estado
O relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Luís que embasou a decisão da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) de suspender a realização do “Programa Bom Peixe” revela que pelo menos R$ 1,75 milhão foram desviados só em 2012.
Os dados já estão de posse da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal para apurar os “vícios e graves irregularidades” apontados por Marcelo Coelho (PSB), atual titular da pasta, como justificativa para intrromper a ação, que garantia pescado a preços mais baixos à população da capital.
A auditoria foi realizada este ano, entre os dias 8 e 16 de janeiro, e vasculhou três contratos entre a Prefeitura de São Luís e a Pacific Comércio e Pescados, forncedora do pescado. No total, a empresa foi contratada por R$ 3.412.184,00, mas há uma série de incongruências entre as informações sobre pagamentos.
A Pacific, diz o relatório da CGM, apresentou quatro notas fiscais à Semapa, com valor total de R$ 2.479.184,00, dos quais R$ 1.197.184,00 foram efetivamente pagos e R$ 1.282.000,00 ficaram pendentes. Mas a empresa, curiosamente, cobrou apenas R$ 933 mil, dívida depois reconhecida por parecer jurídico da secretaria, homologado dia 28 de dezembro pela ex-secretária Eliana Bezerra – antes dela, passaram pela pasta Júlio França e
Desvio
Ocorre que o projeto técnico – criticado pelos auditores pela falta de informações ou dados inconsistentes – previa que 80% do recurso inicial para a execução do projeto, menos 20% de perdas, seria reemebolsável. O dinheiro, proveniente da venda do pescado, deveria ser depositado em conta específica do Município, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). “Com base no projeto técnico, do valor apresentado nas notas fiscais, de R$ 2.479.184,00 […] retornariam aproximadamente R$ 1.983.347,20”, diz o relatório.
A conta, no entanto, tinha apenas R$ 209.255,50 à data da auditoria, segundo informação prestada pela Secretaria Municipal da Fzenda (Semfaz). “Diante da falta de efetiva comprovação das perdas e de demonstração do acompanhamento, controle e fiscalização da execuçãofinanceira do projeto, temos a constatação de existência deum déficit estimado de R$ 1.750.593,72”, completa o documento.
Uma das justificativas da Semapa para a diferença entre os valores foi a de que parte do que fora arrecadado teria sido utilizado na “logística do projeto”, por meio da compra de sacolas, conserto de equipamentos, água mineral, refeições e até da lavagem do caminhão utilizado para transporte do produto. O projeto, entretanto, aponta a auditoria, não previa esse tipo de gasto.
“E da análise dos documentos solicitados pela auditoria à Semapa, apurou-se que a utilização indevida dos recursos arrecadados na logística do projeto foi de apenas R$ 23.861,55 […] valor este que somado aos R$ 209.255,50 recolhidos e depositados […] é infinitamente inferior ao estimado a retornar aos cofres públicos”, completa o texto.
As sessões da CPI, esvaziadas esta semana por falta de quórum, devem ser retomadas na segunda-feira, dia 27. O presidente, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), encaminhará à Mesa Diretora ofícios pedindo a prorrogação do prazo para os trabalhos e o acesso a mais documentos do Semapa. “Precisamos avançar com os trabalhos”, disse.
Para o vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição, a preocupação deve ser com a imagem da Câmara. “Todas as vezes que a Câmara deixa de exercer seu papel ela se diminui. Temos uma missão, que é de resgatar a imagem da Câmara.Minha preocupção não é com o Cãmara, é com a Câmara”, concluiu.
Mais
Além da suspeita de desvio de R$ 1,7 milhão, a auditoria da Controladoria Geral do Município (CGM) nas contas da “Programa Bom Peixe” constatou que vários reibos de pedido dos pescados não continham informações como valores unitários e totais. Essa omissão, acrescenta, impediu uma análise mais acurada do caso.
“Dos 118 recibos de pedido de pescados da Pacific, 66estavam sem os valores unitários e totais dos pescados, inviabilizando a auditoria em termos monetários de quato realmente foi transacionado”, relata.
Meu caro Gilberto!Porque a CGM,não apontou antes( gestão anterior),NÃO
sabia?Agora,querer SOLUÇÃO por parte dessa CPI,é acreditar em: PAPAI
NOEL,MULA SEM CABEÇA ou SACI PERERÊ.Estão querendo milagres,
é?Seria bom uma CPI nas Secretarias :OBRAS,SAÚDE e EDUCAÇÃO,
onde gerem a maiorias dos recursos do Município,não é?Essa do PEIXE,
só pega PIABA,o problema são os TUBARÕES,tá?
O controlador geral era outro na gestão anterior
E o Corpo TÉCNICO,não existe?É quela velha história,
quem manda ?Será que é só na CONTROLADORIA,
que é assim ?Como será que funciona nas POLÍCIAS,
FAZENDA,TCE,etc,etc,etc.,???
Parabéns Controladoria,
Eu, como servidor da prefeitura sei que na gestão Castelo, a CGM foi praticamente engessada. Passou vários anos sem a nomeação do Secretário da Pasta. Os auditores foram tratados praticamente na chibata.
O que ouço nos corredores é que o prefeito Edivaldo vai valorizar muito a Controladoria e a Procuradoria. Tomara que isso se concretize. É necessárias varias outras auditorias para pegar todos os ralos que aconteceram nas outras gestões.
Esse fato traz à tona uma situação que ocorre na maioria, senão todas, organizações públicas: o chefe do órgão ser nomeado livremente pelo gestor de então. Isso realmente compromete um trabalho isento e engessa mesmo. É por essas e outras que sou contra a entrada de servidor sem concurso público. Colocam pessoas que não tem nenhum compromisso com a instituição em cargos estratégicos. Depois eles saem e as consequências ficam para o órgão e para a população. Servidor de carreira, em tese, tem um nome a zelar, uma carreira a conquistar degrau a degrau e o interesse em melhorar qualitativamente o trabalho e a instituição em que atua. E não vai arriscar seu cargo conquistado por mérito se envolvendo em conchavo com maus gestores. Não conheço ninguém que atua ou atuou na CGE, o comentário expressa minha opinião em geral acerca da nomeação de pessoas não concursadas para cargos públicos.
Leia-se CGM em lugar de CGE.