A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal discutiu na manhã desta terça-feira (29) os projetos da Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA) e do Plano Plurianual 2014/2017 (PPA), enviados à Casa pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).
Da reunião participaram os vereadores membros da comissão Pedro Lucas Fernandes (PTB – presidente), José Joaquim (PSDB – relator) e Beto Castro (PRTB); o secretário municipal de Planejamento, José Cursino; o secretário-adjunto, Raimundo Nonato Fernandes Silva; e ainda os vereadores Marlon Garcia (PTdoB) e Edimilson Jansen (PTC) o procurador da Câmara, Samuel Melo.
O orçamento 2014 será de R$ 2,7 bilhões ‑ R$ 200 milhões acima do orçamento 2013. A maior fatia está reservada para a área da saúde: R$ 638 milhões. O PPA conta com 51 programas e 333 ações orientadas para alavancar o desenvolvimento do município. Serão priorizadas dez áreas de resultados: educação, saúde, desenvolvimento urbano e mobilidade, desenvolvimento socioeconômico, segurança pública, cultura e patrimônio histórico, turismo, esporte e lazer; meio-ambiente, gestão pública e cidadania e participação.
Pedro Lucas Fernandes explicou que esta foi a primeira de uma série de reuniões que a comissão fará antes do projeto ser votado. “Discutiremos a exaustão as propostas para que a cidade seja beneficiada com investimentos e a população possa usufruir de melhores serviços públicos”, disse.
Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a LOA e o PPA compõe o tripé de planejamento da administração pública. “Com base no PPA, será elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, para os próximos quatro anos”, explicou Pedro Lucas.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. É ele que organiza as políticas públicas e as ações do Executivo em programas que resultem em bens e serviços para a população partindo de um diagnóstico da situação presente, das diretrizes do plano de campanha do governo e garantindo a consulta popular no processo. O plano detalha as metas físicas e financeiras, o público-alvo das ações e os produtos que devem resultar delas.
(As informações são da assessoria)