A governadora Roseana Sarney (PMDB) anunciou hoje (27), por meio da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), a criação da Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão.
“Cada Diretoria está sob o comando de um oficial da Policia Militar e passa a compor o organograma funcional de todos os presídios do estado, reforçando o trabalho das Diretorias Geral e Administrativa”, diz nota encaminhada à imprensa há pouco.
A criação do novo corpo de segurança penitenciária, bem como de uma Comissão de Investigação para acompanhar a atuação dos trabalhos nos presídios vieram após os recentes episódios de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Na semana passada, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, encaminhou ofício à governadora pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do Estado.
A resposta deveria ser enviada em três dias – o que pode subsidiar um pedido de intervenção federal -, mas hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encaminhou equipe para fiscalizar os presídios, confirmou a prorrogação do prazo por mais duas semanas.
Segundo o Estado, o agravamento da situação seria uma resposta do crime a medidas “saneadores” do sistema penitenciários.
“O Governo do Maranhão reitera que sempre agiu em conjunto com todos os setores que atuam na defesa dos direitos humanos, tal como a Defensoria Pública, e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança. O agravamento da situação no Sistema Penitenciário ocorreu depois que foram tomadas medidas saneadoras, como a reestruturação das unidades prisionais, a mudança de comando nas Polícias Civil e Militar e na Sejap”, completa o comunicado governamental.
O Governo do Maranhão sempre foi omisso, isso sim, na questão penitenciária.
Os presídios não tem qualquer higiene, os presos não recebem qualquer qualificação profissional (exceto produzir bolas de futebol), não tem acesso a cursos de ensino profissionalizante, são submetidos a condições desumanas e degradantes.
Como esperar que não haja rebeliões?
O argumento de que essa realidade é nacional e não exclusivamente maranhense não convence, pois não tira a responsabilidade dos governantes.
É bom que esse novo órgão seja composto por pessoas qualificadas, com vontade de fazer algo pelos presos, e COM ORÇAMENTO DISPONÍVEL (importante), senão, será só mais um penduricalho na já inchada máquina pública.
Caro Gilberto, por favor me responda: Polícia militar dentro do presídio pode dar certo? PM é pra estar nas ruas combatendo o crime e não em cadeias!
E sobre os R$ 22 milhões que não foram aplicados e retornaram para a União, o que a Governadora declara sobre esta questão? A devolução dos recursos de recursos desta ordem, demonstra a incompetência dos gestores ou a total falta de compromisso para com a situação dos sistema carcerário do Estado do Maranhão. E merecia por parte do governo uma explicação para a sociedade e a imprensa local não deveria fazer de conta que este fato não tem importância.
A respeito da noticiada “devolução” dos recursos (R$ 22 milhões) que serviriam para a construção da Cadeia Pública de Santa Inês (384 vagas) e da Cadeia Pública de Pinheiro (129 vagas), cabe esclarecer o que se segue:
Até princípio de março de 2013, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ) não tinha uma forma definida sobre como esse tipo de convênio, pelo seu caráter emergencial, poderia ser liquidado. Discutiam-se os modelos de construção modular e convencional.
Foi no dia 07.03.2013 que o DEPEN/Ministério da Justiça despachou o Ofício 04/2013 GAB.DEPEN/MJ pedindo à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) a substituição do projeto de construção modular para o projeto do modo de construção convencional.
No dia 12.04.2013 (35 dias depois), através do Ofício 247/2013-GAB/SEJAP, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão cumpriu a exigência, apresentando os novos projetos da forma como foram solicitados.
Nos dias 06 e 13.05.2013, o DEPEN/MJ emitiu as notas técnicas 60/2013 e 80/2013, solicitando saneamento de pendências ainda existentes por parte do Governo do Maranhão, exigências essas respondidas no dia 24.05.2013 (apenas 11 dias depois).
Posteriormente, através do Ofício 180/2013-COENA/CGPAI/DIRPP/DEPEN, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão foi informada de que “as diligências não haviam sido atendidas para aprovação das propostas pelo DEPEN/MJ”.
O que ocorreu foi que no dia 30.06.2013, mais de um mês depois de o Estado do Maranhão ter cumprido as últimas exigências do DEPEN, prevaleceu o Decreto 7.654, de 23.12.2011, que invalida todos os restos a pagar não liquidados até o dia 30 de junho do subsequente à sua inscrição.
Ou seja, não foi uma devolução, mas sim um cancelamento. Os convênios para as cadeias de Pinheiro e Santa Inês foram atingidos por uma lei geral que desconsiderou a excepcionalidade do caso e uma longa sequência de impedimentos que impediram o prosseguimento do projeto.
A despeito disso, o Governo do Maranhão tem autorizadas construções de mais 09 presídios, com recursos próprios e em caráter de emergência. A nova penitenciária de Imperatriz tem 80% de suas edificações já feitas.
Olha vendo por esse lado onde esta sendo apresentado os números dos oficios que demonstram que o Maranhão procurou resolver a burocracia até tento entender. Mais Léda veja bem se eu to precisando de dinheiro as coisas estão complicadas no sistema com superlotação, facções criminosas me tiram o sono será que não teria sido uma boa ideia ir a Brasilia acompanhar os expedientes ver onde esta parando os processos já que 22 milhões é um dinheiro que movimentaria o Estado com a contratação de mão de obra para construção deles. Acho que quanto mais se explica pior fica, devemos parar de culpar a União e ver que se nos precisamos de dinheiro para aparelhar o Sistema quem deve se adaptar somos nós Maranhão.
Na Secretária tem que ter gente qualificada que entenda o Idioma dos CONVÊNIOS FEDERAIS, “não tem fica sem” $$$$$$$$$$, portanto presídio espera. Lembrando vai ter gente correndo para fazer o Curso de contratação por meio de RDC (Regime Diferenciado de Contratação).
Roseana Sarney, no melhor governo da sua vida, transformou o presídio de Pedrinhas em um verdadeiro ABATEDOURO HUMANO.
Com nisso, o Maranhão tornou-se o primeiro estado brasileiro a “institucionalizar” a pena de morte.
Pronto, tá resolvido o problema! Como é que ela não pensou nisso antes? Rapaz, essa mulher é de uma inteligência rara, mas uma vez enganou os bestas.
Vai censurar de novo?
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Olha agora, a Polícia Militar vai resolver tudo, só saberemos responder em 2 (duas) semanas situação perigosa. Entendo ser perigoso devido a Polícia Militar não ter preparação para guarda de presídios, os locais em que os presos são recolhidos não tem condições de suporte para os Policiais, pois já não da para os agentes penitenciários que estão no sistema há muito tempo.
Na Assembleia Legislativa já ouve Audiência e não resolveram nada, entendo que o Governo do Estado do Maranhão precisa fazer um cronograma de ações efetivas, como concurso público para os cargos de agente penitenciário e inspetor, efetivar a construção de presídios no interior, regularizar o apoio jurídico dos apenados, por meio da Defensoria Pública dos Estado e solicitar apoio a Ordem dos Advogados do Maranhão.
Se não houver uma ação efetiva da Governadora pode acontecer uma Intervenção Federal no Maranhão, e isso não vai ser bom, pois nosso Estado vai entrar para o rol dos locais onde os direitos fundamentais não são respeitados.
Bandido não pode ser tratado com flores, pelo que se sabe até hoje não existe lei que iniba ou discipline marginal. remédio bom é remédio amargo, se quando a comissão do Superior Tribunal foi barrada em alguns pavilhões tivessem chamado a força a situação agora seria bem diferente; resultado eles acham que tem a força e se as autoridades não tiverem pulso de mudar esta situação, tudo ficará como está e eles cada vez mais fortalecidos.