Não está correto quem afirma – uns maldosamente, outros por desconhecimento mesmo – que a governadora Roseana Sarney (PMDB) anunciou hoje (19) reajuste “de até”  100% aos servidores do Estado.

Pura enganação.

O que ocorre é o seguinte: de acordo com o Plano de Cargos de 2012, há várias faixas de reajuste, dependendo da categoria. No caso da terceira etapa de implantação do PGCE, a aplicação da taxa integral de aumento dependeria de o crescimento da receita corrente líquida, entre os anos de 2011 e 2013, ser de pelo menos 18,07%.

Contudo, o aumento dessa receita foi de apenas 13%. Assim, o reajuste possível seria de 62,03% sobre o total do que estava previsto. Apesar disso, a governadora decidiu que, fazendo alguns cortes em investimentos, o Executivo garantirá os 100% do que está no plano – o que não quer dizer que quem ganha R$ 2 mil, passará a receber R$ 4 mil, mas apenas que terá direito a 100% do que estava previsto como reajuste.

“O governo vai honrar integralmente o acordo firmado com os servidores, porque decidi aplicar o reajuste integral, ou seja, 100% previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos”, afirmou a governadora.

Segundo a peemedebista, o crescimento da receita corrente líquida abaixo do esperado foi resultado da queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que o Governo Federal transfere aos estados.

O reajuste previsto no Plano de Cargos e Carreiras do Servidor beneficiará aproximadamente 61 mil servidores ativos e 26 mil inativos e passa a valer a partir do mês de fevereiro. Para os professores, será retroativo a janeiro.