Em decisão proferida nesta quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata do movimento grevista promovido pelo Sinproesemma na rede municipal de ensino de São José de Ribamar.

A decisão é fruto de uma ação declaratório de abusividade de greve impetrada pelo Município contra a referida entidade classista e que teve como relator o desembargador Paulo Velten.

Em sua sentença, o desembargador determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil ao Sinproesemma, caso o mesmo não cumpra a decisão judicial.

Velten reconheceu que, apesar de ser um mecanismo constitucional assegurado aos trabalhadores, a greve não é prima ratio na solução de conflitos entre patrões e empregados, não podendo, em hipótese alguma, ser utilizada como instrumento de intimidação para efeito de atendimento de reivindicações e, tão pouco, prejudicar o ano letivo dos estudantes da rede municipal de ensino.

“A greve é o último recurso posto à disposição dos trabalhadores, de onde somente pode ser deflagrada depois de esgotadas todas as tratativas negociais, mas, nunca no curso destas, sequer antes, como instrumento de pressão ou de radicalização, tal como denota a conduta do Sindicato”, afirmou o desembargador.

O movimento organizado pelo Sindicato teve início no fim do mês passado e, até o momento, não conta com o apoio da maioria dos professores da rede municipal de ensino de Ribamar.

Estes profissionais reconhecem os avanços obtidos no setor educacional do município nos últimos anos. São José de Ribamar, por exemplo, é uma das cidades brasileiras que melhor paga os profissionais do magistério. Nos últimos três anos (2011/12/13), os professores receberam três reajustes salariais (15%, 22% e 8%), sendo que o profissional, dependendo da sua situação, pode chegar a ganhar até R$ 6.289,50.

O município de São José de Ribamar paga R$ 25,57 hora/aula para os professores da rede municipal de ensino, enquanto que o município de São Luís e a Carreira Federal (professores do IFMA), por exemplo, pagam R$ 17 e R$ 23, respectivamente.

Estas e várias outras vantagens concedidas, atreladas a queda de repasses do Fundeb (que já chega a mais de R$ 10 milhões somente nestes últimos dois anos) por parte do Governo Federal, dificultam a concessão de novo reajuste neste momento.