O Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, entregou, nesta terça-feira (24), lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antônio Dias Toffoli. Integram a lista mais de 6.500 responsáveis.

A lista, por estado, pode ser consultada aqui. Os maranhenses estão listados a partir da página 128. Um deles é o presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, ex-presidente do Incra, que ainda ainda pensa em ser candidato a suplente de senador na chapa do senador Edison Lobão Filho (PMDB).

O ex-prefeito Ildon Marques, de Imperatriz, também segue citado entre os gestores com contas julgadas irregulares.

Pela oposição figuram nomes como os do ex-deputado estadual Rubens Pereira, pai do líder da oposição na Assembleia Legislativa, Rubens Júnior (PCdoB), e o do deputado federal Zé Vieira (PROS).

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa e julga contas de administradores públicos. Essa análise verifica se os atos de gestão praticados pelos agentes atendem aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

O julgamento das contas pelo TCU como irregulares, exauridas as possibilidades de interposição de recurso, acarreta implicações aos respectivos gestores. Uma delas é a inclusão do seu nome em lista elaborada pelo TCU para subsidiar eventual declaração, pela Justiça Eleitoral, da inelegibilidade desse cidadão.

A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares – ou simplesmente lista – de elaboração do TCU, não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa.

(Com informações do TCU)