O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na noite de ontem (17) liminar à coligação Unidos pelo Brasil, encabeçada pelo PSB, e determinou a suspensão da divulgação da pesquisa do instituto Prever cujos números seria apresentados hoje (18) pela TV Difusora, contratante do levantamento.

Na ação, a coligação socialista sustentou que a consulta, apesar de ter em seu questionário perguntas sobre a disputa presidencial, não foi registrada do TSE.

Para o ministro, esse registro, no caso em questão, é obrigatório.

“A divulgação de pesquisas amplas, com intenções de votos a cargos em disputa nas variadas eleições, requer a construção de ato complexo, que só se perfaz, para a derivação de efeitos juridicamente válidos, após a efetivação de registro conjunto no Tribunal Regional respectivo e neste Tribunal Superior”, despachou o magistrado.

Ele estipulou, ainda, multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

“Concedo a liminar para determinar às Representadas que se abstenham de divulgar a pesquisa registrada sob o Protocolo nº MA-00048/2014, até julgamento final da representação, sob pena de multa diária”, completou.