O secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros, reagiu ontem (30), em contato por telefone com o titular do blog, ao questionamento feito pelo vereador Fábio Câmar (PMDB) sobre a possibilidade de a Prefeitura conceder ao Estado a regulação do transporte coletivo da capital (leia mais).
Segundo Canindé, repassar essa prerrogativa ao Executivo estadual seria “inconstitucional”. “Se criarmos uma agência reguladora, ela ficará subordinada à SMTT. Nosso objetivo é dar mais mobilidade à Secretaria para tratar dessa questão de transporte coletivo”, disse.
Ele alfinetou Câmara. “O vereador Fábio Câmara precisa ler para não falar besteira”, disse.
A possibilidade de concessão do serviço de transporte público ao Governo do Estado foi levantada pelo peemedebista, presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, após análise de projeto encaminhado à Câmara Municipal.
A mensagem encaminhada pela Prefeitura de São Luís sugere que a agência responsável por regular e fiscalizar esse tipo de serviço pode ser instituída pelo próprio Município. Mas o envio da proposição à Câmara coincide com o anúncio, pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da criação da Empresa Estadual de Transportes Urbanos.
A pasta será comandada por José Artur Cabral Marques, ex-adjunto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na gestão João Castelo (PSDB), e terá como objetivo, segundo a assessoria de imprensa do novo governo, solucionar os problemas de mobilidade urbana na região metropolitana de São Luís.
O presidente da Comissão de Transportes e líder da oposição na Câmara, vereador Fábio Câmara (PMDB), diz suspeitar que a proposta, se aprovada, possa garantir a Edivaldo Júnior a possibilidade de conceder ao Governo do Estado, por meio da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, o controle do transporte público coletivo da cidade.
Olha o Vereador Fabio Câmara tem conhecimento, porém nesse caso ele foi mal assessorado, pois tudo que ele tem falado esta fora do que consta a Constituição da República Federativa de 1988 e da leis ordinárias, que regulam o assunto, tanto o município como o estado podem atuar, porém os municípios é que exercem esta em nosso município. Nosso Vereador que tem bastante conhecimento neste quesito tão complicado deixou de ler porém tenho certeza que ele atualizará seus conhecimentos.
Espero que o Estado tenha sua agencia pois em outros locais em que foi criada funciona muito bem e esta onda de muita gente falando que sabe muito pouco vai passar só as coisas acontecerem.
Realmente São Luís parou no tempo… Inconstitucional? Meu caro Secretário(mais caro ainda a nós usuários) nós vivemos numa ilha, mas não quer dizer que precisamos nos isolar do mundo… Até entendo você se sentir uma ilha, cercado de pseudo-amigos a soldo(que se esquecem de você na hora do voto), mas lembre-se que a realidade e a opinião pública são bem diferentes desse mundo em que o rei nunca está nu.
São Luís não pode mais e não deve mais sobreviver esse “dogma” de que este senhor é uma sumidade em termos de conhecimento de transporte, muito menos de trânsito.
Os órgãos estaduais de transporte urbano(sim meu caro, urbano mesmo) tem se multiplicado pelo país pela fragilidade das prefeituras, que não têm técnicos suficientes para atender a complexidade dos problemas que o transporte público enfrenta.
Caro Gilberto, faça apenas uma pergunta ao nobre secretário: quantos profissionais especializados em transporte público compõem hoje o quadro da SMTT. Mas enfatize que não adianta dizer que uma Consultoria faz a gestão do sistema, já que todos sabem ser uma consultoria de um homem só.
Que ele entenda a necessidade de se trabalhar em conjunto em prol da população, em vez de “acusar o golpe” ao ver seu “pequeno feudo de poder” passar a ser visto e analisado equipes mais capacitadas.
Esse bicho se mete em cada uma, que vou te contar….kkkk
Tudo bem que é sempre bom ter uma voz que destoa da maioria na câmara, mas vamos ter argumentos e lógica básica antes de reivindicar qualquer coisa. Falar por falar, sem ter o mínimo de conhecimento, fica até vexatório. Poderia dormir sem essa.
Caro Gilberto,
Li o artigo do nobre vereador Fabio Camara e a replica do dedicado secretario da SMTT Caninde. Queria me manifestar sobre a polemica na qualidade de ex-diretor geral da Agencia Reguladora de Servicos Publicos do MA. A tese levantada pelo vereador, me parece, deveu-se ao anuncio da criacao de uma empresa maranhense de transportes urbanos. O fato dessa empresa tratar de transporte urbano suscitou a duvida levantada, pois ao mesmo tempo o Prefeito de Sao Luis encaminhou mensagem ao legislativo municipal pedindo autorizacao para o executivo delegar os transportes urbanos para terceiros e ate mesmo outorgar tais servicos para uma agencia reguladora nao identificada como agencia municipal , ou ate mesmo para outro ente ! A mensagem 26/14 eh muito vaga ! Assim, me parece, essa foi a questao levantada pelo vereador com base na mensagem do prefeito e no anuncio do governador.
Pelo ordenamento juridico eh possivel que o municipio , via convenio ou contrato, transfira servicos publicos ao estado ,seja para uma agencia reguladora, seja para uma empresa estatal ou mista. Na verdade ja temos isso acontecendo: a prefeitura transferiu os servicos de agua e esgotos para empresa mista estadual CAEMA.Vale lembrar que existe na estrutura da administracao indireta do Estado uma agencia reguladora.
Vale ainda lembrar que o instituto agencia reguladora goza de autonomia administrativa, financeira e tecnica , assim eh equivoco dizer que dlas sejam subordinadas a adm direta ! Elas sao apenas vinculadas !
Abcs pra vc, Fabio e Caninde !
Francisco Soares
Kd meu comentário?
qual deles?
Esse vereador quer aparecer a qualquer preço. Vai ficar falando ao vento, quando seu feitor turco for expurgado totalmente da politica. Sem credibilidade alguma não voltará a ocupar cargo eletivo, por não ter quem o banque.