De O Estado

Sob pressão da comunidade do Desterro, que cobrou a manutenção dos diversos projetos sociais desenvolvidos no Convento das Mercês, o governo estadual anunciou ontem que retomará hoje as atividades da Fundação da Memória Republicana (FMRB), mas agora sob o comando de uma comissão. Com essa decisão, sem fazer nenhum contato ou mesmo um comunicado à atual direção da instituição, o governo ignora a existência da Lei 10.117, de 11 de julho de 2014, que estabelece regras para a eleição e composição dos órgãos dirigentes da FMRB.

O encerramento das atividades da FMRB, na semana passada, noticiado em O Estado, foi decidido depois de fontes do governo divulgarem a intenção de privatizar a fundação e após a exoneração de todos os 47 funcionários da instituição, agora vinculada à Secretaria de Estado da Cultura. “As pessoas estavam há duas semanas trabalhando sem ter qualquer vínculo, apenas para não prejudicar as comunidades atendidas pelos projetos sociais. Não havia como mantê-las em seus postos. Por isso a decisão de encerrar as atividades”, explicou Anna Graziela Neiva.

Ontem, o governo atendeu ao pedido de reunião feito pelos moradores do Desterro para discutir o problema, que atingiu diretamente toda a comunidade e famílias de outros bairros também assistidas pela instituição. No encontro realizado na sede da escola Flor do Samba, pais de crianças e adolescentes assistidos pela fundação expuseram sua revolta e preocupação com o encerramento das atividades para os representantes das secretarias estaduais. Participaram do encontro os secretários da Cultura, Ester Marques; de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; de Articulação Política, Márcio Jerry, e de Esporte, Márcio Jardim.

Decisões – A secretária Ester Marques afirmou que nunca houve a intenção de paralisar as atividades da Fundação; que a situação da FMRB estava sendo discutida desde sexta-feira (16) e já teriam sido tomadas algumas decisões sobre o futuro da entidade. “Vamos reabrir com essa equipe ou com outra equipe. Se essa quiser continuar trabalhando com a gente, será muito bem-vinda. Se não, chamamos outros. O que não falta é gente no mercado de trabalho”, afirmou a secretária.

Além disso, Ester Marques informou que uma comissão formada por secretários estaduais visitará o Convento das Mercês também hoje para avaliar o funcionamento da FMRB (analisando organograma, quadro de funcionários, atividades e projetos desenvolvidos) e que destinos serão dados às atividades, como projetos de educação e exposições como a do acervo particular textual e museológico do ex-presidente José Sarney, doado à FMRB. “Também vamos formar outra comissão em parceria com o Iphan para avaliar a situação estrutural do terreno do convento, que tem riscos de desabamento”, ressaltou.

Insatisfação- Para os pais de crianças e adolescentes assistidos pela fundação, o clima é de indignação. A zeladora Ana Rosa Ribeiro Coelho foi uma das mães que fez questão de mostrar sua revolta com o fechamento da casa. Além de não ter com quem deixar os filhos pela manhã e não poder pagar um reforço escolar para as crianças, ela os matriculou no reforço escolar oferecido pela instituição. “Não fiquei nem um pouco satisfeita com o que foi falado aqui. Falar é muito fácil, mas colocar na prática é difícil. Mexeram em uma coisa que estava dando tão certo. Não sei o por quê. Eu não tenho R$ 200,00 para pagar”, disse.

A dona de casa Mirian Moura também criticou o encerramento das atividades. Ela já participou de um curso profissionalizante oferecido pela fundação e foi beneficiada por várias ações da instituição. “Não deveria ser de forma tão precipitada. Essa transição deveria ser algo conversado com a comunidade. Nós somos os principais atingidos”, declarou.

Atual direção da Fundação estranha decisão do governo

Tanto a presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira

(FMRB), Anna Graziela Neiva, quanto o presidente do Conselho Curador da instituição, Benedito Buzar, estranharam a forma com que o governo estadual está lidando com a questão. E declararam extrema preocupação com o desrespeito à legalidade demonstrado com a anunciada criação de uma comissão para assumir o comando da Fundação.

“Como advogada e cidadã, me causa profunda preocupação e perplexidade o desrespeito a uma legislação vigente, principalmente considerando que o governador é ex-juiz federal, conhecedor da legalidade. Em nenhum momento, como representantes da Fundação, legalmente constituídos, fomos chamados para discutir o futuro da instituição”, ressaltou ela, que foi eleita para presidir a FMRB por seis anos. Até ontem, apesar da promessa feita pelo governo, a fundação continuava sem funcionários.

A medida também surpreendeu o presidente do Conselho Curador, que é formado por dois membros da Academia Maranhense de Letras, representantes das secretarias estaduais da Cultura, Educação e Casa Civil, da Associação Comercial do Maranhão e mais dois membros indicados.

“Amanhã [hoje] vou para a Fundação receber essa comissão. Precisamos saber quais são os planos do governo estadual para a instituição que legalmente representamos. Há um Conselho Curador constituído e que precisa ser reconhecido pelo governo estadual”, declarou