Juiz do Maranhão é aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Publicado em por

blind_justice[1]Do Jota.info

Na primeira sessão plenária do ano, o Conselho Nacional de Justiça aplicou, nesta terça-feira (03/02), a pena administrativa máxima de aposentadoria compulsória ao juiz José Raimundo Sampaio da Silva, do 13ª Juizado Especial Cível de São Luís (MA).

A decisão foi tomada pela maioria dos 15 membros do CNJ, vencidos, apenas, os conselheiros Fabiano Silveira e Gisela Gondin, que preferiam punir o magistrado com a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O magistrado já estava afastado do cargo desde setembro de 2013, quando do início do julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD), que teve como relator o conselheiro Guilherme Calmon. Ele era alvo de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão por faltas disciplinares cometidas em processos em trâmite no juizado especial.

De acordo com o PAD, o magistrado agora aposentado, ao proferir suas sentenças, impunha às empresas processadas pesadas multas por eventual descumprimento de decisões. Em seguida, determinava o bloqueio de bens ou valores das empresas via penhora judicial. A Companhia Energética do Maranhão, a BV Financeira, o Banco Santander e a Tim Celular teriam sido algumas das empresas prejudicadas. Os valores levantados foram estimados em R$ 7 milhões.

Conforme a Corregedoria de Justiça do Maranhão, o juiz utilizava “subterfúgios processuais” para impedir o julgamento dos processos disciplinares em que era investigado. Por isso, os processos foram remetidos para a Corregedoria Nacional de Justiça. Ao todo, 11 instrumentos jurídicos foram utilizados pelo magistrado para postergar o julgamento dos processos, segundo a Corregedoria do TJ-MA.

O pedido de abertura de processo no CNJ foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para quem o acúmulo de multas impostas pelo juiz Sampaio da Silva “acabou por se tornar mais vantajoso ao autor do que a própria solução do litígio”.

O relator do PAD, conselheiro Guilherme Calmon, sustentou – com base nos fatos apurados – a aplicação da pena máxima administrativa de aposentadoria compulsória, já que o juiz, reiteradamente, deixou de cumprir, com “independência, serenidade e exatidão”, a Lei Orgânica da Magistratura, ao fixar e majorar multas diárias desproporcionais ao conteúdo econômico das demandas.

8 pensou em “Juiz do Maranhão é aposentado compulsoriamente pelo CNJ”

  1. As Multinacionais venceram, conhecir Sampaio em Bacabal, o mesmo é oriundo do CAM, antigo(ele sabe o que significa), passei por lá tmb, me livrou de um maconheiro, com ajuda do delegado, mandamos para bem longe da cidade.
    As coisa acontece independente de nossa vontade, da mesma forma aconteceu com outros, injustiçado…

  2. O Brasil é um país onde reina a hipocrisia e a corrupção. Se um servidor público comum comete alguma infração, às vezes ele é punido com a demissão enquanto que um magistrado é punido com a aposentadoria quando comprovadas suas falcatruas. Agora criaram o auxílios moradia para os juízes no valor aproximado de R$ 4.500,00, parece que extensivo aos conselheiros do Tribunal de Contas, isso isento de imposto de renda. Pode ser legal mas é imoral. É a bolsa residência dos magistrados, enquanto isso muitos idiotas vivem criticando a bolsa família paga aos pobres

    • É, Núbia.
      Pelo visto, a senhora está mesmo é com inveja do “bolsa família dos magistrados”, intitulado “Auxílio de Moradia”.
      Mais isso não é nenhum problema.
      A Senhora também poderá ser contemplada e fazer parte da “boquinha”.
      Basta possuir os requisitos necessários. Estudar com muito afinco, fazer concurso para qualquer uma das categorias que pagam tal vantagem, e, aí…. Pimba!
      Quero ver se vai renega-la.

      • Se a Sra. Núbia está com inveja ou não, ou o caso de aceitá-la ou renegá-la se fosse beneficiária do ” auxílio”, não vem ao caso. O X da questão é que trata-se simplesmente de mais um privilégio absurdo!

  3. Companhia Energética do Maranhão, a BV Financeira, o Banco Santander e a Tim Celular e várias outras empresas tripudiam com os consumidores e ganham milhões passando por cima do CDC, não só nos EUA, mas em muitos países Europeus, empresas que fazem o mesmo que essas faze aqui, também são condenadas a pagarem milhões a consumidores que prejudicados, mas no Brasil, ahhh, o Brasil..tudo aqui é diferente, o lucro anual dos bancos é da ordem de BILHÕES, quem ganha bilhões tá ligando pra multa de 100 ou 200 mil reais.

  4. Conheço o Dr. Sampaio, e tudo o que ocorreu é a mais pura verdade. Ele deveria era ser DEMITIDO. Falta de vergonha, corrupção até dentro do judiciário, por isso, nosso país está quebrando.

  5. Engraçado que as empresas podem deitar e rolar com nós consumidores, lucrar bilhões a base da desonestidade, como por exemplo a telemar, bancos, financeiras e etc… E quando se tem um magistrado que bate de frente com o sistema, é aposentado dessa forma.
    Aqui em casa a telemar deita e rola, já passamos quase dois meses sem comunicação, mesmo com diversas reclamações junto a anatel e processos no judiciário, o juiz deferiu liminar para que a famigerada empresa, restabelecesse o serviço de telefonia com multa diária e mesmo assim, ela não cumpriu. Se não cumpre, evidente que o magistrado deve majorar e assim sucessivamente.
    Juiz que é Juiz, tem que peitar mesmo estas empresas que nos lesam diariamente.

  6. ô SENHOR ADVOGADO, ESSE SAMPAIO É DOUTOR DE QUE? ONDE ELE FEZ DOUTORADO? ISSO É PILANTRA, CORRUPTO, É SO TER O DIPLOMA DE ADVOGADO E VESTIR TERNO PRONTO VIRA DOUTOR!!!
    VAI VER QUE O SENHOR SE INTITULA TAMBEM DE DOUTOR!

Os comentários estão fechados.