O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou no dia 7 de abril, representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão contra pontos do edital de convocação pública para parceria com Organização Social de Saúde, por meio de processo seletivo de contrato de gestão das unidades de saúde do Maranhão.
Na ação, assinada por todos os procuradores do MPC, pede-se a nulidade do processo até a regularização do edital. As porpostas foram abertas pela Comissão Central de Licitação (CCL) na quarta-feira (8), sem qualquer resposta a duas impugnações administrativas protocoladas pelo Idace e pelo Cifet (reveja).
A representação do MPC será julgada pelo conselheiro substituto Osmário Guimarães.
Esta já é a quarta manifestação contrária à licitação das Oscips. Além das duas impugnações propostas por institutos interessados em participar do certamente, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) também deu entrada em uma ação popular pedindo a nulidade de licitação, por vícios formais na formulação do edital.
Quer dizer que esses procuradores são a máfia que o governador diz ser is que estão contra o edital?
Será?
A COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO NÃO RESPONDE ÀS IMPUGNAÇÕES DOS EDITAIS NÃO É POR ACASO, ACONTECE QUE O CARIOCA PAULO GUIMARÃES ATUAL PRESIDENTE DA CCL NÃO ENTENDE DE NADA DE LICITAÇÃO E AINDA TROUXE COM ELE DE BRASÍLIA DOIS MEMBROS DA CCL QUE TAMBEM NADA ENTENDEM DE LICITAÇÃO. EU SINCERAMENTE TENHO PENA DESSA COMPOSIÇÃO DA CCL PORQUE ELES VÃO RESPONDER MUITOS PROCESSOS NA JUSTIÇA. E O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE FIQUE DE OLHO PORQUE AS COISAS POR LA SÃO FEITAS AO ARREPIO DA LEI.
Esse presidente esta acabando com os setores da CCL infringindo o código de licitação do estado, mandaram mais de 10 funcionários para rua , fora a falta de conhecimento deles.